Dados apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF em Foco – Estados e DF), referentes ao fechamento do exercício de 2022, apontam que o Maranhão é a unidade da federação mais bem posicionada no que se refere ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o levantamento, a gestão do governador Carlos Brandão (PSB) encerrou o ano passado com gasto de 32,33% com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do limite imposto pela legislação, que é de 50%.

Para se ter ideia da situação fiscal favorável do Maranhão, estados mais desenvolvidos registraram gastos muito superiores com folha de pagamento. Em Minas Gerais, a despesa foi de 48,44 da RCL. O Rio Grande do Sul gastou 47,88% e o Rio de Janeiro comprometeu 44,83% da sua receita com pagamento do funcionalismo, incluindo servidores efetivos e contratados. O Rio Grande do Norte foi a única UF que superou o teto, contabilizando uma despesa de 53,52% com pessoal.

Considerando o somatório dos gastos com pessoal executados pelos Três Poderes e pelo Ministério Público, o Maranhão mantém a saúde fiscal. Juntas, as quatro fontes pagadoras destinaram R$ 7,16 bilhões dos seus orçamentos para quitar suas respectivas folhas, o que corresponde a pouco mais de 42%, oito pontos percentuais abaixo do teto estabelecido pela LRF.

Ao todo, a despesa com folha de pagamento em 2022 foi de lém dos já citados 32,33% de gastos do Poder Executivo com pessoal, têm-se 5,03% do Poder Judiciário, equivalente a R$ 1,1 bilhão; 2,67% do Poder Legislativo, o que corresponde a R$ 590 milhões; e 2,01% do Ministério Público, resultando em uma despesa de R$ 440 milhões com folha salarial.

Longe do teto

Em comparação com os outros 25 estados e o Distrito Federal, a realidade local é bem mais confortável. Dos 14 entes federativos que se mantêm dentro do limite de responsabilidade fiscal, o Maranhão é o que está mais distante de atingi-lo. Na região Nordeste, dos nove estados, nada menos do que sete estouraram o teto de gastos com pessoal. O outro que permanece em patamar aceitável é a Bahia.

Quanto aos gastos com pessoal entre servidores ativos, inativos e pensionistas e terceirizados, o maior volume de recursos é destinado à remuneração dos trabalhadores que atuam de forma direta a serviço da máquina pública. A despesa com os funcionários em atividade é de 73% do total, enquanto o valor destinado aos proventos de aposentados e segurados que recebem pensão é de 27%. Há, ainda, um montante direcionado a remunerar terceirizados, mas a quantia é irrisório em relação a toda a despesa somada.

Em tempo: a LRF (Lei Complementar 101/2000) prevê que que, caso o gasto com pessoal chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.

Os gráficos abaixo mostram a despesa total em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e a Composição da Despesa Bruta com Pessoal: