O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg Araújo, apresentou as suas propostas para a presidência da Casa Parlamentar, durante uma entrevista à Rádio Nova FM, no programa ‘Tá na Pauta’. A eleição da Câmara acontece no mês de abril.

Mantendo um relacionamento fraterno com todos os vereadores, Dr. Gutemberg reúne experiência e conhecimento para apontar soluções para melhorar a atuação da Câmara.

O parlamentar já exerceu diversas funções importantes no Legislativo Municipal: foi presidente da Comissão de Saúde da Câmara; diretor da Comissão de Orçamento por quatro anos; e é o atual vice-presidente da casa parlamentar.

Dr. Gutemberg que é médico, professor da Universidade Federal do Maranhão, gestor experiente e vereador pelo quinto mandato iniciou a entrevista lembrando como o seu nome foi indicado para concorrer à presidência.

“Tenho um relacionamento fraterno com todos os vereadores. E ao longo desses cinco mandatos, conheço muito bem as necessidades dessa casa. Com muita honra, recebi a indicação de um grupo de colegas para disputar a presidência. Aceitei esse desafio com muito respeito e seriedade. Coloco todo o meu conhecimento à disposição dos 31 vereadores da Câmara e do povo de São Luís.”, disse Dr. Gutemberg.

Como prioridade no seu Plano de Gestão, Dr. Gutemberg focou o apoio integral à atividade político parlamentar. Em suas propostas, ele também destaca ações para valorizar os servidores da Câmara e a aproximação da casa com a população.

O parlamentar enfatizou ainda que pretende manter os avanços já conquistados pelo ex-presidente da casa, vereador Astro de Ogum, e o atual presidente, vereador Osmar Filho.

“Reconheço todos os avanços que já tivemos nesta casa. Agora, a ideia é apoiar integralmente as ações dos parlamentares com condições plena para o exercício de suas funções, dando oportunidades para todos. Além disso, vamos valorizar ainda mais os nossos servidores, que são a luz desta casa, e levar a Câmara para mais perto da nossa população”, afirma Dr. Gutemberg.

Com um plano de gestão eficiente para modernizar a Câmara, o vereador enumerou algumas de suas propostas. Dr. Gutemberg propõe:

• Apoio integral à atividade político parlamentar
• Manter um relacionamento republicano com Executivo, Judiciário, Ministério Público e Entidades da Sociedade Civil, respeitando a independência da casa.
• Consultoria Legislativa permanente.
• Gestão participativa.
• Potencialização da Comunicação
• Campanha de Caráter Educativo permanente.
• Planejamento estratégico da CMSL (Instrumento de Gestão com a participação de todos os vereadores e técnicos)
• Programa de “COMPLIANCE “ da CMSL (Política de integridade e de conformidade)
• Criação da Escola do Legislativo
• Instalação de Ouvidoria
• Valorização dos servidores da Câmara Municipal
• Restauração do Departamento de Saúde
• Firmar parcerias com as Universidades/Faculdades
• Criar a biblioteca da CMSL
• Criar o Coral da CMSL

Durante a entrevista, o parlamentar destacou, por várias vezes, que pretende fazer uma gestão compartilhada com os 31 vereadores.

“No Evangelho de Jesus Cristo não tem lugar para eu, tem lugar para nós. Somos plurais. E nós vamos edificar a casa do povo, a Câmara, com uma gestão compartilhada com todos. Digo aos meus amigos parlamentares que vocês têm o meu respeito e compromisso de trabalho. Vamos lutar para que a Câmara de São Luís seja reconhecida nacionalmente. Vamos conduzir essa Casa com independência, força e coragem em benefício da nossa população. A nossa candidatura é feita por várias mãos. E tenho certeza que sairá vitoriosa”, finalizou Dr. Gutemberg.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a secretária municipal de Governo, Amanda Gentil e a deputada estadual Daniella participaram de uma reunião com a comunidade. O encontro ocorreu na Clínica Centro Médico.

A pauta da reunião foi o anúncio de que o Centro Médico funcionará agora como uma policlínica, oferecendo atendimento médico especializado em diversas áreas para a população.

A deputada Daniella destacou a importância de ampliar os atendimentos de saúde para Caxias e cidades vizinhas.

“Esse presente é para a população de Caxias. A cidade vai ganhar mais esse complemento na área da saúde, e com certeza ficará muito melhor para os caxienses”, disse a deputada.

De acordo com o prefeito Fábio Gentil, essa ação só será possível graças à uma parceria firmada entre Governo do Estado e Prefeitura de Caxias.

“O Governo do Estado alugará o prédio e montará uma grande equipe. Assim, contribuirá com o município para uma saúde muito mais efetiva e de qualidade, como a população de Caxias merece”, frisou Fábio Gentil.

Restaurante estava operando dentro do perímetro da base em terreno que já foi desapropriado

A Advocacia-Gral da União (AGU) obteve decisão liminar que impede a utilização irregular de uma área no Maranhão destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara. Um local de aproximadamente 12 mil metros quadrados estava sendo explorado por empresa que operava um restaurante destinado a turistas dentro de um imóvel denominado Fazenda Lago II, que faz parte do perímetro do centro de lançamento e já havia sido desapropriado anos atrás.

Na ação de reintegração de posse, a AGU solicitou, além da desocupação da área, a condenação da empresa a demolir benfeitorias feitas no local sem autorização da Aeronáutica, a recuperar ambientalmente a área e ao pagamento de valor correspondente à contraprestação pelo uso do imóvel público. O centro é uma importante base de lançamento de veículos aeroespaciais, previsão meteorológica, coleta de dados e execução de experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).

A Advocacia-Geral alertou que a empresa iniciou a construção de um empreendimento comercial com quiosques para aluguel e restaurante, em plena pandemia de Covid-19, dentro de área de segurança da Base de Alcântara, sem qualquer comunicação à Aeronáutica, que tomou conhecimento da invasão em julho de 2021.

Além de juntar aos autos registros fotográficos comprovando que a estrutura de alvenaria já estava em uso, a AGU informou que, mesmo após notificada a desocupar o bem público, a empresa requerida continuou recebendo turistas no local e ainda manifestava em suas redes sociais o objetivo de aumentar o empreendimento com a construção de quartos para hospedagem.

A AGU ressaltou ainda que, além de irregular, a ocupação turística do local era evidentemente contrária à ordem exigida para o lançamento estratégico de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara e colocava em risco as instalações do centro, a integridade física de todos que lá trabalham e os próprios clientes do restaurante.

Liminar

A Justiça Federal do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e concedeu medida liminar para que a empresa desocupe o imóvel em 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa, responsabilização cível e criminal, bem como estará autorizado o uso de força policial se necessário ao cumprimento da desocupação.

Segundo a procuradora-chefe da União no estado do Maranhão, Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo, a decisão é importante para o processo de consolidação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. “A liminar resguarda o interesse público da União sobre toda a área afetada ao projeto, impedindo que ocupações irregulares como a relatada na petição inicial ocorram e se consolidem na região”, afirma.

A advogada da União Marina Maniglia Puccinelli, integrante do Núcleo de Ajuizamento da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (COREPAM-PRU1), ressalta que os bens da União, como a base de lançamento, devem servir ao interesse público a que foram destinados. “A decisão liminar concedida em favor da União impedirá os planos da empresa ré de expandir seu empreendimento sobre o imóvel da Base de Alcântara e ainda serve de exemplo para demonstrar que ocupações irregulares em bens da União não são toleradas”, completa. 

Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na manha da última terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou da tribuna para questionar a omissão do SINPROESEMMA diante da ausência de defesa dos direitos da categoria que representa e das mentiras referentes ao cumprimento da Lei Nacional do Piso, amplamente divulgadas pelo governo do estado e pelo Secretário de Educação, Felipe Camarão.

De acordo com o parlamentar, o sindicato que deveria defender os direitos dos professores segue sendo omisso e sendo usado para fins políticos por seu atual presidente, Raimundo Oliveira.

“O sindicato que deveria representar os professores do Maranhão que é o SINPROESEMMA, segue sendo omisso e não defende os direitos da categoria. Como se não bastasse a falta representatividade em todos esses anos, agora, mesmo diante das mentiras divulgadas pelo governo Flávio Dino e pelo Secretário de Educação, Felipe Camarão, de que o Maranhão cumpre a Lei do Piso, o sindicato segue calado, sem tomar nenhuma providência para defender os professores e mostrar a realidade da educação pública no estado. Ao contrário disso, o SINPROESSEMMA está sendo usado como trampolim político para o presidente Raimundo Oliveira e está do lado de Flávio Dino e contra os professores, pois o governo do estado não cumpre a Lei do Piso e segue mentindo, vez que piso é vencimento e o STF já possui entendimento consolidado nesse sentido. Então, cadê o SINPROESEMMA para defender os professores nesse momento? Isso é obrigação do sindicato, pois todo mês os professores pagam sua contribuição, portanto, ao invés de visar campanha eleitoral, deveriam respeitar os professores e cumprir com sua verdadeira finalidade que é representar os educadores do Maranhão!”, disse Wellington.

Acontece nessa sexta-feira (18), às 10h30, na Praça da Matriz do município de Alcântara, o evento que celebra o alcance de 1 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O momento marcará essa importante conquista para o estado do Maranhão e vai contar com a presença do Governador do Estado, Flávio Dino, o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio e representantes das Secretarias Estaduais, Prefeituras, Ministério Público do Maranhão e FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que contribuíram com ações para que esse número fosse alcançado, por meio de parcerias com a Equatorial Maranhão.

Alcântara foi escolhida para sediar o evento por ser um dos municípios com o maior número de comunidades quilombolas do Maranhão. Neste território vivem cerca de 3.350 famílias quilombolas, sendo que 2.139 destas estão cadastradas na Tarifa Social. Famílias quilombolas e indígenas inscritas no Cadastro Único e atendam aos requisitos têm descontos que podem chegar a 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês). Ao todo, Alcântara possui quase 4 mil famílias cadastradas, considerando que o município possui mais de 55% da população com renda mensal de até meio salário mínimo, os benefícios do programa ultrapassam a conta de energia e promovem inúmeras outras melhorias socioeconômicas.

Abaixo, o convite para.o evento:

Operação Contabilista investiga desvio de recursos públicos federais disponibilizados para o custeio de serviço de transporte escolar no município de Santa Helena

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (16/2), nas cidades de São Luís/MA, Santa Helena/MA e Pinheiro/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Santa Helena/MA, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena/MA.

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame.

Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte.

Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

Em decisão liminar proferida ontem (15/02), a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), determinou, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), que garanta a prestação de serviços essenciais da comunidade durante a greve de transportes coletivos, disponibilizando para este fim quantitativo de trabalhadores suficientes ao funcionamento de, mínimo de 80%  da frota do transporte público de passageiro da grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A desembargadora determinou também que o sindicato dos trabalhadores se abstenha de praticar quaisquer medidas de protesto alternativo, tais como “operação catraca livre” (operação dos veículos sem cobrança de passagens), “operação tartaruga” (operação propositalmente lenta para engarrafamentos homéricos), “operação piquete” (barricadas nas portas das garagens visando a não saída dos veículos) e outras, sob pena de incidência da multa estabelecida. 

Por outro, a desembargadora Solange Castro determinou ainda que o sindicato dos rodoviários fosse cientificado que a relação de frota estaria à sua disposição na portaria e chefia de tráfego de cada empresa de transporte dos setores urbano e semiurbano, para fins de aferição de que os veículos operantes serão no número percentual determinado pela desembargadora; e que o referido sindicato se abstenha de fazer manifestação ou ato que implique em violação aos direitos dos usuários dos serviços de transportes coletivos. 

Ação

A liminar foi concedida na Ação Cautelar com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra o STTREMA. O SET requereu a manutenção de percentual não inferior a 50% de toda a frota operante da grande São Luís desde a 00:00 hora do dia 16/02/2022 em diante, bem como que fossem coibidas as medidas de protesto alternativo, intituladas “operação catraca livre” (operação dos veículos sem cobrança de passagens), “operação tartaruga” (operação propositalmente lenta para engarrafamentos homéricos), “operação piquete” (barricadas nas portas das garagens visando a não saída dos veículos) e outras.  

Requereu, ainda, que o sindicado dos trabalhadores ficasse ciente de que a relação de frota ficaria à sua disposição na portaria e chefia de tráfego de cada empresa de transporte dos setores urbano e semiurbano, para fins de aferição de que os veículos operantes serão no número percentual determinado pela decisão judicial.  

Também pediu que, em caso de descumprimento da determinação liminar requerida, fosse aplicada multa de R$ 10 mil por hora de paralisação, entre outros pedidos. Informou que, atualmente, os sindicatos patronal e de trabalhadores discutem cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 e outras ações referentes ao tema, para fundamentação da referida ação, bem como salientou as dificuldades enfrentadas pela população com a paralisação do transporte coletivo. 

