Sentença proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) sem levar em conta parecer contrário de promotor e procurador retira mandato de uma mulher para dar a um homem

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que cassou o mandato da vereadora do município de Caxias Cynthia Lucena (PP) tem sido interpretada por juristas e por grande parte da opinião pública como um contrassenso, pois vai de encontro à própria legislação em vigor no Brasil, que prevê e incentiva maior participação feminina na política, após séculos de hegemonia masculina nessa atividade. Ao determinar a perda do mandato da vereadora, o TRE-MA abrirá espaço para mais um homem na Câmara Municipal caxiense, reduzindo para apenas duas integrantes a bancada de mulheres naquela casa legislativa, composta por 19 membros.

Eleita, em outubro de 2020, com uma das votações mais expressivas para o parlamento municipal de Caxias, após uma campanha limpa e graças ao seu trabalho incansável em prol das comunidades mais carentes, Cynthia Lucena é vítima de uma injustiça sem precedentes na história política do Maranhão. Sua vitória foi legítima e, se houve alguma fraude no pleito, os alvos de investigação e punição deveriam ser o partido e as candidatas envolvidas na suposta irregularidade, conforme defende sua assessoria jurídica.

A cassação mostra-se ainda mais descabida diante da disparidade de votos que separa Cynthia Lucena do suplente que interpôs o recurso na Justiça Eleitoral com o propósito de obter para si o mandato. Enquanto a vereadora foi eleita com mais de 1.100 votos, o seu pretenso substituto conquistou pouco mais de 50.

Decisão é duplo atentado

Não é exagero afirmar que, diante de tamanha diferença de votos e do desempenho pífio nas urnas do autor do recurso, tem-se um atentado não só à participação feminina na política, mas também à representatividade do povo no parlamento municipal, que pode ganhar um membro escolhido por uma parcela ínfima do eleitorado de Caxias, caso a decisão não seja revista.

Tantas questões em aberto em relação à sentença implacável do TRE-MA precisam ser respondidas de forma convincente, pois abrem margem a interpretações nada favoráveis à reputação daquela corte, hoje presidida, diga-se de passagem, por uma mulher, a desembargadora Ângela Salazar.

O estranhamento quanto a decisão extrema se acentua ainda mais diante dos pareceres contrários à cassação manifestados pelo Ministério Público Eleitoral, tanto na instância inicial em que tramitou o recurso, em Caxias, quanto na corte máxima da Justiça Eleitoral. O que teria levado o Pleno do TRE-MA a desprezar a orientação ministerial?

Ao ignorar os posicionamentos do promotor e do procurador pelo indeferimento da ação, o TRE-MA revelou certa inclinação autoritária, algo preocupante, ainda mais nos tempos atuais, marcados por atos de ofício que ameaçam a democracia.

São Luís – A Companhia Barrica retornará à Europa para participar das Jornadas Internacionais Folclóricas da Catalunha, em sua quinquagésima edição, de 2 a 10 de setembro. Um grupo formado por 30 integrantes, entre bailarinos, cantores e produção, embarca nesta quarta-feira (31) para várias apresentações em solo espanhol. Esta será a vigésima viagem internacional do grupo maranhense. As mais recentes foram para a Hungria e a Suíça, em 2018.

Os talentosos artistas representarão o Brasil a convite da Associació Per La Difusió Del Folklore (ADIFOLK). Eles garantiram a participação nas jornadas folclóricas por intermédio da Federação de Festivais Internacionais de Dança (FIDAF Brasil), com sede no Rio Grande do Sul, dirigida pelo produtor cultural Régis Bastian. A Federação tem sua base mundial na Turquia.

A caravana participará do evento com apoio do Instituto Cultural Vale (Lei Federal de Incentivo à Cultural), Equatorial Energia (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), Via Mundo Intercâmbio e Turismo, UNIHOSP e Prefeitura de São Luís.

Segundo José Pereira Godão, diretor artístico da Companhia Barrica, a viagem estava marcada para 2020, mas não foi concretizada em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele revelou que os 16 bailarinos custearam suas próprias passagens aéreas, fato que viabilizou a participação no evento espanhol.

“Como se trata de um festival que não banca as passagens dos artistas, ficaria muito difícil a nossa participação caso os bailarinos do Barrica não tivessem tido essa iniciativa. Estamos muito felizes e ansiosos para nos apresentar em um evento de grande visibilidade em toda a Europa. A Catalunha, diga-se de passagem, é a capital cultural da Espanha”, frisou Godão.

A Companhia Barrica estará ao lado de destacados grupos folclóricos internacionais de países como México, Romênia, Bulgária e Quênia, além de diversos outros procedentes de cidades do entorno de Barcelona.

Uma grande caminhada na cidade de Magalhães de Almeida marcou mais um ato político em apoio à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). O evento, realizado pela liderança do município, Costa Júnior, também reforçou as candidaturas do ex-governador Flávio Dino ao Senado; de Carlos Brandão ao governo e de Flávia Alves à Câmara Federal.

A caminhada, que contou com a participação empolgada de centenas de apoiadores, percorreu as principais ruas de Magalhães de Almeida, numa forte demostração de apoio ao deputado Othelino e à coligação ‘Juntos Pelo Bem do Maranhão’, encabeçada pelo governador Carlos Brandão e o ex-secretário Felipe Camarão, que também esteve presente no evento.

O ato culminou com um comício na Praça Central. Na ocasião, Othelino Neto, que já conquistou expressivas votações no município, nas eleições anteriores, falou da sua relação com a cidade e das conquistas obtidas em favor da população.

“Agradeço imensamente a confiança dos magalhenses ao nosso projeto de continuar trabalhando pela cidade e pelo estado. Nosso empenho para trazer as melhorias ao município continuará com mais afinco ainda”, garantiu Othelino.

O parlamentar destacou algumas ações conquistadas com seu apoio, entre elas a implantação do sistema de abastecimento d´água no bairro Novo Horizonte, instalação de rede elétrica no Acampamento Vitória e a reforma da Escola Dionilo Gonçalves Costa.

Forças

A candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), colocou-se à disposição da população. “Quero unir forças com Othelino e todo o time para ajudar no desenvolvimento de Magalhães de Almeida” disse.

Costa Júnior, liderança política do município, que coordenou o ato, agradeceu os muitos feitos do presidente da Assembleia Legislativa na cidade. “Gratidão é o sentimento que temos por tantos benefícios alcançados com o apoio do deputado”, disse.

A Portaria nº 306/2022, expedida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), no dia 19 deste mês, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 26, que autoriza a empresa Henvil Transportes LTDA. a operar na travessia aquaviária entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe com o ferryboat São Gabriel, contém alguns itens que levantam a suspeita de que o contrato não passa de jogada eleitoreira do governo para favorecer o candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB). O Palácio dos Leões já até fez a entrega oficial da embarcação, com direito a ampla cobertura dos canais de comunicação governistas e da imprensa em geral.

O artigo 1º da portaria já desperta desconfiança ao informar que a autorização concedida à empresa, sediada do Pará, tem caráter apenas precário, sem os efeitos legais de uma concessão, o que permite ao Estado romper o contrato a qualquer tempo, de acordo com suas necessidades ou até quando lhe for conveniente.

Outro fator que reforça a suspeita de que o uso do ferryboat São Gabriel a locação do ferryboat São Gabriel -por um preço misterioso – para operar na rota entre São Luís e a Baixada Maranhense não passa de uma artimanha política, é a previsão de uso da embarcação somente nos intervalos dos 18 horários já fixados para as viagens regulares. Se a intenção é incorporar o ferryboat à frota operante, de modo a encerrar definitivamente a crise no serviço, por que, então, a embarcação não foi incluída no cronograma de viagens regulares? Será que o governo pretende afastar o caos apenas momentaneamente?

A autorização precária concedida à empresa paraense pelo governo do Maranhão terá vigência até a realização de um novo processo licitatório para operação do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, algo imprevisível por questões técnicas e burocráticas, até o momento indefinidas, e até mesmo em razão do atual momento político.

Às pressas

Importante observar que o governo estadual se apressou em autorizar a empresa Henvil Transportes LTDA. a prestar o serviço antes mesmo de o ferryboat São Gabriel estar apto a navegar em águas maranhenses. A própria portaria que concede a autorização informa que só terá efeito depois que a embarcação cumprir todos os trâmites de emissão dos Certificados de Navegação pelos órgãos competentes, principalmente a Marinha do Brasil, via Capitania dos Portos do Maranhão.

Mesmo com a liberação pendente e o ferryboat São Gabriel ainda inoperante, o Palácio dos Leões faz exaustiva exploração midiática do seu “feito extraordinário”, em plena campanha eleitoral.

Em tempo: o então presidente da MOB, Celso Henrique Rodrigues Borghneth, que assinou a portaria que concede autorização precária à empresa Henvil Transportes LTDA., foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (31).

Confira a íntegra da portaria e tire suas conclusões: