Um dos órgãos que poderiam intervir em favor dos cidadãos que utilizam ferry-boats para fazer a travessia entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, e na rota inversa, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) cometeu um ato que tornou oficial e escancarou sua omissão em relação ao grave problema, o que deve gerar repercussão amplamente negativa tão logo ganhe domínio público..

Como se desconhecesse o colapso do transporte aquaviário que opera entre a Ilha de São Luís e o continente, o Procon/MA realizará, no próximo dia 25, uma licitação na modalidade pregão presencial para contratar uma empresa especializada em agenciamento de viagens, inclusive, marítimas, justamente em ferry-boats que deveria fiscalizar, o que fatalmente renderia múltiplas autuações, tamanhas são as violações dos direitos dos consumidores em todas as etapas da prestação do serviço.

Mas, em vez de cumprir sua atribuição legal, o PROCON/MA ignora o sucateamento das embarcações decorrente da intervenção desastrosa decretada pelo Governo do Estado há dois anos e torna-se cúmplice de uma situação que a cada dia se configura como crime, em razão dos incontáveis danos acumulados e da tragédia que pode acontecer a qualquer momento.

Como se não bastasse, o instituto põe em risco a integridade do seu próprio corpo funcional, destinatário das passagens a serem adquiridas, sem qualquer garantia de conforto e segurança das viagens. Mais ainda, gastará quantia considerável em dinheiro público em uma atividade condenada por usuários e que está na mira do Ministério Público.

Tendo em vista as circunstâncias que antecedem a contratação, mais do que um ato oficial, trata-se de uma medida extremamente inconsequente.

Em tempo: o pregão presencial está confirmado para ocorrer na próxima quarta-feira (25), às 8h, na sede do PROCON/MA, na Beira-Mar (antigo Casino Maranhense).

Confira o aviso de licitação: