Shopping da Ilha é condenado a indenizar mulher derrubada por cancela

Uma administradora de estacionamento e um shopping deverão indenizar, solidariamente, uma mulher que teve a cabeça atingida por uma cancela, no momento em que saía do estabelecimento. Na ação, que teve como partes requeridas a PB Administradora de Estacionamentos Ltda e o Shopping da Ilha, uma mulher comprovou as alegações de que, ao sair do referido shopping, foi atingida na cabeça pela cancela, motivo pelo qual caiu da garupa da moto e sofreu algumas escoriações. As rés deverão, solidariamente, pagar à autora o valor de 2 mil reais, a título de indenização por danos morais.

Relatou a parte autora que, em 10 de maio deste ano, por volta das 20h, dirigiu-se ao estabelecimento comercial Shopping da Ilha na garupa de motocicleta, pilotada por seu companheiro. Afirmou que, após cerca de duas horas, ao tentar sair do estacionamento do local, encostou normalmente o seu ‘ticket’ no leitor, oportunidade na qual foram abertas duas cancelas para passagem. Entretanto, ao passar pela segunda, foi por ela atingida repentinamente e sem qualquer aviso prévio. Asseverou que a cancela desceu em cima da sua cabeça, fazendo com que caísse no chão, lesionasse um dos seus joelhos e sofresse diversas escoriações pelo corpo. Narrou que ficou desamparada, sem qualquer auxílio por parte de segurança ou responsável, tendo depois recebido ajuda de transeuntes.

Salientou, por fim, que os requeridos, além de não prestarem qualquer tipo de socorro, não forneceram medicamentos ou auxílio médico para a parte autora. Tais fatos motivaram o ajuizamento da ação judicial, pleiteando a parte autora a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais. Em sede de contestação, a requerida PB Estacionamentos defendeu que a parte autora tentou passar pelas cancelas junto com outro veículo, o que fez com que a cancela baixasse e ela fosse atingida. Salientou que as cancelas são feitas para que apenas um veículo passe por vez e que a alegação da parte autora de que não havia nenhum funcionário da requerida no local seria inverídica. Alegou que os fatos se deram por culpa exclusiva da parte autora, o que desconfiguraria o dever de indenizar.

Já o Shopping da Ilha alegou que, ainda que sejam incontestáveis os danos sofridos pela parte da autora, não houve nenhum ato ilícito por ela cometido, já que a conduta que levou ao dano foi a do condutor do veículo que avançou no momento errado e fez com que a parte autora fosse atingida pela cancela. Desse modo, haveria excludente de responsabilidade, já que os fatos narrados se deram por culpa exclusiva de terceiro. “Versam os autos sobre a ocorrência de falha na prestação de serviço por parte das requeridas consubstanciada em defeito nas cancelas de estabelecimento comercial que fez com que a parte autora fosse por uma delas atingida”, relatou a Justiça na sentença.

Autora pagou ticket

E continuou: “Pelo que foi posto, as requeridas limitaram-se a sustentar em suas contestações que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, qual seja, o motorista da motocicleta, que, segundo alegam, numa tentativa de passar junto com um carro que estava a sua frente, teria avançado antes que o veículo fosse devidamente liberado e provocado o acidente (…) Depreende-se, contudo, das diversas gravações do momento do evento danoso, que a primeira cancela da saída do estacionamento – local onde aguardava a parte autora na motocicleta – fora normalmente liberada mediante apresentação de ticket (…) Apenas depois disso, a parte autora seguiu em direção à saída, como esperado diante da elevação de uma cancela de estacionamento, ao revés do sustentado pelas demandadas (…) Ademais, restou provado o pagamento do ticket de estacionamento pela parte autora”.

O Judiciário entendeu que, evidenciado defeito na prestação dos serviços prestados pelas requeridas consubstanciado na falha em cancela que ocasionou ferimentos na parte autora, cumpre apurar possíveis danos dela decorrentes. Daí, decidiu: “Ante o exposto, há de se julgar parcialmente procedente o pedido, condenando as requeridas a pagarem, de forma solidária, o valor de 2 mil reais à autora”. A sentença foi proferida no 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Prefeitura de Caxias abrirá programação do Natal Iluminado nessa sexta-feira, dia 25

A programação terá inicio com a inauguração do presépio, a encenação do espetáculo “A Magia do Natal” e o acendimento das luzes na cidade

A Prefeitura de Caxias convida a população para viver o encanto da melhor época do ano em mais uma edição do Natal Iluminado. A abertura oficial do evento, consagrado como uma das mais belas programações alusivas às festas de final de ano do Maranhão e de toda a região Nordeste, acontecerá na próxima sexta-feira (25), às 17h, no Mirante da Balaiada.

O Natal Iluminado de Caxias 2022 será aberto com a inauguração do presépio, obra de magnífica concepção artística, que reproduz todos os símbolos natalinos, um verdadeiro arrebatamento para os olhos, capaz de despertar os melhores sentimentos no período em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo.

Em seguida, o público prestigiará o espetáculo “A Magia do Natal”, no Centro de Cultura, com o acendimento das luzes na cidade.

A Prefeitura de Caxias convida todos os cidadãos a levarem suas famílias para viver toda a emoção do melhor Natal do Maranhão.

Até 6 de janeiro de 2023, caxienses e turistas poderão contemplar uma série de atrações, experiência que, com certeza, será inesquecível.

Réveillon do Rio Poty libera primeiro lote de ingressos

São Luís – Liberadas as vendas do primeiro lote de ingressos para o Réveillon Ilha Poty, a ser realizado nas áreas externas e internas do Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do empreendimento. Os passaportes podem ser adquiridos pela Bilheteria Digital ou na loja física montada no hotel. O evento será de frente para o mar e embalado por diversas atrações musicais.

Serão três espaços: Ocean (com Food Park e vista para queima de fogos), Pérola by PH (área vip com palco e decoração exclusiva, atrações musicais, vista panorâmica para o mar, vista para queima de fogos, open bar com espumante Chandon e whisky 12 anos, buffet goumet até as 6h, mesa com dez lugares e cadeira individual) e Espaço Onda (atrações musicais, buffet gourmet até as 6h, vista para queima de fogos, mesa com dez lugares e cadeira individual).

Os cantores Samyra Show e Pedro Guerra estão no line-up, além do DJ Edy, um dos mais requisitados do Planalto Central. A programação inclui as bandas locais CDC, Argumento, Marabloco, Feijoada Completa e a dupla sertaneja Fernando & Franco.

Link da Bilheteria Digital:
https://bilheteriadigital.com/reveillon-ilha-poty-2023-31-de-dezembro

“É urgente a necessidade de uma Secretaria das Mulheres em São Luís”, afirma Marlon Botão

O vereador Marlon Botão (PSB) voltou a defender, na Câmara, a criação de uma Secretaria Municipal das Mulheres em São Luís. O parlamentar, que é autor do requerimento (nº 411/21) que pede a criação da pasta, argumentou que a capital do Maranhão é a única do Nordeste que ainda não tem uma secretaria voltada exclusivamente para a questão da mulher, apesar do número progressivo de casos de violência que são registrados todos os anos.
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“O Maranhão é o segundo estado do nordeste com mais casos de feminicídio, ficando atrás da Bahia. Só neste ano de 2022, o Maranhão já registrou 44 casos de feminicídio. Quando falamos de lesão corporal contra mulheres, foram denunciados 3.568 casos, e a gente sabe que provavelmente existem milhares de outros casos que nunca chegam a ser denunciados, principalmente nas regiões mais pobres. São números alarmantes, inaceitáveis, que mostram que nós, enquanto representantes do povo, podemos e precisamos fazer mais”, disse Marlon Botão.
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“É importante destacar que essa demanda, de criação da Secretaria Municipal das Mulheres, não é só minha. É do povo de São Luís. Neste ano de 2022, o número de medidas protetivas para mulheres também deu um salto na capital. O que mostra que as mulheres estão cada vez mais lutando contra os abusos, contra a violência. A Secretaria Municipal das Mulheres vai ampliar essa rede de proteção, acolhimento e, acima de tudo, empoderamento das mulheres de São Luís”.
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Bandeira
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Marlon Botão destacou que a luta pela criação da Secretaria Municipal das Mulheres, iniciada em 2021, continuará sendo uma das suas principais bandeiras dentro da Câmara.
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“A defesa das mulheres tem sido uma máxima constante desde o início do nosso mandato. Em 2021 iniciamos o debate sobre a criação da Secretaria, apresentando dados importantes sobre a violência contra a mulher, a disparidade salarial, a falta de oportunidades e representatividade. Já tivemos avanços, conseguimos aprovar o nosso projeto de lei que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município, muito em parte porque o prefeito Eduardo Braide é um parceiro nessa causa, mas ainda não alcançamos o objetivo final. O que eu posso garantir a todos e a todas é que continuarei firme na luta pela criação da Secretaria Municipal das Mulheres”, disse.
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“As mulheres brasileiras tiveram que ir à luta para conquistar direitos básicos, como o de frequentar instituições de ensino superior, o de trabalhar e ter seus próprios depósitos bancários; o direito ao voto e, mais recentemente, o direito ao nome social e à equidade salarial. Nada disso foi dado às mulheres. Elas tiveram que lutar muito para conquistar. O nosso objetivo com a criação da Secretaria Municipal das Mulheres é garantir um mecanismo institucional para fortalecer ainda mais todas essas legítimas lutas. Eu me ponho à disposição como um aliado. Acredito que esse é o dever de todos nós.”.
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Números

• No auge da pandemia, em 2020, o Maranhão registrou 300 ocorrências de violência contra a mulher por mês.
• São Luís é a cidade com mais casos denunciados de violência contra a mulher. Em 2020, dos mais de 8 mil casos, mais de 4 mil ocorreram na capital.
• A maioria dos idosos na Grande São Luís que sofre violência são mulheres, pardas e com renda de até um salário mínimo.
• Até o mês de setembro de 2022, o Maranhão já tinha registrado 44 casos de feminicídio e 3.568 denúncias de lesão corporal contra mulheres.
• O Maranhão é o único estado do nordeste sem indicador de violência contra a mulher, segundo o Instituto Sou da Paz.
• Até o mês de julho de 2022, o Brasil já tinha mais de 31 denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres.
• Quase 30% das mulheres entrevistadas pelo DataSenado afirmou já ter sido vítima de violência, 86% declararam que, de acordo com sua perspectiva, a violência contra a mulher cresceu. Além disso, 71% das mulheres entrevistadas afirmaram que consideram o Brasil um país muito machista. Ao passo que 68% afirmaram conhecer ao menos uma mulher que sofre ou já sofreu algum tipo de violência, sendo que 18% das mulheres agredidas possuem convivência diária com o agressor.

Prefeitura de São José de Ribamar promove Semana da Consciência Negra

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SEMTUR), e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas), promoveu a Semana da Consciência Negra no município.

Na programação, foram realizadas oficinas, palestras em escolas, rodas de conversa, projeto de saúde e bem-estar, atrações culturais, oficinas, exposição e feirinha afro.

Para a secretária da Semas, Gilvana Duailibe, esse é um momento de grande importância para o município.

“Momento como esse tem que ser realizado sempre. Estamos realizando uma gestão humana, com um cuidado especial para cada ribamarense, independentemente de cor ou classe social. Qualquer mudança parte da nossa Consciência e precisamos implantar isso nas pessoas”, destacou Gilvana Duailibe.

O secretário da SEMTUR, André Cruz, também falou sobre o evento.