Segundo a desembargadora Solange, a Constituição Federal, no artigo 9°, caput, assegura o direito de greve, cabendo aos trabalhadores deliberar sobre a oportunidade e os interesses que devam por meio dele defender. “Contudo, o mencionado direito não se reveste de caráter absoluto, devendo ser observadas algumas condições estabelecidas na Lei nº 7.783/89, sob pena de ser, o direito, declarado abusivo”.  

Ao conceder a tutela de urgência, conforme os preceitos legais, ela disse que o Ofício Circular n° 063/2022 expedido pelo STTREMA evidencia que os trabalhadores e empregados das Empresas de Transportes de Passageiros Urbano e Semiurbano de São Luís decidiram deflagrar greve geral, com início a partir das 00:00 h do dia 16/02/2022. “Contudo, referido expediente não informa a garantia de manutenção de qualquer percentual de trabalhadores que permanecerão em atividade por ocasião da mencionada paralisação. Mister destacar que por se tratar de serviço público de natureza essencial ao exercício do direito constitucional de ir e vir da coletividade, urge que o sindicato obreiro garanta quantitativo de trabalhadores suficiente ao funcionamento do mínimo legal da frota de veículos”.

Processo

Tutela Cautelar Antecedente 0016054-06.2022.5.16.0000

REQUERENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS 

REQUERIDO: SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO

Diego Baluz, titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), deve apresentar planilha de custo da operação e detalhar a fonte de recurso municipal do auxílio emergencial concedido ao transporte público

Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou um requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para esta quinta-feira, 17, no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista às 9h, no horário regimental.

A proposição é de autoria do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (DEM). Por ser uma convocação, caso o secretário não compareça à reunião, pode sofrer algumas sanções.

“A nossa querida cidade, por mais uma vez, no intervalo de seis meses, tem a paralização de 100% da operação do sistema de transporte coletivo, pelo o Sindicato dos Rodoviários de São Luís, situação que vem gerando danos imensuráveis a vida social e econômica para cidade”, declarou Marquinhos ao justificar a apresentação da propositura.

Resposta contundente

O requerimento aprovado exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal.

“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, completou Marquinhos.

Sistema sem transparência

Durante a sessão, a convocação do titular da SMTT repercutiu entre os vereadores.

Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, a proposição não pode ser encarada como um ato de politicagem ou perseguição. Segundo ele, os parlamentares só tomaram essa posição, devido a falta de transparência no sistema de transporte.

“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, concluiu.

Pauta de reivindicação

A greve foi anunciada nesta terça-feira (14), após Assembleia Geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).

Além do reajuste nos salários, os trabalhadores reivindicam ainda tíquete-alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para fazer mais uma denúncia envolvendo a gestão do diretor Francisco Nagib no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA. De acordo com o parlamentar, dessa vez, foi celebrado um contrato de aluguel, sem licitação, com a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda referente a locação de um prédio inacabado para funcionamento de pátio de vistoria de veículos de grande porte.

Em seu pronunciamento, Wellington destacou que o prédio sequer está pronto e que a locação, celebrada sem licitação, custará aos cofres públicos R$ 20 mil reais mensais, totalizando R$ 240.000,00 até o final do contrato.

“Recebemos mais uma denúncia referente a atual gestão do diretor Francisco Nagib no DETRAN de que houve a celebração de um contrato de locação, sem licitação, para aluguel de um prédio inacabado onde funcionarão as vistorias de veículos de grande porte. Esse prédio, que está localizado na BR-135, ainda está em construção e não tem a menor condição para funcionar e ainda custá R$ 20 mil reais por mês aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, esse prédio pertence a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda e seu proprietário responde uma série de ações judiciais, inclusive de improbidade administrativa. Não é a primeira vez que Francisco Nagib comete ilegalidades quando se trata de locação de imóveis, inclusive já denunciamos um aluguel de um prédio que pertence ao seu próprio pai, Francisco Carlos de Oliveira por 12 meses pelo valor de R$ 108 mil reais. Diante disso, iremos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que possam tomar as devidas providências diante de mais essa imoralidade que está ocorrendo no DETRAN”, disse Wellington.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, concedeu o maior aumento salarial para os professores do Maranhão. Os educadores caxienses terão 35.1% de reajuste, retroativo a janeiro.

Aos cantores e músicos que não poderão trabalhar durante o Carnaval, já que a festa mais uma vez não será realizada no município, por causa da pandemia, será concedido um auxílio emergencial cultural por três meses.

Prefeito que ajuda os trabalhadores e ama Caxias!
Valeu Fábio Gentil!

Assista: