O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (21), membros da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar) e da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Parlamento Estadual e as entidades, garantindo apoio estrutural, técnico e logístico às suas atuações.

Estiveram presentes ao ato o presidente da Univimar, Mário Cardoso, acompanhado de vice-prefeitos e vice-prefeitas de municípios maranhenses; o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho; o deputado Ricardo Rios (PCdoB), o diretor-geral da Alema, Valney Pereira; o diretor administrativo Antino Noleto e o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto explicou que o termo de cooperação garante o suporte da Assembleia Legislativa às ações da Univimar e da UVCM, como a cessão de espaço físico para o desenvolvimento de suas atividades, apoio técnico e logístico em eventos e reuniões, entre outros aspectos.

“Ficamos felizes em poder fortalecer ainda mais a relação com estas instituições. Sabemos da importância das entidades, que representam os nossos vice-prefeitos e vereadores e, por isso, a Assembleia dá esse apoio para que possam desenvolver suas atividades da melhor forma possível”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Compromisso

O presidente da Univimar, vice-prefeito de Monção Mário Cardoso, falou sobre a importância de reafirmar o compromisso e a parceria com a Casa do Povo.

“Esse apoio é muito importante para chegarmos aos nossos objetivos. O presidente Othelino sempre abriu as portas para a gente e nós ficamos muito satisfeitos com a continuidade dessa parceria. A assinatura desse termo fortalece ainda mais essa relação institucional”, afirmou Cardoso.

Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou o apoio que a entidade tem recebido do Parlamento Estadual para a execução de suas ações.

“Aqui, sempre encontramos as portas abertas e um parceiro, que é o presidente Othelino Neto. Agora contamos com mais esse suporte tão importante às nossas atividades. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue com a Operação Tapa-Buracos em diferentes localidades do município.

Na última segunda-feira (19), as equipes concentraram os trabalhos no Balneário Veneza, onde realizaram a reparação da camada asfáltica da entrada do local.

De acordo com o cronograma de obras, a operação seguirá para a Rua do Cajueiro, Praça da Chapada e bairro Cangalheiro.

As equipes também já passaram pela Beira Rio.

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A Prefeitura de Codó, realizou na noite desta terça-feira (20), o 2º Natal Encantado na Praça. Uma iniciativa da gestão do prefeito Dr. Zé Francisco. A solenidade foi marcada com várias apresentações natalinas, personagens da Disney com a caravana Paty Produções e atrações culturais do município.

A festa foi montada especialmente pela Primeira Dama Irene Neres e contou com sorteio de muitos presentes, brincadeiras e Papai Noel para toda criançada. “Aproveitado a programação natalina do governo cidade de todos durante o mês de dezembro, realizamos aqui o natal encantado um dia especial onde tivemos sorteios, entrega de brindes e presentes para as famílias e claro uma programação de apresentações totalmente especial”, explicou a primeira dama.

O evento deu oportunidade para premiar as crianças com várias bicicletas, bolas, bonecas e muitos brindes. “Conseguimos resgatar o espírito natalino que já havia se perdido há muitos anos, o sentimento agora é de missão cumprida, esse era o nosso objetivo, renovar a esperança dos codoenses de que dias melhores viram”, afirmou o prefeito Dr. Zé Francisco.

Pelo segundo ano consecutivo, a praça de São Sebastião foi preparada com uma decoração especial, que se estende por diversas ruas da cidade, deixando a cidade uma das mais iluminadas do Maranhão para o Natal.

A eleição para definir os novos membros que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), no município de São José de Ribamar, acontecerá nessa quinta-feira (20).

O mandato dos novos conselheiros terá vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. O processo eleitoral será realizado na Sala dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Educação, das 9h às 11h, e irá escolher representantes de diretores escolares, representantes de pais de alunos, representantes de alunos (EJA), representantes das Organizações da Sociedade Civil, representantes das escolas do campo e de escolas quilombolas.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Natal é uma das datas do ano mais aguardadas pelas famílias: momento de alegria, de agradecer as bênçãos recebidas ao longo do ano e renovar os votos de esperança para um novo ano que se aproxima. É também uma das épocas que mais movimentam os corredores dos supermercados. De acordo com pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 66% dos supermercadistas esperam vender mais no Natal de 2022 do que no mesmo período do ano passado.

Com a alta expectativa, a tendência desses estabelecimentos é renovar o estoque para o período de festas. Nas lojas do Grupo Mateus, aumentou a quantidade de perecíveis, frios, bebidas e aves disponíveis para venda. “Dezembro é o mês mais aguardado de todos, é sinônimo de festa e confraternizações. Nosso estoque foi preparado com muito carinho e está repleto de variedades. Nós e os nossos fornecedores nos preparamos muito bem para este momento”, destaca a gerente de Operações do Grupo Mateus, Neidiane Pozzer.

