Ambiente paradisíaco serviu de locação para cenas do filme “Vingadores – Guerra Infinita”, dos famosos estúdios Marvel

O Ministério do Turismo destacou o protagonismo de algumas regiões do Brasil em produções cinematográficas internacionais consagradas. O órgão federal exaltou a exuberância de algumas paisagens naturais nacionais como atrativo para produtores de cinema mundo afora e incluiu na lista o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que em 2018 serviu de locação para cenas de um longa-metragem dos famosos e prestigiados estúdios Marvel, um dos mais importantes de Hollywood (EUA).

Único cartão-postal do Nordeste a compor a lista divulgada pelo Ministério do Turismo, os Lençóis Maranhenses ganharam relevância por ter feito parte da ambientação do filme “Vingadores – Guerra Infinita”, sucesso mundial de bilheteria, cuja trama gira em torno da luta de um grupo de super-heróis formado por Homem de Ferro, Capitão América, Thor, Hulk e os Vingadores, que se unem para combater o maligno Thanos. Em uma missão para coletar todas as seis pedras infinitas, Thanos planeja usá-las para infligir sua vontade maléfica sobre a humanidade.

Apesar dos efeitos visuais aplicados, a imagem paradisíaca composta por dunas e grandes piscinas naturais assume a forma do planeta Vormir, que foi inspirado nos Lençóis Maranhenses. As cenas não foram filmadas no local, mas a Marvel enviou uma equipe para gravar a paisagem e utilizar no longa.

Gravações nos Lençóis

Em junho de 2017, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu cerca de 40 profissionais para as filmagens da produção da Marvel. O cartão-postal nordestino formado por dunas e espelhos-d’água se transformou no planeta Vormir na trama do longa-metragem.

Nos eventos do filme, o vilão Thanos leva a sua filha Gamora para o remoto e sombrio planeta, marcado pelas formas inconfundíveis da água e areia dos Lençóis Maranhenses em meio a muitos efeitos de computação gráfica. Em Vormir, Thanos busca o paradeiro da Joia da Alma, poderoso artefato importante para o seu plano de aniquilação.

Homem que tentava desembarcar com a droga confessou que tinha como objetivo revender o entorpecente na capital maranhense

São Luís/MA –  A Polícia Federal realizou, na última sexta-feira (06/01) uma prisão em flagrante de um homem que tentava desembarcar no Aeroporto Marechal da Cunha Machado em São Luís.

O suspeito estava com aproximadamente 4,12kg de pasta base e cocaína presa ao corpo, além de seis trouxinhas de maconha escondidas no solado do tênis.

A equipe de policiais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) realizava atividades de inspeção rotineira no aeroporto, quando suspeitou do comportamento do indivíduo. O passageiro desembarcou em voo comercial proveniente de Porto Velho/RO.

Em depoimento, na Superintendência da PF, o homem confessou que tinha como objetivo revender o entorpecente na capital maranhense.

Ele foi indiciado pelos crimes de tráfico interestadual e associação para o tráfico.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 11, o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto foi aprovado em redação final sem emendas pela unanimidade dos 29 vereadores presentes em plenário e segue para sanção do Executivo.

“Aprovamos o orçamento da cidade. Foram rejeitadas todas as emendas. A peça orçamentária, da forma que chegou a esta Casa, foi aprovada. Acredito que a Prefeitura tem agora a liberdade para trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou. A Câmara Municipal entrou em harmonia e discussão para que a gente conseguisse levar essa peça orçamentária da forma que a gente pudesse aprofundar ainda mais as políticas públicas da nossa Cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Receita – A proposta aprovada prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o ano 2023. Vale destacar que a receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre os poderes Executivo e o Legislativo municipais, os recursos previstos nas emendas parlamentares terão valor correspondente a 1,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo 50% destinado a serviços públicos de saúde.

Sessão – Durante a sessão, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou a tribuna para destacar o valor de cada rubrica presente na peça orçamentária aprovada, sob justificativa de prestação de contas com a sociedade. “Aqui é a Câmara prestando conta com a sociedade. Não estou na tribuna falando por mim. Estou falando exatamente pelo Parlamento à sociedade que nos elege ter conhecimento das rubricas financeiras por órgãos públicos e do que tem realmente eu do que não tem”, explicou o parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, vereador Marquinhos (PSC), teceu comentários acerca do que representa a LOA para uma cidade e como a sociedade percebe este documento atualmente. Ao final da sessão, o parlamentar agradeceu a todos os vereadores e servidores da Casa pelo trabalho desempenhado por eles em prol das discussões e da aprovação da peça orçamentária.

“Essa matéria de que nós estamos tratamos hoje (11) é uma das mais importantes e esta Casa tem a responsabilidade constitucional de analisar. A Lei Orçamentária foi muito discutida, inclusive na Cidade. Outrora, quando se tratava de Lei Orçamentária nesta Casa, ninguém sabia. No dia era apresentada, votada e todo mundo ia para casa e ninguém discutia. Isso acontecia em outros momentos. Só que essa matéria que tratamos hoje aqui, atualmente já é tema de discussão em rádios, blogues, jornais; inclusive, é tema de discussão em grandes canais de televisão, com grande audiência. Isso quer dizer o que? Quer dizer que a população de São Luís hoje sabe muito bem o que é orçamento, qual é a nossa responsabilidade e o que esta Casa está discutindo”, ressaltou Marquinhos.

A proposta de orçamento enviada pelo Executivo à Câmara de São Luís teve a relatoria do vereador Thyago Freitas (DC) na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara de São Luís.

Para obtenção de detalhes sobre a discussão da LOA 2023, vale conferir a gravação da sessão extraordinária de hoje presente no link a seguir:

O jovem Vini Jansen se reuniu, na tarde dessa quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Como pauta, dialogaram sobre ações sociais voltadas ao desenvolvimento de São Luís, a exemplo da parceria da juventude maranhense com o TJMA.

O desembargador Paulo Velten enfatizou a relevância da importância do apoio a esses projetos sociais, que proporcionam benefícios às famílias carentes do Maranhão.

Paulo Velten é presidente do Tribunal de Justiça no atual biênio (2022/2023). Desembargador desde 2007, o magistrado foi corregedor-geral de Justiça do Maranhão no biênio 2020/2021 e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) nos anos de 2017 e 2018. Em 2022,.assumiu interinamente o cargo de governador do Estado.

Com boas ideias e muito bem relacionado no meio político local, Vini tem chamado a atenção em virtude de seu engajamento aos projetos sociais voltados às comunidades carentes e por sua representatividade entre a ala jovem.

Após o encontro com o desembargador Paulo Velten, Vini enfatizou, em comentário nas redes sociais, que foi uma satisfação imensa ter sido recebido pelo chefe do Poder Judiciário estadual.

O vereador Dr. Gutemberg recebeu a visita da vice – presidente da Ordem dos Advogados (OAB-MA),Tatiana Costa, e a advogada Elenilde Frazão para debater questões importantes sobre a cidade de São Luís.

Em pauta, temáticas como a defesa dos direitos das mulheres, direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, proteção aos animais, pautas ambientais e outras.

“Já tem um bom tempo que mantenho um diálogo com a OAB Maranhão, especialmente na pessoa da vice – presidente, Dra. Tatiana Costa. Estamos unidos na busca do cumprimento das leis em benefício da população maranhense. E é sempre um prazer receber a diretoria e amigas e amigos da OAB”, disse Dr. Gutemberg, que é médico e bacharel em Direito.

• Leis do Vereador Dr. Gutemberg

Todas as temáticas debatidas em reunião com representantes da OAB, contam com Leis de autoria do vereador Dr. Gutemberg.

