O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou, na Câmara Municipal de São Luís, a aprovação do projeto nº 006/2022, que visa a formação de uma Comissão Especial, com representantes do poder executivo, legislativo e sociedade civil, para discutir o reajuste dos servidores municipais.
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O texto do projeto do vereador pede que a Comissão seja formada “em caráter de urgência, garantindo assim uma análise dos impactos financeiros no orçamento do município para que o Poder Executivo possa encaminhar um Projeto de Lei [definindo o reajuste salarial da categoria] com participação coletiva”.
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De acordo com Marlon Botão, o projeto é o primeiro passo para a conquista do reajuste dos servidores.
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“A aprovação desse projeto é muito importante porque representa o primeiro passo para construirmos uma proposta constitucional, que respeite as leis, de reajuste salarial para os servidores de São Luís”, disse Marlon Botão.
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“No fim do período legislativo passado, empurraram uma proposta ilegal de reajuste, que naturalmente foi rejeitada pela maioria da Câmara. Naquele mesmo dia eu protocolei o nosso projeto, que pede a criação da Comissão, para garantir de fato o reajuste. Fico feliz que o projeto tenha finalmente entrado em pauta e sido aprovado. Como eu disse, esse é o primeiro passo para conquistarmos o reajuste para os servidores”.
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Compromisso fiscal
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Ainda segundo Marlon Botão, a Comissão terá a responsabilidade de analisar os impactos financeiros do reajuste no orçamento do município.
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“Essa é uma questão séria, que precisa ser tratada com muita responsabilidade, respeitando o Orçamento do município. A Comissão vai ficar responsável pela análise dos impactos financeiros no Orçamento e pelo relatório final com todas as informações necessárias para que o Poder Executivo possa elaborar e encaminhar Projeto de Lei do reajuste dos servidores”, explicou o vereador.
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Marlon Botão ressaltou que essa é uma das suas prioridades para o exercício legislativo de 2022.
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“Sabemos que essa é uma reivindicação justa dos servidores municipais, que prestam um serviço essencial para a nossa cidade e merecem esse benefício. A categoria pode ter a certeza que tem, em mim, um aliado. Vamos trabalhar duro para dar celeridade a essa pauta e garantir ainda neste ano o reajuste dos servidores”, finalizou.
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O projeto
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006/22: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – PSB – SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO DE SÃO LUÍS, SOLICITANDO QUE NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2022 SEJA MONTADA UMA COMISSÃO ESPECIFICA, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUSSÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, GARANTINDO ASSIM UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI COM PARTICIPAÇÃO COLETIVA;