Divida crescente do estado com a União teve origem em agosto de 2020, quando o agora senador eleito, indicado ao cargo de ministro da Justiça por Lula, não honrou uma parcela de R$ 276,18 milhões de um financiamento contraído junto ao Bank of America
A União pagou, em novembro de 2022, R$ 50,11 milhões em dividas de empréstimos contraídos pelo Maranhão junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Com a nova compensação feita pelo Governo Federal dos créditos não quitados pelo governo maranhense, o rombo gerado pelo Estado, que só aumenta desde a gestão de Flávio Dino (PSB), agora senador eleito e indicado por Lula ao cargo de ministro da Justiça, já ultrapassou a vultosa quantia de R$ 500 milhões (meio bilhão de reais). Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado no dia 7 deste mês pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A pendência decorre, em parte, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões. Mas o déficit crescente teve origem em agosto de 2020, quando o então governador, Flávio Dino, deixou de pagar a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of América referente àquele mês, da ordem de R$ 276,18 milhões. Desde então, a dívida vem rolando, com juros de aproximadamente R$ 4 milhões ao mês.
Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas pelo Maranhão ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras
Somadas todas as parcelas de empréstimos não pagas por estados inadimplentes e honradas pelo Tesouro Nacional, a União acumulou, somente no mês passado, um rombo de R$ 1,29 bilhão em dívidas garantidas dos entes federativos. Os valores e os respectivos devedores, além do Maranhão, são os seguintes: R$ 638,06 milhões relativos a pendências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 302,57 milhões do Estado de Pernambuco, R$ 106,10 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 87,48 milhões do Estado do Piauí, R$ 77,04 milhões do Estado de Goiás, R$ 50,11 milhões do Estado do Maranhão, R$ 25,77 milhões do Estado de Alagoas e R$ 5,11 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.
Rombo em 2022
No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,70 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,33 bilhões, ou 38,28% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 22,74% do total), de Goiás (R$ 1,21 bilhão, ou 13,93% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 826,30 milhões, ou 9,49% do total).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 50,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Vale destacar que desde julho/2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.
Acesse aqui o relatório completo de garantias honradas pela União relativo a novembro de 2022.
