Presidente interino deve ocupar a tribuna na próxima terça-feira para fazer um balanço de atuação à frente do Legislativo ludovicense

Presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, entre os meses de março e abril, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez extensos agradecimentos pela oportunidade ao colega de plenário Paulo Victor (PCdoB), que deixa a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para reassumir o comando da Casa Legislativa.

Em comentário publicado nas redes sociais, Chaguinhas também agradeceu e parabenizou os servidores e toda sua equipe, a quem se diz bastante grato pelo auxílio na condução dos trabalhos no Legislativo.

“Agradeço a confiança do presidente Paulo Victor que me permitiu essa experiência e gostaria também de agradecer e parabenizar os servidores e toda a minha equipe, a quem sou bastante grato por auxiliar na condução dos trabalhos no Legislativo”, destacou.

“Honrosa missão”

Encerrada sua breve passagem pelo comando do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas falou que dentre as diversas ações realizadas nesse período de interinidade, apontou o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal, por meio das Comissões Permanentes.

“Preciso fazer este relato da minha breve passagem pelo comando da Câmara Municipal de São Luís, destacando dentre as diversas ações, o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal através das Comissões Permanentes”, completou.

Chaguinhas concluiu o comentário nas redes sociais destacando a “honrosa missão” na presidência do Parlamento ludovicense e desejou sucesso ao presidente Paulo Victor que reassume a Câmara, convocando uma coletiva de imprensa na próxima terça-feira (02).

“Depois de quase três meses na honrosa missão de comandar interinamente o Palácio Pedro Neiva de Santana, retorno a 1ª vice-presidência nesta terça-feira (02), desejando sucesso ao nosso presidente Paulo Victor que deixa a Secma para reassumir o comando da nossa Casa”, finalizou.

Balanço como interino

Em relação à sua interinidade na presidência da Câmara, Chaguinhas destacou em contato com a imprensa, que pretende usar a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (02) para fazer um balanço de sua atuação. Segundo ele, a valorização ao servidor foi uma das principais marcas de sua gestão.

Chaguinhas assumiu o Legislativo com foco na continuidade das iniciativas que integram o planejamento iniciado pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores. Nesse período, fez a prorrogação do 1º concurso público da Casa e anunciou a formação da Comissão para análise do novo Plano de Cargos dos servidores.

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluíram ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os servidores passaram por consulta com oftalmologista.

A aprovação do Plano Diretor da capital maranhense, a homenagem aos ex-diretores que comandaram a Comunicação da Casa entre 1985 a 2022, a criação da secretaria das comissões permanentes, a realização de um curso de imersão em primeiros socorros para moradores das áreas de riscos e o fortalecimento da participação dos cidadãos no processo legislativo com atuação dos colegiados da Casa, também integram a lista do balanço de realizações.

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor retorna ao comando da casa nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo vereador que estava ocupando o cargo de secretário cultura no Governo do Estado.

Paulo Victor retorna em um momento delicado em que passa a capital maranhense, que ficou mais uma vez sem ônibus por vários dias, mesmo diante dos esforços do legislativo municipal em prol do avanço e desenvolvimento da cidade.

“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.

Ainda na terça-feira (2), o presidente irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, às 09h para falar sobre as ações e projetos futuros da Câmara.

A Câmara Municipal sob a liderança de Paulo Victor conseguiu aprovar o Plano Diretor de São Luís que não passava por uma atualização há mais de 10 anos.

De forma atuante e presente, a casa tem trabalhado para que projetos possam beneficiar a população ludovicense, como as visitas dos vereadores por meio do gabinete móvel e as ações de valorização dos servidores da casa e comunidades do entorno da Câmara. Além da realização de audiências públicas, ouvindo à população e fiscalizando o executivo municipal.

Mantendo o ritmo das prévias juninas, o Boi da Maioba reunirá, mais uma vez, o seu batalhão para mais um ensaio oficial, nesta segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Sob o comando do presidente José Inaldo Ferreira e do cantador Marcos da Maioba, o mais popular grupo de sotaque de matraca do estado, que em 2023 completa 126 anos de tradição, será uma das atrações da Festa do Trabalhador, na Associação dos Amigos do Banco do Estado do Maranhão (AABEM), na Foquinha, das 18h às 21h.

A expectativa para o ensaio é a mesma de sempre: atrair a nação maiobeira em peso para mais um encontro em que reinarão a alegria, a paz e o amor à cultura popular maranhense, ao som do repertório já consagrado pelo batalhão, com novas e antigas toadas, com a vibração das matracas e pandeirões e o toque inconfundível do tambor-onça.

Durante o ensaio show realizado na noite de sábado (29) e madrugada deste domingo (30), a equipe de linha de frente do Boi da Maioba reforçou o convite para o novo encontro, na AABEM, no Dia do Trabalhador, que promete lotar o espaço e transformá-lo em palco de um verdadeiro espetáculo.

Clique aqui e assista ao vídeo.

A Polícia Civil do Maranhão, em ação conjunta com a Polícia Civil e Polícia Penal de Pernambuco, realizada na última sexta-feira (28), conseguiu, por meio de uma minuciosa investigação, identificar um homem que se passava por delegado de Polícia Cívil do Maranhão para aplicar diversos golpes, via telefone, em cidades do Maranhão. O acusado aplicou os golpes contra bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais nas cidades de Arari, Vitória do Mearim e Lago da Pedra.

Em um dos casos, ocorrido na cidade de Vitória do Mearim, o indivíduo, se passando como um delegado, identificado como “Doutor Gustavo”, solicitava via celular, lanche ou refeição,pedindo para que tal encomenda fosse entregue na Delegacia de Polícia de Vitória do Mearim .

Além disso, o investigado ainda pedia para o funcionário lhe transferir um determinado valor em dinheiro, via pix, sendo que tal valor seria restituído a título de troco pelo próprio “delegado”, assim que encomenda chegasse na delegacia.

Após receber as vítimas devidamente munidas das informações prestadas através do boletim de ocorrência, foi feito uma investigação preliminar e posterior contato com a Polícia Civil e a Polícia Penal pernambucana, na intenção de identificar e posteriormente punir administrativa e criminalmente o indivíduo autor dos citados golpes.

Na última sexta-feira (27), a Polícia Penal de Pernambuco, mais precisamente a do presídio do município de Arcoverde, logrou êxito em encontrar o indivíduo na posse do celular utilizado para cometer os golpes.

O jornalista, radialista, vereador de São Luís e entusiasta da cultura popular nordestina Marcial Lima destacou a importância do 7º Encontro de Forrozeiros dos Lençóis Maranhenses como vetor de mobilização do turismo na região. O evento está confirmado para os dias 19 e 20 de maio, no município de Santo Amaro do Maranhão.

Na última reunião da Comissão do Tributo ao Rei do Baião, organizadora do encontro, Marcial Lima reafirmou o comprometimento de todas as pessoas envolvidas na realização da festa, que promete repetir o sucesso das edições anteriores. “Serão dois dias de um grandioso evento para mobilizar o turismo em Santo Amaro do Maranhão”, ressaltou.

A abertura do 7º Encontro de Forrozeiros dos Lençóis Maranhenses, dia 19 de maio, terá como atrações grupos de forró locais e a consagrada banda Forrozão Tropikália, que faz um convite especial ao público. Veja aqui.

O evento acontecerá na praça principal de Santo Amaro do Maranhão, com entrada gratuita.

O Ministério da Saúde lançou, no último dia 27, um Boletim Epidemiológico sinalizando o cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito entre 2011 e 2021. O levantamento aponta que o Maranhão tem a quarta maior taxa de mortalidade de usuários desse tipo de veículo. Não uso de capacete, direção sob o efeito de álcool, excesso de velocidade, alta aceleração, idade/inexperiência dos usuários, erros de frenagem, uso de drogas (que não o álcool, ou associadas), mudança de faixa ou condução em “ziguezague”, competição, direção agressiva e não se fazer visível são as principais causas dos acidentes fatais envolvendo pessoas que trafegam sobre duas rodas.

O lançamento do Boletim Epidemiológico aconteceu durante o webinário ‘Motociclistas Seguros, Desafio para a Saúde Pública’, realizado pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. O encontro online discutiu os desafios sobre a segurança dos motociclistas, além de ações da vigilância em saúde propostas como maneira de promover a troca de experiências no enfrentamento das lesões e mortalidade no trânsito.

De acordo com os dados apurados, a taxa de mortalidade de motociclistas no Maranhão no período pesquisado é de 11,2 óbitos para cada 10 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, de 5,7. Só três estados apresentam texa de letalidade superior à do Maranhão: o vinho Piauí, que lidera a lista, com 17,6 mortes por seis mil habitantes, seguido por Mato Grosso (14,7) e Tocantins (13,8).

Internações hospitalares

Em relação às internações hospitalares motivadas por acidentes envolvendo motocicletas, a taxa maranhense é de 5,1 por 10 mil habitantes do estado. Nesse quesito, o Maranhão ocupa a 18ª posição no ranking nacional, com média inferior à nacional, de 6,1.

O número de mortes de motociclistas em lesões no trânsito apresentou estabilidade entre 2011 (11.485 óbitos) e 2021 (11.115 óbitos), assim como a taxa de mortalidade que, em 2011, foi de 5,8 e em 2021 ficou em 5,7 por 100 mil habitantes. Apesar disso, pode-se observar um aumento da taxa de internações no mesmo período, em 55%, considerando apenas a rede do SUS e conveniados. Em 2011, a taxa de internação de motociclistas foi de 3,9 e passou para 6,1 por 10 mil habitantes em 2021, com custo de R$ 167 milhões, apenas neste ano.

As lesões de trânsito são um importante problema de saúde pública global, configurando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa de DALY – da sigla em inglês ‘Disability Adjusted Life Years’, que significa ‘anos de vida perdidos ajustados por incapacidade’. De acordo com o boletim publicado, no Brasil, em 2020, estas lesões foram responsáveis por mais de 190 mil internações nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados. Destas, mais de 61% eram de motociclistas.

Maria del Carmem Bisi Molina, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, explica que o maior custo desses acidentes são as vidas que se perdem e os impactos que tais incidentes geram na rede de saúde. Esses acasos também geram impactos, segundo ela, na produção das pessoas e refletem na questão do empobrecimento das famílias. Em caso de morte, os custos recaem sobre a previdência social.

“Outro aspecto a ser considerado é o uso das motocicletas como meio de transporte para o trabalho ou como equipamento de trabalho, como nos serviços de entrega. Assim, diversos acidentes com motociclistas podem ser considerados acidentes de trabalho típicos”, acrescenta a diretora.

Reflexos no SUS

A morbidade e a mortalidade por lesões de trânsito, especialmente a de motociclistas, se caracterizam como um problema de múltiplas determinações e as intervenções para sua redução dependem de diversos atores dos sistemas econômicos e públicos.

Saiba mais aqui.

Presidente da Assembleia participou de inauguração de obras e da assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.

Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.

“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para  prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Praça da Família

Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão. 

No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros. 

Mais ações

Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.

“Estamos em meio à uma rotina intensa de inaugurações porque não há nada melhor que ver o nosso Maranhão crescer. Estamos trabalhando em harmonia e a presença do Poder Legislativo prova isso. Queremos ver os municípios se desenvolverem e, por isso, estamos firmando essa parceria com as prefeituras”, salientou o governador Carlos Brandão.

Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.

Vereador do município, que na época do crime era motorista do gestor, também será julgado

O Ministério Público do Maranhão contribuiu nas investigações que resultaram na denúncia oferecida, no último dia 20, pelo Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, do Ministério Público do Tocantins, contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, pela prática de aborto sem consentimento da gestante. O crime ocorreu em Augustinópolis (TO), no dia 2 de março de 2017. Também foi denunciado o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que, na época, era motorista de Erivelton Teixeira.

Após entendimento do MPMA de que o denunciado não utilizou do cargo público para a prática do crime, houve o compartilhamento das investigações do MP maranhense com o MPTO. O Parecer de encaminhamento foi assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da Assessoria de Investigação da Procuradora Geral de Justiça, e acolhido pelo Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Danilo José de Castro Ferreira, em fevereiro deste ano.

“O crime ocorreu em Augustinópolis, no Tocantins, e as autoridades policiais começaram as investigações por lá. Mas, em determinado momento, por ele ocupar o cargo de prefeito de uma cidade localizada no Maranhão, foram encaminhadas cópias das informações para que fosse feita uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do investigado ter passado a ocupar cargo de Prefeito Municipal, que lhe conferia foro por prerrogativa de função”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil.

Dessa forma, segundo o integrante da Assessoria de Investigação, o MPMA passou a investigar se havia alguma relação da prática criminosa com o cargo público que o autor do crime ocupava. “Passamos a investigar se ele tinha utilizado algum recurso do Município de Carolina para a prática do crime a fim de que a denúncia fosse apresentada pelo Ministério Público do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas concluímos que não”.

O Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça ressaltou também o trabalho de parceria ocorrido entre o MPMA, o MPTO e a Polícia Civil do Tocantins, que tornou possível a ação penal contra o denunciado.

ENTENDA O CASO

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, que é médico de formação, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a vítima estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.

Após compromisso assumido pelo SET em iniciar o pagamento dos trabalhadores em transporte rodoviário (SMTT) já na terça-feira, dia 02, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, tem fim a grave no Sistema de Transporte da capital maranhense.

A homologação do acordo feita pelo procurador regional do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, só foi possível depois que a Prefeitura de São Luís garantiu que pagará até o dia 4 de maio todo o valor retroativo do subsídio devido às empresas que operam o transporte em São Luís

Com a participação de representantes sindicais dos mais variados setores do serviço público do Maranhão, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que dispõe sobre a data base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no Governo do Estado.

Pelo PL, ainda em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, será fixada em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.

Wellington do Curso afirmou que o projeto foi elaborado por ele e pelos movimentos sindicais que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “Essa iniciativa não se trata de tentar entrar em choque com o governo, mas sim de estabelecer os mecanismos que venham beneficiar o servidor público estadual, do qual sou ferrenho defensor desde o início do meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Ele também discorreu sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, regido com base no disposto desta Lei, tendo por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, por meio da negociação coletiva permanente entre o Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e assistência dos Servidores (Segep) e o funcionalismo.

O deputado lembrou que o governo federal publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.

“Os servidores do Estado se encontram há oito anos sofrendo com perdas salariais e essa luta aqui não é por aumento, mas, sim, pela reposição anual de salários”, disse o deputado.

 Expectativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Lopes, afirmou que a audiência pública de iniciativa do deputado Wellington do Curso busca, na realidade, abrir um canal de diálogo entre o funcionalismo e o Governo Estadual, como forma de se estabelecer normas  que evitem as significativas perdas salariais que estão acontecendo há pelo menos oito anos.

“O Projeto do deputado foi resultado de uma série de encontros com a classe sindical que compõe o Fórum. Temos esperanças de que seja aprovado e venha a atender as nossas expectativas”, afirmou o sindicalista.

Na mesma linha de raciocínio, se posicionaram os demais sindicalistas presentes, a exemplo de Francion Ferreira, do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran); Diego Amaral, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Sinfa/MA); Francenilson Campos, diretor executivo do Sindicato dos Servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema); Moisés do Carmo,  presidente da Associação dos Servidores da Uema (Assuema); Manoel Rabelo, do Sindicato dos Servidores da Funac (SindFinac); Valderez Ribeiro, do Sindicato dos Motoristas do Estado (Sindmot); e Francisco Oliveira, do Sindicato dos Examinadores  de Trânsito do Estado do Maranhão (Sindextrama).