Orgão coordenará grupo interministerial com atribuição de encontrar soluções que compatibilizem direitos das comunidades com funcionamento da base aeroespacial

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá coordenar grupo de trabalho interministerial criado por decreto publicado nesta quarta-feira com o objetivo de encontrar soluções que viabilizem a titulação territorial de Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara de forma compatível com o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Programa Espacial Brasileiro.

O grupo deverá apresentar em no máximo um ano um relatório com as propostas de solução para a titulação. O documento será então submetido à Casa Civil para aprovação e, em seguida, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá publicar a portaria de reconhecimento do território das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara. De acordo com o previsto no decreto, as providências de titulação no que diz respeito às áreas da União deverão ser concluídas no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de reconhecimento.

Além da AGU, integrarão o grupo de trabalho representantes das comunidades remanescentes dos quilombos e dos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial, que também terá a atribuição de coordenar processo de consulta às comunidades; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra.

Um dos perfis de apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro mais populares nas redes sociais advertiu publicamente o deputado federal Júnior Lourenço, do Maranhão, e outros cinco parlamentares do Partido Liberal (PL) após os mesmos terem votado a favor da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2630/2020, batizado pela oposição de PL da Censura, que pretende regulamentar o ambiente da internet no Brasil.

Com nada menos que 232 mil seguidores no Instagram, o perfil @jairmessiasbolsonaro5.0 não só expôs o nome de Júnior Lourenço, como anunciou que o maranhense e os colegas Ícaro de Valmir (SE), Luciano Vieira (RJ), Robinson Faria (RN), Samuel Viana (MG) e Yuri do Paredão (CE), que contrariaram a orientação do PL na votação do polêmico projeto, serão cobrados pelo ato incoerente.

Sigla que tem Jair Bolsonaro como filiado mais ilustre, o PL elegeu 99 deputados federais no último pleito e tem a maior bancada da Câmara dos Deputados na atual legislatura. Para dar ciência aos seis parlamentares sobre a insatisfação dos bolsonaristas com a postura contraditória que assumiram, o administrador do perfil marcou cada uma deles na imponente rede social.

Censura travestida de regulamentação?

Também conhecido como PL das Fake News, o projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, e outras mídias digitais.

Com 238 votos a favor e 192 contrários, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na última terça-feira (25), o requerimento de urgência para o PL da Censura. No entanto, o plenário não conseguiu aprovar a votação mérito do projeto logo em seguida. Para isso, seriam necessários 257 votos. Como o número obtido foi inferior, a proposição só será analisada na próxima semana.

As Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís realizaram, na manhã desta quarta-feira, 26, uma reunião para debater os horários de ensaio dos grupos de bumba meu boi da capital. Além do Ministério Público do Maranhão, participaram representantes das agremiações, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Cultura.

De acordo com os promotores de justiça Cláudio Guimarães e José Cláudio Cabral Marques, o debate atende a um pedido dos grupos culturais para que o horário dos ensaios fosse estendido e, ao mesmo tempo, verificar as possibilidades operacionais dos órgãos de fiscalização.

O coronel Emerson, comandante-geral da Polícia Militar, explicou que a carga horária dos policiais militares é de seis horas, podendo chegar ao máximo de sete horas. Uma dificuldade enfrentada pela corporação diz respeito a eventos que superem esse período, o que demanda que a equipe destacada seja dobrada.

Levando em consideração a legislação atual, o promotor Cláudio Guimarães propôs que, durante o mês de maio, os ensaios comecem às 23h, indo até 4h da madrugada. Em junho, a lei permite a extensão desse horário, podendo os grupos realizarem os seus ensaios entre meia-noite e 6h da manhã, como é tradicional entre eles. A proposta foi aceita pelos representantes das brincadeiras e teve a anuência dos órgãos fiscalizadores.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), inaugurou, na manhã desta quarta-feira (26), a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II. A unidade está localizada na Avenida 14, no conjunto Maiobão, e o local foi escolhido em razão do excelente espaço físico e acessibilidade.

O evento, bastante aguardado pelos luminenses, acabou por superar todas as expectativas, evidenciando, de forma inconteste, a força e o prestigio da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que chegou acompanhada por assessores e familiares, e foi recepcionada pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Marú (Republicanos), e os também vereadores Wellington Sousa (PSB) e Rafael Neves (PL).

Durante sua fala, com muita simplicidade, porém sem esconder a alegria do feito alçado, a prefeita agradeceu a presença de todos e teceu comentário sobre a importância da prestação de serviço realizado pelo CAPS II.

“Essa conquista é um marco para as ações de saúde mental no município. Depois das dificuldades advindas, confesso a minha felicidade, enquanto gestora, em inaugurar essa importante obra. Quero aproveitar o ensejo para agradecer a dedicação e união da equipe do CAPS II, a gestão de saúde, os servidores da área e todas as famílias que aqui são atendidas. Essa conquista é de todos nós. Tenho certeza que a partir deste momento, em se tratando de CAPS, nosso município será referência para os demais que formam a Região Metropolitana”, pontou a prefeita.

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Marú, lembrou a importância das politicas públicas voltadas para a saúde mental e parabenizou a gestão da prefeita pelo compromisso com os luminenses que precisam desse tipo de tratamento. “Aqui é uma família, é atenção especial, atenção que essa equipe multidisciplinar proporciona as pessoas que procuram este local. Aqui gostaria de deixar os meus parabéns e dizer que continuaremos avançando na saúde e em toda a gestão da prefeita Paula Azevedo. A Câmara Municipal estará caminhando junto ao Executivo na implantação de politicas que trazem beneficio para o nosso município”, asseverou o parlamentar.

Já a titular da Secretaria de Saúde, Danielle Pereira Oliveira, enfatizou o trabalho exaustivo que vem sendo realizado pela gestão, objetivado assegurar, além das condições técnicas, conformo e comodidade ao público alvo.

“Recebemos a estrutura de saúde deteriorada e sem equipamento. Consertamos e já estamos entregando novos espaços, informatizando as unidades; contratamos uma empresa para dá um serviço de qualidade de remoção para o SAMU, ou seja, o trabalho tem sido árduo. Hoje estamos entregando o CAPS II com uma equipe completa e multiprofissional, e logo mais obras serão disponibilizadas”, destacou.

O diretor do CAPS II, Diego Raí Azevedo, foi outra importante peça na engrenagem administrativa, que nesta manhã, não escondeu a satisfação profissional. Em sua fala, ele demonstrou que a prestação do serviço do centro vai muito além da estrutura física, da psicoterapia e da parte medicamentosa.

“Quero agradecer e parabenizar o empenho da prefeita Paula bem como da secretária Danielle. Esse não era um desejo apenas meu, mas da equipe e dos usuários. Hoje, finalmente, conseguimos realizar o sonho de voltar a nossa casa”, finalizou.

Além da prefeita, o evento contou com a presença de técnicos, secretários, representantes do deputado federal Marcio Jerry e estadual Rodrigo Lago, ambos do PCdoB, pacientes, familiares e demais convidados. Após o discurso, houve uma apresentação cultural do boi de orquestra formado pelos pacientes, foi servido lanche e a comitiva da prefeita fez um tour pelas dependências físicas do local.

DEMANDA EM 2022:

No ano passado, a equipe multidisciplinar formada por médico, psicólogo, educador físico e terapeuta ocupacional no CAPS II, prestou 5.615 atendimentos distribuídos da seguinte forma: 10 reuniões entre às equipes multiprofissionais e de coordenação, 04 capacitações com técnicos da rede e 62 visitas domiciliares.

Também foram contabilizados mais de 400 atendimentos de demandas judiciais para acompanhamento de pacientes com necessidade de atenção psicossocial, 1.366 encontro de grupo, sem contar, ainda, com 425 demandas espontâneas.

Com o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (27), às 14h, no Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Alema, Cohafuma). 

“É necessário que a Assembleia discuta esse tema que hoje aflige a sociedade e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos. Por isso, vamos reunir e ouvir todos os envolvidos em busca de soluções para o problemas”, afirmou o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação. 

A audiência pública contará com a presença de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições, da sociedade civil, pais de estudantes e professores. Também participarão especialistas no tema, a exemplo da professora Fabiana Oliveira Canavieira, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde realiza estudos, principalmente, sobre questões relacionadas à infância.

O objetivo do evento é definir e encaminhar medidas para a prevenção de casos de violência, de ameaças e ataques a escolas, como os registrados em várias regiões do país, e que tiveram repercussões também em diversos municípios maranhenses. A ação visa garantir segurança a todos no ambiente escolar.

Além do presidente Ricardo Arruda, a Comissão é composta pelos deputados Leandro Bello (Podemos), vice-presidente, Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior França (PP).

Representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) participaram de mais uma audiência, na manhã desta quarta-feira (26), dessa vez na Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MA) em busca de um acordo que ponha fim à greve de ônibus na Grande Ilha, que entrou no segundo dia. Mas uma vez, a negociação fracassou, já que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD) se recusa, de forma intransigente, a repassar o subsídio ao sistema de transporte, o que viabilizaria um acerto entre empregados e patrões e levaria ao encerramento da paralisação.

Na reunião, foi novamente discutida a formalização da convenção coletiva de trabalho para o ano de 2023 da categoria. O diálogo foi conduzida pelo superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Araújo Silva, com mediação da auditoria fiscal do Trabalho, Mônica Damous Dualibe.

Durante a audiência, os representantes das empresas e consórcios concessionários das linhas de ônibus voltaram a alegar não dispor de recursos financeiros para efetuar o pagamento aos trabalhadores. Já a SMTT, órgão representante da Prefeitura de São Luís, negou que esteja em débito, argumentando que os empresários não estão cumprindo o acordo firmado entre as partes, que exige o cumprimento de quantitativos, além da convenção coletiva de trabalho.

A prefeitura alegou, ainda, que os empresários estão equivocados e que, antes de exigirem subsídios, precisam cumprir o que foi acordado. O Sindicato dos Rodoviários lamentou que o impasse entre empresários e prefeitura esteja afetando os trabalhadores.

Diante da falta de consenso entre as partes, a reunião foi finalizada em caráter de urgência para que seja agendado uma nova audiência entre o STTREMA, o SET, na Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para tratar sobre o repasse dos subsídios ao sistema de transporte semiurbano.

O evento ocorrerá no São Luís Shopping, das 18h às 20h. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, conduzirá a reunião com transmissão ao vivo pelo YouTube

A cidade de São Luís (MA) formaliza oficialmente nesta quinta-feira, 27, o seu Núcleo local do Grupo Mulheres do Brasil, que já tem uma atuação consolidada desde 2020 na região, incentivando a transformação social a partir do protagonismo feminino. 

A reunião ocorrerá no formato híbrido, simultaneamente em mais 7 cidades: Bauru–SP, Belém–PA, Macapá–AP, Maceió–AL, Santa Maria–RS, Uberlândia–SP e Manaus–AM possibilitando que cada Núcleo se encontre presencialmente em suas cidades e se conecte on- line à Central, em São Paulo, com a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, que conduzirá a reunião com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Na capital maranhense, a reunião será realizada na  Praça de Eventos do São Luís Shopping (Avenida Professor Carlos Cunha 1000 Jaracaty), das 18h às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do Grupo Mulheres do Brasil. Para assistir, basta acessar o link: https://www.youtube.com/grupomulheresdobrasil  

O Núcleo em São Luís é comandado pelas líderes Patrícia Maranhão, empresária; Karla Rodrigues, educadora; e Sabrina Loiola, fisioterapeuta. Sua atuação tem sido pautada em ações de apoio a refugiados, de combate à violência contra a mulher e políticas públicas, por meio do programa mais mulheres na política “Pula pra 50”.

De acordo com as lideranças do Núcleo, São Luís é uma cidade que está em crescimento quando se fala de organizações que mobilizem a sociedade e, ao mesmo tempo, pulsa a força da mulher em todos os segmentos. Segundo elas, ” nosso objetivo é estimular que essas mulheres sejam cada vez mais protagonistas de suas histórias. Esperamos que, com a oficialização do Núcleo pela Luiza Helena Trajano, tenhamos mais mulheres engajadas nesta causa, pela transformação para um mundo mais igualitário”.

Para Luiza Helena Trajano, este evento é inovador e constata o alcance e o engajamento do Grupo. “Crescemos muito, antes conseguíamos ir presencialmente lançar cada Núcleo. Agora, com o digital, estamos oficializando o lançamento de oito núcleos que já têm uma atuação forte há anos em suas cidades, se mobilizando com ações por um mundo melhor”, afirma a presidente do Grupo Mulheres do Brasil.

Quem é

O Grupo Mulheres do Brasil foi criado em 2013 por 40 mulheres de diferentes segmentos com o intuito de engajar a sociedade civil na conquista de melhorias para o país. É presidido pela empresária Luiza Helena Trajano e tem mais de 98 mil participantes no Brasil e no exterior. “Queremos ser o maior grupo político suprapartidário do país. Somos políticas, sim, mas a nossa única bandeira é a do Brasil”, afirmou Luiza Trajano.

Um homem foi preso em flagrante com material pornográfico infantil

MORROS/MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Jardim de Infância, dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos em desfavor de investigado que publicou na internet vídeos e imagens de abuso sexual infantil. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Morros e Humberto de Campos, no interior do Estado.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material pornográfico infantil em seu aparelho celular.

A investigação foi iniciada a partir de informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), que analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes. Com base em tais dados, houve representação policial perante a Justiça Federal e foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática do crime de publicação de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

O nome da operação faz referência ao Jardim de Infância, etapa do ensino pré-escolar, e foi empregado em virtude da condição do investigado, o qual figura como professor de uma escola da rede municipal e possui contato direto e frequente com menores de idade.

As investigações prosseguirão com análise do material constante nas mídias apreendidas pelas equipes policiais visando a coleta de elementos probatórios relacionados ao crime investigado bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

Entre os dias 13 e 15 de junho, dentro da programação do 46º Festival Guarnicê de Cinema, ocorrerá o III Seminário Ciência Cine Guarnicê As inscrições, para quem quer apresentar os resultados de suas pesquisas, vão até o dia 17 de maio, e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. As normas de submissão podem ser lidas aqui: (PDF).

