A Portaria nº 306/2022, expedida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), no dia 19 deste mês, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 26, que autoriza a empresa Henvil Transportes LTDA. a operar na travessia aquaviária entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe com o ferryboat São Gabriel, contém alguns itens que levantam a suspeita de que o contrato não passa de jogada eleitoreira do governo para favorecer o candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB). O Palácio dos Leões já até fez a entrega oficial da embarcação, com direito a ampla cobertura dos canais de comunicação governistas e da imprensa em geral.

O artigo 1º da portaria já desperta desconfiança ao informar que a autorização concedida à empresa, sediada do Pará, tem caráter apenas precário, sem os efeitos legais de uma concessão, o que permite ao Estado romper o contrato a qualquer tempo, de acordo com suas necessidades ou até quando lhe for conveniente.

Outro fator que reforça a suspeita de que o uso do ferryboat São Gabriel a locação do ferryboat São Gabriel -por um preço misterioso – para operar na rota entre São Luís e a Baixada Maranhense não passa de uma artimanha política, é a previsão de uso da embarcação somente nos intervalos dos 18 horários já fixados para as viagens regulares. Se a intenção é incorporar o ferryboat à frota operante, de modo a encerrar definitivamente a crise no serviço, por que, então, a embarcação não foi incluída no cronograma de viagens regulares? Será que o governo pretende afastar o caos apenas momentaneamente?

A autorização precária concedida à empresa paraense pelo governo do Maranhão terá vigência até a realização de um novo processo licitatório para operação do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, algo imprevisível por questões técnicas e burocráticas, até o momento indefinidas, e até mesmo em razão do atual momento político.

Às pressas

Importante observar que o governo estadual se apressou em autorizar a empresa Henvil Transportes LTDA. a prestar o serviço antes mesmo de o ferryboat São Gabriel estar apto a navegar em águas maranhenses. A própria portaria que concede a autorização informa que só terá efeito depois que a embarcação cumprir todos os trâmites de emissão dos Certificados de Navegação pelos órgãos competentes, principalmente a Marinha do Brasil, via Capitania dos Portos do Maranhão.

Mesmo com a liberação pendente e o ferryboat São Gabriel ainda inoperante, o Palácio dos Leões faz exaustiva exploração midiática do seu “feito extraordinário”, em plena campanha eleitoral.

Em tempo: o então presidente da MOB, Celso Henrique Rodrigues Borghneth, que assinou a portaria que concede autorização precária à empresa Henvil Transportes LTDA., foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (31).

Confira a íntegra da portaria e tire suas conclusões: