Por meio de uma nota de esclarecimento emitida no final da manhã deste sábado (13) por sua Assessoria Jurídica, a Prefeitura de São José de Ribamar informou que conseguiu anular a decisão liminar que proibia a circulação de veículos na faixa de areia nas praias do Meio e do Araçagi, localizadas dentro dos limites do município. A medida entraria em vigor na próxima segunda-feira, dia 15.

A decisão que reformou a liminar concedida anteriormente foi proferida pelo desembargador Newton Neto, que ressaltou que “a controvérsia merece uma ação integrada envolvendo os entes públicos e a comunidade local”. O magistrado determinou a suspensão da liminar até o julgamento final do recurso e incluiu a União e o Estado do Maranhão no polo passivo do processo de origem. Assim, o tráfego de veículos nas duas praias continua permitido, temporariamente.

A prefeitura ribamarense garantiu que as medidas educativas e as operações de fiscalização na orla, a fim de coibir acidentes e outras ocorrências, vão prosseguir, a cargo da Guarda Municipal.

Abaixo, a íntegra da nota: