O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 413/22, que altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para que a prática de topless em locais próprios para banho não se configure mais como ato obsceno.
O artigo 233 do Código Penal pune com detenção de três meses a um ano, ou multa, a conduta de “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”.
“Há uma erotização do seio feminino que precisa ser superada. Não desconhecemos que reconhecer a.liberdade do corpo da mulher é um tema que encontra muita resistência e depende de um amadurecimento da sociedade, no sentido de adotar uma percepção funcional e alimentar dos seios”, descreve o parlamentar.
