Faltando exatos 12 dias para assumir o mandato conquistado nas urnas em 1º de outubro de 2022, a deputada federal eleita Amanda Gentil (Progressistas) participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados e um grupo de parlamentares, a maioria da bancada maranhense. O objetivo foi alinhar ações que deverão ser implementadas no âmbito do Poder Legislativo.

Presente em Brasília com frequência desde que foi eleita, Amanda Gentil tem visitado regularmente o Congresso Nacional para conhecer a rotina parlamentar e manter contato com futuros colegas de plenário e outros líderes políticos de expressão. Nesse período, tem adquirido muito aprendizado e demonstrado habilidade em articulações.

Após participar de uma série de reuniões como a dessa quinta-feira (19), com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, além de diversas outras agendas, Amanda Gentil se prepara para iniciar o mandato, em 1º de fevereiro. E, a julgar pela experiência somada nos últimos meses, já sabe o que deve fazer para retribuir a confiança dos mais de 108 mil eleitores que lhe deram o voto, em todas as regiões do Maranhão, e a tornaram a mulher mais jovem a ser eleita deputada federal no Brasil.

“Juntos, vamos levar o melhor para o Maranhão! Aguardem!”, anuncia Amanda Gentil.

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça estadual por não ter fornecido alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão de aulas presenciais com a pandemia de Covid-19.

Conforme a decisão do Judiciário, algumas das empresas contratadas pelo Município não forneceram a alimentação escolar em sua totalidade, nem atenderam integralmente os cerca de 23 mil alunos da rede municipal de ensino.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedidos da Defensoria Pública e determinou o fornecimento de alimentação escolar pelo Município, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou cadastros sociais, sem geração de despesas para as famílias.

Segundo informações do processo, após o período de suspensão das aulas, no início da pandemia, as escolas de Paço do Lumiar não receberam e não distribuíram alimentação escolar para os alunos no ano letivo de 2020, embora a prefeitura tenha recebido repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses federais para Paço do Lumiar, entre março e maio de 2020, totalizaram a quantia de R$ 1.236.101,00. Em 2021, o município recebeu R$ 1.137.535,00, mas não demonstrou o total da verba federal utilizada no fornecimento da merenda escolar.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

Os documentos juntados ao processo, inclusive os apresentados pelo Município de Paço do Lumiar em sua defesa, demonstram que não houve medida para garantia do fornecimento da alimentação escolar durante a pandemia, nem o cumprimento da medida liminar já concedida pela vara, com esse fim.

O Município de Paço do Lumiar, em contestação, alegou o princípio da separação dos poderes, sob o argumento que “é defeso a intervenção do Poder Judiciário, posto que o assunto tratado é de matéria discricionária da Administração Pública”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

O juiz sustentou, na sentença, que a Lei Federal nº 13.987/20 alterou a Lei nº 11.947/09, e autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos alimentos durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou
calamidade pública.

“Fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos”, diz o texto da lei.

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, a ausência do fornecimento regular de alimentação escolar “impacta negativamente no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de Paço do Lumiar, sobretudo em tempos de pandemia no qual a desigualdade social é
escancarada, problemas sociais se agravam e atingem com maior intensidade a população vulnerável”.

A sentença determina ao município a pagar os honorários advocatícios no percentual de 10%, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP) e fixa multa diária no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento.

São Luís ganhará uma nova opção gastronômica, que promete agradar a todos os paladares, com atendimento presencial e por delivery. É o Restaurante Seu Domingos, que abrirá as portas no próximo sábado, dia 21, na Cohama, para servir o melhor da culinária regional, com o toque e o tempero especial da chef e proprietária Célia Vasconcelos.

O cardápio do Restaurante Seu Domingos ofereces os mais saborosos pratos, como pescada amarela, camaroada, carnes diversas e tantas outras iguarias apreciadas em diferentes regiões do Maranhão.

O sabor inigualável da comida típica maranhense também é um dos mais importantes atrativos turísticos locais, pois proporciona uma experiência gastronômica inesquecível aos visitantes, que agora contam com uma nova e prazerosa alternativa.

Frango dourado de Caxias

Uma das especialidades da casa é o frango dourado de Caxias, prato tradicional do leste maranhense, uma das delícias da culinária do estado, preparada com capricho e excelência por verdadeiras mãos de fada.

Serviço

O que: inauguração do Restaurante Seu Domingos

Quando: sábado, dia 21 de janeiro de 2023, das 11h às 15h

Onde: Rua Fran Pachêco, quadra 6, nº 8, próximo à Carolícias (por trás do Mateus Supermercados da Cohama)

Instagram: @seudomingoscohama

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a senadora eleita, Ana Paula Lobato (PSB), reuniram-se, nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deputados federais da bancada maranhense para discutirem assuntos de interesse em comum e em prol do Maranhão.

“Foi um diálogo importante, em que também nos colocamos à disposição para que, juntos, possamos ajudar o nosso presidente Lula a reconduzir o Brasil à normalidade”, disse Othelino.

A senadora Ana Paula agradeceu a recepção que teve do ministro Alexandre Padilha e garantiu manter a boa relação com o órgão para assegurar cada vez mais melhorias aos maranhenses. “Ficamos muito felizes com a receptividade. O ministro Padilha nos deu a certeza de que estará de portas abertas para manter o diálogo conosco, representantes do Maranhão, e o Governo Federal. Em sintonia e bem alinhados, não tenho dúvidas de que conseguiremos levar muitos benefícios ao nosso povo”, avaliou.

O ministro Padilha colocou-se à disposição da bancada maranhense e da senadora Ana Paula para ajudar o Maranhão. “Podem contar com o meu trabalho para desenvolvermos projetos em parceria nas áreas do transporte, logística, geração de renda, saúde e educação, com o objetivo de contribuir para o crescimento do Maranhão”, afirmou.

Os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior e o deputado federal eleito, Duarte Jr., participaram do encontro. Segundo Jerry, é importante manter um diálogo permanente entre a Câmara, o Senado e o Governo Federal. “Foi uma reunião muito produtiva e importante, que marca o início de tratativas que irão se estender ao longo do governo Lula, sempre buscando, por meio de nossas ações parlamentares, levar melhorias para o nosso estado”, enfatizou.

 São mochilas, bolsas, lápis, cadernos, livros, canetas e tudo o que está nas listas de material escolar

Os estudantes já estão na expectativa para a volta às aulas. E para manter esse clima, o São Luís Shopping instalou uma feirinha para ajudar nos preparativos para o retorno comD muitas novidades, desde a escolha dos materiais escolares, como mochilas, cadernos, canetas coloridas, planner, estojo, lápis de cor.

A feirinha de “Volta às Aulas” está instalada em frente ao Café do Ponto e vai funcionar das 10h às 22h até sábado (21); no próximo domingo (22), das 13h às 21h.

“A proposta do shopping é otimizar a vida dos pais e dos alunos, oferecendo um mix completo de material escolar de qualidade, boas opções e bons preços”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping. “A garotada gosta de voltar para a escola mostrando ainda mais seu jeito de ser e personalidade”, acrescentou.

Pacientes em tratamento contra a dependência química no Centro de Atendimento Psicossocial estadual – Álcool e Drogas (Caps AD), em São Luís, estão tendo a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes e traçar um recomeço em suas vidas. Em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), o Caps AD deu início às atividades da nova turma do curso de eletricidade básica residencial. O equipamento faz parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é administrado pelo Instituto Invisa. 

A iniciativa visa contribuir para a reinserção social e o ingresso ou reingresso dos pacientes no mercado de trabalho. “É uma oportunidade de trabalho, dignidade e renda para essas pessoas que, em grande parte, se encontravam em situação de vulnerabilidade social antes de iniciar o tratamento”, destacou o diretor do Caps AD, Marcelo Soares. 

Com atividades teóricas e práticas e duração de 30 horas, o curso beneficia 15 pacientes, todos selecionados com base em critérios técnicos após avaliação pelo setor de terapia ocupacional da instituição. As aulas são ministradas pelo professor do curso técnico em eletrotécnica do IFMA, Fábio Henrique Sales, com o suporte e acompanhamento de estudantes da instituição federal que integram o projeto de extensão.  

Todos os alunos receberam camiseta/fardamento e um kit contendo materiais essenciais para o dia a dia em sala, tais como mochila, caderno, lapiseiras, canetas e borrachas, garrafa de água, entre outros, além dos acessórios técnicos, como multímetro e caneta teste.  As aulas, nesta primeira etapa, ocorrem nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial, mas posteriormente a turma participa de oficinas práticas no próprio IFMA campus Monte Castelo, que fica no entorno do Caps AD. 

“Embora seja um curso de curta duração, os participantes saem certificados e aptos para atuar no mercado de trabalho com pequenos reparos e outros serviços básicos de eletricidade residencial. Além disso, podem prosseguir os estudos e ampliar seus conhecimentos em cursos mais avançados”, destacou o professor Fábio Henrique Sales. 

É esse caminho que Nilton Garcês, 53 anos, pretende seguir. Em tratamento no Caps AD há dois anos, este é o segundo curso profissionalizante que o paciente realiza. “No Caps eu encontrei acolhimento para mudança de vida. Deixei a dependência e agora me dedico à realização de cursos que possam me trazer novas perspectivas. O meu objetivo é poder trabalhar e obter renda extra para contribuir com o sustento da minha família, e eu sei que vou conseguir”, afirmou. 

O objetivo da Dulcinéia Barros, de 39 anos, única mulher da turma, também é ingressar no mercado de trabalho. “Eu tinha medo de eletricidade, mas sou curiosa. Resolvi experimentar e gostei. Quero conhecer cada vez mais”, falou com empolgação. 

Esta é a segunda turma de capacitação profissional realizada pelo Caps AD, em conjunto com o IFMA. Além do IFMA e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), nos últimos anos o Caps AD promoveu cursos em parceria com outras instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc), resultando na capacitação de mais de 700 pacientes.

Número de lares beneficiados e o montante destinado pelo programa à capital maranhense registraram ligeiro aumento em relação a dezembro de 2022

O calendário de repasses do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal, teve início nessa quarta-feira (18), com registro de aumento do número de famílias beneficiárias em São Luís em relação a dezembro de 2022. Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

Na capital maranhense, o valor investido este mês pela União, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é de R$ 77.815.620,00 (setenta e sete milhões, oitocentos e quinze mil e seiscentos e vinte reais). O montante é cerca de R$ 2 milhões maior do que o repassado mês passado, quando foram destinados à cidade R$ 75,8 milhões.

O número de lares de São Luís atendidos pelo programa no primeiro mês de 2023 também é superior ao último mês do ano passado, quando foram favorecidas 126.886 famílias. Quanto ao tíquete médio, que equivale à razão entre a quantia liberada e a o número de lares beneficiados, também foi contabilizado aumento. Agora em janeiro, o valor médio por família registrado na capital do estado é de R$ 609,91, enquanto em dezembro a cifra ficou em torno de R$ 600.

A cobertura do Auxílio Brasil alcançou todos os 217 municípios maranhenses neste mês inaugural do terceiro governo Lula.

Calendário

O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero (confira a tabela completa abaixo). Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações.

O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.

Brasil

Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

A tabela abaixo contém o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil em janeiro de 2023:

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, se estende ao proprietário do imóvel

Um dono de imóvel e a empresa Irmãos Claudino S/A (Armazém Paraíba) foram condenados a reconstruir, de acordo com as características originais, um casarão do século XX, que foi demolido, na esquina da Rua Grande com a Rua Outeiro, nº 858, Centro, em São Luís.

A determinação, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deverá ser cumprida no prazo de dois anos, a contar da sentença. O juiz Douglas de Melo Martins fixou multa diária de R$ 1.000,00, para o caso de descumprimento da determinação, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel e a empresa, que implica na “obrigação de fazer” de reconstruir o prédio demolido, em conformidade com os parâmetros fixados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), da Secretaria de Cultura do Maranhão.

ZONA DE TOMBAMENTO ESTADUAL E FEDERAL

Segundo informações do Ministério Público estadual, a Comissão Técnica do Patrimônio Histórico do Estado emitiu, em 10 de fevereiro de 1988, parecer contrário a pedido feito pelo réu, para demolir o casarão para transformar em um prédio de quatro andares, porque o imóvel está localizado em área tombada (ZE-2) pelo Governo Estadual, conforme Decreto nº 10.089, de 06/03/86, estando sujeito aos mesmos critérios da ZT – Zona de Tombamento do Governo Federal.

Em 6 de novembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes processuais envolvidas na questão, mas não houve acordo entre as partes.

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL

Conforme a fundamentação da sentença, os direitos culturais, que incluem o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos pela Constituição da República.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, afirma o juiz na sentença, com base no Decreto-lei nº 25/1937, e na Lei Estadual nº 5.082/1990.

Na ação, ficou comprovada que a nova edificação construída pela empresa Claudino, embora aprovada pelo DPHAP, “destoa completamente das características do imóvel original”, com dano ao meio ambiente cultural, “em decorrência de ilegal descaracterização de imóvel histórico tombado”.

No caso em questão, ficou comprovado que o imóvel demolido, original do início do século XX, com estilo colonial, em 1989, é tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/86, e tem proteção especial do Poder Público.

“Portanto, qualquer intervenção no referido imóvel só poderia ter sido feita sob a supervisão do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Cultura do Maranhão, nos termos do art. 22, da Lei Estadual nº 5.082/1990”, conclui a sentença.

O secretário de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Hewerton Pereira, para tratar sobre câmeras OCR e PTZ, que são utilizadas para realizar monitoramento da região metropolitana de São Luís e do interior do estado.

As câmeras serão instaladas em locais com grandes índices de trânsito, escolas e postos de saúdes, com o objetivo de minimizar as ocorrências de trânsito.

Além do secretário da SSP e do diretor-geral do DETRAN, participou da reunião o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), coronel Wallace de Sousa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (17), obras de adequação para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações da Casa do Povo. A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite, entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino falou do compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos de ir e vir às pessoas com deficiência e de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às instalações da Casa.

“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. A concepção original do prédio não incluiu a acessibilidade, mas fizemos várias adequações e todas as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia será um exemplo para os outros órgãos estaduais. “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”, ressaltou.

Autonomia

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Pereira, a Assembleia está assegurando que as pessoas se desloquem com mais autonomia nos espaços do prédio. “Foram aplicados recursos para a construção de uma estrutura que proporciona mais conforto e garante um direito de todos, que é ter livre e pleno acesso aos órgãos públicos”, ressaltou.

As adequações feitas na Assembleia Legislativa atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alinhado com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, tornar a Casa Legislativa acessível era uma meta do presidente Othelino e da atual Mesa Diretora. “Foi desenvolvido um grande projeto dentro do planejamento estratégico do Parlamento Estadual para que tudo pudesse ser possível”, acrescentou

Modificações

Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais.

Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação.

O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.

Sensibilidade

Presente à solenidade, a deputada Andreia Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. “Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez tudo para que todo o prédio estivesse adaptado. Tenho um sentimento de muita alegria e orgulho”, disse.

Para Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, o projeto de acessibilidade da Alema tem como objetivo propiciar, além de tudo, uma sociedade mais igualitária. “Agora, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter acesso com segurança e independência à Casa do Povo”, salientou

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, enfatizou a importância da entrega das obras. “A acessibilidade é um direito que visa garantir a possibilidade de todas as pessoas a viverem de forma independente e, assim, exercerem seus direitos de cidadania e de participação social. Hoje é um dia histórico nesta Casa Legislativa”, afirmou.

Por sua vez, a procuradora Geral de Justiça em exercício, Regina Leite, enalteceu a iniciativa do Parlamento Estadual. “Parabenizo a gestão do presidente Othelino, que foi responsável pela idealização dessas importantes obras, e por sua sensibilidade com esta causa”, concluiu.