Começou no último domingo (22) e se estenderá até esta sexta-feira (27) o primeiro período de defeso, conhecido como “andada” dos caranguejos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecidos como caranguejo-uçá.

Os períodos de defeso estão definidos na Portaria SAP/MAPA nº 325, de 30 de dezembro de 2020, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos Estado do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante os 3 seguintes períodos em 2023:

I – 22 a 27 de janeiro – lua nova

II – 21 a 26 de fevereiro – lua nova

III – 22 a 27 de março – lua nova

Os períodos de defeso entre os meses de janeiro e março refere-se ao período reprodutivo da espécie Ucides cordatus, durante este período conhecido como “andada” os caranguejos saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

A espécie de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é do grupo dos crustáceos e ocorrem por toda costa brasileira em ambientes de manguezais. Além da importância ecossistêmica é um dos recursos pesqueiros mais importantes destes ecossistemas, sendo fonte de renda e consumo de diversas comunidades tradicionais.

Os períodos de defeso definidos pela Portaria SAP/MAPA nº 325, de 30 de dezembro de 2020, têm como objetivo estabelecer medidas de ordenamento para garantir o período reprodutivo da espécie, visando a gestão sustentável e a manutenção dos estoques desse recurso, permitindo a continuidade da atividade de captura exercita por comunidades tradicionais e por pescadoras e pescadores artesanais.

Estoques

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do Ucides cordatus, nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, tiveram até o último dia 20 para fornecer a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.

Caso haja violação dos períodos de defeso, os infratores estarão sujeitos as penalidades e as sanções, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira (25), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, realizada na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, com a presença dos demais membros do Tribunal.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB); a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros; a deputada estadual eleita Iracema Vale (PSB), entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino Neto reiterou a importância da relação institucional harmônica mantida entre os Poderes constituídos (Legislativo, Judiciário e Executivo).

“Reafirmamos o respeito e a independência entre a Assembleia Legislativa e o Judiciário maranhense que, além de serem fundamentais para o Estado, fazem com que a sociedade e a democracia saiam sempre ganhando”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Trabalho

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, falou sobre as expectativas para o novo ano de trabalho. “Seguiremos realizando uma gestão focada na ampliação dos investimentos visando à melhoria da estrutura de trabalho e do apoio aos nossos juizes. Fazer o melhor por uma justiça mais humana, inclusiva e próxima dos cidadãos é o nosso lema”, afirmou.

Velten também agradeceu a parceria com o Legislativo maranhense. “Faço um agradecimento especial ao presidente Othelino Neto, que, de maneira séria e competente, tem conduzido os trabalhos na Casa do Povo. Nosso apreço se estende aos demais deputados, que sempre trataram os projetos de interesse do Judiciário com a celeridade necessária”, completou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou o compromisso com os demais Poderes, no sentido de manter a harmonia. “Valorizamos muito este momento e entendemos que é importante estarmos juntos, trabalhando de forma integrada e, ao mesmo tempo, com independência”, enfatizou.

Também presente à solenidade, a deputada eleita Iracema Vale (PSB) disse ser um momento importante. “Mostramos para a população maranhense que existe a harmonia necessária para trabalharmos juntos pelo bem do nosso povo”, afirmou.

O prefeito de São Luís esteve, nesta quarta-feira (25), no Residencial Nestor, com as equipes da Defesa Civil, Assistência Social e Secretaria de Obras. O chefe do Executivo municipal acompanhou de perto os efeitos das fortes chuvas de hoje na capital.

Braide presenciou a retirada dos moradores da área afetada pela erosão na localidade, que terão o apoio da área de assistência social da prefeitura até que as obras de recuperação do trecho sejam finalizadas e todos possam voltar em segurança para os seus lares.

Assista aqui.

Cuidando da nossa gente. Isso que a Prefeitura de São José de Ribamar, na gestão de Dr. Julinho, tem desenvolvido com os diversos serviços oferecidos para o cuidado e a qualidade de vida do ribamarense, principalmente, com as ações da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas).

Entre os principais cuidados está o atendimento às mulheres do município. No combate à violência contra a mulher, por exemplo, a prefeitura disponibilizou um espaço, já todo adequado para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Porém, mesmo com a estrutura física garantida pela prefeitura, faltam assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, além do presidente do TJ, o desembargador Paulo Velten, com o intuito de garantir recursos para o funcionamento do local.

Com a falta desse benefício ao ribamarense, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão foram registrados, no período de 2019 a 2022, sete casos de feminicídios e 233 mulheres fora vítimas de violências em São José de Ribamar.

Entre os serviços oferecidos, a Casa da Mulher Brasileira Ribamarense contará com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Delegacia Ribamarense da Mulher, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

O prédio fica localizado no bairro da Piçarreira e aguarda o posicionamento do Tribunal de Justiça para atender o povo ribamarense.

Preocupado com a segurança e o conforto dos usuários de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) listou uma série de cuidados que devem ser tomados por quem utiliza o serviço de transporte público em dias chuvosos, a exemplo desta quarta-feira, 25 de janeiro.

No seção “SET nas Ruas”, veiculada nós stories da sua conta no Instagram, a entidade que representa as empresas e consórcios concessionários das linhas do transporte público da região metropolitana de São Luís abordou o assunto de forma educativa e com a importância merecida.

Um dos cuidados que devem ser tomados pelos usuários de ônibus em tempos de chuva diz respeito ao vestuário. O SET recomenda o uso de sapatos fechados e roupas leves, que permitam a circulação de ar. Ter sempre à mão um guarda-chuva (ou sombrinha) também é fundamental, segundo a entidade.

Evitar pisar em poças d’água, que podem conter sujeira e provocar doenças, é outra precaução a ser tomada. Para quem se molhar na chuva, o recomendável é tirar os sapatos e enxugar os pés para evitar micoses.

Por fim, o SET faz um alerta especial quanto ao momento do embarque durante uma chuva torrencial. Nesse caso, é preciso redobrar a atenção para evitar acidentes, que podem ter consequências graves.

Vini Jansen tem forte atuação política na região da Zona Rural e metropolitana de São Luís. O estudante de Jornalismo é pré-candidato a vereador da capital maranhense pela primeira vez e tem conquistado a adesão de importantes lideranças da Grande Ilha.

O principal aliado de Vini Jansen é o deputado estadual eleito Osmar Filho, que o ajuda a pavimentar o caminho para ser uns dos 31 vereadores de São Luís. Ficha limpa, tem se destacado entre os novos candidatos e fortalecido sua pré campanha em busca de uma das 31 vagas na Câmara Municipal.

O jovem ainda não tem partido definido, mas nos próximos meses deve se filiar. Sua atuação tem como focos emprego e renda, além de cultura, esporte e social.

“Vou trabalhar para que São Luís seja uma capital de oportunidades, que o turismo seja fomentado de forma correta e possibilite mais emprego e renda para a nossa gente. Não queremos uma São Luís que aí está, pois temos condições de fazer mais e melhor”, afirma Jansen.

Recentemente, Vini Jansen se reuniu com lideranças da zona rural e dos bairros Joao Paulo e Liberdade. E tem ampliado seu grupo de apoio, com boas ideias. Muito bem relacionado no meio político local, ele tem chamado a atenção em virtude de seu engajamento aos projetos sociais voltados para comunidades carentes e por sua representatividade entre a ala jovem.

Por essa razão, cada passo do militante prodígio é observado, por exemplo, por figuras importantes ligadas ao Poder Executivo estadual.

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), segue avançando na construção da escola do Residencial Santa Terezinha. Com a estrutura já levantada, a obra está na fase de finalização da cobertura, aplicação de revestimentos e início da pintura.

Na semana passada o secretário municipal de Infraestrutura, José Gentil Neto fez uma visita à obra. “É uma obra grandiosa de benefício à educação de Caxias. Tenho certeza que os moradores aqui do bairro ficarão muito felizes com essa entrega“, destaca.

A escola conta com seis salas de aulas, biblioteca, refeitório, sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, banheiros masculino e feminino com acessibilidade, cozinha com depósitos, despensa e vestiário, além de uma ampla área de pátio coberto.

Além desta unidade a gestão municipal pretende entregar uma escola no bairro São Pedro, também com 6 salas e uma na Vila Paraíso de 8 salas. Outras unidades, tanto na zona urbana, como rural seguem em reforma e ampliação de suas instalações.

Crescer para servir ainda mais e melhor. Esse propósito bem resume a trajetória do Grupo Potiguar, sob o comando do empresário e Presidente do Grupo Marcelo Brasil, que já tem nova expansão prevista para esse início de 2023.

Empresa genuinamente maranhense, e atualmente com 5 lojas em São Luís, 1 em Imperatriz e 1 em Bacabal, a Potiguar segue expandindo sua presença na capital maranhense, e essa coluna anuncia a novidade em primeira mão: Vem aí uma nova loja, estrategicamente localizada no bairro do Olho D´Agua, já em fase de obras avançadas.

Essa que será a sétima loja Potiguar, contará com mais de 25 mil itens, facilitando o acesso dos moradores do olho D´Água e bairros vizinhos, como o populoso Araçagy, ao mais completo mix de produtos: materiais para obras e reformas; elétrica e iluminação; utensílios em geral para o lar, lazer e decoração; proporcionando mais agilidade, comodidade e conforto para os moradores daquela região.

É importante frisar também que, a nova loja Potiguar vai oportunizar mais geração de trabalho e renda em São Luís. A Potiguar Olho D’água ficará localizada na Avenida dos Holandeses, nº 01, qd A-1; mas ainda não tem data de inauguração.

Emprego de técnicas de menor potencial ofensivo é fundamental em eventos que registram grande concentração popular, como o pré-Carnaval e o Carnaval

A Polícia Militar do Maranhão intensificou o treinamento da tropa para uso de técnicas de menor potencial ofensivo. As instruções passaram a ser repassadas menos de uma semana depois que um homem visivelmente fora de si foi morto a tiros, em plena via pública, no município de Arame, no centro-sul do estado, ao afrontar uma guarnição policial com um facão. O caso aconteceu no dia 13 deste mês e ganhou ampla repercussão local e nacional, gerando discussões sobre uso excessivo da força.

Logo na quinta-feira, 19, sete dias após o fatídico episódio, os alunos do VI Estágio Básico em Ações de Choque (VI EBAC) participaram de Instrução Prática de Instrumento e Técnicas de Menor Potencial Ofensivo (ITMPO), realizada pelo Batalhão de Choque da PMMA, em São Luís.

A aula prática buscou o aprimoramento de técnicas de menor potencial ofensivo, visando a preservação da incolumidade dos civis envolvidos em situações de conflito e dos policiais que lidam com eventos dessa natureza. O exercício militar vem em momento oportuno, já que a tropa já começou a atuar em eventos de pré-Carnaval e se prepara para fazer o policiamento do Carnaval, que costumam registrar aglomerações e excessos, motivados principalmente pelo consumo de bebidas alcoólicas.

“A instrução reflete o investimento em treinamentos para o combate não letal, uma das preocupações do Governo do Maranhão e do Comando da Polícia Militar, que têm buscado pautar suas ações de segurança pública com base na preservação dos Direitos Humanos”, registrado nas redes sociais.

Apesar do discurso brando e politicamente correto propagado nas mídias digitais, o Comando Geral da PM determinou o afastamento dos policiais envolvidos das atividades operacionais e instaurou processo administrativo para apurar os fatos.

Em reunião na Embaixada da Alemanha, em Brasília, o governador maranhense classificou a ação de infraestrutura como uma das mais importantes do Brasil e reforçou a importância de captar recursos para o desenvolvimento da iniciativa

Brasília (DF) – O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, conheceu, nessa terça-feira (24), na Embaixada da Alemanha, em Brasília, o projeto de infraestrutura Grão-Pará Maranhão, que engloba o Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão. O empreendimento possibilitará o acesso das cargas de grãos vindas da região Centro-Oeste do Brasil. Coube ao governador maranhense, Carlos Brandão, apresentar a iniciativa ao representante do Governo Federal.

“Tivemos a oportunidade de conhecer o projeto Grão-Pará Maranhão. Um projeto de logística integrada que contempla porto e ferrovia. Está bem estruturado em termos de compromissos sociais, ambientais, de infraestrutura verde e, também, de energia renovável. Está de acordo com que o governo e o ministério defendem, que tenha um olhar em relação à responsabilidade social e ambiental”, destacou Waldez Góes. “Precisamos criar condições de infraestrutura para o Norte e Nordeste do Brasil. Além de outras políticas públicas que possam contribuir com a redução das desigualdades regionais”, completou.

O ministro Waldez Góes também ressaltou a importância do empreendimento como mais uma alternativa de escoamento de produtos para as várias regiões brasileiras. O projeto foi apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em parceria com as empresas alemãs Deutsche Bahn (DB), Sysfer e GPM, que vão investir no empreendimento.

“Hoje, só há as alternativas no porto de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Projetos estruturantes, integrados, socialmente justos, corretamente sustentado em termos ambientais e que tenham viabilidade econômica e capacidade de captar investidores estrangeiros, como esse, serão bem-vindos no Brasil. O governo cria condições para que os investidores tenham a garantia de que, no Brasil, haja sustentabilidade política, institucional e segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos”, ressaltou Góes.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou a importância dos investidores no desenvolvimento do projeto Grão-Pará Maranhão. “Talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil, um grande porto. Um projeto que conta com grandes parceiros da Alemanha que constroem rodovias, ferrovias e portos. Agora, o projeto se consolidou. Uma oportunidade para grandes negócios, com geração de renda e criação de empregos”, afirmou.

Também estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério dos Portos e Aeroporto e os embaixadores da Alemanha, Heiko Thoms, e da Espanha, Mar Fernández-Palacios.

O projeto

O Terminal Portuário de Alcântara (TPA) é um porto de águas profundas localizado no município de Alcântara, no Maranhão. Já a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317), de aproximadamente 520 quilômetros de extensão, ligará o TPA à cidade maranhense de Açailândia, possibilitando o acesso da carga de grão vinda da região Centro-Oeste por meio da Ferrovia Norte Sul (FNS).