Servidor municipal organiza kits sanitários para distribuição às escolas municipais
Priorizando a educação e atuando com responsabilidade sanitária, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação tem investido fortemente para o retorno das aulas com segurança. Nesta quarta-feira (16) a Secretaria Municipal de Educação recebeu as dezenas de kits de proteção individual e que serão distribuídos nas 93 escolas distribuídas pela cidade.
Cada escola receberá kits contendo medidor de temperatura, face shield e frascos de álcool em gel fortalencendo assim o enfrentamento ao coronavírus no município e auxiliando no combate a doença, aliado a vacinação.
“Estamos nos dedicando para garantir a segurança dos profissionais da escola e das nossas crianças, vacinando e reforçando os cuidados sanitários. Seguimos trabalhando para que a educação de Paço seja referência no estado”, afirmou Paula Azevedo, prefeita de Paço do Lumiar.
Cada escola receberá kits contendo medidor de temperatura, face shield e frascos de álcool em gel
A secretária municipal de educação, Arsênia Formiga, destaca que tem contado com o apoio das escolas e dos docentes durante esse tempo desafiador. “Contamos com uma força tarefa que vem sendo empreendida para que as condições de trabalho presencial sejam efetivamente garantidas, afinal, o momento pandêmico ainda exige cuidados e prevenção para os espaços coletivos e fechados como as escolas,” enfatizou Arsênia Formiga.
Vereador Marlon Botão parabenizou o prefeito Eduardo Braide por atender demanda dos servidores públicos municipais
O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou, nesta quarta-feira (16), o compromisso que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) firmou sobre a garantia do reajuste salarial para todos os servidores do município de São Luís. . “Com essa decisão, o prefeito Eduardo Braide mostra que é um gestor compromissado com a classe trabalhadora e que comanda a cidade de forma muito responsável, sem ceder a pressões políticas”, disse o vereador. . “No fim de 2021, uma proposta ilegal de reajuste que foi rejeitada na Câmara foi usada para atacar o prefeito e os parlamentares que, respeitando a Constituição, tiveram coragem de votar contra ela. Não nos deixamos intimidar, nos movimentamos para apresentar uma proposta viável e legal, e agora o reajuste está garantido para todos os servidores. Essa é, sem dúvida, uma das vitórias mais importantes do ano”. . Responsabilidade fiscal . Após reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP), Braide afirmou que todos os salários serão reajustados “de acordo com as possibilidades do Município”. . “Mesmo diante do cenário e das dificuldades que estamos enfrentando, vamos reajustar os salários de todos dentro das possibilidades do Município”, disse o prefeito. “Mesmo com a queda na arrecadação, estou tomando essa decisão de conceder esse reajuste em curto espaço de tempo, como compromisso com nossos servidores”. . Articulação . Marlon Botão foi um dos parlamentares mais ativos na defesa do reajuste salarial para todos os servidores do município de São Luís. Ainda em 2021, o vereador apresentou na Câmara Municipal um requerimento pedindo que a prefeitura de São Luís criasse uma Comissão especial – anunciada nesta terça-feira (15) pelo prefeito – para apresentar uma proposta viável de reajuste. . “Desde o início estive do lado da categoria, de forma honesta, sem nunca prometer o que não podíamos cumprir. Apresentei o requerimento na Câmara, para que pudéssemos criar uma proposta viável, e também estive mais de uma vez com o prefeito Braide tratando sobre o assunto”, destacou Marlon Botão. . “Fico muito feliz de fazer parte dessa vitória tão importante para a classe trabalhadora, para os servidores do nosso município, que prestam um serviço essencial para o pleno funcionamento da nossa cidade. Aplaudo toda a luta da categoria, que reivindica o reajuste há sete anos, e ao prefeito Braide por, mesmo nesse pouco tempo de mandato, já entregar esse benefício mais do que justo aos trabalhadores”.
Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão deve ganhar mais sete membros
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (16), em processo sob a relatoria do desembargador Cleones Cunha. O documento que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação – e, posteriormente, submetido à sanção do governador, caso aprovado – também cria o cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará as funções de ouvidor judicial.
A minuta altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação dos sete novos cargos de desembargador. O anteprojeto foi aprovado por maioria de votos, contra o voto apenas do desembargador Jorge Rachid, e teve apoio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Vandir Júnior.
DESTAQUE
Após a votação da proposta, foi apreciado o destaque de proposta do desembargador Tyrone Silva, de ementa supressiva, para exclusão das funções de ouvidor do cargo de 2º vice-presidente, no sentido de que ficasse mantido o cargo de ouvidor. Por maioria, o Pleno concordou com o entendimento do relator, para que as funções passem a ser exercidas pelo 2º vice-presidente.
Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada como nova lei complementar, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA.
O acréscimo de mais sete magistrados proporcionará a criação de mais uma câmara cível – passando das sete atuais para oito – e da recriação da 3ª Câmara Criminal – recentemente extinta. O Plenário funcionará com a presença de, pelo menos, 19 desembargadores e desembargadoras, além do presidente; e os seus julgamentos serão tomados por maioria de votos, salvo os casos que exijam quórum especial.
2º VICE-PRESIDENTE
O artigo 2º do anteprojeto estabelece que fica criado, na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, o cargo de 2º vice-presidente; e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente, sendo atribuída ao 2º vice-presidente a mesma gratificação do atual vice-presidente, cujo cargo está sendo transformado em 1º vice-presidente.
O parágrafo único informa que o 2º vice-presidente, assim como o 1º vice-presidente, ficarão afastados de suas funções judicantes, salvo no Plenário; e, além de substituir o 1º vice-presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos, o 2º vice-presidente exercerá as funções de supervisor-geral dos juizados especiais e de ouvidor judicial do Poder Judiciário.
O Artigo 3º cria sete cargos de desembargador e o Artigo 4º cria cargos em comissão, referentes aos novos gabinetes. As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
Dr. Hilton Gonçalo reafirmou aliança com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto
O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, destacou a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino Neto, no encontro do PCdoB realizado em São Luís na terça-feira (15). De acordo com o gestor municipal, que é um dos maiores entusiastas da pré-candidatura de Carlos Brandão, “seguimos unidos”.
Na avaliação do prefeito de Santa Rita, o grupo que elegeu Flávio Dino em 2018, segue e vai permanecer unido em torno da pré-candidatura de Carlos Brandão, por isso nada mais natural do que Othelino Neto permanecer no PCdoB.
Assim como é um processo natural relacionado a outros políticos. Por isso não existe esse clima de divisão. Ao firmar que uns estão “pulando”, mas sim de entendimento e ideias sendo ajustadas em torno do projeto de Carlos Brandão.
Ao justificar a homenagem, Wellington destacou a importância da TV Mirante para o Maranhão e seu papel fundamental ao levar conhecimento e informação à população nas últimas três décadas e meia
O deputado estadual Wellington do Curso protocolou proposição na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (15), em que encaminha moção de aplausos ao Sistema Mirante de Televisão pela comemoração de 35 anos da emissora. No documento, o parlamentar parabenizou o a rede Mirante pelo trabalho desenvolvido durante esses anos, com destaque para o jornalismo que sempre atuou de forma séria e imparcial.
Ao justificar a homenagem, Wellington destacou a importância da TV Mirante para o Maranhão e seu papel fundamental ao levar conhecimento e informação para a população nos últimos 35 anos.
“Enquanto representantes do povo, encaminhamos moção de aplausos ao Sistema Mirante de Comunicação que está celebrando 35 anos de existência. São anos em que uma TV maranhense leva informação para a população com seriedade e imparcialidade. Por isso, transmitimos nossa admiração ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela TV Mirante e pelos profissionais que atuam na emissora levando entretenimento e informação com credibilidade nesses 35 anos. É nosso dever como parlamentar reconhecer o trabalho da TV Mirante que sempre atuou de maneira séria e responsável”, disse Wellington do Curso.
A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona, ocorrido em março de 2021,
Uma audiência pública promovida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) discutiu, nessa terça-feira (15), “A Segurança das Barragens no Estado do Maranhão”. A audiência foi realizada a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Atualmente, existem 11 barragens no Maranhão, sendo sete de contenção de resíduos – como a de Brumadinho (MG) – e as outras quatro de vazão.
Só em São Luís existem seis barragens de rejeitos, todas de propriedade da Alumar, contendo restos de bauxita: I, II, III, IV e V e Lago de Resfriamento; a sétima é a Barragem do Venê, localizada no interior de Godofredo Viana, que extrai ouro e pertence à empresa Aurizona.
Quanto às barragens de vazão – estruturas nos rios para a geração de energia elétrica e contenção de água – a capital conta com uma, no Rio Itaqui-Bacanga. As outras três são a Hidrelétrica do Estreito, na cidade de Estreito; a de Pericumã, em Pinheiro; e a Barragem de Flores, no município de Joselândia.
A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona, ocorrido em março de 2021, que devastou o rio Tromaí e contaminou o reservatório Juiz de Fora, deixando mais de 4.000 pessoas sem abastecimento de água.
A barragem pertence a empresa Aurizona S/A, de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold, que foi obrigada pela Justiça a fornecer água mineral aos atingidos, porém, o abastecimento tem sido insuficiente e precário, diante da demanda local, segundo os moradores.
As entidades e autoridades que participaram da audiência ressaltaram a importância da luta dos atingidos e se colocaram à disposição para, junto ao MAB, buscar meios de reivindicar a reparação de danos causados à comunidade junto aos órgãos responsáveis.
Na audiência, foi acordada a realização de uma visita na área atingida e uma vistoria na Barragem por uma comissão de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. Com o objetivo de ouvir as demandas da população, dar mais visibilidade ao ocorrido e de alguma forma pressionar a empresa responsável e as autoridades competentes a encontrar uma solução para o caso.
Também foi definido que serão solicitados relatórios de vistoria e análise da Barragem Aurizona e da área atingida, feitos pela Defesa Civil, Sema, ANM e outros órgãos, bem como das demais barragens existentes no estado.
O deputado Zé Inácio também comprometeu-se em pedir regime de urgência na Assembleia para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB. E ainda encaminhar a Câmara Federal solicitando celeridade na aprovação da lei federal que discorre sobre o tema.
Participaram da audiência representantes da Sedihpop, Defensoria Pública Estadual, Defesa Civil, vice-prefeita de Godofredo Viana, Caema, assessoria de deputado federal Zé Carlos (PT), CUT, Sindsep e Sindicato dos Urbanitários.
Por motivo de força maior, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, transferiu para a próxima sexta-feira, 18/3, às 14h, a audiência de conciliação do dissídio coletivo dos rodoviários que seria realizada nesta quarta-feira (16). Esta vai ser a segunda audiência de conciliação, pois na primeira realizada na última sexta-feira (11) não houve acordo. As partes envolvidas no dissídio foram notificadas sobre a nova data da audiência.
O presidente Carvalho Neto colocou-se à disposição dos envolvidos na questão para dar continuidade à conciliação no dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís, Município de São Luís e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.
Na audiência do dia 11, o presidente ressaltou a importância do papel do Município de São Luís, suscitando que o ente municipal afirme, “de forma clara e direta, qual pode ser a sua participação, em termos financeiros, na solução da controvérsia”.
Além de dois representantes de cada sindicato, participarão da audiência advogados credenciados nos autos, procurador do Ministério Público do Trabalho e assessoria da Presidência do Tribunal.
Dissídio coletivo de greve
Entre as reivindicações apresentadas no dissídio estão a implantação imediata do índice de 15% de reajuste salarial, ticket alimentação no valor de R$ 800,00 e manutenção do plano de saúde pelas empresas componentes da categoria patronal do dissídio. Também requerem o pagamento das diferenças resultantes desse percentual nos salários e no ticket alimentação dos membros da categoria profissional, retroativamente a janeiro de 2020 (data-base).
A cada dia mais fortalecido, grupo política liderado pelo prefeito Fábio Gentil vai marchar junto para dar respaldo eleitoral a Amanda Gentil e Daniella e em apoio a Carlos Brandão
Fábio Gentil, Amanda e Daniella em ato político que fortaleceu o entusiasmo de todos os adeptos do Movimento Nova Política
O movimento Mova Política está em plena sintonia com aquilo que se mostra o melhor para Caxias. A secretária municipal de Governo e pré-candidata a deputada federal, Amanda Gentil, e a deputada estadual Daniella têm mostrado para todos que são, além de mulheres, pessoas comprometidas com o avanço e a melhoria de vida dos caxienses.
O prefeito Fábio Gentil, com.o respaldo de Amanda e Daniella, mobilizou parcela expressiva da população de Caxias e região
E em nome dessa missão, as lideranças e a militância vão caminhar por todo o Maranhão, levando o nome dessas duas mulheres aguerridas.
De mãos dadas, Fábio Gentil, Daniella e Amanda vão marchar juntos pelo desenvolvimento de Caxias e do Maranhão e em apoio a Brandão
Com tamanho empenho, Amanda e Daniella têm tudo para dar ainda mais respaldo à candidatura de Carlos Brandão ao governo, para que Caxias e o Maranhão cresçam e se desenvolvam cada vez mais.
A harmonia entre as lideranças e a militância ficou visível durante o ato político em Caxias
Movimento Nova Política, para o Maranhão seguir avançando.
Deputada licenciada estaria praticando nepotismo e transformando a Secretaria de Estado da Mulher em cabide de emprego de funcionários fantasmas
A deputada estadual licenciada e secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, com.o governador Flávio Dino
Faltando 17 dias para Flávio Dino deixar o Palácio dos Leões, os escândalos em seu governo não param de aparecer. Nessa segunda-feira (14), o Portal G7 teve acesso com exclusividade a documentos que colocam em cheque a pouca credibilidade do governador e principalmente de uma deputada aliada, que segundo denúncias, estaria transformando a Secretaria de Estado da Mulher, em um verdadeiro cabide de empregos para abrigar aliados e possivelmente cabos eleitorais. Veja os documentos abaixo.
O deputado Wellington exibe, na tribuna, cópia de planilha do Portal da Transparência do Governo do Maranhão que comprova sua denúncia
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar que o atual presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, também recebe alto salário de acordo com dados obtidos no Portal da Transparência. De acordo com o parlamentar, o presidente do sindicato recebeu salários de R$ 15 mil reais em 2021 como professor da rede estadual, no entanto, após denúncia na tribuna, os dados foram alterados no Portal da Transparência.
Ao mencionar o caso, Wellington destacou que inserir ou alterar e modificar dados públicos em sistema de informação pode caracterizar crime e afirmou que solicitará esclarecimentos da SEDUC e da Secretaria de Transparência e Controle acerca das alterações ocorridas no Portal da Transparência.
“Recebemos denúncia de um membro da diretoria do SINPROESEMMA de Imperatriz sobre os supersalários de professores de integram a direção do sindicato. Ao averiguar as informações no Portal da Transparência, tivemos acesso, no dia 09 de março, à remuneração do atual presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira e constatamos o recebimento de salários mensais de R$ 15 mil reais como professor do estado. Estranhamente, após denunciar o primeiro caso de supersalário de membros do sindicato na tribuna, no mesmo dia 09 pela tarde, todos os salários de professores membros da direção do SINPROESEMMA diminuíram, inclusive o do presidente, que antes era de R$ 15 mil e baixou para R$ 3.783 bruto. Isso é crime! Estão manipulando dados no Portal da Transparência como querem! Com qual objetivo? O que querem esconder? Fica o questionamento. Diante disso, estamos encaminhando à SEDUC que encaminhe as ordens de pagamento vinculadas ao senhor Raimundo Oliveira para averiguar seu real salário, bem como de todos os membros da direção do SINPROESEMMA, afinal, nenhum professor da rede pública estadual recebe R$ 15 mil reais. Além disso, também estamos solicitando da Secretaria de Transparência e Controle que envie informações sobre as todas alterações ocorridas no dia 09, bem como a autoria dessas modificações, pois, o Portal da Transparência deveria ser uma ferramenta séria e com credibilidade, afinal, estamos falando de um meio que deveria garantir o direito fundamental à informação para todos os cidadãos”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
