Os 217 municípios do Maranhão terão que gastar mais de R$ 1,4 bilhão por ano para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manda o poder público garantir vagas em creches e na pré-escola a crianças de 0 a 5 anos A quantia corresponde à garantia de matrículas em creches – ou educação infantil – (0 a 3 anos) e na pré-escola (4 e 5 anos).

Os 11 ministros da suprema corte analisaram um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças. O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado neste caso será aplicado em outros casos semelhantes.

De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que demonstrou preocupação com os custos gerados pela decisão do STF para as prefeituras do Brasil e com o prejuízo que a medida causará às outras etapas do ensino, o Maranhão tem 470.586 crianças de 0 a 3 anos, ou seja, com idade para utilizar os serviços de creches. Desse total, 138.662 estão efetivamente matriculadas em creches, nas redes pública e privada. A grande maioria das crianças matriculadas em creches no estado, 113.387, estão absorvidas pelas prefeituras.

Exclusão

Levando em conta a obrigatoriedade da oferta de vagas a 100% dos maranhenses com idade de 0 a 3 anos, isto é, na faixa etária da educação infantil, o estado tem 332.245 crianças fora da creche. Tomando como referência a decisão do STF que definiu que “dentre as obrigações do poder público está o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, que propõe que, até 2024, 50% das crianças estejam na escola, o contingente é de 101.004.

Impacto financeiro

Quanto ao impacto financeiro causado pela obrigatoriedade da oferta de creches, determinada pelo STF, as 217 prefeituras do Maranhão terão que destinar, anualmente, R$ 4.784.328.000,00 (quatro bilhões, setecentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) para garantir vagas a 100% das crianças de 0 a 3 anos. No caso da absorção de 50% da demanda, os municípios maranhenses arcarão com um gasto de R$ 1.454.450.400,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) por ano.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou preocupação com a decisão do STF. “A tese de repercussão geral aprovada pela Corte pode afetar os serviços prestados em todas as etapas da educação e totalizar R$ 120,5 bilhões aos Municípios, considerando-se o atendimento a todas as crianças entre 0 e 3 anos”, destacou.

Confira os números: