Com base em pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a volta de Gilgleidson Pereira Melo ao cumprimento de prisão preventiva. O cabo da Polícia Militar é acusado de feminicídio contra Ana Carolina da Silva Carvalho, sua namorada, crime ocorrido em julho de 2021.
Gilgleidson Melo estava cumprindo prisão preventiva até ser internado no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, com base em laudo médico emitido a partir de um incidente de insanidade apresentado pela defesa. Ocorre que o acusado recebeu alta do hospital em 4 de março deste ano, apenas 14 dias após a internação.
Na decisão, o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza observa que a conclusão do laudo médico apontava que o quadro era irreversível, não havendo “prognóstico de cura do acusado”. Além disso, ele seria totalmente incapaz e com recomendação de internação por tempo indeterminado. “Impossível a reversão de um quadro médico classificado como extremamente grave em apenas 14 dias”, aponta o magistrado.
O juiz observa, ainda, que os sintomas de questões psiquiátricas só passam a existir após o crime. Os atestados médicos fornecidos pela Polícia Militar não apontam qualquer “anomalia própria de saúde mental” durante a vida profissional do acusado.
Para o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, a internação provisória do acusado não poderia ser convertida em prisão domiciliar, como solicitado pela defesa, pois ele estava preso preventivamente e não houve nenhuma alteração do quadro fático que justificasse a prisão em seu domicílio.
O posicionamento foi corroborado pelo magistrado que observa que “o fato de ter recebido alta médica não pode ser entendido como um alvará de soltura, ainda mais quando os requisitos e fundamentos do decreto preventivo ainda se fazem presentes”. O juiz observa, ainda, que “o acusado foi liberado sem ordem judicial, violando todo o ordenamento jurídico”.
Cabe ressaltar que Gilgleidson Melo já havia sido posto em liberdade anteriormente, voltando a ser preso, a pedido do Ministério Público, por não cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Além do retorno de Gilgleidson Pereira Melo à prisão, a decisão judicial estabelece prazo de 90 dias para a realização de novo exame de sanidade mental, tendo em vista a contradição entre os documentos médicos. Entre as medidas determinadas também estão a apuração das condutas de todos os médicos responsáveis pela alta médica por parte do Ministério Público e a abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades dos médicos pela liberação do réu sem autorização judicial.
O CRIME
De acordo com as investigações do Departamento de Feminicídios da Polícia Civil, Ana Carolina da Silva Carvalho, de apenas 17 anos, teria sido morta em uma chácara da família de Gilgleidson Pereira Melo, no Bairro Mocó, em Coroatá. O corpo da vítima foi encontrado na propriedade, atingido por disparo de arma de fogo.
Ouvido após o crime, o Policial Militar teria relatado uma mensagem da companheira, por volta de 1 hora da manhã, afirmando ter pessoas no quintal da propriedade tentando invadir a casa. Ele teria ido até a chácara e trocado tiros com os bandidos, situação que teria levado à morte de Ana Carolina Carvalho.
Em seguida, o acusado teria fugido da cidade, tendo sido preso, pela primeira vez, em Timon, quatro dias após o crime.
Vacina bivalente será aplicada na população caxiense em campanha de imunização contra a Covid-19
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nos dias 24 e 25 de março a “Campanha Vacina para todos!” com a aplicação da vacina bivalente e multivacinação.
Para facilitar o acesso da população à vacina bivalente e demais imunizantes, durante dois dias, serão disponibilizadas equipes de vacinação no Caxias Shopping Center.
Rio Anil Shopping reabriu as portas ao público 16 dias depois do trágico incêndio que matou uma adolescente e uma jovem em sala de cinema
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 23 de março, data em que reabriu as portas ao público, 16 dias após o incêndio no Cinesystem, que provocou duas mortes, o Rio Anil Shopping reafirmou profundo pesar e consternação pelo acontecimento trágico. A empresa reforçou o compromisso com valores como solidariedade, humanidade e acolhimento.
O Rio Anil Shopping informou que permanece à disposição das famílias das vítimas para prestar a assistência necessária, inclusive com a disponibilização de um número de telefone gratuito para contato: 0800 300 4591.
A empresa reiterou estar de prontidão para seguir colaborando com as investigações do incêndio, cuja causa ainda não foi devidamente esclarecida.