Em defesa das mulheres, destaque para a Lei n° 6.716/2020, que determina a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Dr. Gutemberg também é autor de Leis de combate à violência contra a mulher.

Na área da saúde, Dr. Gutemberg criou a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Lei nº 6.425/2019.

Para a proteção dos animais, o vereador batalhou pela construção do Hospital Municipal Veterinário , destinou emendas para ajudar o Hospital na compra de equipamentos e ainda é autor de outras Leis em benefício da causa animal.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve nesta terça-feira (10), acompanhando o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o presidente Ivo Rezende destacou que a divulgação da prévia do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem
congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A FAMEM, em conjunto com o Governo do Estado, continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta terça-feira (10), uma justa homenagem dos atletas da equipe da Federação Maranhense Desportiva dos Surdos que foram vencedores do Campeonato Brasileiro de Futebol para Surdos em 2022. Os atletas agradeceram ao deputado Wellington por todo o apoio e incentivo e disseram compartilhar com ele a vitória conquistada, razão pela qual entregaram ao parlamentar uma medalha simbólica.

“A gente volta aqui pra agradecer ao político que acreditou na gente antes de todo mundo. Obrigado de coração. Essa vitória também é sua, deputado. É campeão junto com a gente”, disse um dos atletas.

Na ocasião, Wellington reafirmou o compromisso em defender as pessoas com deficiência e, principalmente, o esporte enquanto meio de inclusão.

“É motivo de alegria receber os agradecimentos desses atletas que são exemplos de superação. Como deputado estadual, seguirei em defesa das pessoas com deficiência e, também, do esporte enquanto meio de inclusão. Parabéns pela vitória e saibam que podem sempre contar comigo”, disse Wellington.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Estado do Maranhão a indenizar os danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana e doar ao Município de São Luís imóvel de igual ou maior tamanho que a Área Verde (nº 8) do Loteamento Cidade Operária, que foi transferida para um casal de moradores, sem a concordância do Município de São Luís.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) estadual, com base em representação formulada pelos moradores da Unidade 201 da Cidade Operária, que resultou na investigação sobre denúncia de venda e usurpação desse imóvel público.

De acordo com informações do processo, prestadas pela EMARHP, e confirmadas pela SEMURH, a propriedade do imóvel de uso comum do povo, constituído da Área Verde nº 8 do Loteamento Cidade Operária, foi transferida para um casal. O ato teria se dado sem o conhecimento do Município de São Luís, segundo informação do gabinete do prefeito municipal.

O Ministério Público Estadual a Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, pleiteando a indenização e a destinação de imóvel semelhante ao poder público municipal. Conforme o MP, o imóvel em questão foi ocupado com edificações consolidadas.

“Considerando as consequências que as demolições dos imóveis trariam para terceiros, a providência jurisdicional que se pleiteia é a da compensação do bem transferido com a doação, pelo Estado do Maranhão, de imóvel de igual tamanho e utilidade a constituir nova área verde da Cidade Operária”, diz o pedido da ação.

Nos documentos juntados ao processo, consta informação de notificação da Blitz Urbana para que fosse feita a demolição do muro que foi construído irregularmente sobre a praça pública, pelo responsável. Constata-se, ainda, certidão expedida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, declarando que a EMARHP “transferiu” o imóvel objeto desta demanda para o casal Edson Correa e sua mulher, Ana Cléia Martins.

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

O juiz fundamentou a decisão na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que prevê o instituto do parcelamento do solo. De acordo com a fundamentação jurídica, a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos urbanos, prevê a reserva de área proporcional ao loteamento para ser destinada à instituição de espaços públicos de uso comum.

Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins; ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares. “São consideradas bens de uso comum do povo (Código Civil, artigo 99, inciso I), inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”, registra o juiz na sentença.

“Ocorre que, os bens de uso comum do povo não são passíveis de utilização exclusiva por parte de particulares, sob pena de desvirtuar sua destinação afeta ao uso comum. Outrossim, não são suscetíveis de desafetação pelo Município, tampouco pelo Estado. Ressalte-se, ainda, que a contestação do réu não negou a existência do fato, qual seja, a ocupação ilegal de área verde, nem a transferência irregular, logo, resta incontroverso”, conclui o juiz Douglas Martins ao acolher o pedido ministerial.

Tesouro Nacional honrou em dezembro de 2022

Em dezembro de 2022, a União pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,62 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 141,29 milhões do Estado de Pernambuco, R$ 76,20 milhões do Estado de Goiás, R$ 60,27 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 57,57 milhões do Estado do Maranhão, R$ 43,39 milhões do Estado do Piauí, R$ 24,98 milhões do Estado de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté-SP. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (09/01) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 51,69 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho de 2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a dezembro de 2022.

Um estabelecimento comercial deverá indenizar um cliente que teve alguns pertences furtados de dentro de seu automóvel. Ele havia estacionado o carro na calçada do Supermercado Camino, que fica na avenida Guajajaras. A sentença foi proferida pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, de reparação por danos morais e materiais, o autor sustentou que, na manhã de 19 de agosto de 2022, dirigiu-se às instalações do referido estabelecimento. Lá chegando, estacionou seu veículo próximo à entrada do supermercado, vez que o estacionamento ao lado estava com sua capacidade lotada.

Frisou que as vagas que ficam na calçada do supermercado são habitualmente utilizadas por todos os clientes, até porque o mesmo é inclusive demarcado pelo próprio estabelecimento comercial para estacionamento de veículos de clientes, situação essa que, por si só, já permite concluir que o referido espaço sobre a calçada é de responsabilidade do requerido. Sustentou, ainda, que no dia e hora citados, ao descer do veículo, procedeu, como de costume, ao travamento do carro. Afirmou que permaneceu por cerca de 10 minutos no supermercado. Sustentou que, ao chegar em sua casa, percebeu que alguns pertences que estavam no interior do veículo foram subtraídos.

Relatou que, após observar a ausência dos pertences no interior do seu veículo, dirigiu-se até ao supermercado requerido, onde comunicou o ocorrido e solicitou que fossem verificadas as imagens das câmeras do estabelecimento, o que lhe foi informado que consumiria um certo tempo. Sustentou, por fim, que horas depois retornou ao estabelecimento, momento em que recebeu a informação de um funcionário que as imagens foram verificadas e ficou constatado que o furto foi realizado por dois homens, que conseguiram abrir a porta do passageiro. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

CONTESTAÇÃO

O requerido, na sua contestação, negou que o estacionamento fosse de sua responsabilidade, bem como pelos prejuízos advindos do furto do veículo do requerente. Tal afirmação motivou a realização de inspeção judicial in loco, onde foi comprovado que o estacionamento é de responsabilidade do demandado, vez que é auxiliar do principal que fica pela parte do dentro do estabelecimento, sendo o auxiliar é marcado com identificação ‘estacionamento’, pintado com a cor amarela, tendo batedor, vaga reservada para idosos, pessoas com deficiência e gestante, tudo de acordo com a norma regente.

“Diante da comprovação de que o estacionamento é de responsabilidade do requerido, por meios das provas juntadas ao processo, bem como pela inspeção judicial e, principalmente, pelo depoimento do gerente da época que se encontrava no dia do corrido, dúvida não há de que o demandado é responsável pelos prejuízos causados ao demandante em razão na falha da prestação do serviço, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a Justiça na sentença, frisando que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Por fim, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais, o Judiciário decidiu: “Diante de tudo o que foi demonstrado, deve-se condenar o requerido a pagar o valor de R$ 2.293, referente aos danos materiais sofridos pelo requerente em razão do furto ocorrido dentro das instalações de responsabilidade do demandado (…) Deverá o demandado, ainda, proceder ao pagamento de R$ 10.000.00, a título de danos morais”.