O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, abre mais uma frente de atividade em políticas públicas no município desta vez publicando no Diário Oficial (de 7 março) o Decreto Nº 59.009 de 15 de fevereiro de 2023, que “Institui nova composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Luís – COMPOD/SL, para o biênio 2023-2025, e dá outras providências”.
O COMPOD foi restaurado por meio da LEI N° 6.891 DE 26 DE MAIO DE 2021, resultante do Projeto de Lei n° 275/2019, de autoria do Vereador Raimundo Penha, aprovado pela Câmara Municipal de São
Luís.
Conforme a LEI, O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é um órgão colegiado, deliberativo, normativo, paritário, permanente, consultivo e tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Município de São Luís, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso/abuso de substâncias psicoativas, ou que determinam dependência física ou psíquica, através de elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliações constantes de variáveis e indicadores dessas questões.
O controle social significa a participação ativa da sociedade junto aos órgãos governamentais por meio de suas entidades representativas, tornando-se um aparelho necessário e indispensável para que os direitos do indivíduo sejam respeitados.
Procurado por nossa equipe, o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEPD), Erisson Lindoso, informou que a instituição da nova composição do Compod é uma vitória na política pública no Estado: “Sem dúvida, é motivo de alegria saber que o prefeito Eduardo Braide cumpre com sua palavra e compromisso de dar avanço às políticas sobre Drogas na capital, primeiro porque município precisa de um plano de ação que atue nos diversos eixos desta política política pública e em segundo porque a capital é referência para outras cidades no Estado”, disse Erisson, que também integra a nova composição e declarou estar à disposição para auxiliar em nível estadual: “O CEPD foi comunicado sobre a situação em que se encontrava o COMPOD e provocou por meio de ofício a prefeitura, se reunir com o secretário Márcio Andrade e o técnico da prefeitura, Ciro Nolasco, que prontamente se mobilizaram na articulação das necessidades para a instalação do decreto. Agora vamos nos unir à prefeitura para a cerimônia de posse do COMPOD de fortalecer as Política Públicas com vistas à implementação do plano”, finalizou Lindoso.
O Conselho Municipal não é apenas um órgão fiscalizador mas, sim um instrumento de poder de l decisão da população nas questões públicas. O controle social justifica-se na questão das drogas, por ser um bem público que não pode ter suas ações decididas unilateralmente.
O prefeito Eduardo Braide possui exemplar atuação na área, tendo sido criador da Lei que criou os Conselhos Escolares sobre Drogas no Estado, enquanto esteve como deputado estadual.
Conheça os novos membros do COMPOD/SL:
SOCIEDADE CIVIL (eleita por meio do Fórum Municipal de Políticas Sobre Drogas)
Pelo Instituto Soldado Fernandes “Pantera”:
a. Erisson Alan Sousa Lindoso, como membro titular;
b. Tatiane de Oliveira Fernandes, como membro suplente.
Pelo Instituto Beneficente Mãos Estendidas:
a. Marcos José França de Jesus, como membro titular;
b. Josué Paulino Silva, como membro suplente.
Pela Comunidade Terapêutica do Maranhão – CTM:
a. Rosaniria Cutrim Campos, como membro titular;
b. Raimunda Alves da Cruz, como membro suplente.
Pela Fundação Evangélica Maranata:
a. Edmilson de Moraes Julião Neto, como membro titular;
b. Dennison da Silva Santos, como membro suplente.
Pela Igreja Batista Videira Verdadeira:
a. Wena Raniele Campos Nogueira, como membro titular;
b. Anderson Sacramento Duarte, como membro suplente.
Pelo Instituto Social Beneficente Ebenézer – ISBE:
a. José Lima Filho, como membro titular;
b. Maria Madalena Santos Lima, como membro suplente.
Pelo Instituto Vida e Saúde
a. José Guimarães Neto, como membro titular;
b. Carlos Eduardo dos Santos Coelho, como membro suplente.
PODER PÚBLICO
I – Pela Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV:
a. Tammy Rabelo Aroucha, como membro titular;
b. Kerlly Jane Amaral Dias, como membro suplente.
II – Pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC:
a. Samara Raquel de Sousa Serra, como membro titular;
b. Carollyne de Cassya Santos Sampaio, como membro suplente.
III – Pela Secretaria da Criança e Assistência Social – SEMCAS:
a. Mayara Pinheiro Fortes, como membro titular;
b. Emanuela Leane dos Anjos, como membro suplente.
IV – Pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a. Maria de Jesus Spindola Silva, como membro titular;
b. Direne Andrade Silva Rodrigues, como membro suplente.
V – Pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS:
a. Anize Angela da Silva, como membro titular;
b. José Augusto Gomide Mochel, como membro suplente.