O tema central deste ano será “O audiovisual como arte, indústria e entretenimento”, em formato híbrido. Para o professor Marcus Tulio Borowiski Lavarda, do curso de Jornalismo de Imperatriz e um dos organizadores do Seminário, “o formato híbrido amplia a participação para todos os pesquisadores brasileiros e latino-americanos que se debruçam sobre o audiovisual em suas mais diversas formas de criação”.

A programação do III Seminário Ciência Cine Guarnicê será assim distribuída: no turno matutino, ocorrem as palestras de forma presencial, com a formação de mesas-redondas nas quais participarão especialistas em cinema e audiovisual; já no turno vespertino, ocorrem as apresentações dos resumos expandidos, por meio dos Grupos de Trabalho (GTS), momento em que serão apresentados os trabalhos acadêmicos previamente inscritos.

Os resumos expandidos poderão ser inscritos em um dos três eixos do Seminário: “Linguagem Audiovisual: história, técnica e arte”; “Crítica”; e “Memória, Patrimônio e Educação”. “Os trabalhos são enviados na forma de resumos expandidos e apresentados em salas de Google Meet, divididas pelos três eixos. Depois do evento, os autores e as autoras receberão um convite e poderão enviar os artigos completos, que serão publicados na forma de e-book, lançado no Festival do ano que vem”, explica Marcos Fábio Belo Matos, professor do curso de Jornalismo de Imperatriz e idealizador do evento.

E-books

Durante o seminário deste ano, serão lançados dois e-books, respectivamente, com os trabalhos dos seminários de 2021 e 2022. “Por causa da pandemia, não pudemos publicar ano passado o livro do primeiro Seminário. Agora, estamos publicando os dois livros, referentes aos dois primeiros Seminários, e nossa meta é sempre publicar, no evento do ano, o livro com os trabalhos do ano anterior. As publicações contam com o selo da Edufma”, esclarece Marcos Fábio.

O Seminário foi criado por causa da necessidade de se ter, dentro do Festival Guarnicê de Cinema, uma discussão mais teórica sobre as diversas nuances que perpassam a obra audiovisual. “Percebemos que havia uma carência de uma discussão mais acadêmica do cinema e, assim que propusemos o Seminário para a Direção do Festival, foi prontamente aceito. No primeiro ano, em 2021, tivemos apenas seis trabalhos inscritos. No ano seguinte, já foram 18 trabalhos, o que confirma a carência e a urgência de um espaço acadêmico para se discutir o cinema e as mídias audiovisuais no país”, finaliza Marcos Fábio.

O Seminário ocorrerá, presencialmente, no Teatro Aldo Leite, que fica no Palacete Gentil Braga, da Diretoria de Assuntos Culturais da UFMA, enquanto que os Grupos de Trabalhos serão por meio da plataforma Google Meet.

Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei maranhense que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal no âmbito da administração penitenciária estadual. A decisão foi tomada em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7098.

A Lei ordinária 10.678/2017 do Maranhão permitia a contratação temporária no sistema prisional do estado para atender necessidades excepcionais de interesse público. De acordo com a Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), autora da ação, a norma ofende os artigos 37 e 144 da Constituição Federal, que dispõem, respectivamente, sobre as formas de ingresso na administração pública e sobre os órgãos e as competências das polícias e dos agentes da segurança pública.

Decisão

Em seu voto, seguido pela maioria do Tribunal, o relator, ministro Gilmar Mendes, apontou a jurisprudência do STF que determina que os casos excepcionais de contratação temporária exigem certos requisitos, como previsão em lei, prazo predeterminado e indispensabilidade da necessidade da contratação. Por outro lado, essa forma de contratação é vedada em serviços ordinários permanentes do estado.

Segundo o ministro, a lei do Maranhão ofende, especialmente, a redação atual do artigo 144 da Constituição, que prevê expressamente que o quadro de servidores das polícias penais federais, estaduais e distrital deve ser composto exclusivamente por meio de concurso público ou por meio da transformação de cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes. “A possibilidade de contratação temporária para os cargos na administração penitenciária é vedada”, afirmou.

O relator votou pela procedência do pedido de inconstitucionalidade da norma e, por motivos de segurança jurídica, pela modulação dos efeitos da decisão, para que passe a vigorar a partir de dois anos, contados da publicação da ata do julgamento.

Parcial

O ministro Luís Roberto Barroso foi vencido parcialmente. Ele considera válida a contratação por prazo determinado para as atividades em questão, desde que seja indispensável para suprir necessidade temporária e interesse público excepcional, e perdure somente pelo tempo necessário para realizar o concurso, limitado a dois anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/3.