Uma força tarefa em Brasília e no Maranhão foi coordenada pela Seccional Maranhense da OAB com fins de buscar apoio e retirar da pauta do Tribunal Regional do Trabalho o julgamento sobre a resolução 296/2021 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), previsto para a próxima quinta-feira (24/02). A norma trata sobre o fechamento das Varas de Trabalho em todo o país, sendo afetadas diretamente no Maranhão, as varas de Açailândia, Pedreiras e Timon. O que diminuiria de 13 para 10 o número de varas no Estado.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou, que estratégias foram traçadas junto ao Conselho Federal da OAB e ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio do ministro Emmanoel Pereira, para que a suspensão da eficácia da resolução do CSJT seja rediscutida de forma nacional e que fosse retirado da pauta junto ao TRT/MA. Antes, a OAB/MA buscou dialogar com o Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, emitiu nota pública sobre o assunto, além de buscar apoio junto a lideranças políticas na Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associações Comerciais, classe advocacia e sociedade em geral. Após reunião em Brasília, um ofício será encaminhado pela OAB/MA ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, solicitando ao Tribunal Superior do Trabalho a suspensão dos efeitos da resolução 296/2021 do CSJT.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, destacou que a manutenção do funcionamento dessas Varas Trabalhistas é imprescindível no estado. “Estamos no segundo maior estado do Nordeste e temos uma das menores estruturas da Justiça Trabalhista de todo o país. Além dessa questão geográfica, a questão de assegurar direitos essenciais é ainda mais forte, pois temos na Justiça do Trabalho como a garantidora de direitos às classes populares, logo, se torna imprescindível a manutenção dessas Varas em Açailândia, Pedreiras e Timon. Por isso, mobilizamos várias frentes de lutas em defesa não só da advocacia, mas de toda a sociedade”, afirmou.

O Conselheiro Federal, presidente vitalício da OAB/MA e atual coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, destacou a importância da Justiça do Trabalho como sendo a mais social, a mais próxima do cidadão e cidadã. “É preciso ouvir todos os atores envolvidos tendo em vista que o fechamento das varas da Justiça do Trabalho prejudica a pacificação dos conflitos e o acesso dos jurisdicionados à Justiça”, afirmou.

O senador Werverton Rocha (PDT), apoiou a ação da OAB/MA em Brasília. Ele participou de diversas reuniões ao longo do dia reafirmando a sua preocupação com a extinção das Varas da Justiça do Trabalho, no Maranhão. “Um ato de extrema gravidade, pois, negará aos trabalhadores que buscam reivindicar suas verbas trabalhistas o direito constitucional de ter acesso à justiça”, pontuou.

Em São Luís, representantes do Conselho Seccional da OAB, do Colégio de Presidentes das Subseções do Maranhão e a advocacia em geral, participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. Todos reiteraram posicionamento contrário à Proposta de Resolução Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que prevê a remoção das Varas do Trabalho de Açailândia, Pedreiras e Timon (Prot. 817/2022). Denunciaram a falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade para justificar os motivos e as razões a fim de que fosse realizado o processo de remoção.

O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste com grandes distâncias entre os municípios e as modificações apresentadas pela Corte Trabalhista para justificar esse processo de remoção impactarão fortemente as regiões afetadas, além de se caracterizar como um óbice à administração da justiça.

A deputada estadual Daniella (DEM) parabenizou a população de Tuntum pela vitória maiúscula do time de futebol local na estreia da Copa do Brasil, tarde desta quarta-feira (23). A equipe do município derrotou o Volta Redonda, do Rio de Janeiro, pelo placar de 4 x 2, no Estádio Rafael Seabra.

Com a vitória, o Tuntum, que com apenas oito meses de existência já escreveu seu nome na história do futebol nacional, classificou-se para a segunda fase da Copa do Brasil e espera o vencedor do confronto entre Sergipe x Cruzeiro para saber quem será o seu próximo adversário na competição.

Sobre o feito, a deputada Daniella escreveu a seguinte mensagem nas redes sociais. “Muito feliz com o resultado positivo da equipe de Tuntum na primeira fase da Copa do Brasil. O Maranhão está muito orgulhoso. Continuaremos na torcida e, claro, de olhos também voltados para as participações do Tubarão e do Papão do Norte na competição. Pra cima!”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (23), o deputado César Pires (PV) e representantes do setor produtivo maranhense (comércio, hospedagem e alimentação), que apresentaram sugestões ao Projeto de Lei 001/22, que trata da exigência do Passaporte Vacinal no acesso a estabelecimentos e eventos em geral, no Maranhão.

Durante a reunião, Othelino Neto, que é autor do PL, explicou que a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização visa dar segurança aos usuários e garantir que as atividades continuem funcionando com menos risco à saúde das pessoas. “O objetivo do projeto é proteger as pessoas e, também, a economia”, defendeu o presidente da Alema.

O deputado César Pires avaliou positivamente a boa receptividade do presidente, que se colocou à disposição para analisar as ponderações apresentadas pelos representantes do setor empresarial.

“O setor produtivo entendeu que precisam ser corrigidas algumas situações e o presidente aceitou as propostas apresentadas, garantindo que analisará o que pode ser reparado no projeto, entre garantir a saúde da população e atender a classe empresarial”, disse.

Além do deputado César Pires, estiveram presentes na reunião, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Gustavo Araújo; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Maranhão (ABIH-MA), Armando Ferreira; o presidente e o superintendente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama), Raimundo Luz, e Alisson Soares; o superintende e o economista da Federação do Comércio (Fecomércio), Max Medeiros e Wilson França.

“Fizemos algumas ponderações para tornar o PL mais flexível e, consequentemente, não onerar o empresário, que se vê obrigado a colocar um profissional a mais em seus estabelecimentos somente para realizar a verificação do passaporte”, explicou Gustavo Araújo.

Ao final da reunião, o chefe do Legislativo informou que aguardará as sugestões serem enviadas formalmente pelos representantes dos setores produtivos. “Depois de recebê-las, irei comunicá-los sobre o que poderemos acatar para chegarmos a um texto final e levarmos a matéria ao Plenário”, assegurou Othelino, ao final da reunião.

Em solidariedade aos desabrigados pelas enchentes em municípios do Maranhão, o São Luís Shopping fez a doação de 50 colchões à Defesa Civil, que fará a entrega para as famílias mais necessitadas.

A entrega dos colchões ocorreu no shopping com a presença do secretário da Semusc ( Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania), Marcos Affonso, e do diretor geral do São Luís Shopping, Washington Macário, além  do coronel Roberto, assessor especial da Gabinete de Gestão Integrada Municipal; e Alexssandro Nogueira, superintendente de Defesa Civil de São Luís.

A ação social do shopping foi elogiada pelos representantes da Defesa Civil, considerando a situação de vulnerabilidade em que se encontram centenas de famílias que foram desabrigadas pelas enchentes.

“ Sempre trabalhamos com ação social e já realizamos diversas campanhas para ajudar os mais necessitados. Portanto, é fundamental aproveitarmos esse cenário para fomentar uma ação que faz o bem, é extremamente faz parte do papel social do São Luís Shopping “, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing.

O Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) oficializou, nesta terça-feira (22), apoio ao programa Canteiro Escola, uma iniciativa que tem como objetivo a recuperação do patrimônio histórico da cidade, com a formação de mão de obra especializada para este fim. Idealizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), o programa se fundamenta em uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, tendo como parceiros entidades do Sistema FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Sinduscon-MA e Sebrae, além das empresas que o patrocinam.

O presidente da Alcoa Brasil, Otavio Carvalheira, presente no ato de assinatura, falou da importância de se preservar o Patrimônio Histórico de São Luís. Ele agradeceu a oportunidade que a Alumar tem em fazer parte de um projeto desta natureza. “Esta parceria entre o público e o privado tem o potencial de preservar essa riqueza que a gente vê aqui neste centro histórico e traduz muito o nosso propósito, que é transformar potencial em progresso verdadeiro nas comunidades onde atuamos”, pontuou.

De acordo com o diretor da Alumar, Helder Teixeira, colaborar com a revitalização do Centro Histórico da cidade é algo que está dentro do programa da instituição na linha da sustentabilidade. Ele lembrou que o projeto vai ao encontro de outro projeto abraçado pelo Consórcio recentemente, o “Adote um Casarão”, em que a Alumar vai reformar o prédio do antigo 1º Distrito Policial de São Luís, localizado na Rua da Palma. “Parcerias como estas são de muita importância para a Alumar. Esperamos, inclusive, uma sintonia muito interessante entre estas duas propostas, que trabalham na mesma linha de aproveitar mão de obra especializada e formada com a nossa colaboração efetiva”, afirmou o executivo.

Para presidente da Fumph, Kátia Bogéa, o apoio de empresas como a Alumar possibilita ao programa o financiamento das bolsas oferecidas aos alunos, alimentação, uniformes, EPIs e a compra do material para a recuperação dos monumentos. “Neste primeiro monumento, que é o Mercado das Tulhas, o programa contempla duas especialidades – pedreiro e pintor, cada uma com 18 alunos e 400 horas de formação”, afirmou Kátia, acrescentando que após a formação oferecida pelo SENAI, os profissionais estarão aptos a serem contratados para outras obras dentro do Centro Histórico de São Luís.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, lembrou que a Alumar sempre foi parceira da Fiema e, consequentemente, da entidade de classe que ele dirige e, que essa conjunção de esforços foi essencial para que o programa esteja alcançando seus objetivos. “As nossas empresas associadas têm grandes dificuldades para encontrar mão de obra especializada para este tipo de serviço. Vimos no programa uma oportunidade de customizar um curso voltado para este fim”, comemorou o empresário, explicando que, neste primeiro projeto, a parte prática do curso é exatamente o trabalho que os alunos estão executando no Mercado das Tulhas.

A assinatura do termo de parceria foi realizada na área do Centro Histórico de São Luís conhecida como “Reviver” e também contou com a presença de diversas autoridades envolvidas no projeto, além da gerente de Relações Institucionais e Segurança Empresarial da Alumar, Dulcimar Soares e de Flávio Lima, supervisor de Relações Governamentais.

Beneficiários do programa – Depois de cumprirem 20% das 400 horas em aulas teóricas, os 36 alunos do curso já partiram para a parte prática, a chamada capacitação em serviço e se dizem felizes com isso. Tayana de Sousa, de 25 anos, moradora do bairro da Madre Deus, nunca havia trabalhado antes e descobriu o curso por meio de edital publicado no site da Prefeitura de São Luís. Viu no curso de pintora de obras imobiliárias voltada a recuperação de prédios históricos uma oportunidade de se profissionalizar em uma área ainda carente de profissionais. “Estou muito feliz, porque agora posso tenho uma profissão e, principalmente, uma oportunidade”, disse.
Proprietário de uma loja de produtos artesanais no Mercado das Tulha, Lourival Nascimento acredita que o projeto, que vem recuperando os prédios da área, é muito bem-vindo tanto para quem trabalha na região quanto para quem visita. “No momento em que vem um projeto que valoriza a área é bom para todo mundo”, comemorou o comerciante.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.
O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

A feijoada do Blue Tree São Luís já é uma tradição para o hotel, mas com o feriado de Carnaval se aproximando, este momento terá um gostinho especial. Deste modo, neste sábado de Carnaval, dia 26, o Hotel realizará sua famosa feijoada embalada com músicas carnavalescas e terá a presença de três passistas do grupo As Marias para alegrar o dia com muito samba no pé.

O grupo As Marias é um Projeto Social que desempenha um trabalho de mobilização por meio da dança. É exclusivo para mulheres negras da periferia de São Luís.

A diretora-geral do Blue Tree São Luís, Jacira Haickel, destaca que a tradicional feijoada do hotel com samba e músicas carnavalescas é a combinação perfeita para curtir o sábado de Carnaval. “Apesar de não termos as grandes festas que este período de alegria pede, o Blue Tree quer proporcionar um momento de alegria com muito samba e feijoada para os ludovicenses e turistas, seguindo todos os protocolos de segurança”, frisou.

Assim, sem as tradicionais festas de Carnaval organizadas pelo poder público, devido a pandemia, o Blue Tree investiu em pacotes especiais e momentos para que o feriado seja de descanso, diversão e segurança. Com uma ampla área de lazer verde, piscina e locais aconchegantes para diversão e sossego, torna-se um lugar perfeito para passar o feriado.

Para mais informações, acesse o Instagram do Blue Tree: (@bluetreesaoluishoteloficial).

O policial militar Hamilton Caires Linhares foi condenado a 84 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado de três jovens, no povoado Mato Grosso, bairro Coquilho, zona rural de São Luís, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019. O julgamento, que ocorreu no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começou por volta das 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou na madrugada de quarta-feira (23). Foi julgado também o vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro, absolvido pelos jurados.

Na sentença condenatória de Hamilton Linhares, os jurados reconheceram as qualificadoras do uso de meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas, em concurso material de pessoas. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Como efeito da condenação foi declarada na sentença a perda do cargo/função de policial militar. O juiz que presidiu o julgamento, Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinou que o réu fosse levado de volta à prisão onde já se encontrava recolhido desde à época do crime.

Na acusação atuou o promotor de Justiça Rodolfo Reis e na defesa dos dois réus, uma banca de advogados, tendo à frente os advogados Alan Paiva, Paulo Ribeiro e Adriano Wagner. Presentes na sessão os dois acusados e familiares das vítimas. O acesso ao salão do júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Costa), ficou restrito devido à pandemia da COVID-19.

Durante a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), foram ouvidas sete testemunhas, entre policiais militares e vigilantes da empresa Ostensiva que prestava serviço de segurança da obra em construção, na localidade onde ocorreram os crimes. A audiência de instrução do processo foi realizada no dia 14 de junho de 2019, sendo ouvidas 21 testemunhas.

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019, o policial Hamilton Caires Linhares, com a participação do vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, matou G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.

A estrada que dá acesso a locais de banho fica localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens tinham sido avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram à entrada do matagal em que os corpos mais tarde foram encontrados.

Na sentença condenatória, o juiz Gilberto de Moura Lima afirma que a análise dos fatos demonstra que Hamilton Caires Linhares “possui uma personalidade agressiva e covarde, eis que com disparos, à curta distância, na região da cabeça, executara três meninos já imobilizados, além de ter demonstrado frieza em sua empreitada, porquanto sequer se encontrava no exercício de sua atividade como policial, sem qualquer confronto, aniquilou a vida dos meninos totalmente desarmados, ‘com as mãos na cabeça em sinal de rendição’ e sem qualquer vínculo com atividades criminosas ou qualquer indício que demonstrassem periculosidade”.

Covardia

Ainda na sentença, o magistrado destaca que o policial militar Hamilton Caíres, “na qualidade de agente do Estado, se dispôs a prestar serviço de segurança para uma empresa privada e, em ato totalmente arbitrário e vergonhoso, acabou por executar covardemente três inocentes”, acrescenta. As vítimas foram mortas com tiros de pistola.

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Administração e Recursos Humanos, realizou a convocação de mais de 100 concursados nesta terça-feira (22) por meio do Edital de Convocação nº 02/2022, que corresponde à 37ª chamada, em conformidade com o Edital nº 001/2018, Decreto nº 225 de 27/12/2018.

Os candidatos devem comparecer na Coordenação de Recursos Humanos no período de 22/02 a 18/03/2022, portando os exames, que serão encaminhados ao Posto de Atendimento Médico (PAM), localizado na Rua Saturnino Belo, s/n, bairro Piquizeiro, para serem submetidos à Perícia Médica, sobre aptidão física e mental.

Exames solicitados:

• Hemograma completo;
• Tipagem sanguínea;
• Glicemia;
• V.D.R.L;
• Raio X do Tórax;
• Eletrocardiograma – E.C.G;
• TGO e TGP;
• Ureia e Creatinina;
• Anti – Hbs;
• Hbs Ag;
• Anti – Hbc;
• Linfa periférico – pesquisa hanseníane;
• Eletroencefalograma – E.E.G.

Dentre os convocados estão profissionais da educação, na zona urbana e rural,  nas áreas de: Artes; Geografia; História; Matemática; Inglês; Português; Ensino Religioso; Técnicas Agrícolas; Pedagogo.

Além disso, estão sendo chamados: Auxiliar de Cozinha; Monitor de Transporte Escolar; Manipulador de Alimentos; Segurança Escolar; Manutenção e Limpeza; Secretário Escolar; Auxiliar Administrativo e Técnico de Informática.

Clique aqui e confira a relação completa dos convocados na 37ª chamada.

Em vídeo postado em suas redes sociais, o vereador de São Luís e pré-candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos) denunciou o engodo da assinatura de ordens de serviço e do lançamento de pedras fundamentais de obras em ano de eleição, fato que começa a se repetir em 2022.

Disposto a alertar a população sobre essa prática eleitoreira, Marcial aponta a presença cada vez mais frequente de comitivas de pré-candidatos nos municípios maranhense a pretexto de anunciar benfeitorias, em diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

“Em muitos casos, as obras são anunciadas como prontas na propaganda oficial, paga com dinheiro público”, assinala. “Quantos hospitais pelo Brasil inteiro já tiveram pedra fundamental lançada e nunca saíram do papel? Quantas estradas? Quantas escolas? Quantas creches? E o asfalto?”, questiona.

Marcial Lima adverte os desavisados que no Maranhão essa artimanha vem ocorrendo desde o início da pré-campanha, ainda em 2021. Segundo ele, os prefeitos forçam a barra para que os funcionários municipais contratados compareçam aos atos para bater palmas para os políticos. “Muitas vezes, o servidor não quer participar, mas é obrigado a ir e aplaudir os políticos para não perder o emprego”, relata, reiterando que grande parte das obras anunciadas nem sequer saem do papel.

Marcial lamentou um fato que costuma acontecer no Maranhão, principalmente em período político: o anúncio de obras em pleno período chuvoso, enquanto aquelas que já estão em andamento não são concluídas. “Tire a sua conclusão, anslise, reflita”, recomenda. “Você já foi vítima disso no passado. Será que continuaremos sujeitos a esse tipo de coisa em nosso estado”, indaga.

Assista:

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para denunciar os péssimos serviços prestados pelas empresas que operam o serviço de transporte aquaviário por ferry-boat na Ponta da Espera, em São Luís, e no Porto do Cujupe, em Alcântara. A denúncia foi motivada após o próprio parlamentar constatar a falta de embarcações e as enormes filas de carros e passageiros que aguardavam para fazer a travessia.

Ao denunciar a situação do ferry-boat, Wellington do Curso destacou que nada mudou desde que o governo do estado anunciou intervenção e abertura de licitação no transporte aquaviário. Além disso, Wellington destacou que irá solicitar esclarecimentos da MOB e denunciar o caso na Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Em passagem pelo Porto do Cujupe, em Alcântara, nos deparamos com uma fila de espera de veículos quilométrica, dezenas de pessoas, trabalhadores, cansados, aguardando horas para fazer a travessia, porém, não haviam embarcações para prestação do serviço. E, de acordo com os usuários do ferry boat, a situação que encontramos é rotineira e quem precisa do serviço sempre espera por horas, inclusive, até dormindo na fila de espera. Isso é um desrespeito com os consumidores que pagam caro pelo serviço! E como se não bastasse a falta de estrutura nas poucas embarcações que ainda restam, os maranhenses ainda precisam enfrentar essa situação humilhante e o governo de Flávio Dino continua omisso e segue realizando um processo licitatório com fortes indícios de fraudes. Até quando os usuários do ferry-boat precisarão lidar com esse descaso? Por isso, vamos solicitar esclarecimentos da MOB e também vamos denunciar a situação ao Ministério Público para que a promotoria do consumidor tome as providências cabíveis, pois os maranhenses que utilizam o ferry-boat estão cansados de tanto desrespeito”, disse Wellington.