No ensino médio, a taxa de oferta de aulas em dupla jornada é de 13,2%, bem abaixo da média nacional, de 20,4%, o que indica a necessidade de melhoria nessa etapa educacional
Escola de tempo integral no município de Passagem Franca, interior do Maranhão, pertencente à rede estadual de ensino
O Maranhão tem a terceira maior proporção de escolas públicas de tempo integral no ensino fundamental dentre as 27 unidades da federação. De acordo com dados do Censo Escolar, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 38% das unidades de ensino do 1º ao 9º ano do estado os alunos assistam às aulas e realizam outras atividades nos dois turnos (matutino e vespertino).
Segundo as informações apuradas pelo Censo Escolar, apenas o Ceará, com 41%, e o vizinho Piauí, com 38,8% têm proporção superior de escolas com jornada integral. Levando-se em conta a pequena diferença entre os três estados mais bem colocados, constata-se que a oferta local dessa modalidade de ensino é altamente significativa.
O Maranhão supera em quase três vezes a média nacional no que se refere à proporção de escolas fundamentais que oferecem ensino em tempo integral. A taxa do Brasil referente ao estudo em dois turnos na fase educacional do 1º ao 9º ano, cuja faixa etária vai dos 6 aos 14 anos, é de 14,4%.
Em comparação com o Norte, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul, o Maranhão tem oferta de ensino integral maior do que todas as unidades federativas situadas nessas quatro regiões. Estado mais desenvolvido do país, São Paulo tem apenas 19,1% de escolas com turmas com aulas em dois turnos, o que corresponde à metade da taxa maranhense. Em Minas Gerais, que tem a segunda economia nacional, a média é ainda pior: 7,9%. Já no Rio Rio de Janeiro, terceiro colocado no ranking da riqueza do país, o percentual é de 14,9%.
Ensino médio
Quanto ao ensino médio, a proporção de escolas de tempo integral no Maranhão é de 13,2%, de acordo com o Censo Escolar, o que coloca o estado na 18ª posição dentre as 27 unidades da federação, bem abaixo da média nacional, de 20,4%. Esse dado indica a necessidade de aumento da oferta do ensino em dois turnos para a faixa etária que vai dos 15 aos 17 anos, que corresponde à 1ª, 2ª e 3ª séries.
No Brasil, 6,9% (12.278) das 178,3 mil escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O Censo Escolar mostra, ainda, que 50,7% (90.487) das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.
A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, como objetivo, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tal, os estudantes devem ter, pelo menos, 7 horas de atividades escolares.
Os infográficos abaixo apresentam o ranking nacional da oferta de ensino em tempo integral no ensino fundamental e do ensino médio:
Comprometida com legado ambiental e social positivo, Alcoa otimiza o uso da água em suas operações no Maranhão, Pará e Minas Gerais
A Alumar cumpre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados especialmente com a garantia de água potável e saneamento, indústria, inovação e infraestrutura, além de consumo e produção responsáveis
Comprometida com o uso eficiente e seguro da água em suas operações, a Alcoa promove a gestão sustentável de todos os recursos hídricos dentro e ao redor das suas instalações. No mês do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a mineradora – que é líder na produção de alumínio no país – reforça o seu compromisso com investimentos em soluções que aprimoram o processo produtivo, ao mesmo tempo em que otimizam o uso da água, gerando menos impacto para o meio ambiente e as comunidades do entorno.
É a partir desta premissa que a companhia cumpre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados especialmente com a garantia de água potável e saneamento, indústria, inovação e infraestrutura, além de consumo e produção responsáveis. Todas as prioridades estão definidas na Política Global de Manejo de Água da companhia e alinhadas ao International Council on Mining and Metals (ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais).
Na Alumar, em São Luís (MA), são implementadas diversas ações voltadas para a preservação da água, eliminação de pontos de descarte de efluentes e reuso destes na produção. Vizinha de uma fábrica de cerveja, a refinaria incorpora ao seu processo produtivo aproximadamente 800 mil metros cúbicos anuais de efluentes que antes eram descartados pela cervejaria; 100% do efluente sanitário gerado na Alumar (aproximadamente 600 mil metros cúbicos/ano) é também reutilizado. Além disso, a empresa possui um processo consolidado de reuso de água de chuva, que é armazenada para reutilização durante o período seco.
Em outra frente de atuação, a Alumar realiza diversos estudos para melhor conhecer a biodiversidade aquática ao redor da refinaria e do porto. Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão e com as comunidades locais, já foram identificadas mais de 200 espécies, inclusive bioindicadoras da qualidade do ecossistema. Os estudos são fundamentais para as ações de mitigação e conservação ambiental.
“Quando falamos em deixar um legado positivo para a comunidade, não pensamos somente em ações para o futuro. Estamos focados também no agora, com soluções que resultam em valorização dos recursos hídricos, do meio ambiente e que beneficiam as comunidades em que estamos inseridos”, explica Otávio Carvalheira, CEO da Alcoa no Brasil.
Já em Juruti (PA), um dos principais investimentos relacionados a gestão de águas é resultado de uma parceria entre a Alcoa Foundation, prefeitura, sociedade civil e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A Área de Proteção Ambiental (APA) Jará foi criada entre a sede do município e o Lago Curumucuri, em dezembro de 2020. A APA tem como objetivo garantir a conservação de 5 mil hectares de floresta, entre áreas de várzea, igapós, igarapés e lagos, e ordenar o uso sustentável da região, inclusive da pesca.
A Alcoa Foundation investiu R$ 1,5 milhão no projeto, que protege a biodiversidade, organiza o processo de ocupação, promove a sustentabilidade no uso dos recursos naturais (água, peixes e frutos) e possibilita geração de renda para melhorar a qualidade de vida da população local, sendo também um espaço para educação ambiental, lazer e contemplação da natureza. Atualmente, mais de 120 famílias residem na Unidade de Conservação (UC) e outras 2.800 em seu entorno.
“A APA é a realização de um projeto maior, um compromisso com o poder público, com a comunidade e com a biodiversidade, o que muito nos orgulha. A estratégia da Alcoa de conservação dos recursos hídricos gira em torno da preocupação com a qualidade de vida de todos e também com a biodiversidade. Não é só um olhar para a produção, mas para o nosso planeta e o futuro das próximas gerações”, afirma Thaiza Bissacot, gerente regional de Meio Ambiente.
Na APA Jará vive ainda a comunidade Laguinho, que atua há 10 anos com o manejo de quelônios no lago Tucunaré, projeto apoiado pelo Instituto Alcoa. Um trabalho realizado a várias mãos para proteger e devolver anualmente novos filhotes da espécie para a natureza. No último dia 11, mais de 4 mil quelônios foram soltos pela comunidade em um momento de muita emoção. Somada a essa iniciativa, a Alcoa também contribuiu para a criação da Reserva Extrativista de Vida Silvestre Lago Mole (Revis Lago Mole), considerada um berçário da fauna e da flora do município.
Sobre a Alcoa Brasil
Líder mundial na produção de bauxita, alumina e alumínio, a Alcoa foi construída sobre uma base de valores sólidos dedicados ao desenvolvimento compartilhado e sustentável. A empresa adota as melhores práticas de inovação para trabalhar com eficiência, segurança e sustentabilidade, fortalecendo as comunidades das regiões onde atua.
No Brasil são três unidades produtivas: Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA); quatro escritórios: São Paulo (SP), Poços de Caldas (MG), Brasília (DF) e Belém (PA); e participação acionária em quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito. Com mais de 9 mil colaboradores, entre diretos e indiretos, a Alcoa segue impulsionada por valores como “Agir com Integridade”, “Trabalhar com Excelência”, “Cuidar das Pessoas” e “Liderar com Coragem” para unir excelência operacional, desempenho econômico, impacto social e proteção ambiental na construção de um futuro melhor.
As operadoras poderão fazer planejamento e divulgar aos consumidores as ativações nos municípios autorizados
Conexão 5G já está liberada para mais de 2 milhões de habitantes do Maranhão, o que corresponde a cerca de 30% da população do estado
A partir do dia 27 de março de 2023, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz no município de Imperatriz. A deliberação ocorreu nessa quarta-feira (22), em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Em telecomunicações, o 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que as empresas de telefonia celular começaram a implantar em todo o mundo no final do ano de 2018, e é o sucessor planejado das redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais
Até o momento, 15 municípios do Maranhão foram liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone, perfazendo mais de 2 milhões de habitantes, o que corresponde a mais de 30% da população do estado.
Além de Imperatriz, o sinal 5G já está disponível nas seguintes cidades maranhenses: São Luís, São José de Ribamar, Timon, Paço do Lumiar, Rosário, Santa Rita, Raposa, Icatu, Alcântara, Morros, Bacabeira, Presidente Juscelino, Axixá e Cachoeira Grande.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza o painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra apta para conexão e, também, o planejamento aprovado pelo Gaispi para as próximas liberações.
Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
O objetivo é ajudar as vítimas das chuvas intensas que atingem o estado
Roupas serão entregues pela Receita Federal ao Governo do Maranhão para doação às vítimas dos temporais que castigaram diferentes regiões do estado
A Receita Federal entregará na quinta-feira, 23 de março, duas toneladas de roupas para o Governo do Estado do Maranhão. O objetivo é ajudar as vítimas dos temporais que atingem o estado.
As mercadorias estavam no depósito da Receita Federal em Araraquara/SP. O embarque dos produtos foi realizado na noite de terça-feira (21), a partir do aeroporto de Viracopos rumo ao aeroporto de São Luís. O material chegou na madrugada de hoje, 22 de março, à capital do Maranhão. O transporte foi feito pela companhia aérea de forma gratuita.
Peças de vestuário foram transportadas do depósito da Receita Federal, no município de Araraquara, no interior de São Paulo, para São Luís
A Receita Federal apreende mercadorias no trabalho de combate à entrada irregular de produtos do exterior. Além das mercadorias apreendidas em operações próprias, a Instituição administra as mercadorias apreendidas em parceria com outros órgãos públicos. No processo de destinação dessas mercadorias, a Receita Federal busca ser ágil e adotar alternativas sustentáveis e conectadas às necessidades sociais do país.
Em março, a Receita Federal destinou 60 toneladas de roupas, artigos de higiene pessoal e utensílios domésticos ao Fundo Social de São Paulo para atender à população afetada pela chuva no litoral norte paulista.
Raimundo Cutrim em recente encontro com Carlos Brandão: ex-secretário garante que jamais discutiu com o governador a sua recondução à Secretaria de Segurança Pública
Em nota de esclarecimento divulgada no final da noite dessa quarta-feira (22), em razão de sucessivas publicações na imprensa que o cogitam como possível escolhido para assumir a Secretaria de Segurança Pública na atual gestão, o ex-titular da pasta e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim informou que jamais procurou, nem foi procurado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para discutir sua possível recondução ao cargo.
Cutrim atribuiu a lembrança do seu nome pela população ao seu desempenho à frente da SSP, em dois mom, entre os anos de 1997 e 2006 e entre 2009 e 2010, passagens que classifica como excelentes. Ele também fez referência à sua longa trajetória como delegado de Polícia Federal e aos seus mandatos de deputado estadual, exercidos no período de 2007 a 2019.
O ex-secretário se disse lisonjeado por ter seu nome lembrado pela população, mas afirmou que até o momento não foi contatado por ninguém do governo para tratar sobre a questão, tampouco o governador Carlos Brandão o procurou para discutir o assunto. “Assim como não procurei ninguém para fazer qualquer ilação sobre esse assunto”, assegurou Raimundo Cutrim.
Pela sua magnitude, o evento movimentará não somente a cadeia do esporte, mas do turismo, e o Rio Poty Hotel & Resort garante estar preparado para atender todos o público diversificado
SÃO LUÍS – O gerente do Rio Poty Hotel & Resort, Armando Ferreira, afirmou que o empreendimento receberá atletas que participarão da décima segunda edição dos Jogos Universitários de Praia (JUBs Praia), de 23 a 30 de abril. Os participantes ficarão hospedados em vários hoteis de São Luís, que também estão se preparando para a demanda da temporada.
O Rio Poty Hotel & Resort é estratégico para o evento, uma vez que os jogos serão realizados na área da Península da Ponta d’Areia e na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen, ou seja, em suas proximidades.
O JUBs 2023 Praia reunirá mais de 2,5 mil atletas do Brasil inteiro em 12 modalidades esportivas e contará com uma grande estrutura.
Turismo
“O evento, pela sua magnitude, movimentará não somente a cadeia do esporte, mas do turismo, e nós estamos preparados para acolher grupos da melhor maneira possível”, disse Armando Ferreira, que é também presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), acrescentando que os atletas ocuparão não somente quartos, mas também salões do empreendimento.
O evento incluirá as modalidades basquete, beach hand, beach soccer, beach tênis, beach wrestling, cross training, futevôlei, futmesa, skate, surf, vôlei de praia e vôlei 4×4 misto.
Ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (22) no gabinete do prefeito
Entrega do projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís à Prefeitura foi feito em ato no gabinete do prefeito (Fotos: Fabrício Cunha)
Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).
O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.
“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.
O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.
“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.
O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão do Plano Diretor na Comissão Especial, destacou que a Câmara Municipal entrega à sociedade um documento construído a partir de uma discussão democrática
“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.
“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Incid vai avaliar o texto
O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.
“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.
Quem participou?
Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.
Aprovação definitiva
O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Marlon Botão também integrou a comissão de vereadores que fez a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís
De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.
Diretrizes do novo plano
Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou nove artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.
