Depois de mais de seis horas de negociação, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), com o apoio do procurador regional do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira, do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, homologou o acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) com a participação direta do Município de São Luís na audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (30), na sede do TRT da 16ª Região.
De acordo com a desembargadora Márcia Andrea, o acordo entre os sindicatos só foi viabilizado porque o Município de São Luís se comprometeu em fazer o repasse integral para o SET do valor exato que deverá ser utilizado para custear, exclusivamente, o reajuste salarial de 8%, não retroativo, para os rodoviários a partir da folha salarial de abril deste ano, incluindo tíquete alimentação e plano de saúde.
O Município de São Luís também vai arcar com o percentual de 3% relativo ao reajuste salarial celebrado em 1º de novembro de 2021, “totalizando ambos os percentuais no aporte mensal de R$1,5 milhão até a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, com prazo limite para sua celebração até 31/03/2023”, conforme ata da audiência.
Outro compromisso assumido pelo ente municipal foi o de manter o programa social denominado de “cartão-cidadão”, no valor de R$ 1.500.000,00 por mês, até o advento do auxílio do Governo Federal referente à gratuidade dos idosos, quando então deixará de efetuar o repasse referente ao programa. Contudo, vai arcar com a diferença entre o valor recebido do auxílio federal e a quantia necessária para fazer face ao reajuste conciliado.
Em contrapartida, o sindicato dos rodoviários se comprometeu a encerrar a greve. Segundo a desembargadora, o acordo foi fechado para que houvesse o fim da greve e a volta imediata da circulação da frota de transporte coletivo na Grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar). Além disso, com a conciliação, o processo foi extinto com resolução de mérito.
Participaram da audiência de conciliação os representantes do STTREMA, Marcelo Luis Alves Brito e José Rodrigues da Silva, acompanhados da advogada Valuzia Maria Cunha Santos; os representantes do SET, representados por Paulo Renato Pereira Pires, acompanhados dos advogados Erick Abdalla Brito e Ruy Vilas Boas; o Município de São Luís, representado pelo procurador do município Bruno Duailibe, acompanhado do secretário da SMTT, Diego Baluz Furtado, e pelo secretário de Governo, Enéas Fernandes, além de representantes dos Consórcios Taguatur Ratrans (Consórcio Central), Via SL, Upaon Açu e da Viação Primor Ltda.
