Orgão coordenará grupo interministerial com atribuição de encontrar soluções que compatibilizem direitos das comunidades com funcionamento da base aeroespacial
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá coordenar grupo de trabalho interministerial criado por decreto publicado nesta quarta-feira com o objetivo de encontrar soluções que viabilizem a titulação territorial de Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara de forma compatível com o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Programa Espacial Brasileiro.
O grupo deverá apresentar em no máximo um ano um relatório com as propostas de solução para a titulação. O documento será então submetido à Casa Civil para aprovação e, em seguida, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá publicar a portaria de reconhecimento do território das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara. De acordo com o previsto no decreto, as providências de titulação no que diz respeito às áreas da União deverão ser concluídas no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de reconhecimento.
Além da AGU, integrarão o grupo de trabalho representantes das comunidades remanescentes dos quilombos e dos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial, que também terá a atribuição de coordenar processo de consulta às comunidades; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra.
