Em entrevista ao quadro Bastidores, do telejornal Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso esclareceu o teor do projeto de lei de sua autoria que põe fim à taxa de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) em todo o estado do Maranhão. De acordo com a proposição, não seriam mais cobradas a primeira e a segunda vias, a cópia original e a segunda solicitação do documento.
Sobre a viabilidade constitucional do projeto, uma vez que causaria impacto à receita estadual, Wellington esclareceu que, com o avanço tecnológico, a emissão e a pesquisa do CRLV, além do RENAVAN e do RENACH, podem ser feitas via internet, sem qualquer ônus. “Enquanto o acesso online a essa consulta é gratuito, o contribuinte é obrigado a pagar R$ 30,00 ao Detran pela emissão do certificado”, ponderou.
O parlamentar afirmou que sua proposta é constitucional, ressaltando que a matéria será encaminhada a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. “Acreditamos que os colegas votarão pela aprovação”, frisou.
Sobre a eventual queda de arrecadação tributária em consequência do fim da cobrança da taxa de emissão do CRLV, Wellington apontou o que chamou de falácia em relação à suposta diminuição de receita. Ele mencionou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado, que indicam o contrário, ou seja, houve incremento da arrecadação estadual em todas as áreas no Maranhão, mesmo com a desoneração do ICMS do preço dos combustíveis.
O deputado citou, ainda, a votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa, no final de 2022, para que fosse retomada a cobrança de impostos sobre o preço dos combustíveis no estado. Ele lembrou que a proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada por 41 votos a favor e apenas um contra, justamente o seu.
Wellington do Curso informou que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa foi sancionado, já virou lei, com carência de 90 dias. “Portanto, no dia 1º de abril de 2023, começará a ser aplicado o aumento do ICMS dos combustíveis no Maranhão “, alertou, apontando como agravante a reoneração tributária sobre a gasolina e derivados já definida pelo Governo Federal.
Ação popular
O parlamentar lembrou uma ação popular que ajuizou e que segue em tramitação que prevê a redução dos valores dos combustíveis no Maranhão, sob a justificativa de que se tratam de itens essenciais, assim como a energia elétrica e o gás de cozinha. “Demos repercussão a essa questão por seu uma luta nossa”, salientou, garantindo que se manterá firme na defesa dessa causa.
Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, apresentador do quadro Bastidores, e a Vanessa Fonseca, que divide com o colega a bancada do Bom Dia Mirante, Wellington abordou, ainda, a sua postura em favor da nomeação de aprovados em concursos públicos, em especial professores e policiais militares, além de bombeiros e policiais civis.
Ao traçar um paralelo entre a sua atuação como opositor ferrenho do ex-governador Flávio Dino e o contexto político atual, em que parece não haver contraponto ao Palácio dos Leões no Legislativo, o deputado reafirmou sua missão de legislar, mas também de fiscalizar o dinheiro público, o que ele diz ter feito com muita seriedade e responsabilidade em seus dois primeiros mandatos.
Independência
Ele afirmou que seu posicionamento continua de independência no parlamento, enfatizando que não foi eleito com dinheiro de secretaria, com dinheiro de prefeitura, não contou com dinheiro público, com fundo partidário, com tempo de televisão, além de não ter sangue, nem sobrenome na política. “O que conquistei foi com muito trabalho. E é por isso que nós temos a credibilidade da população”, realçou, assegurando que toda proposta do Governo do Estado que for boa para o Maranhão terá o seu voto a favor.
Por outro lado, ele disse que, por coerência, jamais votará contra professores, contra servidores públicos, contra policiais militares e a favor de qualquer aumento de combustíveis.
Apesar de se declarar independente, Wellington do Curso disse que pretende manter uma relação de harmonia com o governo estadual, indicando como prova da sua disposição para o diálogo e o entendimento o fato de já ter sido recebido pelo governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões e de já ter outra audiência com o chefe do Poder Executivo agendada para a próxima semana.
