A União pagou, em outubro, R$ 50,85 milhões em dividas de empréstimos contraídos pelo Maranhão junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Com a nova compensação feita pelo Governo Federal dos créditos não quitados pelo governo maranhense, o rombo gerado pelo Estado, que só aumenta desde a gestão de Flávio Dino (PSB), já chega a R$ 470,85 milhões.

A pendência decorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras

Somadas todas as parcelas de empréstimos não pagas por estados inadimplentes e honradas pelo Tesouro Nacional, a União acumulou, somente no mês passado, um rombo de R$ 725,64 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. Os valores e os respectivos devedores, além do Maranhão, são os seguintes: R$ 424,58 milhões relativos a pendências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,63 milhões do Estado de Goiás, R$ 58,54 milhões do Estado de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 46,41 milhões do Estado do Piauí e R$ 9,29 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nessa segunda-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Rombo em 2022

No acumulado do ano, a União honrou R$ 7,41 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões, ou 36,35% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 26,70% do total), de Goiás (R$ 1,14 bilhão, ou 15,32%do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 720,19 milhões, ou 9,72% do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho/2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a outubro/2022.