Francisco Perez Soares*
Enquanto a Prefeitura de São Luís continuar tratando a questão do sistema de transporte rodoviário urbano remunerado de passageiros de uma forma política, absolutamente política, essa situação de greves e paralisações vai se eternizar. Já não há mais espaço na administração pública para assim se tratar questões que envolvam tarifa de serviços públicos. Já não é aceitável que caiba ao senhor prefeito dizer se vai haver ou não aumento, se ele vai permitir ou não o aumento tarifario. É preciso tratar a questão tecnicamente e ter capacidade administrativa para entender que a cada ciclo de tempo é necessário que se faça uma revisão tarifária para promover o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. Que a cada ano é necessário fazer o reajuste tarifário para proteger o contrato da variação inflacionária.
Se o prefeito insistir em tratar essa questão pelo prisma do senso comum e do empirismo, acabará perdendo toda a popularidade que adquiriu no último ano pelas suas corretas ações tomadas na área de saúde, por exemplo. A solução para o problema do transporte está se afunilando e só vai ser resolvida quando o prefeito criar na sua administração indireta uma agência reguladora dos serviços públicos municipais e deixar que o seu presidente, tenha um mandato estável ao ser sabatinado na Câmara de Vereadores e que possa gerir o sistema municipal de transporte de forma autônoma e comprometida com um contrato de gestão pré-definido com a prefeitura municipal, órgão detentor do monopólio do serviço. A partir daí, caberá à agência reguladora a tomada das medidas técnicas cabíveis para organizar a imediata boa prestação do serviços mediante uma tarifa justa.
Diante do caos administrativo, resta pouco a fazer: ou o prefeito chama a Justiça para resolver a lide, o que é, no mínimo, excluir da equação as decisões técnicas e assim prejudicar a parte mais fraca, que sempre é a parte dos empregados e usuários , ou penalizar o contribuinte, promovendo subsídios, tirando do erário recursos que poderiam ser aplicadas em outras áreas.
Diga-se de passagem que, às vezes, o contribuinte nem sequer tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus. Tenho certeza que antes de tirar recurso do erário, o prefeito deveria avaliar outras variadas possibilidades, que os técnicos regulatórios conhecem e sabem como fazer, para diminuir o impacto tarifário do serviço de transporte de passageiros.
Resta, por fim, dizer que o papel do gestor regulador não é prejudicar e nem ajudar uma das partes envolvidas no problema, mas simplesmente mediar a resolução do conflito de forma a garantir uma prestação do serviço eficiente e adequada, mediante um justo preço. Isso não é tarefa para política, é tarefa para técnicos competentes e compromissados com o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte público de passageiros.
A decisão política de não aumentar tarifa deve ser sempre acompanhada , ou melhor, antecedida de medidas técnicas inteligentes que possam garantir modicidade tarifária e investimentos prudentes necessários, além do reconhecimento de que não existe mágica prefeitural, nem pressão popular e nem caneta sentencial capaz de manter um sistema de transporte funcionando sem aplicação de tarifas justas, que cubram os custos de manutenção, os custos operacionais, os custos de renovação da frota e, obviamente, o lucro dos empresários, que não trabalham de graça.
Todos precisam lucrar honestamente com seu trabalho da mesma forma que os trabalhadores do sistema.
*Engenheiro, ex-diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEP MA , ex-secretario adjunto de Transporte do Maranhão e ex conselheiro nacional de Trânsito (CONTRAN). Atualmente, subsecretário das Cidades no Governo do Distrito Federal
