Estado governado por Carlos Brandão (PSB) foi contemplado pelo Tesouro Nacional com quase R$ 366 milhões, montante inferior apenas ao que o repassado à Bahia
O Governo do Maranhão recebeu nesta sexta-feira (8), do Governo Federal, nada menos do que R$ 365.811.813,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e treze reais), referente à primeira das três parcelas do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O estado governado por Carlos Brandão (PSB) foi contemplado com a segunda maior quantia do repasse constitucional dentre as 27 unidades da federação, inferior apenas ao montante destinado à Bahia, de R$ 466.888.852,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais).
O repasse foi comunicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informou que o recurso já foi creditado pelo Banco do Brasil, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Os valores correspondentes à primeira parcela do mês de julho de 2022 do FPM e do FPE, no total de R$ 10.768.070.319,22 (dez bilhões, setecentos e sessenta e oito milhões, setenta mil, trezentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 27.442.044.973,05, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no valor de R$ 3.149.063.888,16.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de junho de 2022, creditado em 30/06/2022, pelo fator de multiplicação.
Critérios de repasse
O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos estados com renda per capita mais baixa.
Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por estado.
Abaixo, o demonstrativo:
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