Nota de repúdio

A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à livre manifestação de pensamento e assegura que todos podem reunir-se pacificamente, independente se autorização. Apesar dessa garantia, hoje, o governo de Flávio Dino violou os direitos fundamentais dos professores que se manifestavam de forma pacífica em Bacabal em defesa do cumprimento da Lei do Piso e reajuste do 33,24%.
Os professores de Bacabal foram impedidos pelo segurança do governador de protestar por seus direitos, pois Flávio Dino se recusa a cumprir a Lei do Piso e segue desrespeitando o professor maranhense.

Diante disso, manifestamos nosso repúdio em decorrência dos atos praticados pelo Governador do Estado, Flávio Dino, que impediu, com uso da força, a manifestação pacífica dos professores nesta manhã em Bacabal/MA.

Não iremos tolerar afrontas e agressões à Constituição e aos direitos daqueles que são responsáveis pela formação e desenvolvimento de todos nós. Os professores não estão pedindo nenhum favor, cumprir a Lei do Piso é obrigação!

Wellington do Curso, 09/02/2022.

Assista:

Um termo de compromisso definiu as diretrizes e ações para o retorno do Circo da Cidade. O documento foi assinado entre representantes do Movimento Cadê o Circo e a Secretaria de Cultura do Município, por meio do secretário Marco Duailibe, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, na sede da Secult.

A lona do novo Circo da Cidade será reerguida por meio de ação conjunta entre o poder público, representantes do Cadê o Circo e do Conselho Municipal de Cultura. Uma agenda periódica será organizada com o objetivo para a realização de debates e definições sobre aspectos fundamentais com fins da efetivação do espaço. O Circo, no passado, promovia espetáculos, diversão, reflexão criativa, acesso à cultura nas suas mais diversas manifestações, além de propiciar o desenvolvimento das cadeias produtivas da economia cultural.

Para a gestão do Circo da Cidade foi apresentada proposta de Curadoria colaborativa, inclusiva, democrática e participativa. Definições essas que deverão ter anuência do Conselho Municipal de Cultural, que deverá será cientificado das reuniões de reconstrução do espaço para se manifestar.

Participaram da reunião, os artistas Ana Tercia Lobato, Beto Ehong, Walter Reis, a produtora cultural e jornalista Vanessa Serra, o economista Felipe Holanda e o advogado popular, Rafael Silva, além do secretário de Cultura, Marco Duailibe.

Protagonismo da classe Artística

Os representantes do Cadê o Circo apresentaram Carta Compromisso ao Secretário Marco Dualibe com objetivo de garantir participação efetiva do Movimento Cadêpor meio dos seus representantes no processo de reinstalação assegurando entre os representantes do coletivo e o poder público:

• Diálogo direto, rápido, democrático e transparente;
• Participação na governança do Circo da Cidade, em todos os setores;
• Promoção da dignidade, cidadania e do valor humanos de todas as pessoas envolvidas no processo de retorno do Circo da Cidade;
• Reafirmação dos valores democráticos e do interesse público enquanto valores proeminentes da administração pública;

Sobre o retorno do Circo da Cidade

Há pouco menos de um mês, um grupo de artistas, produtores culturais, profissionais liberais e entusiastas lançaram o Movimento Cadê o Circo. Todos insatisfeitos pela retirada, há dez anos, do Circo da Cidade.

Uma campanha foi lançada nas redes sociais. O Movimento ganhou adesão de vários artistas reconhecidos regionalmente e nacionalmente e a simpatia da sociedade. Na semana, o grupo protocolou ofício solicitando reunião com o prefeito Eduardo Braide e foram atendidos pelo Secretário Marco Duailibe.

O governador Flávio Dino (PSB) vem sendo pressionados por deputados estaduais a pagar suas emendas impositivas, garantidas por lei aprovada na Assembleia Legislativa.

Eles temem que fiquem sem receber quando o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) assumir o mandato, em março.

O problema é que, alegando estar sem recurso, Flávio Dino quer empurrar o problema exatamente para Brandão.

O vice-governador tambem alega falta de recursos por que já teria s,e comprometido também com recursos para vereadores.

O recado mais claro dessa pressão dos deputados foi dado pela deputada Mical Damasceno (PTB), que acusou Flávio Dino de não liberar suas emendas, de cerca de R$ 2 milhões.

Mas outros deputados também já reclamam da falta de recursos e dizem não confiar nas promessas de Brandão; para justificar os argumentos contra o vice-governador tucano, os deputados lembram que ele também não honrou compromissos com vereadores de São Luís.

A falta de garantias para pagamento das emendas pode levar Brandão a ter uma oposição ainda maior na Assembleia Legislativa. 

Ao participar de agenda com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (8), no município de Caicó, no Rio Grande do Norte, o superintendente regional do Património da União, Coronel Monteiro, dialogou com o chefe da Nação sobre conjuntura partidária e candidaturas para as eleições de outubro deste ano.

Na ocasião, o Coronel Monteiro expôs a Bolsonaro detalhes sobre o cenário eleitoral no estado e ouviu do presidente prognósticos animadores.

“Tirei dúvidas, senti a disposição do presidente em buscar a vitória no Maranhão”, afirmou o superintendente regional da SPU. “Saí convencido de que estamos no caminho certo”, enfatizou.

A Prefeitura de Caxias, por meio do prefeito Fábio Gentil, tem a honra de convidar toda a população a recepcionar o vice-governador, Carlos Brandão, no próximo sábado, 12 de fevereiro, a partir das 8h, para participar de uma vasta programação no município.

Na ocasião, Fábio Gentil, Carlos Brandão, a secretária municipal de Governo de Caxias, Amanda Gentil, e uma numerosa comitiva fiscalizarão diversas obras e entregarão serviços de pavimentação asfáltica na cidade.

A deputada estadual Daniela, que é pré-candidata à reeleição, e diversas autoridades locais e regionais também marcarão presença no ato.

Confira a programação:

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (9/2) a operação Falsas Promessas, visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, no Maranhão e no Rio Grande do Sul.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no município de São Luís/MA e outro em Sapucaia do Sul/RS, além de outro mandado de busca pessoal. Todas as medidas foram expedidas pela Justiça Federal.

Trata-se de investigação de tráfico de pessoas, em que 21 trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão foram aliciados, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante. O trabalho seria no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o que foi apurado, para enganar as vítimas, os investigados simularam a assinatura de contrato com elas ainda em solo maranhense.

Ao chegarem ao destino, as vítimas descobriram que foram enganadas, pois o contrato assinado no estado de origem não tinha qualquer validade perante a construtora. Em sequência, eles foram constrangidos a assinarem novo contrato com valor inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado. Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, todavia, no Rio Grande do Sul, descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando formas metálicas, que pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, afinal o mínimo a ser atingido era inalcançável.

Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso, pediram para serem demitidas, solicitando o pagamento ao menos da passagem de volta para o Maranhão, afinal não tinham dinheiro suficiente. Eles obtiveram como resposta que, se quisessem sair, deveriam pedir demissão e não teriam direito a nada.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.

Previsão é que o terminal eleve a movimentação de cargas na região em cerca de 30%

A VLI – companhia de soluções logísticas que integra ferrovias, portos e terminais – intensifica as obras para operacionalização do Terminal Integrador de Porto Franco, no Maranhão. Os trabalhos começaram ainda no final de 2021 e ganham fôlego neste primeiro bimestre de 2022. O terminal tem relevância estratégica na movimentação de cargas no chamado Arco Norte.  As obras foram organizadas em duas fases: a primeira para arremate das manutenções da estrutura da unidade e a segunda quando inicia-se, propriamente, a movimentação para receber os caminhões carregados com grãos. A previsão é de que o local esteja pronto para escoar as cargas no início do segundo trimestre deste ano, conforme o planejamento inicial da companhia. O TIPF estará em plena operação pelos próximos 15 anos sob administração da VLI, com possibilidade de renovação por mais cinco.

De acordo com o supervisor de Implantação de Projetos da VLI, Roberto Soares, logo após a assinatura do contrato de concessão do TIPF entre a VLI e a Valec, a companhia deu início ao processo de contratações de empresas para atuarem nas reformas do terminal, aos estudos preliminares, processos legais e as análises estruturais da unidade.

Roberto Soares destaca também que a prioridade da VLI, nas contratações de mão de obra, foi a seleção de prestadores de serviços da região. “Levando em consideração a geração de emprego e renda na região de Porto Franco, duas das três empresas contratadas são de fornecedores locais”, frisa. Assim, ao todo são 28 trabalhadores da região atuando nas obras, sendo 10 na parte civil e 18 responsáveis pelo escopo mecânico. Além disso, outros serviços foram compostos por empresas da região, como a segurança patrimonial e para as manutenções de equipamentos.

Para integrar os modais, conectando a malha ferroviários aos principais portos do Norte, a VLI implementou uma solução logística que já conta com os Terminais Integradores de Porto Nacional e Palmeirante, no Tocantins; além de escoamento via Terminal Portuário de São Luís, no Maranhão. Por meio do modal ferroviário, cargas de milho, soja e farelo de soja saem do interior do país, passam pelos terminais de Porto Nacional e Palmeirante, e seguem até Porto do Itaqui.

Com capacidade operacional de 95 mil toneladas por mês, o ativo será um terminal estratégico para o escoamento de grãos da região. A previsão é que o Terminal de Porto Franco eleve a movimentação de cargas na região em cerca de 30%. Nesse sentido, o gerente Comercial de Grãos da VLI, Bruno Pantoja, enfatiza o caráter protagonista que o ativo terá para o escoamento das safras. “Temos clientes que originam cargas na região e não possuem terminal próprio para utilizar. A ideia é que o TIPF supra essa carência, atuando como um terminal bandeira branca, captando essas cargas para o modal ferroviário”, ressalta.

As microrregiões que convergem para Porto Franco são a do Sul do Maranhão, Sul do Piauí e Leste do Tocantins. Essas regiões juntas produziram, em 2021, 10 milhões de toneladas de grãos (soja e milho). A expectativa é que, neste ano de 2022, a produção seja de aproximadamente 11,4 milhões de toneladas. Diante disso, o TIPF será uma unidade estratégica fundamental para o escoamento da carga.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Desde o ano passado, o vereador Dr. Gutemberg, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís anunciou na imprensa e nas mídias sociais que São Luís estava prestes a ganhar o 1º Hospital Municipal Veterinário. Nesta semana, o prefeito Eduardo Braide confirmou que as obras devem começar ainda neste ano. O Hospital será construído na área do Itaqui Bacanga.

“Mais um pedido nosso sendo realizado. Agradeço o apoio do prefeito Eduardo Braide e a generosa contribuição do deputado Aluísio Mendes, que destinou emendas para a construção do hospital. O Hospital significa respeito aos direitos dos animais, além de contribuir para a saúde pública”, destaca Dr. Gutemberg.

O Hospital Municipal Veterinário vai servir à parcela da população que possua animais domésticos e carece de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em unidades particulares.

Parlamentar sensível à causa animal, Dr. Gutemberg, que também é médico, criou em São Luís a Lei nº 6.698/2020, que permite a liberação de animais de estimação para os pacientes internados em hospitais. Ele também é o autor do Projeto de Lei nº 232/21, que cria a Praça dos Pet´s para estimular a prática de hábitos saudáveis e o bem-estar animal, promovendo integração entres pets, donos e criadores.

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao prefeito do Município de Santa Inês, Felipe dos Pneus, o cumprimento da lei do piso com a concessão de reajuste de 33,24% como determina a norma e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o rateio de 70% para os profissionais da educação básica como determina a regra constitucional.

Ao justificar a solicitação, Wellington destacou as recentes manifestações dos professores de Santa Inês e reafirmou seu compromisso em defesa do cumprimento da lei do piso em todo Maranhão e pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação básica.

“Protocolamos indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, o cumprimento da lei do piso com a concessão de reajuste de 33,24% como determina a norma, bem como a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação e pagamento do rateio de 70% aos profissionais da educação. Recentemente os professores de Santa Inês foram às ruas para protestar por seus direitos, afinal, cumprir a lei do piso e realizar o rateio do FUNDEB é obrigação dos gestores públicos estaduais e municipais. Como deputado estadual, reafirmo meu compromisso em defesa dos professores maranhenses e iremos fiscalizar e cobrar um posicionamento dos prefeitos a fim que seja realizado o rateio dos recursos do FUNDEB, bem como o reajuste de 33,24%. Parabenizo os professores de Santa Inês pela união e, juntos, lutaremos para que a lei seja cumprida. Professores de Santa Inês, contem comigo!”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

Assista:

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, se reuniu, na manhã dessa terça-feira (8), com o comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), Ten Cel Sergio Henrique Lopes Rendeiro, para as primeiras tratativas sobre a segurança das eleições deste ano no Maranhão, que acontecem no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 do mesmo mês, em segundo turno, caso seja necessário.

Na audiência com o presidente do TRE-MA, o comandante do 24° BIS, que estava acompanhado do adjunto de Comando, Sub Ten Carlos Magno Figueira Alves, afirmou que o Batalhão Barão de Caxias continua à disposição da corte eleitoral para fortalecer ainda mais os laços de amizade e cooperação entre as duas instituições.

Nos próximos meses, Exército e TRE-MA darão continuidade à agenda de reuniões para definir o plano operacional a ser executado durante o pleito, o efetivo que atuará no 1º turno e em.um.eventual segundo turno, o aparato a ser empregado nas zonas eleitorais e os municípios onde será preciso reforçar as forças militares para assegurar a ordem pública durante a eleição.

Garantia da votação

0 24° BIS tem um histórico de cumprimento de missões de garantia da votação e apuração (GVA) das eleições no Maranhão em áreas urbanas e rurais. Em 2018, o Exército atuou em 72 municípios do estado, destacando um efetivo total de mais de 600 homens, com prioridade para as cidades do interior, mas também com cobertura em São Luís.