Mais dois tristes dados sobre a educação pública no Maranhão vieram à tona de fontes oficiais após sete anos e três meses de má gestão e falácias do ex-governador Flávio Dino (PSB), atual pré-candidato a senador. O Tribunal de Contas da União (TCU) a coordenou auditoria que identificou inadequação da formação dos professores para as disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental e constatou que o Maranhão é estado o estado que apresenta maior número de indício de falhas nesse quesito.
De acordo com a auditoria do TCU, nada menos do que 3.889 professores não têm diploma de nível superior na rede pública de ensino do Maranhão, situações apontadas como potencialmente irregulares. Em todo o Brasil, foram 18.869 casos, nos 26 estados e seus respectivos municípios, além do Distrito Federal, que apresentou apenas oito casos de possíveis inadequações.
A auditoria teve como relator o ministro Augusto Nardes, que fez o acompanhamento dos dados para verificar os primeiros resultados alcançados com o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Projeto Sinapse). “Há uma deficiência persistente em nosso sistema de ensino, qual seja, a existência de professores sem terem concluído o curso superior”, observou o ministro-relator do TCU.
Salários pagos a falecidos
Outro aspecto fiscalizado pelo Sinapse é o de possíveis servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb após a data da morte. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
A respeito dessa situação, foram encontradas 3.315 situações com indícios da irregularidade de falecido recebendo pagamentos Brasil afora. O destaque positivo novamente é o DF (apenas 15 casos), junto com Roraima (29 possibilidades) e Santa Catarina (26 indícios). Por outro lado, os estados com mais casos de servidores mortos recebendo remuneração são o de São Paulo, com 670 situações, Bahia (357) e Maranhão, com 262 indícios.
A auditoria dos tribunais de contas por meio do Sinapse também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.
O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação básica, com recursos da ordem de R$ 220 bilhões de reais em 2021 (foram R$ 170 bilhões em 2020), que impactam o futuro de mais de 45 milhões de alunos.
Saiba mais
O Projeto Sinapse é de iniciativa do Tribunal de Contas da União, por meio da sua Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação). Uma das suas premissas é desenvolver e executar o projeto em conjunto com todos os tribunais de contas brasileiros. “Há um potencial de abrangência nacional, queremos atingir todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.569 municípios”, vislumbrou o ministro-relator Augusto Nardes.
“Já estão integrados ao Sinapse os tribunais de contas dos estados de Pernambuco (TCE-PE), Mato Grosso (TCE-MT) e Rondônia (TCE-RO). Para este ano de 2022, há previsão de ingresso no Sinapse dos tribunais de contas dos estados do Amazonas (TCE-AM), Pará (TCE-PA), Bahia (TCE-BA), Piauí (TCE-PI), Minas Gerais (TCE-MG) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS)”, listou Nardes.
O Sinapse é uma aplicação web para realizar fiscalizações remotas e contínuas em programas de educação executados pela União, estados, Distrito Federal ou municípios. O objetivo é identificar indícios de irregularidades por meio do cruzamento e análise de dados, com a definição de tipologias e aplicação das respectivas trilhas de auditoria.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1341/2022 – Plenário
