Proprietário da Fazenda Larissa, situada no município de Santa Rita, distante 82 quilômetros de São Luís, o prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (Podemos), teve que se submeter aos trâmites legais de um processo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para evitar possíveis conflitos com famílias quilombolas da região. A intervenção do órgão federal teve desfecho em 2017 e o edital com o resumo dos procedimentos realizados na época foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em julho daquele ano.

A Fazenda Larissa fica em uma área vizinha à Comunidade Remanescente de Quilombo Santana e São Patrício, com a qual a propriedade de Braide, do seu pai, Antônio Carlos Braide, e do seu irmão, Fernando Braide, faz limite a oeste e a sul. Conforme consta no DOU, o processo administrativo referente à delimitação da área resulta de requerimento apresentado ao Incra pela Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana, que trata da regularização fundiária das terras.

Para a regularização do território, foi elaborado um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. O procedimento foi executado pela empresa Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social LTDA., contratada pelo Incra para tal finalidade.

A Comunidade Remanescente de Quilombo Santana e São Patrício é composta por 130 famílias e o território identificado e delimitado possui área, já excluídas áreas das faixas de domínio de vias e servidão, de 1.279,7320 hectares (hum mil, duzentos e setenta e nove hectares, setenta e três ares e vinte centiares), e perímetro de 27.016,21 m (vinte e sete mil, dezesseis metros e vinte e um centímetros).

Notificação

Por meio do edital, todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte na área quilombola foram notificados acerca da da delimitação da área pelo Incra, a fim de evitar eventuais invasões ou qualquer outro tipo de conflito fundiário.

À época, o órgão federal deu prazo de 90 dias para os donos de terras vizinhas apresentarem suas contestações ao relatório técnico referente à fixação dos limites. Nesse caso, Braide e os demais ocupantes de àreas limítrofes à comunidade quilombola deveriam instruir suas objeções com provas pertinentes e encaminhá-las à Superintendência Regional do INCRA do Maranhão,

O blog não foi informado se a delimitação foi contestada ou não.

Confiram a publicação do edital no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2017, época em que o atual prefeito de São Luís exercia mandato de deputado estadual e já se preparava para voos mais altos na política: