Os professores de Paço do Lumiar estão em festa com o anúncio do pagamento do reajuste salarial da categoria que deve sair em breve. O reajuste de 33, 24% supera os realizados por gestões das outras cidades da região metropolitana, colocando Paço do Lumiar em um outro patamar. Paço agora é conhecida como a cidade da valorização dos professores.

O segmento não tem o que reclamar da gestão de Paula Azevedo que desde que assumiu a gestão tem tomado as lutas dos professores para si e resolvido todas as pendências deixadas por gestões passadas. Uma mulher de garra, de compromisso e que cumpre com a sua palavra.
Somente nos últimos meses, Paula Azevedo já realizou o pagamento das progressões, as titulações de mestrado e doutorado no município, além do pagamento do Abono_ FUNDEB para cerca de 1.400 profissionais da educação do município. Para completar a felicidade dos professores Paula Azevedo anunciou agora o reajuste salarial.

E quando a assunto é educação a prefeita, que tanto tem feito por Paço do Lumiar, agora vislumbra impulsionar a educação da cidade para ser referência no Maranhão e para alcançar isso tem investido na base: os professores.
Como segundo passo ela tem investido na vacinação dos alunos da rede pública de ensino para agilizar na retomada das aulas.

De uma coisa os luminenses podem ter certeza: Paula Azevedo tem feito história na educação de Paço do Lumiar e reserva coisas grandes para os próximos anos.

“Talvez eu não consiga resolver todos os problemas do município em poucos anos, mas o que eu puder fazer para mudar a realidade dessa cidade eu farei. Paço do Lumiar não será mais conhecida como a cidade do descaso na educação, não na minha gestão”, afirmou Paula.

A secretária de educação, Arsênia Formiga, e sua equipe têm desenvolvido ações para que os estudantes alcancem sucesso em sua trajetória escolar e afirma que “essa valorização docente deve necessariamente reverberar na sala de aula garantindo que todas as crianças, jovens e adultos tenham seu direito de aprender garantido, sobretudo após todo esse tempo fora da escola,” disse Arsênia Formiga.

Assista:

Pesquisas acadêmicas aprofundaram-se em abordagens científicas com aplicabilidade centrada em satélites de pequeno porte

Equipe da Agência Espacial Brasileira (AEB) participou de apresentação de estudos de estudantes de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Engenharia Aeroespacial e Elétrica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Estavam presente o diretor de Planejamento, Orçamento e Administração da AEB, Aluísio Camargo, a Coordenadora da Unidade Regional da AEB do Maranhão, Thaís Durans Abreu, além do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo, e representantes da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacionalização da UFMA.

Sob a orientação dos professores Allan Kardec Dualibe e Luís Cláudio de Oliveira, os estudos apresentados aprofundaram-se em abordagens científicas com aplicabilidade centrada em satélites de pequeno porte (CubeSats e NanoSats).

“Há uma percepção de certa forma generalizada de que as tecnologias espaciais estão sendo objeto de uma rápida transformação, especialmente diante da miniaturização dos artefatos espaciais. A realização de estudos acadêmicos e científicos, focados na busca por soluções que tenham aplicação prática e inovadora à cadeia produtiva espacial, fortalece a participação do Brasil no cenário do recente arranjo econômico do setor, denominado por ‘New Space Economy”, afirmou o diretor da AEB, Aluísio Camargo.

A atuação sinérgica no âmbito da Rede Nordeste Aeroespacial, entre a AEB, UFMA, Universidade Estadual do Maranhão(UEMA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) , objetiva desenvolver uma estratégia de produção de conhecimento altamente especializado,  e que mantenha sintonia com o dinamismo observado no setor espacial ao longo da última década.

Segundo o professor da UFMA Allan Kardec Dualibe, “a única forma de o Brasil ser soberano é investir em conhecimento e informação. Esta é uma iniciativa que junta o lado do conhecimento, que é a formação de pessoal de alto nível, com a tecnologia espacial, que o Brasil precisa se apropriar e dominar”.

O trabalho conjunto de desenvolvimento de competências realizado pela AEB, UFMA e outras instituições de ensino no país, buscar colher resultados de um modelo de gestão estratégica dinâmico, em que as organizações atuantes no setor espacial precisam trabalhar de forma integrada e serem agentes preparados para responder rapidamente nesse cenário de transformação disruptiva que o seguimento aeroespacial vivencia.

Sobre a AEB/MCTI

 A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu intensa agenda de reuniões, nessa quarta-feira (9), com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Santa Helena, Dom Pedro, Mirador, Monção, Rosário e São Luís, municípios onde ele possui base política e que têm ações executadas e em andamento, por meio de emendas e indicações de sua autoria. 

No final da manhã, Othelino recebeu o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida. “É sempre gratificante conversar com Zezildo sobre as diversas obras iniciadas e entregues no município, frutos da nossa parceria”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Com o prefeito de Dom Pedro, Galego Mota, que estava acompanhado do seu filho Luís Felipe Mota, Othelino discutiu sobre as ações realizadas na cidade e projetos futuros. “Falamos sobre as iniciativas implementadas no município por meio do nosso mandato parlamentar, como a execução de obras do programa Mais Asfalto e a construção do Hospital Municipal”, explicou.

No encontro com a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, Othelino também tratou acerca das obras de infraestrutura desenvolvidas no município. “Atendemos às demandas da prefeita e já pleiteamos junto ao governo do estado diversas obras que irão mudar a vida da população, a exemplo da instalação de um Restaurante Popular, que foi inaugurado na semana passada; a construção da Praça de Eventos e a urbanização da Beira Rio. Também está sendo reformado o Mercado Municipal de Mirador”, ressaltou.

Monção

O parlamentar também recebeu Jesiel Araújo, liderança política de Monção, com quem discutiu assuntos importantes para o município. “Tratamos, ainda, sobre as eleições deste ano. A nossa parceria em favor de Monção é forte e vai continuar”, garantiu Othelino.

O presidente recebeu, ainda, a visita de cortesia dos vereadores dos municípios de São Luís e Rosário, Antônio Garcês e Carlos do Remédio, respectivamente. Eles conversaram a respeito de demandas para cada uma das cidade e sobre as próximas eleições.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, vistoriou uma obra de asfaltamento em execução no bairro Volta Redonda, viabilizada graças a uma emenda parlamentar destinada pela deputada Daniella e também com a intervenção da secretária municipal de Governo e pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil junto ao vice-governador Carlos Brandão.

O serviço de infraestrutura está sendo realizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, que interliga três importantes bairros caixenses: Volta Redonda, Vila Lobão e Vila Alecrim.

Fábio Gentil destacou o empenho de Daniella e de Amanda Gentil pela melhoria da qualidade de vida do povo de Caxias e a disponibilidade de Carlos Brandão, pré -candidato ao governo, em atender as demandas do município.

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Laboratório Lacmar alerta a todos que está sendo vítima de um golpe envolvendo seu nome, em uma ação inescrupulosa de pseudo recrutamento de pessoal, e que tenta extorquir dinheiro das vítimas.

Alguém se passando pelo Lacmar está enviando mensagens oferecendo vagas de emprego para a função de auxiliar de limpeza e para esterilização de equipamentos; e o pior, solicitando o envio de documentos e o pagamento de uma taxa para o processo seletivo. Trata-se de fraude, pois o Lacmar nunca cobrou nada em seus processos seletivos.

O laboratório já acionou o seu departamento jurídico para tomar as devidas providências legais; e pede a todos que ignorem essas mensagens, caso as recebam. E em nenhuma hipótese paguem nenhum valor, pois se trata de puro golpe.

Os únicos canais reais de seleção do laboratório são o e-mail [email protected]; o WhatsApp (98) 91036646 e a Central de Atendimento (98) 32363865.

A presidente do SET, Jorgelle Matos Freitas afirmou que o reajuste tarifário de R$ 0,20 (vinte centavos) agravou o problema, pois a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião na tarde de terça-feira (8), na Câmara Municipal de São Luís. A informação mais relevantes obtida nos depoimentos prestados foi de que a passagem de ônibus na capital maranhense deveria custar R$ 4,83 para equilibrar o déficit do sistema, que opera sob risco de um colapso.

Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.

O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.

Sem irregularidade

De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.

“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.

Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica.

“A licitação foi um grande marco na história de São Luís, pois acabou com contratos precários que não tinham regras para um mecanismo que passou a dar segurança jurídica na prestação do serviço”, afirmou.

Composição da tarifa

Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários deô nibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica.

O vereador Álvaro Pires (PMN), relator da CPI, informou que o objetivo da comissão seria aprofundar as informações sobre os itens que compõem a tarifa técnica, muitos dos quais, passíveis de irregularidades.

Os questionamentos dos vereadores à representante do SET embasaram a apresentação de diversos requerimentos para a apresentação de informações à CPI. Uma das proposições aprovadas ao longo das investigações, de autoria do relator do colegiado, solicita cópia dos balanços contábeis e do demonstrativo financeiro das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte.

Em seu depoimento, Jorgelle Matos Freitas disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.

Preço para cobrir rombo

Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.

“Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.

A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.

Ação do PDT questionava dispositivo da legislação já declarado constitucional pela Corte

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla que no Maranhão é presidida pelo senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha, questionava a expressão “após o cumprimento de pena” em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado, nos casos elencados na lei.

Os ministros aplicaram jurisprudência da Corte que considera inadmissível ação de controle de constitucionalidade contra norma já julgada constitucional sem que tenha havido alterações fáticas ou jurídicas relevantes que justifiquem a rediscussão do tema. No caso, o colegiado entendeu que a ação do PDT pretendia rediscutir a validade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa declarado constitucional pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da ADI 4578.

A decisão derruba liminar concedida pelo relator, ministro Nunes Marques, que havia suspendido a eficácia do trecho da lei.

Rediscussão

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele observou que, quando declarou a validade da Lei da Ficha Limpa, o STF entendeu que o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais. Sua rediscussão, a seu ver, poderia resultar no afastamento da inelegibilidade, em alguns casos.

Acompanharam esse entendimento as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes, que votaram pelo conhecimento da ação. Segundo Barroso, a Lei da Ficha Limpa foi examinada pelo STF em 2012, logo depois da sua promulgação, e é razoável que o tribunal verifique, ao longo do tempo, se ela pode produzir resultados injustos ou incompatíveis com a Constituição Federal.

Processo relacionado: ADI 6630

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (PCdoB), deputado Othelino Neto, recebeu, nesta quarta-feira (9), a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O documento, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente, foi entregue por uma comissão de juristas instituída pelo chefe do Parlamento Estadual.

Othelino Neto afirmou que a conclusão dos trabalhos representa um momento histórico para o Estado, pois moderniza e dá maior amplitude à questão ambiental. O parlamentar lembrou que a proposta foi construída a muitas mãos, ouvindo as colaborações de especialistas e da sociedade, por meio de cinco escutas públicas realizadas para garantir maior transparência e participação popular no processo.

“Chegou um dos momentos mais importantes, que é o produto final. Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo. Eu espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional. Fico feliz em presidir esse momento, até mesmo pelo fato de ter sido secretário estadual da pasta por alguns anos”, disse o parlamentar.

A comissão foi instituída em fevereiro do ano passado e é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, presidiu os trabalhos do grupo. Ele destacou que, há 30 anos, a criação do Código foi um passo muito importante, mas, hoje, necessita de modificações jurisprudenciais e legislativa para harmonizar com tudo que mudou ao longo desses anos.

“Os principais pontos que trabalhamos foram para garantir segurança jurídica, principiologias, transparência e participação popular em questões como o licenciamento, o setor de fiscalização e a estruturação da rede de proteção como um todo. Agradeço ao presidente Othelino pela confiança e nos mantemos à disposição da Assembleia para os debates e questionamentos que possam surgir na fase de tramitação”, disse.

Modernização

Relator da comissão, o advogado Sálvio Dino afirmou que a proposta prevê a modernização do marco regulatório ambiental, permitindo que o desenvolvimento econômico floresça com mais força e rapidez, observando os aspectos ambientais e sem empecilhos burocráticos.

“Por outro lado, é necessário também que as pautas ambientais sejam efetivamente observadas por todos e é isso que o código busca ao modernizar e inserir no nosso ordenamento jurídico estadual alguns instrumentos que não estavam anteriormente previstos. Agora teremos, por exemplo, a possibilidade de exigirmos que todas as empresas que tenham licença ambiental executem programas de educação ambiental. Essa é uma das iniciativas que estamos propugnando e que esperamos que seja acolhida pela Assembleia Legislativa”, destacou.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que, por fazer alterações em aspectos de competência do Poder Executivo, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia em forma de projeto de lei com a mensagem do governador Flávio Dino.

“Nós vamos coordenar o diálogo institucional com a Assembleia Legislativa para que possa enviar o projeto com a mensagem pelo governador Flávio Dino e nós possamos aprovar o mais rápido possível, considerando que é um grande interesse deste governo de promover essa atualização ambiental, considerando a importância que isso tem para a sociedade maranhense”, completou.

Também estiveram presentes o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins; o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins; o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo; o advogado especialista em Direito Ambiental, Antônio Carlos Coelho; e a advogada Luane Lemos.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (8), para destacar a manifestação realizada na praça Deodoro pelos profissionais da enfermagem que lutam pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e fixa a jornada de 30h semanais para a categoria.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a sua atuação parlamentar em defesa dos profissionais da enfermagem no Maranhão desde o início de seu mandato e ressaltou a necessidade de valorização da categoria com a aprovação do Projeto de Lei 2564 que tramita no Senado.

“Hoje, dia internacional da mulher, participamos de uma manifestação em defesa da enfermagem, categoria composta por 85% de mulheres que lutam pela valorização profissional através da aprovação do Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e fixa a jornada de 30h semanais para a categoria. Essa é uma das lutas mais antigas e merecidas desses profissionais que sempre se dedicaram para salvar vidas. Desde o início do nosso mandato em 2015 atuamos em defesa dos profissionais da enfermagem e já enviamos indicação ao Congresso solicitando a aprovação do projeto que agora está tramitando no Senado. Continuaremos na luta em defesa do projeto de lei 2564/20 e da valorização desses profissionais que tanto fazem pela nossa sociedade. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, continuem contado com o meu apoio!”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Em mensagem gravada em vídeo, o vereador de São Luís e pré-candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos) comunica que está se recuperando da segunda cirurgia oftalmológica a qual submeteu no intervalo de 30 dias.

Desta vez, a operação foi no olho esquerdo. Marcial informa que após os procedimentos e pós-operatório, coordenados pelo médico-cirurgião Maurício Vieira, brevemente estará de volta ao programa “Acorda, Maranhão!”, na Rádio Mirante AM, e às atividades parlamentares.

O vereador agradece a todos pelas orações por seu pronto e pleno restabelecimento.