A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril (terça-feira).

A unidade judiciária encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 22 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante o período da Semana Santa. Conforme a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou o Projeto de Lei nº 161/2022 que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos do Estado do Maranhão. A proposta estabelece que candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados e, se aprovada, deverá ser aplicada aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.

De acordo com Wellington, o projeto irá beneficiar dezenas de candidatos aprovados, mas que, por conta da eliminação devido á cláusula de barreira, ficam impedidos de participarem de futuras convocações. O parlamentar citou como exemplos os aprovados e remanescentes do último concurso da Polícia Militar que lutam pelo fim da cláusula de barreira.

“Com o objetivo de fazer justiça aos candidatos em concursos públicos que não foram classificados entre o número de vagas previstas e foram eliminados dos concursos públicos realizados no Estado do Maranhão, especialmente os remanescentes do concurso da Polícia Militar, apresentamos o Projeto de Lei 161/2022. Queremos acabar com a eliminação automática do candidato e garantir a expectativa de convocação desses remanescentes/excedentes que pontuaram acima da nota de corte, mantendo assim as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Maranhão. Essa mesma proposta já é lei em Estados como Mato Grosso e Tocantins e o STF já se posicionou pela constitucionalidade da norma. O Projeto tramitará na Assembleia e, caso seja aprovado, deverá valer para os futuros concursos públicos, bem como para aqueles que já foram realizados, a exemplo do concurso da Polícia Militar que possui diversos aprovados remanescentes que sonham com a nomeação”, disse Wellington.

As oportunidades são para os cargos de Consultor e Analista de Marketing para atuação em 18 cidades do País. Há vagas para a capital maranhense

São Luís/MA, 12 de abril de 2022 – Reforçando seu compromisso com a diversidade e a inclusão, a Vivo abre 170 vagas exclusivas para pessoas com deficiência nas lojas e áreas administrativas da companhia. As oportunidades, que serão preenchidas ao longo do ano, são para os cargos de Consultor e Analista de Marketing em 18 cidades: São Luís (MA), Salvador (BA), Recife (PE) e Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Brasília (DF) e Goiânia (GO). No dia 26 de abril, a empresa promoverá uma feira online para esclarecer dúvidas sobre as atribuições das atividades. Os interessados precisam se inscrever pelo link (https://forms.office.com/r/g0pc1t0wq4).

Os selecionados para atuar em loja desempenharão atividades como recepção, acolhimento e direcionamento do cliente, vendas de produtos e serviços da Vivo, entre outros. Já os Analistas de Marketing participarão de projetos dedicados a campanhas e produtos, além de outras atividades da área. A empresa dispõe de toda a estrutura para a adequada realização das atividades desses novos colaboradores, uma vez que conta com intérprete de libras, softwares de leitura de tela e equipamentos de acessibilidade mediante necessidade.

O processo seletivo será 100% online. Características da cultura digital colaborativa da Vivo, como curiosidade, atitude digital, abertura e fazer acontecer com responsabilidade são essenciais para os interessados a concorrer a uma das vagas. Além disso, ter perfil comercial, visão de dono e bom relacionamento com clientes serão considerados diferenciais.

“Somos uma empresa com um DNA forte e inclusivo. Entendemos a importância de iniciativas como essa e o quanto as perspectivas diversas enriquecem e ampliam nossa visão de mundo e nos melhoram como pessoas e como empresa. Queremos, também, que nossos clientes se enxerguem dentro de nossas lojas e que pessoas com deficiência se sintam estimuladas e atraídas a buscar novas oportunidades no mercado de trabalho dentro da Vivo”, destaca Gustavo Nóbrega, diretor de Canais da Vivo.

O salário é compatível com o que é oferecido no mercado. Entre os benefícios estão vale refeição e transporte; plano de saúde e odontológico; seguro de vida; day off de aniversário; plano móvel controle, desconto especial em linha fixa, banda larga, TV por assinatura e apps, além de licença parental.

Três homens armados e encapuzados indligiram momentos de terror a uma família que trafegava de carro em um trecho da BR-135 em São Luís, nas imediações da localidade Itapera. As vítimas foram um homem, sua esposa e o filho do casal, uma criança de apenas sete anos.

Segundo relato feito à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pedrinhas pelo homem que dirigia o carro, os três assaltantes surgiram de uma área de matagal, às margens da rodovia federal, portando armas de fogo e facões e o obrigaram a parar o veículo, um Fiat Pálio, de cor preta.

Segundo a vítima, o assalto ocorreu no KM-4 da BR 135 (acesso), nas imediações do bairro Vila Esperança, na capital. Conforme o relato, os suspeitos obrigaram o homem a conduzir o Fiat Pálio até uma área de matagal próxima à mata de Itapera, à altura do KM-12 da BR-135, onde fugiram.

Celulares, relógios e até alianças roubados

Os três bandidos levaram vários bens de valor das vítimas, como par de alianças, dois relógios, dois celulares e uma caixa de som, além da carteira de bolso do condutor, na qual havia cartões de crédito, documentos pessoais e uma quantia em espécie de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais).

Diante das informações prestadas, a ocorrência foi registrada como roubo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta terça-feira (12), a visita do novo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Silvio Leite, acompanhado do diretor institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMMA), coronel Alexandre Magno. Na reunião, eles discutiram sobre as ações imediatas que serão implementadas no sentido de reforçar o sistema no estado. 

Ao lado do deputado Ricardo Rios e do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Marcelo Jinkings, o líder do Legislativo maranhense colocou a Assembleia à disposição para colaborar com a melhoria na área da segurança pública.

“O secretário nos informou que, de imediato, serão executadas algumas ações mais ostensivas de rua com um policiamento mais presente. Por isso, coloquei a Casa à disposição, não só no sentido de legislar quando necessário para fortalecer esse trabalho, mas, também, dando todo o apoio para que o sistema funcione bem e a sociedade se sinta cuidada”, disse Othelino Neto.

Escolha

Na ocasião, o parlamentar fez um cumprimento especial ao governador Carlos Brandão pela escolha do coronel Leite para comandar a pasta. “Ele é o primeiro militar a ser secretário de Segurança do Estado, um dado marcante para o setor. Parabenizo o governador pela escolha, pois a atitude homenageia a Polícia Militar do Maranhão, que é fundamental ao bom funcionamento da segurança pública”, ressaltou o chefe do Parlamento Estadual.

Coronel Leite elencou as próximas ações da Secretaria e agradeceu ao presidente da Assembleia pela atenção. “A curto prazo, vamos entregar 126 viaturas para a PMMA, entre carros e motos. Já a partir desta semana, intensificaremos nosso policiamento ostensivo para reduzirmos, ainda mais, os índices de violência no estado. Aproveito para agradecer ao deputado Othelino por estar sempre à disposição em nos ajudar no que for necessário”, concluiu.

Para a maior comodidade e planejamento de seus clientes, a Equatorial Maranhão informa que os postos de coleta do E+ Reciclagem e os pontos presenciais de atendimento (agências e credenciados) não funcionarão neste feriado de 15 de abril, Sexta-feira Santa. Os postos do E+ Reciclagem voltam ao atendimento normal no dia 16 (sábado), e as agências presenciaisretornamno dia 18 (segunda-feira).

Desta forma, a empresa recomenda que os clientes antecipem sua ida aos pontos de atendimento caso desejem resolver algo presencialmente. Já às pessoas que têm materiais recicláveis para trocar por bônus na fatura de energia, a distribuidora informa que podem antecipar ou postergar sua programação para o sábado.

Durante o feriado, a Equatorial Maranhão reforça o uso dos canais digitais de atendimento. Os clientes que precisarem informar falta de energia, emitir código para pagamento, segunda via de conta, consultar débitos, solicitar religação ou realizar cadastro de tarifa social baixa renda poderão fazê-lo pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, a Assistente Virtual da Equatorial Maranhão.  Outros serviços poderão ser acionados pelo aplicativo da Equatorial Maranhão ou no site www.equatorialenergia.com.br. Se preferir ligar, a Central 116 atende 24horas com ligação gratuita.

A partir de agora, o público ribamarense e visitantes poderão conhecer um pouco mais sobre Carmen Miranda em uma exposição em homenagem à cantora, no Centro de Cultura e Turismo Alcione Ferreira, na sede de São José de Ribamar.

A mostra “Carmen Miranda; a Pequena Notável” foi aberta no último domingo (10), em grande estilo, durante a realização da Feirinha Ribamar, e contou com a presença do prefeito Dr. Julinho, e da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe.

A exposição reúne obras do historiador, pesquisador e artista plástico Antônio Miranda, nascido e criado em São José de Ribamar, e realça a simpatia, a beleza e o carisma únicos da Pequena Notável, destacando seu lado divertido, irônico e cômico ao mesmo tempo. São 36 bonecas produzidas a mão, com figurinos inspirados em filmes e shows de Carmen Miranda.

A exposição fica aberta de segunda a segunda, das 9h às 16h, por tempo indeterminado.

A Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura de São Luís e ao Grupo Equatorial Energia pedidos de melhoria da iluminação pública da cidade.

O vereador Nato Júnior (PDT) apresentou ofício solicitando iluminação pública para a Vila Nova Jerusalém, localizada no bairro Coroadinho. “A iluminação pública é de fundamental importância para a locomoção dos moradores dentro da comunidade, principalmente no período noturno, pois a falta dela favorece a ação dos vândalos, que aproveitam a situação para agirem contra as pessoas e seus patrimônios”, justificou o parlamentar.

A Indicação 136/22, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), solicita implementação da iluminação pública em dois postes localizados na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, localizada no bairro Maracanã.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) também solicitou providências quanto à iluminação. Ele pediu a substituição dos pontos de iluminação pública por luminárias em led na Avenida Camboa, bairro Camboa.

Já o vereador Aldir Júnior (PL) requereu a instalação de iluminação de led por toda a extensão da Avenida 10 – Sotero dos Reis, no bairro Cohab Anil 3.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, no último dia 7, para descartar a medida anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro que poderá diminuir a conta de energia dos maranhenses em até 20%. De acordo com a medida, a bandeira tarifária de escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 e será aplicada a bandeira verde.

Ao mencionar a medida anunciada pelo governo federal, Wellington parabenizou o presidente Jair Bolsonaro que refletirá diretamente na diminuição do valor da conta de luz de milhares de maranhenses.

“O Governo Federal anunciou o fim da bandeira de escassez hídrica e a bandeira verde na conta de luz dos consumidores a partir do dia 16/04. Essa medida implicará diretamentena conta de luz dos maranhenses que terão redução de cerca de 20%. Parabenizo o Governo Federal pela medida, afinal, os brasileiros estão passando por um momento difícil financeiramente e a diminuição do valor da energia elétrica trará muitos benefícios para milhares de famílias que comprometem grande parte de sua renda com o pagamento da conta de energia elétrica”, disse Wellington.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), fará um gasto milionário para contratação de motoristas terceirizados. Segundo resenha contratual publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro deste ano, a pasta pagará nada menos do que R$ 4,3 milhões em um ano pela prestação do serviço.

A empresa contratada para fornecer os motoristas à Seap é a Nacional Serviços Integrados LTDA., com sede no bairro Alto do Calhau, em São Luís, e escritórios em Teresina-PI e em Brasília-DF. Os condutores contratados para atuar na secretaria devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “B”, “B Executivo”, “D” e “E”.

O valor exato do contrato é R$ 4.333.660,01 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e um centavos) e a vigência é de 29 de dezembro de 2021 a 29 de dezembro de 2022.

Escolta de presos

A resenha contratual não traz detalhes sobre os serviços que serão realizados pelos motoristas terceirizados. Não informa, por exemplo, se os condutores contratados farão escolta de presos, que geralmente precisam se deslocar das unidades prisionais para audiências na Justiça, atendimento médico e até para agências bancárias. Nesse caso, surge o seguinte questionamento: trabalharão armados e dotados de outros aparatos de segurança, já que se trata de um trabalho extremamente perigoso?

Em outros estados, como São Paulo, os motoristas terceirizados que atuam no sistema penitenciário e realizam escolta de detentos reivindicam, há anos, o acesso ao porte de arma. O assunto já tema até de debate na Assembleia Legislativa paulista e, na ocasião, os profissionais alegaram vulnerabilidade durante o serviço, afirmando que a Secretaria de Administração Penitenciária local negava a eles esse direito.

Diante da natureza da atividade e dos riscos que ela envolve, é fundamental que a Seap venha a público informar com clareza as normas estabelecidas para a terceirização do transporte nos presídios do Maranhão.

Com a palavra, o condescendente secretário Murilo Andrade:

Confira a resenha contratual: