Vasta programação acadêmica acontecerá nos dias 24 e 25 de maio, com palestras de um ministro do STJ e de um ex-membro da corte

A Universidade Ceuma promoverá, nos dias 24 e 25 de maio, por meio dos cursos de Direito e Comunicação Social, uma intensa programação de debates acadêmicos sobre liberdade de expressão e fake news durante o XI Simpósio Jurídico & Simpósio de Comunicação & III Simpósio do Mestrado em Direito. O evento terá participação de renomados juristas, dentre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciomik e o ex-ministro da corte e atual procurador do Estado do Ceará, Napoleão Nunes Maia, que vão proferir palestras sobre os temas em discussão, à luz da legislação atual. Clique aqui para se inscrever.

A série de simpósios acadêmicos será realizada no Auditório Expedito Bacelar, do Campus Renascença, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Universidade Ceuma no YouTube.

O professor do curso de Direito e do mestrado em Direito da Universidade Ceuma Diogo Viana Santos convida estudantes, docentes, profissionais da advocacia, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público a participar da programação e reforça a importância dos assuntos que serão abordados. “Liberdade de expressão e take news são temas de extrema relevância para a sociedade e para a definição das políticas e da jurisprudência brasileiras”, assinala.

Diego Viana enfatiza a presença dos dois ministros nos simpósios, cuja programação terá várias outras palestras, e informa que a participação na programação dará direito a certificado de 20 horas.

Os palestrantes

Napoleão Nunes Maia

Atual procurador do Estado do Ceará e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Já foi ministro do STJ e participará da conferência de abertura do XI Simpósio Jurídico & Simpósio de Comunicação & III Simpósio do Mestrado em Direito, no dia 24 de maio, a partir das 9h, no auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença.

Joel Ilan Paciomik

Ministro do STJ, o jurista realizará a conferência de encerramento do XI Simpósio Jurídico & Simpósio de Comunicação & III Simpósio do Mestrado em Direito. A imperdível palestra acontecerá no dia 25 de maio, às 17h, presencialmente, no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença, e de forma remota, via canal da instituição de ensino superior no YouTube.

Debatedores

Abaixo, os professores da Universidade Ceuma que atuarão como debatedores na série de simpósios:

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, após a sessão da última quarta-feira (17) da Câmara de São Luís, que discutiu o projeto (PL nº 110/23) do Poder Executivo de reajuste de 8,2% dos servidores municipais, que está articulando com o Executivo Municipal para que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias também sejam contemplados com o benefício.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o aumento salarial dos servidores municipais – como os agentes de saúde e os de endemias – só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
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“Na sessão de quarta-feira a Câmara Municipal deu um passo importante aprovando um reajuste mais que merecido para os servidores municipais, mas algumas categorias – como os agentes comunitários de saúde e os de endemias – acabaram ficando de fora porque não foram incluídas no projeto original enviado pelo Poder Executivo”, disse.
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“No mesmo dia já começamos a articular, junto ao Executivo Municipal, ao prefeito Eduardo Braide, no sentido de viabilizar um novo projeto para que os agentes de saúde e os de endemias também recebam esse aumento salarial. É importante destacar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara não tem o poder de definir reajuste para os servidores; essa prerrogativa é do Executivo, então precisamos respeitar os ritos constitucionais”.
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Emenda inconstitucional
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Ainda na sessão de quarta-feira, o vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda ao projeto do Executivo estendendo o reajuste aos agentes de saúde e aos de endemias.
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Segundo Marlon Botão, apesar de bem intencionada, a emenda é inconstitucional e pode acabar retardando o reajuste de todos os servidores municipais.
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“Tivemos esse mesmo debate em dezembro de 2022, quando o vereador Marquinhos apresentou emenda à votação da Lei Orçamentária incluindo um reajuste de 7% aos servidores. Votei contra a emenda porque, apesar de bem intencionada, ela era inconstitucional, mas seguimos os ritos legais, dialogamos com o Executivo Municipal e pouco tempo depois conquistamos o aumento para os servidores. Esse é o mesmo caso dessa emenda proposta agora pelo vereador Pavão Filho”, disse.
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“A Câmara não tem esse poder de definir reajuste para os servidores, e por isso também votei contra a emenda do vereador Pavão, a quem saúdo pela boa intenção. A emenda acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores, mas certamente será vetada pelo prefeito Eduardo Braide, porque é inconstitucional, e voltará para a Câmara, o que só vai atrasar o pagamento do reajuste para todas as outras categorias de servidores municipais. Nós só vamos conquistar o aumento para os agentes de saúde e de endemias respeitando os ritos constitucionais”.
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Politização
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O vereador Marlon Botão também criticou a politização que está sendo feita em torno dessa votação.
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“Eu lamento que discussões tão importantes como essa sejam mais uma vez politizadas, que sejam desvirtuadas por quem só pensa em ganhos próprios. Essa é uma pauta muito importante e que deve ser tratada com responsabilidade, mas o debate tem sido manchado por muita mentira e muita desinformação”, disse.
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“Eu votei contra uma emenda inconstitucional, jamais contra os trabalhadores. Nós vamos conquistar o justo reajuste para os agentes de saúde e os de endemias, mas faremos isso respeitando a legislação, como sempre fizemos. Jamais serei intimidado por difamações. Sigo fazendo o meu trabalho com a tranquilidade de quem sempre lutou, e continuará lutando, em defesa dos trabalhadores de São Luís”.
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Retrospecto
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O vereador ainda fez um retrospecto da sua atuação em defesa da categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias.
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“A minha trajetória é marcada pela defesa da classe trabalhadora, desde o início do nosso mandato estive envolvido em todas as articulações para trazer benefícios aos trabalhadores de São Luís, garantindo resultados positivos na prática, e com os agentes comunitários de saúde, e os agentes de endemias, não foi diferente”, disse.
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“Luto pela valorização desses trabalhadores porque reconheço a importância que eles têm para o desenvolvimento da cidade e o cuidado da nossa gente. Esse trabalho preventivo de saúde é essencial, especialmente para a população mais vulnerável. Por isso já apresentei ao prefeito Eduardo Braide um projeto para ampliação do quadro de agentes de saúde e de endemias, porque esses profissionais hoje estão sobrecarregados e precisam de valorização. Precisamos de mais profissionais, de melhores condições de trabalho e salários justos”.
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Para Marlon Botão, a Câmara Municipal tem um papel importante para a garantia desses e de outros benefícios, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade.
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“Não podemos ser irresponsáveis, não podemos ignorar as leis. A Câmara tem um papel importante na garantia de direitos, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Seria muito cômodo para mim, enquanto vereador, criar projetos de lei propondo reajustes, mesmo sabendo que são inconstitucionais, apenas para ganhos políticos, para repercutir nas redes sociais, sem me preocupar com a garantia real desses benefícios. Jamais atuarei dessa forma e jamais votarei contra projetos que beneficiem a população e que estejam amparados na legalidade”, finalizou Marlon Botão.

Encontro acontece na próxima sexta-feira, 26; nessa quarta-feira, 17, a Câmara aprovou um projeto de reajuste dos salários da categoria

A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima sexta-feira, 26, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública em parceria com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) para discutir melhorias salariais da categoria. O encontro foi proposto pelo vereador Marcial Lima (Podemos) por meio do Requerimento nº 513/23.

O parlamentar solicitou a audiência pública para debater com urgência a situação salarial de todas as categorias de funcionários da Prefeitura de São Luís. Entre os assuntos em pauta para serem discutidos na audiência estão o índice percentual do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, a defasagem da tabela de vencimentos, as perdas acumuladas nos últimos anos e a ocupação dos servidores efetivos em cargos comissionados.

Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 17, Marcial Lima reforçou o convite aos representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM – SLZ) para também participarem das discussões. 

“Nós temos que discutir também a situação da câmara municipal. É importante que esta Casa crie uma comissão, eu acho que o próprio presidente pode encabeçar essa discussão, para a gente debater a questão salarial. Eu sugiro que nós possamos abrir uma ampla discussão para tratar do plano de cargos e carreiras e a recomposição salarial dos servidores da Casa Legislativa”, enfatizou.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), anunciou, ainda durante a sessão, que na próxima segunda-feira, 22, às 17h, vai se reunir com o SINDISCAM-SLZ para discutir a situação dos servidores da Câmara.

Reajuste

Na mesma sessão do dia 17, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta.

O vereador Marcial Lima apresentou uma das emendas que foram aprovadas. A emenda aditiva do parlamentar propôs a inclusão de 2.500 servidores municipais no reajuste salarial, que não estariam contemplados no texto original.

“Nós estamos fazendo justiça a esses 2.500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. A emenda não implicará crime de responsabilidade fiscal”, concluiu o vereador Marcial Lima.

ONG’s de proteção animal estarão reunidas em um evento especial no Rio Anil Shopping, em São Luís. Neste sábado, das 14h às 18h, os amantes de pets terão a oportunidade de encontrar um novo integrante para suas famílias na Feira de Adoção que será realizada no espaço em frente à Terra Zoo. Estarão disponíveis para adoção cães e gatos de diferentes idades e sem raça definida (SRD), incluindo filhotes e adultos. A atividade conta com a parceria das ongs Amada São Luís, Cães e Gatos de Rua e Ame Pet.

A adoção de um pet requer alguns requisitos básicos. Para adotar um animal, é necessário ser maior de idade e apresentar documento de identificação e comprovante de residência. Aqueles que desejam adotar passarão por uma entrevista com as ONGs parceiras, que têm como objetivo avaliar o perfil do adotante, a rotina da casa, o histórico com outros animais e a segurança do novo lar.

É importante ressaltar que todos os animais disponíveis para adoção serão entregues vermifugados e com a primeira dose da vacina. A responsabilidade de manter a carteirinha de vacinação atualizada passará a ser do adotante após o processo de adoção.

“O objetivo dessa iniciativa apoiada pelo Rio Anil Shopping é promover a adoção responsável e encontrar lares amorosos para os animais que aguardam por uma segunda chance. Adotar um pet é um gesto que traz benefícios para ambos os lados, proporcionando companheirismo, amor e alegria para toda a família”, avalia a gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Camila Ramm.

Os adotantes poderão, ainda, adquirir o enxoval do novo pet com 10% de desconto. O benefício é válido no dia da adoção.

Encontro

Na mesma data, o Rio Anil Shopping deve receber também um encontro de cães da raça shi-tzu. O evento será realizado no Pet Park do shopping, localizado próximo à loja Terra Zoo.

Originários da China, esses cãezinhos são conhecidos por sua pelagem longa e sedosa, além do rosto expressivo, olhos grandes e focinho achatado. Eles possuem um temperamento afetuoso e são conhecidos por serem cães de companhia leais e dedicados, além de serem brincalhões e inteligentes.

A presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esses profissionais têm grandes contribuições para educação e que a lei é resultado de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Maranhão (Sasema) para discutir acerca da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

Na pauta, foram debatidas também propostas que garantam a regulamentação da lei federal no Parlamento Estadual. “Discutimos como contribuir na mediação do debate com o Governo do Maranhão e gestores municipais, a fim de que a lei seja implementada e cumprida no Estado”, enfatizou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, esses profissionais têm grandes contribuições para a educação. “A lei é resultado de uma conquista de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira. Ambos os campos têm vastas pesquisas e experiências que mostram sua eficiência em contribuir para o ensino”, enfatizou.

A presidente do Sasema, Conceição Amorim, esclareceu que, com a lei, os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação.

“Estamos tendo dificuldade com o cumprimento da lei no Maranhão e, por isso, estamos buscando dialogar com os Poderes e instituições para que sejam apresentadas soluções que garantam sua efetivação. Com o apoio da Assembleia Legislativa, temos o objetivo comum de atender com qualidade a necessidade da nossa população”, ressaltou a sindicalista.

Na reunião, também participaram do debate a diretora de Comunicação do Sasema, Eline Almeida; a secretária-geral, Ana Patrícia Rodrigues, a diretora de Formação, Benigna Almeida; além de representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.

Faltando um ano e cinco meses para a eleição para prefeitura de Bacabeira em 2024, a advogada Naila Gonçalo já desponta como favorita para a disputa. Em um levantamento feito pelo Instituto Conceito no dia 15 de maio na sede do municipio e nos povoados Cidade Nova, São Cristovão, Periz de Baixo, Periz de Cima, São Pedro, Ramal do Abpud, Rancho Papouco, Gameleira e Video, o eleitorado tem preferência pela pré-candidata da prefeita Fernanda Gonçalo.

Naila lidera todos os cenários estimulados com mais de 60% da intenção dos votos. Na primeira pergunta feita aos eleitores de Bacabeira, a advogada apareceu com 61,45% contra 16,76% de Kelyane Calvet e 15,64% de Venâncio. 3,36% disseram que não votariam em nenhum deles e 2,79% não souberam responder.

No segundo cenário estimulado, entre Naila e Venâncio, a advogada teria 67,60% e o ex-prefeito 24,58%. Nenhum somaram 4,47% e não sabe 3,35%.

No terceiro cenário estimulado, Naila aparece com 67,04% contra 24,02% de Kelyane. Nenhum somam 6,71% e não sabe 2,23%.

No quesito rejeição, Venâncio é o que tem o maior percentual com 34,08%, seguido pela ex-vereadora Kelyane que apresenta 31,84% e Naila tem 13,97%. Não souberam responder somam 20,11%.

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta (18/5) com R$ 1 mil em cédulas falsas, em São Luís. A ação foi realizada com a participação dos Correios, que emitiram alerta sobre uma correspondência com conteúdo suspeito. O suspeito foi preso após receber a encomenda.

As notas apreendidas possuem características similares às verdadeiras e foram encaminhadas para perícia documentoscópica para confirmação da falsificação.

O autuado foi indiciado pelo crime de moeda falsa e poderá ser condenado a até 12 anos de reclusão. As investigações prosseguirão para descobrir outros envolvidos na atividade criminosa.

Após enfrentarem burocracia, embaraços e arcar com altos custos para liberação dos bens, proprietários são obrigados a caminhar em um lamaçal para retirar seus veículos

Em meio ao tráfego caótico e aos graves problemas de mobilidade urbana que atormentam a população de São Luís, pelo menos um serviço operado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) funciona com plena eficiência: o reboque de veículos de ruas e avenidas, realizado por uma empresa terceirizada contratada pela pasta. A média diária de carros, motocicletas, caminhões e até ônibus removidos para o pátio do órgão da prefeitura, no bairro Maranhão Novo, chega a 15, segundo apurou o blog esta semana, em sucessivas visitas à SMTT para tratar de assunto particular, só resolvido após três penosos dias.

O fluxo de guinchos que adentram o pátio da secretaria com o auto de remoção cumprido impressiona. Bastaram alguns minutos de observação para testemunhar dois ou três reboques cruzando o portão para entregar veículos apreendidos à autoridade “competente”. Se foi coincidência, não é possível afirmar, mas foi essa a constatação visual. O entra e sai é tamanho que os seguranças responsáveis pelo controle de acesso amarram uma corda no portão para não ter que levantar a todo instante para abri-lo.

Despejados de forma aleatória, em um lamaçal, os bens dos cidadãos penalizados ficam expostos ao risco de avarias a todo instante. Mesmo após cumprir o trâmite de liberação, marcado por extrema burocracia, embaraços e gastos que aumentam conforme o tempo de permanência, o proprietário enfrenta outro desafio: localizar o veículo no meio da frota apreendida, sempre crescente. Uma vez encontrado o patrimônio, mais um incômodo: caminhar cuidadosamente na lama para, enfim, deixar o local inóspito, onde predominam dificuldades e inexiste facilidade.

Sabotagem da Semosp?

Outra informação apurada diz respeito ao não atendimento de uma solicitação feita pela SMTT à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que seja providenciado o asfaltamento do pátio que abriga os veículos removidos. Oficializado há alguns meses pela SMTT, o pedido vem sendo solenemente ignorado pela Semosp e ainda não houve sequer uma reunião ou mesmo telefonema para encaminhar o assunto, que requer planejamento antes da execução. Até parece uma ação deliberada de uma pasta para sabotar a outra.

Quanto ao número de liberações de veículos, a média diária é bem menor: algo em torno de 10, com uma particularidade: à medida que o mês avança, a frequência de saída diminui expressivamente, pois os proprietários vão perdendo a capacidade financeira de arcar com as pesadas taxas cobradas de forma progressiva para a retirada dos seus bens. O resultado dessa desproporção é o acúmulo crescente, sobretudo de carros e motos, retidos no pátio da SMTT, que tem cada vez menos espaço para atender o fluxo.

A capital maranhense ganharia muito se a pasta cumprisse com o mesmo ânimo, vigor e aplicação as suas demais obrigações.

Em tempo: na Superintendência de Trânsito (Sutrans), setor da SMTT responsável por serviços diversos, como contratações de multas, credenciais de estacionamento, isenções e liberações de veículos apreendidos, chama atenção a fotografia que ilustra o painel onde são exibidas as senhas de atendimento. A imagem mostra uma mulher, que parece ser uma servidora, abraçando o ex-secretário Diego Baluz, exonerado há quase dois meses do cargo em meio à crise persistente do transporte público da capital, indícios de incompetência e suspeita de improbidade.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso interposto pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e garantiu a uma estudante o direito de matricular-se na instituição de ensino superior.

De acordo com os autos, a UFMA, recorreu da sentença que determinou a matrícula de uma estudante no Curso de Especialização na Modalidade Residência Multiprofissional em Saúde sem exigência de apresentação do comprovante de quitação eleitoral.

A UFMA alegou que a exigência constou em edital cujas regras foram submetidas a todos os candidatos e que o não cumprimento dessas determinações contrariam os princípios da legalidade e da isonomia.

A instituição sustentou, também, que os direitos políticos da candidata foram suspensos em razão de condenação criminal, o que a impediu de cumprir suas obrigações eleitorais, razão suficiente para justificar o indeferimento da matrícula.

Razoabilidade – Porém, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, entendeu não ser razoável indeferir a matrícula da candidata, aprovada em processo seletivo público, em virtude da irregularidade com a justiça eleitoral.

O processo expõe que a candidata foi julgada em processo criminal e condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos. Assim, a requerente permaneceu impedida de votar nas eleições por estar com direitos suspensos em razão da sentença condenatória criminal.

Destacou o magistrado, em seu voto, jurisprudência do TRF1 no sentido de afastar a exigência da quitação eleitoral para efetuar matrícula em instituição de ensino no caso de candidato que tenha seus direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal, concluindo assim pela manutenção da sentença.

A 5ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, negar o recurso, assegurando à estudante o direito de matricular-se na instituição de ensino.

Documento, divulgado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), informa que no estado houve 31 atendimentos a pessoas com menos de 18 anos violentadas sexualmente

O Ministério da Saúde lançou, nessa quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um boletim epidemiológico com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. O levantamento aponta a realização de 31 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas desse tipo de ato criminoso no Maranhão, dentre os quais dois abortos praticados legalmente em menores que engravidaram após terem sofrido estupros.

A publicação do documento marcou a participação do Ministério da Saúde em uma iniciativa interministerial e intersetorial do Governo Federal, com 18 ações relacionadas ao tema.

No caso específico do Maranhão, dos 31 atendimentos prestados a vítimas violência sexual contra crianças e adolescentes, pelo menos cinco precisaram de atenção integral em cinco ocorrências. Outras 22 vítimas necessitaram de atenção ambulatorial. Em dois casos foram coletados vestígios de abusos.

Interrupção legal de gravidez

Com duas interrupções legais de gravidez de menores de 18 anos, autorizadas após a constatação de que as gestações foram provocadas por estupros, o Maranhão ocupa o 14º lugar entre as 27 unidades da federação e 6ª posição na região Nordeste.

Confira os números no quadro abaixo:

Números gerais

De acordo com o boletim, no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.

Ainda segundo o material, a residência das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das agressões contra crianças e 58,4% das agressões contra adolescentes nessas faixas etárias.

A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas etárias ocorreram entre meninas. No entanto, segundo o boletim epidemiológico, pode existir um sub-registro dos casos entre meninos, devido a fatores como estereótipo de gênero ou a crença de que os meninos não vivenciam a violência.

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada das vítimas ao Sistema Único de Saúde. Diante desse contexto, o documento do Ministério da Saúde destaca a importância dos profissionais da APS para o reconhecimento dos sinais de violência e dos fatores de risco, visando identificar e prevenir as agressões contra meninas e meninos.