O jornalista, radialista e vereador de São Luís Marcial Lima manifestou profundo pesar pela morte de uma grande amiga e personalidade destacada no município de Grajaú, ocorrida na manhã da última sexta-feira (13). “Recebemos com muita tristeza, a notícia do falecimento da amiga Lenita Nava aos 93 anos, matriarca de uma das maiores famílias de Grajaú (MA)”, registrou o comunicador e político em suas redes sociais.

Marcial Lima lembrou que Dona Lenita, como era chamada carinhosamente, nasceu em Mirador( MA) e, com o marido, Seu Raimundo Nava, contribuiu muito para o desenvolvimento do povo grajauense.

Mãe do saudoso Eduardo Nava e das filhas Rosa Maria, Rosa Soraida, Maria Lídia, Rosa Emília e Rosângela Nava.

Lenita Nava morreu no Hospital São Domingos, em São Luís. O corpo foi velado e sepultado em Grajaú.

“Sem dúvida, perdemos uma grande amiga e torcedora desta nossa luta política e comunitária. Descanse em paz, Lenita Nava!”, registrou Marcial Lima, em mensagem de condolencias.

Empresas do grupo e sociedade são convocados a ajudar o Hemomar a ampliar estoque de sangue e salvar vidas

O Grupo Mercúrio, holding de empresas da área da saúde, acaba de anunciar a retomada de uma ação de responsabilidade social que já teve quatro edições e que foi interrompida devido a pandemia da Covid-19. Trata-se da 5ª Campanha de Doação de Sangue do Grupo Mercúrio, ação que não poderia ser mais oportuna frente às atuais dificuldades de estoque de bolsas de sangue do Hemomar, que chegou ao seu limite mínimo.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população doa sangue com regularidade. Essa campanha visa também incentivar a mudança de comportamento, para que mais maranhenses possam passar a ser doadores regulares de sangue, repetindo a doação a cada três meses, independente de campanhas:

“Essa campanha de doação de sangue já é uma marca registrada do Grupo Mercúrio e mostra o compromisso das organizações do empresário Paulo Braid no que se refere à missão de salvar vidas e tambén na conscientização coletiva sobre a importância da doação de sangue. A ação vai abranger todos os colaboradores das nossas empresas, passando por seus familiares, nossos clientes, parceiros e a sociedade em geral. Nossa meta será ainda maior nessa quinta edição e vamos mobilizar ao máximo as cidades de São Luís e Imperatriz para ajudar a ampliar os estoques de sangue do Hemomar” revelou o coordenador geral da campanha, Plínio Tuzzolo, Dir. Geral do HSE/HSLZ/CADH/Policlínica do Servidor Estadual de Imperatriz.

A ação terá como meta arrecadar um total de 1.500 bolsas de sangue em 60 dias úteis; 500 a mais do que na última edição. O pontapé inicial já foi dado, com uma reunião de planejamento que aconteceu no Hospital do Servidor Estadual /HSE, envolvendo lideranças do HSE que conta com gestão do Grupo Mercúrio/HSLZ.

A Dir. de Enfermagem do HSE/HSLZ Beatriz Rosa ressaltou que a demanda por bolsas de sangue vai muito além de pacientes de cirurgias e emergências, há também muitas pessoas que necessitam de transfusões de sangue de forma contínua para sobreviver. Ela lembrou que desde o período da pandemia da Covid-19, as pessoas que costumavam doar sangue regularmente deram uma recuada, e com isso, os estoques do Hemomar ficaram em estado crítico.

Irão participar de forma direta e mais engajada dessa campanha as empresas que integram o Grupo Mercúrio: HSLZ; Laboratório Lacmar, Natus Lumine Maternidade e Hospital, Policlínica do Servidor Estadual de Imperatriz; CADH – Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses e Clínica Dignus. Essas empresas serão responsáveis pela multiplicação da campanha entre seus públicos internos, externos e a sociedade em geral.

O Grupo Mercúrio vai arcar com todos os custos materiais e de divulgação da ação que será lançada em breve:

“Nesse mês de janeiro estaremos fechando o planejamento da campanha. Estamos avaliando qual será a melhor data para o lançamento da ação, que deve acontecer o quanto antes, visto que quem precisa de sangue não pode esperar. Estamos correndo contra o tempo para ajudar a salvar vidas” explicou Plínio Tuzzolo.

Vale lembrar que uma bolsa de sangue doada, o que equivale a aproximadamente 450ml, ajuda a salvar em média a vida de quatro pessoas. O sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes, além de casos de pacientes crônicos com anemias profundas e hemofilia entre outros casos que fazem uso constante de sangue.

O sangue doado não é usado apenas para cirurgias. Há diferentes componentes do sangue e cada um é usado para determinados fins: Hemácias; Palquetas; Plasma e Fatores de Coagulação Crioprecipitado (CRIO).

As hemacias são destinadas a casos de traumas, cirurgias, anemias e doenças sanguineas crônicas (como anemia falciforme e talasemia). As plaquetas são usadas em tratamentos oncológicos, transplantes de órgãos, procedimentos cirúrgicos, tratamento de dengue hemorrágica entre outros casos. Já o plasma é indicado para casos de distúrbios de coagulação, intoxicação por anticoagulamntes e traumas. E os fatores de coagulação crioprecipitados são usados em casos de hemofilia A e B, distúrbios hereditários ou adquiridos da coagulação (doença de Von Willebrand por exemplo) entre outros.

Podem doar sangue pessoas que estejam pesando mais de 50Kg, estejam em boas condições de saúde, com idade de 16 a 69, sendo que os menores precisam de autorização dos pais.

A Delegacia Geral de Polícia do Maranhão promoveu, na manhã dessa terça-feira (17), na sede da instituição, em São Luís, uma reunião com todos os delegados do primeiro escalão da Polícia Civil do Estado. A pauta principal, foi o esquema de segurança a ser executado durante a temporada de pré-Carnaval e Carnaval de 2023.

O encontro contou com a participação do delegado-geral adjunto operacional da PC-MA, Lúcio Reis; do Superintendente da SHPP, George Marques; do superintendente da SPCC, Carlos Alessandro Assis; do superintendente da SENARC, Éderson Martins; do superintendente da SEIC, Augusto Barros; da delegada assistente da Superintendência de Policia Civil do Interior (SPCI), Adriana Meirelles; do diretor do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIP), José Nilton; do superintendente de Gestão Interna da PC-MA, Alessandro Gomes, e da chefe da Assessoria de Planejamento (ASPLAN), Ana Zélia.

O plano estratégico manterá o funcionamento dos cinco plantões da Região Metropolitana de São Luís: Cajazeiras, Itaqui Bacanga, Cidade Operária, Maiobão e Cohatrac, além da Superintendência de Homicídios e de proteção à Pessoa (SHPP) e da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

Na reunião, também ficou alinhado o planejamento para ações preventivas, educativas, atuação de grupos operacionais de forma ostensiva, unidade de atendimento móvel para realização de boletins de ocorrência nos circuitos, entres outros serviços.

Agora, a Polícia Civil aguarda a definição do calendário oficial do Governo do Estado sobre as festividades carnavalescas para fazer as mobilizações adequadas. “A instituição de segurança deve mobilizar todo o efetivo da capital e interior para contribuir com o Governo do Estado e prefeituras na segurança dos brincantes e da população em geral”, informou o delegado-geral operacional da PCMA, Lúcio Reis.

A embarcação faz a travessia de passageiros entre o município de Alcântara e a capital São Luís

Brasília, 17/1/2023 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revogou medida cautelar que suspendia atividades da embarcação José Humberto, que faz a travessia de passageiros entre o município de Alcântara (MA) e a capital São Luís (MA). As atividades foram suspensas, em dezembro de 2022, após denúncias de supostas irregularidades que poderiam colocar em risco a segurança dos usuários.

Contudo, após apresentação de defesa pelas partes interessadas, a Senacon constatou que as irregularidades identificadas foram sanadas. O comandante da Capitania dos Portos do Maranhão editou a Portaria nº 87/CPMA, de 18 de julho, que autorizou a entrada em circulação do ferry boat, atestando a ausência de pendências que impediam o tráfego, nos termos da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Dessa forma, a Senacon não vai instaurar procedimento administrativo investigatório ou sancionador, uma vez que a questão se encontra superada, já que o ferry boat possui condições de tráfego e atende às exigências contidas nas normas expedidas pela Capitania dos Portos do Maranhão.

A embarcação continua passível de fiscalização pelas autoridades competentes quanto à manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros.

Em recente reunião com a cúpula da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na sede da autarquia, a direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) reforçou a necessidade de reanálise do subsídio financeiro repassado pelo poder público para evitar que o sistema de transporte coletivo opere de forma precária ou mesmo sob risco de um colapso.

O presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, destacou o diálogo aberto com o SET, que foi representado na audiência pelo diretor-executivo, Paulo Renato Pires; demais dirigentes da entidade e empresários do ramo de transporte rodoviário no Maranhão

Os membros do sindicato empresarial apresentaram as dificuldades do setor à agência e alertaram, com auxílio de dados, para a necessidade de reavaliação do subsídio pago pelo governo estadual para que o serviço seja prestado com eficiência à população e com viabilidade econômica.

Bilhetagem

Ainda na reunião, o SET dialogou com a direção da MOB sobre o novo sistema de bilhetagem eletrônica a ser implementado pelo sindicato nos ônibus que transportam passageiros na Grande Ilha de São Luís, que promete ser mais moderno e mais eficaz.

Investimentos em ações de acessibilidade e em geração de energia solar, aplicados na Assembleia Legislativa do Maranhão, foram temas abordados pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), durante entrevista concedida ao programa Bom dia Mirante, nesta terça-feira (17). Com entrada ao vivo, o parlamentar apresentou algumas das benfeitorias realizadas e que contribuíram para a melhoria do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à Casa do Povo. As obras foram entregues oficialmente na manhã desta terça-feira.

Othelino falou sobre as adequações realizadas para garantir que essas pessoas tivessem plena acessibilidade às instalações da sede do Poder Legislativo. “Após um entendimento com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, começamos a alinhar esse projeto para que a Assembleia se adequasse às normas de acessibilidade, permitindo que todos que desejam vir ao Palácio Manuel Beckman consigam fazê-lo sem transtornos. E isso começa pela parada de ônibus em frente ao prédio, a entrada principal, passando pelo plenário, galeria e outros setores da Casa”, explicou.

Ele acrescentou, ainda, que os serviços de adaptação incluíram desde a calçada, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; a instalação de rampas, sinalização, rebaixamento de guias, nivelamento e substituição de piso, adequações dos banheiros e dos espaços de circulação.

Durante a entrevista, conduzida pelo repórter Davi Araújo, o presidente do Legislativo mostrou também as readaptações feitas no Plenário Nagib Haickel, como a nova estrutura da galeria e da tribuna, hoje totalmente adaptada para receber oradores cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Ele lembrou, inclusive, que a tribuna acessível é usada pela deputada Andreia Martins Rezende, que é cadeirante. Falou, ainda, que ambientes da Casa receberam piso tátil para orientar deficientes visuais e evitar acidentes.

“Foram instalados próximos ao elevador, às escadas, às salas do setor administrativo e no corredor que dá acesso à galeria, que, inclusive, ganhou assentos adaptados para pessoas com obesidade e mobilidade reduzida. O objetivo é fazer com que as pessoas, com suas mais diversas características ou limitações físicas, possam ter pleno acesso à Casa do Povo”, frisou Othelino.

Sustentabilidade

Também durante a entrevista, Othelino falou sobre a maior usina de geração de energia solar já instalada pelo poder público no Maranhão. A inauguração aconteceu na segunda-feira (16), junto com o lançamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), iniciativas que integram as ações do ‘Programa Alema Sustentável’.

“Essa obra muito nos alegra por sua importância ambiental. Com a instalação da nossa usina fotovoltaica, vamos deixar de lançar no meio ambiente cerca de 500 toneladas/ano de gás carbônico (CO²), além de proporcionar economia para a Casa Legislativa, já que o investimento de mais de R$ 3 milhões vai retornar para a Assembleia em um período de dois anos e meio, garantindo uma redução em torno de 40% no gasto com energia”, afirmou o parlamentar, acrescentando ainda que, com estes avanços, a Assembleia Legislativa do Maranhão torna-se referência em sustentabilidade e acessibilidade entre os órgãos públicos no estado.

A Comissão de Recesso da Câmara Municipal de São Luís começou a semana em reunião, nesta segunda-feira (16), com representantes da sociedade civil para debater o Plano Diretor da capital maranhense. A ideia é promover vários encontros com especialistas em diversas áreas para que no retorno às atividades da Câmara, prevista para o dia 02 de fevereiro, a Comissão possa encaminhar um relatório completo ao presidente Paulo Victor, aos vereadores e a sociedade.

Escolhido para ser o relator da matéria, o experiente vereador Dr. Gutemberg, que já foi presidente de outras comissões e gestor municipal, analisa esse primeiro encontro.

“A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Estamos abertos ao diálogo. E tenho como muito positiva a primeira reunião com os especialistas em diversas áreas para agregar ao nosso relatório. E vamos fazer mais reuniões assim. Vamos ouvir todos os autores interessados no sucesso da nossa cidade e na qualidade de vida do nosso povo para que ao final tenhamos um relatório completo para entregar ao presidente Paulo Victor e a sociedade”, disse Dr. Gutemberg.

A comissão designada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor é formada pelos vereadores: Astro de Ogum (presidente), Gutemberg Araújo(relator), Edson Gaguinho, Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior e Jhonatan do Coletivo Nós.

Além dos vereadores que compõem a Comissão também participaram da reunião os palestrantes: Frederico Burnett, professor da Uema, Guilherme Zagalo, advogado, Dimas Salustiano, professor da UFMA e o procurador da Câmara, Samuel Melo.

O vereador Dr. Gutemberg também frisou que a Câmara de São Luís abraçou a missão do Plano Diretor e destacou ainda o empenho de todos os vereadores da Comissão e do presidente da Casa Parlamentar, vereador Paulo Victor, para dar uma resposta à sociedade.

“A Câmara de São Luís colocou sobre seus ombros uma responsabilidade muito grande para tentar tirar do papel o novo Plano Diretor. Quando o presidente da casa, vereador Paulo Victor, coloca o Plano Diretor como pauta principal dessa Comissão, ele mostra que tem sensibilidade para tentar solucionar vários problemas da nossa cidade. O Poder Legislativo e o Poder Executivo tem uma dívida grande com a cidade de São Luís e seu povo. O Plano Diretor está atrasado em 16 anos. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo mais atrasada ainda, é de 1992. Isso significa atraso no desenvolvimento da cidade, afasta também empreendedores que queiram investir em São Luís, pois não encontram uma segurança jurídica”, analisou Dr. Gutemberg.

• Plano Diretor
  O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É definido por um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade para promover a cidade desejada e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís esse atraso já dura exatos 16 anos, já que é a lei de n. 4.699 está em vigência desde outubro de 2006.

A revisão do Plano Diretor de São Luís foi iniciada em 2014. Nesses anos, várias reuniões foram feitas com os gestores municipais e representantes da sociedade civil, mas a revisão não teve mais avanços.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Defesa Civil do Município, tem emitido alertas para as chuvas intensas que atingem a região metropolitana. O período chuvoso, que acabou de começar, trouxe alguns transtornos e a situação só não se agravou ldevido ao trabalho constante do órgão competente, que realizou atividades preventivas.

Na manhã desta segunda-feira (16), a Defesa Civil deu início a uma operação, visitando as áreas mais atingidas pelas fortes chuvas do último fim de semana. A operação monitora a situação de todas as áreas de risco do município, destinando equipes para os locais mais afetados. No bairro Maiobinha, por exemplo, onde o muro de um condomínio desabafou, o órgão notificou os responsáveis, que precisam apresentar e executar o plano de ação exigido no prazo de 24 horas.

A estratégia da prefeitura reúne uma série de ações de prevenção e resposta para a redução do risco de sinistros, evitando ocorrências graves durante o período marcado por elevados índices de chuvas. Diversos setores da Administração pública fazem parte da operação, conduzida por uma força-tarefa, que tem o intuito de mobilizar as áreas no socorro a situações de emergência, minimizando suas consequências.

A população pode entrar em contato com a Defesa Civil de São José de Ribamar pelo telefone (98) 984130348, para emergências como imóveis em risco, quedas de árvore e alagamentos.

Ao receber, na manhã desta segunda-feira (16), a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, declarou que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu grande contribuição para que inúmeras famílias pobres fossem retiradas da escuridão com o desenvolvimento de ações para garantir o acesso à energia elétrica de diversas comunidades isoladas do estado, quando comandou a pasta do Meio Ambiente.

O diretor da ANELL ressaltou que, quando começou a trabalhar no Maranhão, mais de 400 mil famílias não tinham acesso à energia elétrica. “Naquele momento, o secretário de Meio Ambiente do Estado era o hoje deputado Othelino Neto. Em menos de dois anos, ele conseguiu emitir mais de três mil licenças de instalação para que projetos de eletrificação fossem efetivados no estado. Portanto, Othelino deu uma grande colaboração para retirar todas essas famílias da escuridão”, frisou Sandoval.

Ele afirmou, ainda, que Othelino, investido no cargo de secretário do Meio Ambiente, deu todo apoio ao Programa Luz Para Todos, em um momento em que o grande desafio era levar energia elétrica a todas estas comunidades carentes do Maranhão.
Sandoval Feitosa explicou como o então secretário de Meio Ambiente ajudou as famílias que viviam nas comunidades mais isoladas e dos municípios mais pobres do estado.

“Graças a essa política, estima-se que 1.825 famílias maranhenses residentes em áreas remotas puderam ter acesso ao serviço público de energia elétrica. Daí o nosso trabalhado no estabelecimento de uma regulamentação mais moderna e alinhada às políticas públicas, permitindo que os cidadãos maranhenses que moram nas regiões mais remotas tenham garantido o direito ao acesso à energia elétrica e, por consequência, aos benefícios que esse insumo essencial à vida moderna pode aportar aos consumidores”, ressaltou.

Constituição Federal proíbe promoção pessoal de autoridades

O Município de Paço do Lumiar foi condenado a fazer o levantamento, e informar ao Judiciário, sobre todas as vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, com a identificação de nomes de pessoas vivas.

As informações deverão ser juntadas ao processo em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – no prazo de seis meses – e, em seguida, deverá ser feita a mudança dos nomes listados, eliminando qualquer identificação, com nomes de pessoas vivas, de ruas, avenidas, praças, monumentos, obras e edificações públicas – no prazo de um ano.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 19 de dezembro de 2022, acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública. O MP narra que requisitou ao Município a relação de espaços públicos com os nomes de registros, acompanhados do ato normativo de instituição, em especial os casos de nomes de pessoas vivas, mas que nunca obteve a resposta.

O Município de Paço do Lumiar alegou a existência da Lei Municipal (nº 727/2018) prevendo que a proposta de mudança de identificação de logradouro obrigatoriamente ocorrerá por meio de Projeto de Lei de iniciativa popular, conforme a Constituição Federal, ou de Projeto de Lei apresentado por qualquer vereador.

O MP enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça dando conhecimento do teor da Lei Municipal nº 727/2018 para que fosse questionado o controle de constitucionalidade da legislação, o qual propôs “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ainda sem conclusão até o momento.

O Município de Paço do Lumiar contestou a Ação Civil Pública, reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos questionados pelo Ministério Público, mas, quanto à obrigação de fazer, alegou que deve ser aplicada a teoria da separação dos poderes, e pediu que a ação seja rejeitada nesse aspecto.

CONSTITUIÇÃO PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES

O juiz fundamentou a sentença nas Constituições Estadual e Federal e na Lei nº 6454/77, alterada pela Lei 121.781/13.

Segundo a sentença, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo primeiro, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Constituição do Estado do Maranhão, por sua vez, diz ser proibida a denominação de obras e logradouros públicos com nome de pessoas vivas (artigo 19, parágrafo 9º).

Já a Lei Federal nº 6454/77 assegura ser “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

PROMOÇÃO PESSOAL ÀS CUSTAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Segundo o juiz, “a designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”.

“Na presente demanda, patente é a ilegalidade de se manter nomes de pessoas vivas em obras públicas. Deste modo, por todo narrado, merece acolhida o pleito ministerial”, conclui a sentença.