O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acaba de firmar um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) com o objetivo de aprimorar a fiscalização de trânsito e tornar mais eficiente a aplicação de multas a condutores infratores e a arrecadação gerada por essas penalidades na capital. O extrato do convênio, cuja vigência é de 24 meses (dois anos), foi publicado no Diário Oficial do Estado, caderno “Terceiros”, na última segunda-feira, dia 2.

O próprio prefeito Braide é um dos signatários do convênio, oficializado no dia 20 de dezembro de 2022. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz Furtado, também representa a Prefeitura de São Luís no ato. Pelo Detran, assinaram o diretor-geral, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, e o diretor financeiro, José Ribamar Coelho Júnior.

O instrumento celebrado entre a administração municipal da capital maranhense, por meio da SMTT, e o Detran prevê a integração das atividades dos dois órgãos para execução de ações de planejamento, engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização de sistema informatizado para troca de informações das bases do RENAINE, RENAVAN e RENACH, estatísticas de acidentes de trânsito, dentre outros compartilhamentos.

Multas

A julgar pelos termos acordados, o convênio terá efeito prático imediato nas ruas e avenidas de São Luís, já que também tem como finalidade promover a intensificação das autuações, das ações de fiscalização, aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária e educação para o trânsito.

Que prevaleçam as boas intenções, o bom senso e, acima de tudo, a boa fé para com os cidadãos.

Abaixo, o extrato do convênio: