Vereadores repercutem denúncias de assédio sexual contra o colega Domingos Paz

O presidente da Comissão de Ética e a Procuradora da Mulher da Câmara se pronunciaram na tribuna

O vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna, na sessão ordinária de segunda-feira (19), para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

Posteriormente, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também se pronunciou sobre o assunto, enfatizando que a defesa dos direitos das mulheres, bem como de crianças e adolescentes, deve ser uma pauta prioritária para os debates da Câmara.

“O Coletivo Nós se posicionou assim que soube das notícias. Não nos posicionamos porque estávamos sendo cobrados, mas sim porque entendemos que temos uma obrigação ética e moral, como representantes do povo, de dar respostas à sociedade sobre qualquer situação que envolve os vereadores e a nossa população. A pauta é gravíssima sobre a problemática que traz, são denúncias de estupro e assédio, que envolvem criança e adolescente”, disse.

O co-vereador pontuou que é evidente que a Câmara precisa seguir os ritos próprios do processo de investigação, e afirmou que a Justiça precisa dar celeridade e fazer o seu papel. “Temos uma convicção de que fomos eleitos não para nos esquivarmos em situações complicadas, mas para não fugir do debate quando de nós é exigida uma tomada de decisão”, afirmou.

Ainda sobre o tema, a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, iniciou seu discurso afirmando que conhecia o vereador Domingos Paz há muitos anos e conhecia sua luta para ocupar uma das cadeiras de vereador da Casa e, por isso, ele, mais do que ninguém, sabe que a vereadora não tem intenção de prejudicá-lo.

“O nosso posicionamento é para que seja realizada uma apuração imparcial e justa, respeitando o direito à defesa e ao contraditório. Em nenhum momento o vereador Domingos Paz foi silenciado. Minha parte como legisladora e mulher eu fiz. Não há culpados até o momento. Há uma investigação, e esperamos os desdobramentos, confiando no trabalho da Polícia Civil e da Justiça”, afirmou.

Silvana Noely se colocou à disposição dos colegas vereadores para discutir os fatos obtidos até o momento e encerrou o discurso perguntando que ganhos pessoais teria ao pedir o afastamento do parlamentar.

“Respeito o gabinete do vereador, respeito sua eleição e sua família. Não é nada pessoal. Pedi o afastamento para que não haja interferência nas investigações. Existe uma população que me colocou aqui e é a ela que eu devo me reportar”, concluiu.

Serenidade

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

Maranhão foi o estado que mais reduziu dívida consolidada no 5º bimestre de 2022, aponta Tesouro Nacional

O Maranhão foi a unidade da federação que mais mais reduziu a dívida consolidada no quinto bimestre deste ano em relação a 31 de dezembro de 2021. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF referente ao 5º bimestre de 2022 publicado nesta terça-feira (20/12) pelo Tesouro Nacional. A dívida consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses.

De acordo com o levantamento, que aponta a variação do indicador nos meses de setembro e outubro, que correspondem ao quinto bimestre deste ano, em relação às cifras contabilizadas no último dia do exercício de 2021, o Maranhão reduziu sua dívida consolidada em 19% no período, seguido por Mato Grosso (-16%) e Tocantins (-11%). Os três estados são, portanto, os que mais reduziram o montante da dívida consolidada do começo de 2022 até o fim de outubro.

Por outro lado, Amapá (16%), Distrito Federal (9%), Rio Grande do Sul (9%) e Alagoas (9%) foram os estados que tiveram os maiores crescimentos das suas dívidas consolidadas nos primeiros 10 meses de 2022.

Receita corrente

O Maranhão não aparece como destaque em termos de crescimento das suas receitas correntes no quinto bimestre de 2022. Nesse quesito, se sobressaem os estados de Rondônia (28%), Pará (26%) e Paraíba (24%), que apresentaram os maiores crescimentos, em números percentuais, de suas receitas correntes no quinto bimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. No extremo inverso, com maior crescimento das despesas correntes, aparecem os estados de Roraima (50%), Rondônia (35%), Amazonas (30%) e Alagoas (28%).

O RREO em Foco – Estados e DF traz os principais dados da execução orçamentária das 27 unidades da federação, possibilitando a comparação de sua situação fiscal, e é feito com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, gerido pelo Tesouro.

O relatório consiste em uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Saiba mais aqui.

Residencial Vivendas do Turu terá cantata natalina nesta quarta-feira (21), promovida pelo Governo do Estado e com apoio do vereador Marcial Lima

Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações! A Cantata de Natal do Governo do Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21/12), a partir das 19h, no Conjunto Residencial Vivendas do Turu.

As apresentações serão realizadas no terreno ao lado do Canal do Turu.

Participe!

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Realização: Secretaria Estadual de Cultura

Apoio: vereador Marcial Lima, Associação dos Moradores do Planalto Turu II e do Vivendas do Turu.

Em dezembro, Maranhão soma o maior benefício médio do Nordeste no Auxílio Brasil: R$ 611

São 1,24 milhão de famílias contempladas no pelo programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania no estado. O investimento é de R$ 728,8 milhões

As famílias que recebem o Auxílio Brasil no Maranhão terão, neste mês de dezembro, o maior benefício médio da região Nordeste. São R$ 611,17 por lar, acima dos R$ 607,14 da média nacional. É também o quinto maior tíquete médio do país, atrás de Acre (R$ 626,07), Roraima (R$ 621,13), Amazonas (R$ 614,86) e Amapá (R$ 612,22).

No estado, há 1,24 milhão de famílias contempladas pelo programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. O investimento do Governo Federal neste mês é de R$ 728,8 milhões. Um total de 217 municípios do Maranhão é atendido pelo Auxílio Brasil neste mês.

Na capital São Luís, são 126.886 mil famílias beneficiárias, a partir de um investimento de R$ 75,8 milhões. O segundo município com mais famílias atendidas é São José de Ribamar, com 31,8 mil lares atendidos. Timon conta com 31 mil, Imperatriz com 26 mil e Chapadinha com 23 mil.

No mesmo calendário, o Ministério da Cidadania paga mais uma parcela do Auxílio Gás. São 340.480 mil famílias atendidas no estado, a partir de um investimento de quase R$ 38,1 milhões. O benefício é bimestral e equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg.

Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atingiu o maior patamar de beneficiários da história das ações de transferência de renda do Governo Federal. Um total de 21,6 milhões de famílias recebem ao menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões.

O calendário de repasses teve início na última segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos seguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro (confira o calendário abaixo).

O programa

O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.

Escritório-Eecola do Curso de Direito da Universidade Ceuma já fez mais de 2.700 atendimentos à comunidade em 2022

O Escritório-Escola Antenor Bogéa, que integra a estrutura acadêmica do Curso de Direito da Universidade Ceuma, já fez mais de 2.700 atendimentos à comunidade em 2022. A assistência jurisdicional à população é prestada por alunos da instituição de ensino superior, nas áreas Cível, Criminal (com exceção a crimes contra a vida), Trabalhista, Consumidor e Previdenciária.

Localizado no Campus Renascença, o Escritório-Escola Antenor Bogéa é um importante instrumento para a preparação de futuros advogados e operadores de Direito que cursam a graduação na Universidade Ceuma. Além de funcionar como campo de atuação para o estudante aliar teoria e prática jurídica, a unidade acadêmica presta relevantes serviços à população, oportunizando atendimento advocatício a pessoas com dificuldade de arcar com os custos de uma ação judicial.

Mutirão

Um dos feitos de destaque do Escritório-Escola da Universidade Ceuma este ano foi o “Multirão de Conciliação”, realizado entre os dias 18 e 21 de outubro. Durante os quatro dias do evento, que fez parte das atividades do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (3º Cejusc), foram mediadas questões cíveis de família e cobrança, tais como divórcio (em três dias), reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, guarda de filhos menores e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Seletivo

O Escritório-Escola Antenor Bogéa proporciona aos acadêmicos vivenciar a rotina do mercado de trabalho da advocacia, favorecendo a formação de profissionais com sólidos conhecimentos e atualizados à realidade da carreira. E qualquer estudante com aspiração a cursar a graduação em Direito pode ter acesso a esse valoroso meio de ensino. Basta participar do próximo seletivo a ser realizado pela Universidade Ceuma, cujas inscrições estão abertas.

O candidato tem a opção de fazer a prova online e ao usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ganhar bolsas de até 40% em todo o curso.

Inscreva-se aqui.

Dr. Hilton Gonçalo prestigia diplomações de Ariston e Dr. Gonçalo em cerimônia realizada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diplomou, no último sábado (17), 89 políticos eleitos aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados estaduais e federais e os suplentes. Dentre eles, estavam Ariston e Dr. Gonçalo, e o prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, esteve presente no evento.

Ariston foi diplomado deputado estadual após obter 40.236 votos. Ele foi um dos 11 eleitos do PSB, partido que mais conquistou cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Já Dr. Gonçalo ficou na primeira suplência de deputado federal do Podemos, após conquistar mais de 58 mil votos. No geral, ele foi o 23º mais bem votado entre todos os que disputaram o cargo.

A cerimônia foi prestigiada também pelo presidente eleito do Sebrae, Celso Gonçalo; o desembargador José Gonçalo Filho; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, e outras autoridades.

Amanda Gentil e Daniella dialogam com Brandão no Palácio dos Leões sobre propostas de melhoria para os maranhenses

A deputada federal eleita Amanda Gentil (Progressistas) e a deputada estadual reeleita Daniella (PSB) tiveram uma reunião produtiva com o governador Carlos Brandão (PSB), nesta segunda-feira (19), no Palácio dos Leões. As duas parlamentares dialogaram com o chefe do Poder Executivo estadual sobre projetos que pretendem implementar em favor do povo maranhense.

Em postagem nas redes sociais, Daniella reafirmou seu orgulho por integrar o time que já trabalhou muito pelo Maranhão. A deputada estadual fez questão de mencionar a sua boa relação com Brandão ao chamar o governador de “amigo querido” e destacou a participação de Amanda Gentil no encontro, reforçando a sua parceria com a deputada federal mais jovem do Brasil na elaboração e no encaminhamento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do povo.

Durante a reunião, Amanda e Daniella apresentaram seus diplomas de deputadas a Carlos Brandão, que posou para uma foto entre as duas aliadas para registrar o momento especial.

Sobre os assuntos debatidos com o governador, Daniella fez um resumo que se traduz em perspectivas altamente positivas. “Na pauta, boas propostas, novos projetos e oportunidades para todos os maranhenses. Podem esperar, esse trio promete”, afirmou a deputada estadual.

Ministério do Turismo autoriza R$ 4,8 milhões para obras na orla marítima de São José de Ribamar

Serão três contratos destinados à reforma e construção de infraestrutura turística no município

O Ministério do Turismo (MTur) vai apoiar a implantação de infraestrutura turística em mais um município brasileiro. Dessa vez, a cidade de São José de Ribamar (MA), terceiro município mais populoso do estado, receberá o aporte de R$ 4,8 milhões para reforma e construção de estruturas e reforma de equipamentos em orlas da região.

O município contará com R$ 2,1 milhões para revitalizar e acesso à orla da praia de Panaquatira. O projeto propõe a continuidade do acesso a melhor parte de praia com a implantação de via com calçamento de 1 km e uma ponte com 50 metros de extensão. Além disso, a obra terá estacionamento, estrutura de apoio ao turista, banheiros públicos, chuveiros, acessibilidade até a água e um deck coberto e descoberto.

Com a urbanização e revitalização do acesso à praia de Panaquatira, o município poderá proporcionar maior conforto e segurança aos usuários, tornando o local mais atrativo aos visitantes e fomentando o turismo local.

São José de Ribamar também receberá um investimento de R$ 1,5 milhão para reforma e construção de infraestrutura da orla do porto da Campina, local com potencial de impactar o turismo náutico, turismo de pesca esportiva e lazer.

A obra contará, ainda, com calçamento com rampa de acesso de pedestre e/ou embarcações de pequeno porte e de esporte aquático e recreativas, plataforma flutuante com acessibilidade durante toda a variação da maré, iluminação, paisagismo, banheiros públicos, e ambientes de mesas coberto e descoberto à beira mar.

Com a revitalização da área e a implantação da estrutura, haverá uma retomada da cultura do local, com retorno a referências como a culinária com o peixe pedra – espécie endêmica da região – e os aspectos culturais de estaleiros artesanais.

O Ministério do Turismo destinará, ainda, R$ 1,18 milhão para a construção de infraestrutura de acesso à orla da Avenida Beira-Mar. A obra também impactará o turismo náutico e servirá de acesso aos pontos turísticos próximos, como o conjunto do Santuário.

A construção prevê a implantação de uma rampa de acesso para embarcações, iluminação, guarda-corpo, apoio de acesso com sinalização, iluminação e apoio para pedestre.

O resultado esperado a partir da implantação da estrutura é obter melhoria do acesso à uma baía de grande beleza natural, uma vez que a área é caracterizada pelo turismo náutico e religioso recreativo, além da melhoria das condições de acesso e mobilidade.

ORLAS – Sabendo da importância do turismo de sol e praia e das orlas brasileiras, o Ministério do Turismo trabalha com foco na melhoria de infraestruturas. No início de 2022, o MTur investiu mais de R$ 14,3 milhões para melhorias em orlas no Nordeste. Em 2021, a Pasta destinou cerca de R$ 1,5 milhão para infraestrutura nas orlas na região Sul.

O Ministério também mantém projetos que visam a melhoria das orlas em todo o país. Um exemplo é o Projeto Orla, uma ação interministerial formada pelos ministérios da Economia, do Turismo, do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente. O Projeto oferece assessoria técnica em regiões previamente selecionadas para o desenvolvimento de Planos de Gestão Integrada da Orla (PGI), além de ações de sensibilização, capacitação e promoção sobre gestão sustentável do turismo.