O Governo Federal autorizou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério da Justiça e Cidadania a repassar R$ 3,8 milhões à Casa da Mulher Brasileira de São Luis, no Maranhão em 2019, primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os recursos foram destinados para a manutenção da unidade.

A secretária especial Fátima Pelaes explicou, à época, que a disponibilização do montante dependia apenas de trâmites administrativos. Com o dinheiro em caixa, o governo maranhense pode dar início aos processos de contratação de pessoal e serviços. “Após isso, será possível colocar em funcionamento a Casa da Mulher Brasileira do Maranhão”, enfatizou.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, previsto na Lei Maria da Penha.  Integra no mesmo lugar serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Fátima Pelaes prevê que, além da Casa da Mulher Brasileira do Maranhão, outras três unidades serão inauguradas ainda no primeiro semestre de 2017: Ceará, São Paulo e Roraima. Ela ressaltou que “o governo vem dando continuidade aos programas que têm resultados positivos e também tem investido em ações novas que combatam a violência contra a mulher e busquem a igualdade de gênero”.