A Constituição Federal de 1988 estabelece no §2º do art. 211 que “os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nos seus dispositivos, encontramos a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
Um conhecimento aprofundado dos mencionados diplomas legais é requisito indispensável para o gestor que labora na área educacional.
Observando-se atentamente o sistema educacional do Município de São Luis, constata-se que, apesar de um esforço concentrado da Secretaria Municipal de Educação com o escopo de melhorar a oferta e a qualidade do ensino, muita coisa ainda precisa ser feita, para que tenhamos uma educação efetivamente de qualidade.
Em que pese a realização de algumas reformas em unidades de ensino, ainda notamos, principalmente na zona rural, a presença de escolas com estruturas deficitárias. Assim, a secretaria municipal de educação deveria priorizar a recuperação das dependências físicas das demais escolas municipais.
Outra preocupação constante dos educadores diz respeito à questão da violência no espaço escolar. Nesse quesito, a municipalidade deveria buscar a realização de um convênio com o estado do Maranhão, com o objetivo de tornar a escola um ambiente seguro, voltado principalmente para o ensino e a aprendizagem.
Por outra via, verifica-se, também, constantes reclamações acerca de carência de pessoal – tanto técnicos administrativos quanto professores. Dessa forma, o município deveria realizar um concurso publico imediato para recomposição do quadro de pessoal da educação.
Além disso, a questão salarial merece uma atenção especial, uma vez que o profissional da educação necessita de um salário digno, a fim de que possa desenvolver da melhor forma possível seu labor profissional. Nesse ponto, o município deveria ter uma política contínua de valorização do servidor da educação.
Outro aspecto importante se refere à capacitação dos profissionais da educação. Programas de formação continuada devem ser desenvolvidos e os já existentes, aprimorados.
Ante o exposto, priorizando-se a estrutura das escolas, a segurança nas suas dependências, bem como uma sólida política salarial, em um curto espaço de tempo, teremos uma educação de qualidade.
Enésio Matos
Professor e Especialista em Gestão, Orientação e Supervisão Escolar
