Proposta foi apresentada pelo vereador Álvaro Pires durante sessão plenária do último dia 23

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, no último dia 23, durante sessão ordinária, a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a prestação do serviço de ferry-boat no Maranhão, mais especificamente nos Terminais da Ponta da Madeira e Cujupe, ligando a capital São Luís a mais de 40 municípios da Baixada.

O pedido que foi requerido pelo presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Pires (PMN), por meio do Requerimento nº 975/22, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.

Segundo o parlamentar, a audiência pública sobre o tema foi idealizada devido ao caos instalado no sistema aquaviário desde o mês de maio, quando uma crise sem precedentes instalou-se prejudicando milhares de usuários.

“É fundamental que a Câmara, no exercício de seu poder fiscalizatório, averigue a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à Ilha de São Luís. Esse sistema de transporte fundamental para os maranhenses vem passando por uma crise sem precedentes, que impede os cidadãos de exercer seu direito de ir e vir e coloca em risco a segurança daqueles que, após enfrentar filas quilométricas, precisam utilizar diariamente as embarcações ainda disponíveis”, destacou o parlamentar ao encaminhar a votação da proposta em plenário.

Para debater essa questão, serão chamados representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB); do Ministério da Infraestrutura; do Comando da Marinha, através da Capitania dos Portos; do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Também serão convidados representantes da comissão externa do Senado criada para verificar a situação; da Assembleia Legislativa do Maranhão; das empresas que operam o serviço atualmente, além de entidades envolvidas com o tema e a sociedade civil em geral.

Queixas e reivindicações

Desde o mês de maio, Álvaro Pires vem tratando sobre o tema e também fez indicação para intervenção federal no serviço. O parlamentar lembra que a cidade de São Luís tem apenas uma ligação ao continente por transporte rodoviário, pela ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135.

Os terminais de embarque e desembarque do ferryboat pertencem à União, mas estão cedidos temporariamente ao governo estadual. Segundo o vereador, a transferência do serviço para a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) gerou uma “situação precária”.

Em maio, o governo estadual anunciou o distrato com a empresa por “total incapacidade de atender o escopo dos serviços licitados”. Além de debater a situação precária, o encontro deverá avaliar as principais queixas e reivindicações dos usuários do sistema.