A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes de tecnologista que morreu em serviço, em decorrência do acidente ocorrido com um foguete no Centro de Lançamento de Alcântara CLA), no Maranhão, em agosto de 2003. Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.

A explosão do Veículo Lançador de Satélites (VLS), que levaria o primeiro satélite de fabricação brasileira para o espaço, deixou 21 servidores mortos. A esposa e a filha de um deles foram à Justiça contra a União, pedindo indenização. O juízo de primeiro grau concedeu às autoras os pleitos de indenização pela morte e por danos morais.

Manutenção do acórdão do TRF3 caracterizaria pagamento em duplicidade

O relator do recurso no STJ, ministro Francisco Falcão, apontou que o artigo 3º da Lei 10.821/2003, editada para garantir o pagamento de reparações aos familiares das vítimas, estabeleceu que a indenização deveria ser paga em parcela única, correspondente ao valor da remuneração fixa recebida pelo servidor no mês anterior ao de sua morte, multiplicado pelo número de anos remanescentes até a data em que completaria 65 anos.

O magistrado destacou que, como a Lei 10.821/2003 garantiu indenização, a título de reparação de danos materiais, para as famílias das vítimas do acidente de Alcântara, a condenação do acórdão recorrido pelo evento morte deveria ser afastada, caso contrário ficaria caracterizado o pagamento em duplicidade.

“Não se quer com isso diminuir a relevância do acidente ocasionado pela negligência da parte recorrente, pelo contrário, mas tão somente não perpetuar o pagamento indenizatório já efetuado pela via administrativa”, declarou o relator.

Valor da indenização por danos morais fixado no acórdão recorrido é exorbitante

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença, garantindo às parentes o valor integral da remuneração mensal do servidor, multiplicado pelo número de meses que faltavam para ele completar 70 anos; e 552 vezes a remuneração da vítima na data do acidente, mais 20%, a título de danos morais.

Francisco Falcão também ressaltou que o valor da indenização por danos morais fixado no acórdão da corte regional é exorbitante, pois 552 vezes a remuneração da vítima, mais 20% como fator de correção, superariam o montante de R$ 2 milhões.

O relator afirmou que é preciso comparar o valor com precedentes em casos análogos, para verificar eventual disparidade. Segundo o magistrado, em outro julgamento, que cuidou de caso relativo ao mesmo acidente, a indenização foi fixada em R$ 315 mil.

“Assim, acolhe-se o pedido da recorrente para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 500 mil para cada uma das autoras, levando-se em consideração a particularidade da situação, envolvendo servidor público no exercício de suas funções, em importante evento que, ao final, drasticamente dizimou o foguete e a plataforma de lançamento, levando pessoas à morte” – concluiu o ministro ao dar parcial provimento ao recurso especial da União.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou mais três nomes para o seu secretariado, no final da tarde desta segunda-feira (27), elevando para 25 o número de auxiliares confirmados em sua equipe de gestão para o Nalsornovo mandato. Todos os ocupantes do primeiro escalão tomarão posse no próximo dia 4, em solenidade no Centro de Convenções de Imperatriz, seguida de ato popular na Beira-rio, com direito a show da dupla sertaneja Diego e Victor Hugo.

Em seu mais recente anúncio nas redes sociais, Carlos Brandão confirmou a manutenção de três auxiliares em seus respectivos cargos. Um deles é Naldir Lopes, que continuará à frente da Secretaria de Estado de Desportos e Lazer (Sedel).

Outro que seguirá na função é Leônidas Araújo, presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), assim como Rodrigo Maia, mantido no cargo de procurador-geral do Estado.

Expectativa

A expectativa se volta, agora, para outras pastas de extrema relevância na estrutura administrativa do governo, a exemplo da Segurança Pública. Há quem aposte na permanência do atual titular, coronel Sílvio Leite. Por outro lado, há vozes que não descartam o retorno do ex-secretário e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim.

Nas Secretarias de Estado da Educação (SEDUC), que integra a cota do PT no Governo Brandão, o nome do vice-governador Felipe Camarão deve ser confirmado oficialmente a qualquer momento. Já nas secretarias de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Direitos Humanos e Participação Popular, pastas também entregues ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as indicações estão sendo discutidas internamente pela direção petista local.

As secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Mulher também ainda não tiveram seus titulares anunciados, assim como outros órgãos que compõem a estrutura administrativa do governo maranhense.

Confira o mais recente anúncio de membros da equipe de governo feito por Carlos Brandão:

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na tarde desta segunda-feira (27), mais seis nomes para a sua gestão. Apenas três novos auxiliares chegam para compor a equipe. Houve ainda um remanejamento de pasta. Outros três foram mantidos em suas respectivas pastas.

Continuam nos cargos que já vinham ocupando a presidente do Viva/PROCON, Karen Barros, esposa do deputado federal Duarte Júnior (PSB); o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec; e o aecretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, filho do prefeito de Arame e ex-deputado federal, Pedro Fernandes, e irmão do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Carlos Brandão informou, também, que o agora secretário de Estado de Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Júnior, será o novo titular da Maranhão Parcerias (Mapa), sociedade de economia mista criada no governo Flávio Dino (PSB) para executar projetos e prestação de serviços em conjunto com a iniciativa privada.

Para a SEINC, o governador anunciou a nomeação do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado federal Júnior Marreca. O chefe do Executivo também confirmou o nome de Vagtônio como presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AGEMSUL).

Confira:

O deputado estadual Wellington do Curso esteve em reunião, nesta segunda-feira (27), com Março Aurélio Freitas, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O objetivo foi tratar das demandas de diversos bairros em que a população relata sofrer com a falta de água, a exemplo da Janaína.

Na ocasião, Wellington protocolou ofício em que solicita a adoção de providências.

“Com o projeto ‘Conversando com a Comunidade’, recebi as demandas de moradores de diversos bairros, a exemplo da Vila Janaína. De acordo com os relatos, a falta de água é um problema comum por lá. Por isso, trouxe a demanda à presidência da Caema para que possa solucionar essa questão. O meu compromisso é esse: dar voz aos anseios da população”, disse o deputado Wellington.

Mergulhar no modo de vida, nas preferências, paisagens e na rotina de quem vive na zona rural de diversas cidades, da, capital São Luís, e de outros municípios do estado. Essa é a proposta da exposição “Maranhão Mobgrafado”, idealizada pela fotógrafa maranhense Veruska Oliveira, com estreia marcada para a próxima quinta-feira, 2 de março, às 19h, em frente ao espaço Amei (Associação Maranhense de Escritores Independentes), no São Luís Shopping.

A exposição é um passeio pelas imagens registradas por câmeras dos mais diversos tipos de aparelhos celulares. A autoria é diversa: crianças, jovens e adultos que vivem em localidades consideradas distantes de áreas centrais. Nas fotos, são exibidos desde autorretratos até imagens de animais de estimação, plantas, entre outros elementos que caracterizam e identificam cada região. Na exposição, todas as imagens têm descrição em áudio, estratégia utilizada pelos idealizadores a fim de incluir e alcançar o maior número possível de pessoas.

“A mobgrafia é uma realidade na vida de todas as pessoas. Às vezes, não temos uma caneta no bolso, mas temos um celular e, consequentemente, temos uma câmera. Esses registros feitos por mobiles (aparelhos móveis) são, muitas vezes, a única forma de muitas pessoas retratarem a realidade em que estão inseridas. E é emocionante perceber o quanto essas pessoas valorizam suas raízes, origens e jeitos de viver”, enfatiza a idealizadora Veruska Oliveira.

Execução do projeto

Maranhão Mobgrafado é um projeto inclusivo e democrático que tem o propósito de realizar capacitações em oficinas de mobgrafia, ou seja, de fotos com celular. Entre janeiro e dezembro de 2022, o projeto passou por mais de 20 cidades do Maranhão e capacitou quase 800 pessoas. No encerramento de cada oficina, foram realizadas miniexposições nas próprias comunidades, para que as turmas pudessem ver as imagens impressas para além das telas de celular, com a emoção de tocar a própria obra de arte em quadros.

A equipe do projeto analisou quatro fotos de cada um dos 780 participantes das oficinas. Depois de um ano inteiro, dos mais de 3.100 registros, a curadoria liderada por Veruska Oliveira selecionou as 60 imagens da exposição que, após a temporada de 1 mês em São Luís, será itinerante e percorrerá, prioritariamente, as localidades onde as oficinas foram realizadas. Além disso, as fotos também irão compor uma exposição virtual, para facilitar o acesso das comunidades mais afastadas à mostra.

Muitas vezes invisibilizadas, as comunidades por onde o projeto passou são vistas apenas ao longe, das janelas dos carros que passam nas rodovias e dos trens que correm pelos trilhos das estradas de ferro do estado. As capacitações ocorreram nas seguintes cidades: São Luís, Açailândia, Anajatuba, Arari, Bom Jardim, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Bacabeira, Buriticupu, Miranda do Norte, Monção, Igarapé do Meio e Cidelândia.

O projeto “Maranhão Mobgrafado” tem o patrocínio master do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Realização: fotógrafa Veruska Oliveira; Ministério da Cultura; Governo Federal. Já a exposição final tem o apoio da Associação Maranhense de Escritores Independentes (Amei) e do São Luís Shopping.

SERVIÇO

O QUE: Abertura da exposição fotográfica itinerante Maranhão Mobgrafado

QUEM: Fotógrafa Veruska Oliveira

QUANDO: 02 de março, quinta-feira

ONDE: São Luís Shopping, em frente à livraria Amei

MAIS INFORMAÇÕES: Instagram – @maranhaomobgrafado / @veruskaoliveirafoto

O reitor Natalino Salgado Filho visitou, na última sexta-feira (24), o Complexo da Fábrica Santa Amélia e determinou a instalação dos aparelhos de ar-condicionado e as providências para a disponibilização do acervo da biblioteca setorial dos cursos de Turismo e Hotelaria, que será inaugurada em abril.

A biblioteca ocupará um espaço amplo e devidamente equipado para estudos e pesquisas, que servirá como um ponto de apoio para a formação de nossos alunos. A concretização desse equipamento é fruto de um convênio entre a UFMA, Prefeitura de São Luís e o BIRD.

Em 2015, após longo período de reformas, requalificação e revitalização do belo conjunto arquitetônico, a Fábrica Santa Amélia, onde funcionava uma fábrica de algodão e tecidos no século XIX, foi entregue à comunidade.

Na ocasião, a UFMA pactuou com os ministérios da Cultura e do Turismo que seriam instalados no prédio os cursos de Turismo e Hotelaria, como forma de contribuir com a humanização do Centro Histórico de São Luís.

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão que prevê a nova modalidade de arrecadação foi tema de debate entre o poder público e empresários dos ramos de bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros segmentos

Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão, cidade dos Lençóis Maranhenses, o projeto de lei nº 06/22, que institui a taxa de visitação turística no município. Na última sexta-feira (24), foi realizada uma sessão legislativa para promover o diálogo sobre a proposta entre o poder público e representantes de bares, restaurantes, pousadas, hotéis e demais segmentos vinculados ao setor de turismo local.

De acordo com a proposição, a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão cobrará uma taxa dos visitantes, a exemplo do que acontece em diversas outras cidades turísticas Brasil afora e no exterior. Os valores arrecadados, segundo o projeto de lei em tramitação, serão revertidos na melhoria da infraestrutura local, de modo a tornar o município cada vez mais atrativo e com capacidade adequada para acolher o fluxo crescente de turistas.

Uma vez instituída, a taxa também será uma forma indireta de disciplinar a atividade turística em Santo Amaro do Maranhão, admitindo o acesso apenas a pessoas que tenham como única intenção desfrutar as belezas naturais locais, gerando receita à economia municipal, com reflexos, inclusive, na segurança pública.

Abaixo, o convite para a sessão legislativa destinada à discussão da taxa de visitação turística em Santo Amaro do Maranhão, realizada no último dia 24:

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, em postagem nas redes sociais, a posse do seu secretariado para o próximo dia 4, em Imperatriz, no Centro de Convenções local. Ele destacou que o ato na cidade Tocantina reforçará o caráter municipalista da sua gestão.

Brandão anunciou, ainda, que após a cerimônia de posse da equipe de governo, terá um encontro com o povo na Beira-Rio imperatrizense, ocasião em que apresentará seus auxiliares e reafirmará compromissos firmados com os maranhenses.

Para fechar a programação, o público poderá se divertir ao som da dupla sertaneja Diego e Victor Hugo.

O primeiro dia do tradicional Lava Pratos em São José de Ribamar reuniu alegria, tranquilidade e muita música boa para agitar quem estava na orla da Sede em São José de Ribamar.

A abertura dos trabalhos do evento organizado pela Prefeitura de São José de Ribamar ficou por conta do badalado Bicho Terra, que trouxe um pouco da cultura maranhense e colocou os foliões para cantar e dançar grandes sucessos do grupo.

Além disso, o evento contou com a participação da cantora Fabricia e Banda, Japaozin e, para fechar a noite, o som do Chicabana levou o público ao delírio.

Para este domingo, a prefeitura de São José de Ribamar preparou uma programação especial para continuar o segundo dia de festa do Lava Pratos, no município.

Em postagem nesse sábado (24) nas suas redes sociais oficiais, a cantora sertaneja Maraisa, que faz dupla com a irmã gêmea Maiara, revelou ter sentido um misto de medo e alegria ao se a apresentar para um público calculado em 416 mil pessoas, na Avenida Beira-mar, na última segunda-feira, dia 20, como parte da programação do Carnaval do Maranhão realizada pelo Governo do Estado.

“Recebi agora os números de São Luís. No nosso dia, simplesmente 416 mil pessoas em volta de um trio. Foi a primeira vez que que eu senti medo e alegria em cima de um trio, porque era um mar de gente”, confessou a artista.

Maraisa afirmou que nunca tinha passado por uma experiência tão “louca e tão feliz na vida”, o que não deixa de ser mais um fato a confirmar o estrondoso sucesso do Carnaval maranhense deste ano.

Confira a postagem da artista: