Retorno das construções paralisadas e inacabadas no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica conduzido pelo MEC

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.   

No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.    

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.  

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.   

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.  

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.   

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.    

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.   

A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.   

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.  

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. 

Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23  

 Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE

SAIBA MAIS

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.  
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.  
• Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE. 

Números 

No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas.  

Conclusão das obras garantirá:

• 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 
• 223 escolas de ensino fundamental;
• 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Serão 160 municípios beneficiados:

1. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Água Doce do Maranhão
4. Alcântara
5. Aldeias Altas
6. Alto Parnaíba
7. Amapá do Maranhão
8. Amarante do Maranhão
9. Anajatuba
10. Anapurus
11. Apicum-Açu
12. Araguanã
13. Araioses
14. Arame
15. Arari
16. Axixá
17. Bacabal
18. Bacuri
19. Bacurituba
20. Balsas
21. Barra do Corda
22. Barreirinhas
23. Bela Vista do Maranhão
24. Belágua
25. Benedito Leite
26. Bequimão
27. Bernardo do Mearim
28. Boa Vista do Gurupi
29. Bom Jardim
30. Bom Jesus das Selvas
31. Brejo
32. Brejo de Areia
33. Buriti
34. Buriti Bravo
35. Buriticupu
36. Buritirana
37. Cachoeira Grande
38. Cajari
39. Cândido Mendes
40. Capinzal do Norte
41. Carolina
42. Caxias
43. Cedral
44. Chapadinha
45. Cidelândia
46. Codó
47. Coelho Neto
48. Colinas
49. Conceição do Lago-Açu
50. Coroatá
51. Cururupu
52. Dom Pedro
53. Duque Bacelar
54. Esperantinópolis
55. Estreito
56. Formosa da Serra Negra
57. Fortuna
58. Godofredo Viana
59. Gonçalves Dias
60. Governador Edison Lobão
61. Governador Eugênio Barros
62. Governador Luiz Rocha
63. Governador Newton Bello
64. Governador Nunes Freire
65. Grajaú
66. Icatu
67. Igarapé do Meio
68. Igarapé Grande
69. Imperatriz
70. Itaipava do Grajaú
71. Itapecuru Mirim
72. Jatobá
73. Jenipapo dos Vieiras
74. Lago do Junco
75. Lagoa do Mato
76. Loreto
77. Luís Domingues
78. Magalhães de Almeida
79. Maracaçumé
80. Marajá do Sena
81. Maranhãozinho
82. Mata Roma
83. Matinha
84. Matões
85. Matões do Norte
86. Milagres do Maranhão
87. Mirador
88. Miranda do Norte
89. Mirinzal
90. Monção
91. Montes Altos
92. Morros
93. Nina Rodrigues
94. Nova Iorque
95. Nova Olinda do Maranhão
96. Olho d’Água das Cunhãs
97. Paço do Lumiar
98. Palmeirândia
99. Paraibano
100. Parnarama
101. Paulino Neves
102. Paulo Ramos
103. Pedreiras
104. Penalva
105. Peri Mirim
106. Peritoró
107. Pindaré-Mirim
108. Pinheiro
109. Pio XII
110. Pirapemas
111. Poção de Pedras
112. Porto Franco
113. Porto Rico do Maranhão
114. Presidente Juscelino
115. Presidente Sarney
116. Presidente Vargas
117. Primeira Cruz
118. Raposa
119. Ribamar Fiquene
120. Rosário
121. Santa Filomena do Maranhão
122. Santa Helena
123. Santa Inês
124. Santa Luzia
125. Santa Quitéria do Maranhão
126. Santa Rita
127. Santo Amaro do Maranhão
128. Santo Antônio dos Lopes
129. São Benedito do Rio Preto
130. São Bento
131. São Bernardo
132. São Francisco do Brejão
133. São Francisco do Maranhão
134. São João Batista
135. São João do Carú
136. São João do Paraíso
137. São João dos Patos
138. São Luís
139. São Luís Gonzaga do Maranhão
140. São Pedro da Água Branca
141. São Raimundo das Mangabeiras
142. São Raimundo do Doca Bezerra
143. São Vicente Ferrer
144. Satubinha
145. Senador La Rocque
146. Serrano do Maranhão
147. Sítio Novo
148. Sucupira do Norte
149. Sucupira do Riachão
150. Timbiras
151. Timon
152. Tufilândia
153. Tuntum
154. Turiaçu
155. Turilândia
156. Tutóia
157. Urbano Santos
158. Vargem Grande
159. Vila Nova dos Martírios
160. Zé Doca