PRESENTES

A novidade para o Natal de 2022 fica por conta da possibilidade de resolver todas as compras natalinas no mesmo estabelecimento. Além dos itens da ceia, o Spazio Mateus tem disponíveis árvores, decorações, plantas ornamentais e até cestas com itens natalinos, que podem ser uma opção interessante na hora de presentear. 

Disponíveis em diversos tamanhos, as cestas contam com uma seleção especial de chocolates, biscoitos finos, panetones, frutas secas, espumantes, vinhos, massas e molhos especiais. “Cada cesta natalina contém opções muito procuradas nessa época para presentear, seja em uma confraternização com a equipe de trabalho ou com a família”, comenta a gerente.

O Grupo Mateus oferece aos clientes também a possibilidade de personalizar a própria cesta com os itens que desejar. “Essa é uma opção válida para quem possui restrições alimentares ou está de dieta, por exemplo. Nesse caso, dá para montar a cesta só com itens que aquela pessoa pode comer”, explica. 

COMPRAS ONLINE

A gerente reforça, ainda, que as compras de Natal podem ser feitas online, através do aplicativo Mateus Mais. “Essa modalidade iniciou na pandemia e, hoje, continua disponível para facilitar a vida do consumidor. O cliente pode fazer as compras pelo aplicativo, sem sair de casa, e agendar a entrega”, explica. Até mesmo a ceia de Natal pode ser encomendada online. O cardápio inclui arroz natalino, frutas, bebidas e até aves como peru e chester.

Militantes que apoiaram a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República estão montando uma caravana que partirá de ônibus de São Luís para assistir à posse do petista, dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Mas, a julgar pelo preço – R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) -, apenas algumas dezenas de privilegiados terão condições de embarcar na viagem, sonho de 10 entre 10 partidários lulistas.

A imensa maioria dos que confiam cegamente em Lula e depositam nele a esperança de uma vida melhor não poderá vê-lo de perto recebendo a faixa presidencial pela terceira vez, por pertencer às classes sociais mais humildes e não ter meios para arcar com o deslocamento. Pior ainda, raros serão os pobres que terão a chance de se aproximar do seu suposto redentor depois que ele voltar a ocupar o gabinete que o espera no Palácio do Planalto.

A caravana tem como principal organizador o servidor público da Assembleia Legislativa, sindicalista, membro da extrema esquerda socialista e candidato a diferentes cargos em sucessivas eleições no Maranhão, nas últimas décadas, Luiz Noleto.

Ironia

Como informa o próprio Noleto em suas redes sociais, as vagas na excursão à capital federal são limitadas e o pagamento deverá ser feito exclusivamente via PIX, modelo de transação financeira implantado e popularizado pelo ainda presidente Jair Bolsonaro, agora adotado por seus opositores para faturar com a ascensão de Lula ao poder. Haja ironia, para dizer o mínimo.

O ônibus partirá da Praça María Aragão, no próximo dia 30, às 8h, e o retorno está programado para o dia 1º de janeiro, logo após a cerimônia de posse, que tem início previsto para o meio-dia.

O presidente da Comissão de Ética e a Procuradora da Mulher da Câmara se pronunciaram na tribuna

O vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna, na sessão ordinária de segunda-feira (19), para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

Posteriormente, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também se pronunciou sobre o assunto, enfatizando que a defesa dos direitos das mulheres, bem como de crianças e adolescentes, deve ser uma pauta prioritária para os debates da Câmara.

“O Coletivo Nós se posicionou assim que soube das notícias. Não nos posicionamos porque estávamos sendo cobrados, mas sim porque entendemos que temos uma obrigação ética e moral, como representantes do povo, de dar respostas à sociedade sobre qualquer situação que envolve os vereadores e a nossa população. A pauta é gravíssima sobre a problemática que traz, são denúncias de estupro e assédio, que envolvem criança e adolescente”, disse.

O co-vereador pontuou que é evidente que a Câmara precisa seguir os ritos próprios do processo de investigação, e afirmou que a Justiça precisa dar celeridade e fazer o seu papel. “Temos uma convicção de que fomos eleitos não para nos esquivarmos em situações complicadas, mas para não fugir do debate quando de nós é exigida uma tomada de decisão”, afirmou.

Ainda sobre o tema, a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, iniciou seu discurso afirmando que conhecia o vereador Domingos Paz há muitos anos e conhecia sua luta para ocupar uma das cadeiras de vereador da Casa e, por isso, ele, mais do que ninguém, sabe que a vereadora não tem intenção de prejudicá-lo.

“O nosso posicionamento é para que seja realizada uma apuração imparcial e justa, respeitando o direito à defesa e ao contraditório. Em nenhum momento o vereador Domingos Paz foi silenciado. Minha parte como legisladora e mulher eu fiz. Não há culpados até o momento. Há uma investigação, e esperamos os desdobramentos, confiando no trabalho da Polícia Civil e da Justiça”, afirmou.

Silvana Noely se colocou à disposição dos colegas vereadores para discutir os fatos obtidos até o momento e encerrou o discurso perguntando que ganhos pessoais teria ao pedir o afastamento do parlamentar.

“Respeito o gabinete do vereador, respeito sua eleição e sua família. Não é nada pessoal. Pedi o afastamento para que não haja interferência nas investigações. Existe uma população que me colocou aqui e é a ela que eu devo me reportar”, concluiu.

Serenidade

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

O Maranhão foi a unidade da federação que mais mais reduziu a dívida consolidada no quinto bimestre deste ano em relação a 31 de dezembro de 2021. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF referente ao 5º bimestre de 2022 publicado nesta terça-feira (20/12) pelo Tesouro Nacional. A dívida consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses.

De acordo com o levantamento, que aponta a variação do indicador nos meses de setembro e outubro, que correspondem ao quinto bimestre deste ano, em relação às cifras contabilizadas no último dia do exercício de 2021, o Maranhão reduziu sua dívida consolidada em 19% no período, seguido por Mato Grosso (-16%) e Tocantins (-11%). Os três estados são, portanto, os que mais reduziram o montante da dívida consolidada do começo de 2022 até o fim de outubro.

Por outro lado, Amapá (16%), Distrito Federal (9%), Rio Grande do Sul (9%) e Alagoas (9%) foram os estados que tiveram os maiores crescimentos das suas dívidas consolidadas nos primeiros 10 meses de 2022.

Receita corrente

O Maranhão não aparece como destaque em termos de crescimento das suas receitas correntes no quinto bimestre de 2022. Nesse quesito, se sobressaem os estados de Rondônia (28%), Pará (26%) e Paraíba (24%), que apresentaram os maiores crescimentos, em números percentuais, de suas receitas correntes no quinto bimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. No extremo inverso, com maior crescimento das despesas correntes, aparecem os estados de Roraima (50%), Rondônia (35%), Amazonas (30%) e Alagoas (28%).

O RREO em Foco – Estados e DF traz os principais dados da execução orçamentária das 27 unidades da federação, possibilitando a comparação de sua situação fiscal, e é feito com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, gerido pelo Tesouro.

O relatório consiste em uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Saiba mais aqui.

Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações! A Cantata de Natal do Governo do Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21/12), a partir das 19h, no Conjunto Residencial Vivendas do Turu.

As apresentações serão realizadas no terreno ao lado do Canal do Turu.

Participe!

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Realização: Secretaria Estadual de Cultura

Apoio: vereador Marcial Lima, Associação dos Moradores do Planalto Turu II e do Vivendas do Turu.

São 1,24 milhão de famílias contempladas no pelo programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania no estado. O investimento é de R$ 728,8 milhões

As famílias que recebem o Auxílio Brasil no Maranhão terão, neste mês de dezembro, o maior benefício médio da região Nordeste. São R$ 611,17 por lar, acima dos R$ 607,14 da média nacional. É também o quinto maior tíquete médio do país, atrás de Acre (R$ 626,07), Roraima (R$ 621,13), Amazonas (R$ 614,86) e Amapá (R$ 612,22).

No estado, há 1,24 milhão de famílias contempladas pelo programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. O investimento do Governo Federal neste mês é de R$ 728,8 milhões. Um total de 217 municípios do Maranhão é atendido pelo Auxílio Brasil neste mês.

Na capital São Luís, são 126.886 mil famílias beneficiárias, a partir de um investimento de R$ 75,8 milhões. O segundo município com mais famílias atendidas é São José de Ribamar, com 31,8 mil lares atendidos. Timon conta com 31 mil, Imperatriz com 26 mil e Chapadinha com 23 mil.

No mesmo calendário, o Ministério da Cidadania paga mais uma parcela do Auxílio Gás. São 340.480 mil famílias atendidas no estado, a partir de um investimento de quase R$ 38,1 milhões. O benefício é bimestral e equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg.

Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atingiu o maior patamar de beneficiários da história das ações de transferência de renda do Governo Federal. Um total de 21,6 milhões de famílias recebem ao menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões.

O calendário de repasses teve início na última segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos seguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro (confira o calendário abaixo).

O programa

O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.