Da revista ImagineAcredite, de Brasília (DF)

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 29/22, de autoria do jovem vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de EPI’s para trabalhadores de serviços de entregas, mototaxistas e motofretistas, em São Luís, Maranhão. A iniciativa é inédita e poderá ajudar a diminuí o granf número de mortes por acidentes com veículos de duas rodas no Brasil.

A proposta prevê que todos os estabelecimentos públicos ou privados, incluindo-se os serviços de aplicativos por internet, seja obrigados a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os trabalhadores que estejam vinculados ou apenas prestando serviços eventuais e informais de entrega de alimentos e outras mercadorias, bem como transporte de passageiros.

Pelo PL, os equipamentos de proteção individual elencados na obrigatoriedade são coletes de segurança, dotados de dispositivos retrorreflexivos, capacetes com faixas retrorreflevivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará o impedimento de renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que infringirem a lei municipal.

Justificativa

Segundo Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do aumento exponencial da demanda pelos serviços de entrega de alimentos, bem como do aumento do uso de veículos de duas rodas para transporte de passageiros e serviços administrativos pelos motoboys, sejam feitos por motocicletas, motonetas e ciclomotores, em virtude do crescente congestionamento verificados no trânsito de São Luís, que hoje possui uma frota circulante em torno de 500 mil veículos.

O jovem parlamentar destaca que os acidentes oriundos de duas rodas costumam causar metade das mortes no trânsito, além de centenas de pessoas ficarem com lesões graves. Sendo assim, se faz necessário apresentar uma legislação para proteção desses trabalhadores desprotegidos e muito deles, atuando informalmente no mercado. “O nosso objetivo com este projeto é regulamentar o fortalecimento gratuito dos EPI’s pelas empresas que lucram com a venda e entrega de mercadorias, mas que não se responsabilizam pela segurança dos funcionários ou entregadores terceirizados que todos os dias arriscam suas vidas. Muitos morrem ou ficam permanentemente sequelas”, salienta.

A ação do parlamentar ludovicense foi destacada e reconhecida na sessão plenária n°1599, do Conselho Federal de Engenharia (CONFEA), realizada em Brasília, no dia 27 de abril, pelo conselho Flfederal Francisco Soares, ex- conselheiro nacional de Trânsito e membro da Câmara temática de engenharia de tráfego e sinalização de trânsito (CTET) do CONTRAN, que reconheceu a importância e o pioneirismo dessa proposta que poderá salvar muitas vidas no Brasil. Destacou ainda que o Brasil poderia estar diante da melhor ação de prevenção da vida no trânsito dentro do período que o país comemora o Maio Amarelo.

CPI

Além dessa ação, o vereador Álvaro Pires tem se destacado na capital maranhense por atuar fortemente nas áreas de trânsito e transporte.

É o relator da CPI do transporte rodoviário, que recentemente sofreu um dos maiores períodos de greve e também o autor de um outro importante PL, que institui a obrigatoriedade de criação de pontos de descanso para esses mesmos trabalhadores e entregadores em veículos de duas rodas.