O governo estadual foi obrigado a pagar um aditivo de dois meses para bancar a conclusão de 22 módulos destinados a encontros íntimos entre detentos do sistema prisional do Maranhão e suas respectivas companheiras. O caso ganhou ampla repercussão local e nacional em agosto de 2020, em pleno auge da pandemia de Covid-19, quando foi revelada a construção de estruturas para garantir privacidade às relações sexuais no ambiente penitenciário, na gestão do então governador Flávio Dino. A medida foi classificada como excesso de benevolência para com os presos e foi abordada como escândalo pela mídia de norte a sul do país.

A resenha do termo referente à liberação da verba suplementar à Etech Construções LTDA, construtora responsável pelas obras, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 6 de abril deste ano, com assinatura do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. O prazo estendido transcorreu de 28 de março a 28 de maio. O valor extra pago pelos dois meses a mais de serviço não foi divulgado.

A construção dos 22 módulos de encontros íntimos custaria, a princípio, R$ 1.318.152,10 (um milhão, trezentos e dezoito mil, cento e cinquenta e dois reais e dez centavos), sendo R$ 673.903,14 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e três reais e quatorze centavos), referente ao lote I (12 presídios em São Luís), e R$ 644.248,96 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente ao lote II (10 presídios no interior).

Atraso e aditivo

Inicialmente, o contrato teria vigência de três meses, a partir da data da assinatura, 28/01/2021. Por sua vez, o prazo de execução deveria ter sido de dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela construtora contratada. Mas, ao que tudo indica, houve atraso significativo no andamento das obras, o que obrigou o governo a adicionar dois meses ao prazo original para tornar possível a conclusão dos 22 módulos de encontros íntimos nos 22 presídios incluídos no projeto. O motivo de tamanha lentidão para a finalização dos trabalhos não foi esclarecido.

Em meio à estrondosa repercussão negativa causada pelo gasto de dinheiro público para construção de espaços nas unidades prisionais para detentos condenados praticarem sexo, o governo justificou, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), autora do projeto, que as obras eram necessárias por dois motivos: para que o Maranhão não perdesse a verba enviada pelo Governo Federal, via Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e para cumprir as diretrizes de engenharia e arquitetura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Quanto a lentidão que marcou a execução do polêmico projeto, a impressão é de que o governo maranhense optou por conduzir a questão com extrema cautela, a fim de evitar mais desgaste perante a opinião pública.

Resta saber, agora, quando os famigerados motéis para presos serão inaugurados. Com a campanha eleitoral batendo à porta, o assunto torna-se ainda mais polêmico.

Abaixo, a resenha do termo aditivo: