Governo Federal dá apoio a municípios maranhenses atingidos por chuvas intensas

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Ministros Waldez Góes e Juscelino Filho e governador Carlos Brandão integraram comitiva que fez vistoria e sobrevoou a cidade de Santa Luzia do Tide, onde houve deslizamento de terra

Ministros Waldez Góes e Juscelino Filho e governador Carlos Brandão integraram comitiva que fez vistoria e sobrevoou a cidade de Santa Luzia do Tide, onde houve deslizamento de terra (Foto: Pablo Le Roy/MCom)

Uma comitiva do Governo Federal, integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, e pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi ao Maranhão nesta terça-feira (21) ver de perto a situação dos municípios do estado atingidos por chuvas intensas nos últimos dias e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.

Acompanhada do governador Carlos Brandão, a comitiva fez uma vistoria e sobrevoou a cidade de Santa Luzia do Tide, onde um deslizamento de terra deixou dois mortos. Também foi realizada coletiva de imprensa na cidade de Bacabal.

“Estamos aqui em uma missão em nome do presidente Lula para prestar nossa solidariedade aos 33 municípios atingidos e ao governo do Maranhão. Todas as regiões do Brasil, seja por estiagem, chuvas intensas ou enchentes, entre outros desastres, têm recebido desde a primeira hora o apoio integral do Governo Federal. Nós estamos colocando a Defesa Civil Nacional na definição dos planos de trabalho, seja para ajuda humanitária ou reconstrução de danos materiais, como pontes e estradas”, ressaltou o ministro Waldez Góes, na chegada à cidade de Bacabal.

Números dramáticos

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, cerca de 400 famílias estão desabrigadas e 340 desalojadas. Seis pessoas morreram devido às fortes chuvas, sendo duas em Santa Luzia do Tide, três em Açailândia e uma em Arame.

Nesta quarta-feira, seis integrantes do Grupo de Apoio ao Desastre (Gade) chegarão ao Maranhão para auxiliar nas ações de socorro e para dar suporte aos municípios atingidos na elaboração dos planos de trabalho necessários para a solicitação de recursos federais para as ações de defesa civil.

“O governo Lula tem sido muito ativo e presente e estamos aqui para mostrar que não mediremos esforços para ajudar o Maranhão. A Defesa Civil está mobilizada e à disposição de todos os prefeitos para que os repasses de recursos possam ser feitos o mais rápido possível”, destacou o ministro Waldez Góes.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também destacou o apoio federal aos municípios atingidos. “Infelizmente, são muitas famílias desabrigadas que precisam desse suporte, da mão amiga do Governo Federal. Não queremos deixar ninguém desamparado”, declarou.

Auxílio

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que o Governo do Estado está dando apoio às famílias desabrigadas pelas chuvas. Ele também agradeceu o apoio do Governo Federal. “Somos muito gratos com a presença, neste momento, dos ministros e de pessoas qualificadas para lidar com situações de desastres como essa que atingiu nosso estado”, comentou.

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, falou sobre a importância da ida do Governo Federal ao Maranhão. “Essa visita é necessária para fazer a vistoria e o acompanhamento sobre a real situação que se encontra o nosso município, tendo em vista as fortes chuvas que caíram nas últimas semanas, aumentando o volume do rio e inundando diversas residências, deixando várias famílias fora dos seus lares”, afirmou.

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Dr. Gutemberg lembra Dia Internacional da Síndrome de Down

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O vereador Dr. Gutemberg Araújo reafirmou que a dignidade e a justiça para as pessoas com Down é uma das suas bandeiras na Câmara Municipal

O médico e vereador Dr. Gutemberg destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado neste dia 21 de março. Ao abordar a data, Dr. Gutemberg homenageou pessoas com Down, além de pais e familiares que lutam por mais respeito, bem-estar social e a inclusão das pessoas com Down no mercado de trabalho.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a data tem o objetivo de conscientizar e de quebrar o estigma social a respeito da síndrome. Em São Luís, Dr. Gutemberg é autor da Lei nº 485/2018, que cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.

“Dignidade e justiça para as pessoas com Down. Essa é uma das minhas bandeiras na Câmara Municipal de São Luís. Uma sociedade igualitária, como a que queremos, precisa ser livre de abandono e preconceito. E informação é essencial nessa luta. Além disso, destaco que o mercado de trabalho também precisa ser mais sensível a essa causa”, disse Dr. Gutemberg.

O parlamentar também ressaltou o trabalho da APAE São Luís – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.

“É essencial que crianças com Síndrome de Down sejam acompanhadas desde cedo com exames e o apoio de um grupo de especialistas. A Apae São Luís tem um trabalho de excelência para crianças e jovens. Parabenizo a presidente da Apae, Arionildes da Silva, o ex-presidente da APAE, Sr. Vanderlaan de Almeida Rolim, e demais diretores e profissionais dessa importante Instituição para a nossa cidade”, disse.

A Síndrome de Down é uma condição genética. Estima-se que um em cada 700 nascimentos no Brasil é um caso de trissomia 21. A data do dia 21 faz referência à anomalia genética no par 21 de cromossomos, que no caso das pessoas com a síndrome, aparece com três exemplares – conhecida como trissomia.

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Vereador Marlon Botão tem mais 3 proposições aprovadas na Câmara Municipal de São Luís

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O vereador Marlon Botão solicitou ao DNIT a instalação de paradas ônibus no trecho da BR-135 entre o KM-0 e o bairro Estiva

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão legislativa desta terça-feira (21), mais três proposições de autoria do vereador Marlon Botão (PSB). Mais jovem parlamentar da Casa, Botão vem se destacando, desde o primeiro ano do seu mandato, pela alta produtividade em plenário, além do trabalho permanente em favor de dezenas de comunidades da capital, para as quais já viabilizou inúmeras benfeitorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, dentre outras.

Uma das propostas de Marlon Botão aprovadas na última sessão foi o Requerimento nº 373/23, que solicita a reforma da Unidade de Ensino Básico (UEB) Alberico Silva, localizada no bairro Alemanha.

Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 032/23, direcionada à escola de samba Flor do Samba pela conquista, no Carnaval deste ano, do bicampeonato do desfile de passarela na capital, e pelos 83 anos de fundação da agremiação carnavalesca.

O plenário da Câmara Municipal aprovou, ainda, a Indicação nº 096/23 por meio da qual o vereador solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a construção de paradas de ônibus no trecho que se estende do KM-O até o bairro Estiva, na zona rural de São Luís.

“Nosso trabalho legislativo segue ressoando as demandas comunitárias e cobrando os resultados positivos na prática que a nossa cidade merece”, ressaltou Marlon Botão. “Vamos em frente para construir uma cidade mais humana e igualitária”, assinalou o vereador.

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Brandão exalta aliança política das famílias Gentil e Coutinho em prol do Maranhão ao referendar parceria em reunião no Palácio dos Leões

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Grupos políticos liderados pelos prefeitos Fábio Gentil e Ferdinand Coutinho selaram aliança em reunião no Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão, que referendou a parceria em prol do povo e do municipalismo

O governador Carlos Brandão registrou com entusiasmo, em suas redes sociais, a união dos prefeitos Fábio Gentil, de Caxias, e Fernand Coutinho, de Matões, e suas respectivas famílias e grupos políticos em prol do Maranhão. A aliança entre os dois líderes do leste do estado, popularmente conhecido como Região dos Cocais, foi selada em reunião no Palácio dos Leões, nessa segunda-feira (20), na presença do governador e das deputadas estaduais Daniella e Claudia Coutinho.

Outras lideranças prestigiaram o ato, como o ex-vereador caxiense Ironaldo Alencar e o secretário de Governo de Matões, Nonatinho. Quanto a Alencar, a perspectiva é que ele componha a chapa maioritária na eleição para a Prefeitura de Caxias, em 2024. As movimentações indicam que o escolhido para disputar a sucessão do prefeito Fábio Gentil é o atual secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto.

Fábio Gentil e a deputada estadual Daniella com o governador Carlos Brandão, com quem reafirmaram a parceria de trabalho e o alinhamento político

A composição chancelada por Brandão inclui, ainda, a pré-candidatura da deputada estadual Daniella a prefeita de Presidente Dutra, terra natal da parlamentar, que além das raízes familiares, mantém forte identificação e estreita relação com figuras de expressão da política do município.

O governador do Maranhão destacou o caráter municipalista da aliança. “Nosso governo trabalha em parceria com todos os que querem o melhor para o nosso estado”, assinalou.

Brandão demonstrou sintonia com as deputadas estaduais Daniella e Claudia Coutinho, que vêm atuando juntas para.foeraleceena aliança política

Fortalecimento

Ao comentar a participação e o aval de Carlos Brandão à composição política, a deputada Daniella parabenizou o companheiro de vida e de luta, Fábio Gentil, e o governador por fortaleceram parcerias que são sinônimos de trabalho em benefício do povo, palavras que reforçaram o ânimo do chefe do Poder em se manter alinhado a tão nobre propósito. “Vamos em frente”, escreveu Brandão em resposta à parlamentar.

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Marcial Lima aborda criminalidade e falta de infraestrutura em São Luís em discurso na Câmara Municipal

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Parlamentar cobrou nomeação do secretário de Segurança Pública e a volta de ações policiais preventivas

O vereador falou sobre a tentativa de invasão de domicílio sofrida pela vereadora Fátima Araújo na madrugada de hoje, 21 (Foto: Leonardo Mendonça)

O vereador Marcial Lima foi à tribuna na manhã desta terça-feira, 21, para falar sobre a violência no estado e na capital, especialmente, sobre a tentativa de invasão de domicílio sofrida pela vereadora Fátima Araújo na madrugada de hoje.

“Estou subindo a esta tribuna para anunciar uma indicação ao governo do estado, não apenas pelo caso da vereadora, mas porque esse tipo de situação ocorre todos os dias nesta cidade”, declarou.

O parlamentar prestou solidariedade à colega de parlamento, e cobrou dentre outras coisas a definição do novo secretário de segurança – uma vez que, a vaga permanece em aberto. Marcial pediu ações de prevenção da violência como a volta da barreira da Estiva, entrada e saída de São Luís.

“Eu duvido se o cidadão de bem não gosta do seu carro ser revistado pelos policiais. Quando vou até Grajaú, e encontro com uma barreira policial, fico satisfeito, pois sou um cidadão de bem e não estou cometendo nenhuma conduta ilegal”, frisou.

Outros temas

Outro tema no seu discurso foram as obras asfálticas realizadas pela Prefeitura. Marcial criticou o volume de serviços realizados na capital, que não atendem à demanda, bem como a qualidade e conclusão entregues à população. “De nada vai adiantar a Prefeitura fazer trânsito livre e deixar avenidas interbairros completamente largadas”, avaliou.

Ele criticou ainda a ineficiência da gestão no que tange as áreas de risco. O vereador reforçou que o problema se agravou entre gestões, tendo São Luís, hoje, 10 áreas de risco a mais que na gestão anterior. Segundo Marcial, isso demonstra a falta de políticas eficazes.

Assista ao vídeo aqui.

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Jornalista Priscila Petrus é agraciada com o “Prêmio Café com Leane Lago”

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Priscila Petrus recebe troféu das mãos da publicitária e apresentadora de TV Leane Lago, idealizadora da premiação

A jornalista Priscila Petrus, especialista em Assessoria de Comunicação e em Políticas Públicas, foi agraciada com o “Troféu Café com Leane Lago”, na categoria “Personalidade”, por sua atuação como profissional de mídias digitais desde o ano de 2012, com ênfase no noticiário político. Por meio do seu blog de notícias priscilapetrus.com.br, a comunicadora leva, diariamente, informações precisas aos seus seguidores e ao público em geral, sempre com muita responsabilidade, ética e credibilidade.

A jornalista Priscila Petrus foi alvo de reconhecimento por seu trabalho de mais de 10 anos no mercado de comunicação digital, com ênfase na publicação de notícias políticas

Em justo reconhecimento ao seu trabalho, Priscila Petrus recebeu o troféu de honra ao mérito por seu trabalho de destaque em 2022 das mãos da publicitária e apresentadora de TV Leane Lago, cujo programa vai ao ar nas manhãs de sábado, às 9h, na TV Guará (canal 23). A premiação aconteceu na noite do último dia 18, em uma cerimônia festiva e prestigiosa realizada no Salão Áurea Eventos Buffet, localizado na Avenida Litorânea, bairro Olho d’Água. Na ocasião, foram agraciadas dezenas de outras figuras de projeção no Maranhão, em suas respectivas áreas de atuação.

Priscila Petrus com a colega jornalista Rita Matos, outra profissional de comunicação que teve o trabalho reconhecido

Na segunda edição do prêmio, foram homenageados políticos, empreendedores, filantropos, advogados, artistas, comunicadores e outras figuras de destaque por suas relevantes contribuições para a sociedade local e por serem referências e inspiração em seus ramos de atividade.

O Prêmio Café com Leane Lago foi entregue a pessoas que se notabilizaram nas seguintes categorias: Político do Ano, Empreendedor de Sucesso e Personalidade.

A jornalista Priscila Petrus com os colegas de profissão Daniel Matos e Danilo Quixaba, que também foi premiado

“Esse prêmio nos motiva a cada dia a continuarmos realizando nosso trabalho com mais dedicação e seriedade. Leane Lago é uma grande personalidade no nosso Estado e nos prestigia trazendo sempre muita informação nos âmbitos político, do empreendedorismo e outras áreas, sempre priorizando o interesse público”, assinalou Priscila Petrus. “Além de ser uma grande amiga, é uma profissional sempre muito dedicada e que sabe fazer com brilhantismo o diferencial na comunicação do nosso estado. Desse modo, só tenho a agradecê-la pelo reconhecimento do meu trabalho e dos demais profissionais homenageados”, complementou a jornalista.

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Dr. Julinho entrega mais três escolas reformadas e climatizadas em São José de Ribamar

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O prefeito Dr.Julinho, que esteve visitando as três unidades de ensino, destacou que a valorização da educação vai além da reforma das escolas

Criar ambientes saudáveis com condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e conforto dos alunos, são fatores que refletem no aprendizado e desempenho. Com esse pensamento, a Prefeitura de São José de Ribamar já reformou e climatizou 70% das escolas da rede municipal.

Na manhã desaa segunda-feira (20), mais três escolas foram entregues à comunidade estudantil. As unidades Gomes de Sousa, Vila Operária e Olavo Bilac abriram as portas e reiniciaram as aulas presenciais.

As unidades foram totalmente reformadas pela atual gestão. As escolas  passaram por mudanças estruturais significativas, tornando-se ambientes mais adequados e de qualidade para acolher a comunidade escolar e garantir aos educandos espaços prazerosos para o desenvolvimento do processo de ensino e  aprendizagem.

O prefeito Dr.Julinho, que esteve visitando as três unidades de ensino, destacou que a valorização da educação vai além da reforma das escolas. “Nós sabemos da importância de um ambiente limpo, bonito e confortável no processo de aprendizagem das nossas crianças, mas quero destacar aqui, os esforços dos professores que lutam para garantir que o ensino de qualidade aconteça. Não só investimos na estrutura como estamos adotando material didático de qualidade e valorizando nossos educadores com remuneração digna. O professor de São José de Ribamar tem o maior salário do Brasil”, disse Julinho.

Com professores reconhecidos e escolas bem estruturadas, a educação cresce. A pequena estudante, Lara Ester, da Escola Municipal Vila Operária, projetou dias melhores nas aulas e mais dedicação nos estudos, imaginando um grande futuro. “A minha escola está linda. Estou até sentindo frio na sala de aula. Nem tenho vontade de sair. Eu ainda não sei o que vou ser quando crescer, mas eu vou estudar muito para realizar ”, afirmou.

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Gaeco realiza operação contra superfaturamento de material médico-hospitalar em licitações no Maranhão e no Piauí

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Operação está sendo realizada no Maranhão e no vizinho estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

Armas, jóias e equipamentos eletrônicos foram apreendidos em endereços suspeitos

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública).

Nessa fase, a operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Crimes investigados seriam cometidos no fornecimento de produtos médico-hospitalares

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Operação esteve em empresas apontadas como envolvidas no esquema de corrupção

ORIGEM DO NOME

Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda.

Material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo LAB-LD

O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.

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Maranhão tem mais de 124 mil queixas em plataforma que protege consumidor em compras via internet

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Canal criado pelo Governo Federal para promover a interlocução direta entre clientes e empresas aponta que o estado é o 14º do país e o 4º do Nordeste em número de reclamações formalizadas por meio da ferramenta

O Maranhão tem, no momento, 124.695 reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov, criada pelo Governo Federal para viabilizar a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O estado é o 14º do país e o 4º da região Nordeste em número de queixas formalizadas por meio da ferramenta desde o início da operação do canal.

A plataforma é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade.

Entre as reclamações mais recentes oriundas do Maranhão registradas pela ferramenta está a de um consumidor identificado como Jeferson, que relatou ainda não ter recebido um produto que comprou no exterior, via internet. Segundo ele, a mercadoria chegou ao Brasil em 27 de fevereiro deste ano e até o dia 16 deste mês continuava parada no depósito dos Correios, sem nenhuma movimentação, excedendo o prazo de 17 dias, tempo que excede o que preconiza o princípio da eficiência, que deve ser obedecido pela administração pública.

Apesar da alta taxa de resolutividade da plataforma, a demanda do consumidor maranhense ainda não foi resolvida. A resposta obtida pelo cidadão foi de que o objeto foi recebido no Brasil e está aguardando autorização dos órgãos aduaneiros para ser encaminhado para fiscalização. Os Correios alegaram que não gozam de prerrogativas que o permitam interferir nos procedimentos de fiscalização. “Esclarecemos que, apesar de ser uma operação de rotina, não temos como precisar a data de liberação, uma vez que os órgãos de comércio exterior têm total autonomia neste processo”, argumentou a empresa estatal.

Score reduzido

Outra reclamação proveniente do Maranhão é a de um consumidor identificado como Edilson, do município de Açailândia, que no último dia 17 relatou que seu Score – cálculo estatístico que ajuda as empresas a entenderem qual é o nível de risco de dar crédito a alguém com base no seu comportamento – diminuiu 118 pontos, o que está afetando suas dívidas e pendências. O alvo da queixa é a empresa Serasa Experian. A plataforma indica que o caso ainda não foi resolvido.

“O Serasa o pior birô de todos, é irresponsável e não mede esforços para acabar com a vida do cidadão de bem. Não há qualquer negativação no meu nome,.nem divida aberta. Mesmo assim, diminuíram 118 pontos”, escreveu o consumidor em um trecho da reclamação.

De acordo com o relatório, a plataforma conta com 33 empresas exclusivamente cadastradas como prestadoras de serviços turísticos, no segmento de “Viagem, Turismo e Hospedagem”. Existem ainda as empresas que não estão cadastradas no nicho do turismo, mas atuam, de alguma forma, em relação ao setor, como as companhias aéreas. 

As premissas que regem a plataforma incluem a de que o acesso à informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo e, ainda, a transparência e controle social, imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores. Tais informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor

CONSUMIDOR.GOV.BR

Administrado pelo Ministério da Justiça, a plataforma permite uma interlocução direta entre consumidores e empresas. O objetivo da plataforma consumidor.gov.br é proporcionar um serviço digital público, federal e gratuito que permita solucionar conflitos digitais.

Clique AQUI para acessar a plataforma para saber mais.

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Secretário não atende à convocação da Câmara Municipal para esclarecer situação do transporte público de São Luís

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O vereador Álvaro Pires, autor da proposta que prévia a presença do titular da SMTT no plenário do Legislativo, lembrou que a regra constitucional prevê penalidades nos casos de ausência sem justificação adequada e anunciou que apresentará um pedido de reconvocação

O presidente da Câmara Municipal de São Luís considerou um ato de desrespeito a ausência do secretário convocado

O secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta segunda-feira, dia 20, mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense.

A presença do secretário no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento, elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 3 de março. A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.

Durante a audiência, o secretário não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo vereador. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou. 

Ausência é desrespeito 

Ao abrir a audiência, o presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.

Mesmo com a ausência do secretário Diego Baluz, a audiência na Câmara Municipal foi bastante participativa

“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.

Em seu discurso, o vereador Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data. Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.

Encaminhamentos

Diante da falta de transparência e da recusa ao diálogo, o vereador Álvaro Pires pediu a união de todos para exigir o direito de exercer suas prerrogativas. O parlamentar afirmou que vai apresentar um novo pedido de reconvocação do secretário, mas destacou que estará acionando o titular da SMTT junto ao Ministério Público pela sonegação de informações solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação.

Representantes de segmentos ligados ao transporte público coletivo compareceram ao plenário do Legislatio municipal e saíram frustrados com a ausência do secretário da SMTT

“Já protocolei um pedido de reconvocação do secretário Diego Baluz, mas quero destacar também que estarei acionando o Ministério Público para que o titular da SMTT possa apresentar os estudos e relatórios da auditoria contratada pela SMTT por R$ 100 mil reais. Fiz o pedido formal, mas não tive resposta adequada quanto aos assuntos relativos ao sistema de transporte urbano e assuntos correlacionados”, declarou.

O que diz a legislação?

De acordo com o parlamentar, para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.

Ele destacou, por exemplo, que a ordem na Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica de São Luís, determina que os parlamentares podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.

“O diploma legal estabelece ainda que se não comparecerem e não houver ‘justificativa adequada’ os convocados podem responder por crime de responsabilidade”, frisou Pires.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão, Marcelo Brito, relatou a situação da categoria

Quem participou?

A audiência também contou com a presença do diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Paulo Pires; do Sindicato dos Rodoviários (STTREMA), Marcelo Brito; do presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva; do presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira; os vereadores Marcelo Poeta (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos) e Fátima Araújo (PCdoB), além de representantes de entidades que atuam no sistema de transporte alternativo.

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