“Ninguém nasce racista, muda com a própria consciência. Momento de reflexão, que muda a luta e a resistência. É uma luta árdua contra o preconceito e iremos vencer todos os preconceitos”, finalizou André Cruz.

MPF consegue bloquear R$ 688 mil de verbas da saúde de Mata Roma por constatar fraude

O município recebeu irregularmente recursos destinados a reabilitação do pós Covid-19 ao inserir dados falsos nos sistemas do SUS

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de Reabilitação de Paciente Pós-Covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-Covid-19.

De acordo com o Procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Em Nota Técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de Reabilitação de Paciente Pós-Covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

Em Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de Covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de Reabilitação Pós-Covid-19. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de Reabilitação Pós-Covid-19, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o Procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF/MA instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

Teódulo Aragão estimula torcida pelo Brasil na Copa e divulga tabela de jogos da seleção

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão, montou uma verdadeira corrente para estimular a torcida pela seleção brasileira na Copa do Mundo, iniciada no último dia 20, no Qatar. O vereador manifestou todo o seu apoio e confiança no time do técnico Tite, sentimento compartilhado por internautas que o seguem nas redes sociais.

Em uma mensagem singela, mas de claro otimismo em mais um título do Brasil na maior competição do futebol mundial, Teódulo Aragão se juntou às dezenas de milhões de torcedores que apostam na conquista do hexa. “Vamos torcer por nossa seleção”, escreveu, demonstrando todo o seu entusiasmo com a seleção.

Seguidores do vereador em seu perfil no Instagram fizeram coro à vibração. “Pra cima, Brasil, e traga a taça pra nós”, comentou Ary Kleber. “Mostra tua força, Brasil! E amarra o amor na chuteira, que a garra da torcida inteira vai junto com você, Brasil! Vamos juntos torcer”, reforçou a enfermeira Amanda Damasceno.

Houve até quem combinasse a paixão pela camisa amarela com a esperança em ver Teódulo Aragão alçar voos mais altos na política caxiense. “Meu querido e meu futuro prefeito”, registrou a empreendedora Aurideia Assunção.

Jogos do Brasil

A seleção brasileira estreará na Copa do Mundo do Qatar na próxima quinta-feira (24), contra a Sérvia, às 16h. O segundo jogo do Brasil na primeira fase do torneio será contra a Suíça, dia 28, às 11h. O terceiro adversário do time de Tite será a seleção de Camarões, dia 2 de dezembro, às 16h.

No Maranhão, 1,24 milhão de famílias recebem o Auxílio Brasil em novembro, 20 mil a mais do que em outubro

O Auxílio Brasil atingiu novos patamares inéditos em novembro de 2022. No Maranhão, houve acréscimo de cerca de 20 mil famílias beneficiárias este mês em relação a outubro. São 1,24 bilhão de lares contemplados pelo Governo Federal, enquanto no mês passado o quantitativo foi de 1,22 bilhão. Os municípios de Belágua e Turilândia, que integram a lista dos mais pobres do Brasil, registram os maiores valores médios de recebimento do Auxílio Brasil por família no estado: R$ 653,92 e R$ 641,54, respectivamente.

Na divisão por regiões, o Nordeste continua à frente no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. São 9,91 milhões de beneficiários em 1.794 municípios da região, a partir de um investimento de R$ 5,9 bilhões.

Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias em novembro de 2022. A Bahia é a Unidade Federativa brasileira com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,59 bilhão.

Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão). Confira aqui a lista com os valores totais e por cada família contemplada pelo Auxílio Brasil no estado em novembro.

O programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania vai chegar a 21,53 milhões de famílias neste mês, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões. Os números simbolizam um recorde na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal.

Calendário

O calendário de repasses teve início na quinta-feira, 17.11, e segue de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, até o dia 30.

De outubro para novembro, 400 mil famílias foram incluídas, aumento de 1,89% em relação aos 21,13 milhões de contemplados no mês passado. O valor médio a ser repassado a cada família neste mês é de R$ 607,57.

Mais informações aqui.