AGU intervém em conflito territorial entre quilombolas e Centro de Lançamento de Alcântara

Orgão coordenará grupo interministerial com atribuição de encontrar soluções que compatibilizem direitos das comunidades com funcionamento da base aeroespacial

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá coordenar grupo de trabalho interministerial criado por decreto publicado nesta quarta-feira com o objetivo de encontrar soluções que viabilizem a titulação territorial de Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara de forma compatível com o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Programa Espacial Brasileiro.

O grupo deverá apresentar em no máximo um ano um relatório com as propostas de solução para a titulação. O documento será então submetido à Casa Civil para aprovação e, em seguida, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá publicar a portaria de reconhecimento do território das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara. De acordo com o previsto no decreto, as providências de titulação no que diz respeito às áreas da União deverão ser concluídas no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de reconhecimento.

Além da AGU, integrarão o grupo de trabalho representantes das comunidades remanescentes dos quilombos e dos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial, que também terá a atribuição de coordenar processo de consulta às comunidades; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra.

Perfil de apoio a Bolsonaro aponta contradição de Junior Lourenço e de outros 5 deputados federais do PL ao votar favorável ao “PL da Censura”

Um dos perfis de apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro mais populares nas redes sociais advertiu publicamente o deputado federal Júnior Lourenço, do Maranhão, e outros cinco parlamentares do Partido Liberal (PL) após os mesmos terem votado a favor da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2630/2020, batizado pela oposição de PL da Censura, que pretende regulamentar o ambiente da internet no Brasil.

Com nada menos que 232 mil seguidores no Instagram, o perfil @jairmessiasbolsonaro5.0 não só expôs o nome de Júnior Lourenço, como anunciou que o maranhense e os colegas Ícaro de Valmir (SE), Luciano Vieira (RJ), Robinson Faria (RN), Samuel Viana (MG) e Yuri do Paredão (CE), que contrariaram a orientação do PL na votação do polêmico projeto, serão cobrados pelo ato incoerente.

Sigla que tem Jair Bolsonaro como filiado mais ilustre, o PL elegeu 99 deputados federais no último pleito e tem a maior bancada da Câmara dos Deputados na atual legislatura. Para dar ciência aos seis parlamentares sobre a insatisfação dos bolsonaristas com a postura contraditória que assumiram, o administrador do perfil marcou cada uma deles na imponente rede social.

Censura travestida de regulamentação?

Também conhecido como PL das Fake News, o projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, e outras mídias digitais.

Com 238 votos a favor e 192 contrários, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na última terça-feira (25), o requerimento de urgência para o PL da Censura. No entanto, o plenário não conseguiu aprovar a votação mérito do projeto logo em seguida. Para isso, seriam necessários 257 votos. Como o número obtido foi inferior, a proposição só será analisada na próxima semana.