O procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau,, adotou um procedimento, no mínimo, questionável no exercício do cargo. Após isolar a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, em meio à investigação do colapso no transporte por ferryboats que opera entre São Luís e a Baixada Maranhense, o chefe do Ministério Público do Maranhão escalou outra promotora da mesma área para atuar em processo em que figura com réu uma rede de postos de combustíveis pertencente a um dos seus irmãos.

Cópia da portaria expedida por Eduardo Nicolau designando a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, de entrância final, Alineide Martins Rabelo, para atuar no processo, obtida com exclusividade por este blog, revela quem são as partes na questão.

No polo ativo está a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) de São Luís e no polo passivo figura a empresa Nicolau Derivados de Petróleo LTDA., mais conhecida por seu nome de fantasia: rede de postos Paloma, uma das maiores segmento no Maranhão.

A portaria foi assinada no dia 9 deste mês, às 11h25. Em nome dos princípios constitucionais que regem a administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, o procurador geral de Justiça do Maranhão tem a obrigação de vir a público explicar o seu ato.

Abaixo, cópia da portaria: