A balsa “José Humberto*, adaptada para navegar como ferryboat na Baía de São Marcos, na travessia aquaviária entre a Ilha de São Luís e a Baixada Maranhense, foi liberada com pelo menos uma pendência pela Capitania dos Portos do Maranhão após vistoria realizada no último dia 15 e está autorizada provisoriamente a operar. O Governo do Estado, que controla o serviço há mais de dois anos, por força de um decreto de intervenção, tem 90 dias para atender a exigência ainda não cumprida, sob pena de a embarcação ser retirada novamente de circulação.

De acordo com Ofício nº 518, expedido nesta segunda-feira (18) pela Capitania dos Postos, houve “nova vistoria na embarcação, em 15 de julho, na qual foi constatado que não mais subsistem as últimas pendências listadas no Relatório de Inspeção de Navio FLAG STATE CONTROL, em anexo, restando apenas a de número 2, documental, que possui o prazo de 90 (noventa dias) para ser sanada.”

O documento não informa qual pendência resta ser resolvida, muito menos a documentação referente ao ferryboat improvisado ainda não apresentada. O órgão da Marinha se limitou a registrar a realização de uma reunião de acompanhamento do caso, em 14 de julho, quando foram abordados os questionamentos suscitados na recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), principalmente quanto às discrepâncias técnicas.

Tão logo foi anunciada a liberação do ferry para o transporte de passageiros e cargas, o governo estadual acionou seus porta-vozes na imprensa e na blogosfera para divulgar a boa nova.

No entanto, a divulgação saiu truncada, para dizer o mínimo, uma vez que passageiros, transportadores e, possivelmente, as tripulações não foram informados com transparência sobre qual documento ainda não foi entregues e quais as possíveis consequências de tal pendência.

Abaixo, o ofício: