O deputado estadual Wellington do Curso esteve na cidade de Palmeirândia, na última quarta-feira (26). Na oportunidade, o parlamentar flagrou 5 ônibus do programa “Caminho da Escola” que levava dezenas de pessoas a um evento que recebeu o governador Flávio Dino.

De acordo com as informações, as pessoas que estavam no ônibus seriam “manifestantes”, apoiadores contratados para aplaudir o governador Flávio Dino.

“Estamos em Palmeirândia e flagramos um ônibus do programa ‘Caminho da Escola’ cheio de pessoas que foram levadas para um evento de Flávio Dino, com a participação do Secretário de Educação Felipe Camsrao e do prefeito da cidade. Os ônibus que deveriam estar sendo usado por crianças, no Maranhão é usado para levar pessoas que possam ‘ aplaudir’ o governador. Algo muito sério e que será apurado. Já registrei um boletim de ocorrência (veja acima) e acionei o Ministério Público. O programa ‘Caminho da Escola’ é mantido com recursos federais pelo FNDE e, nem de longe, tem como finalidade ‘encher eventos politicos’. Sigo firme na fiscalização e atento, até o final, para garantir que as pessoas sejam respeitadas. O que ocorreu em Palmeirândia é muito grave. É crime. E como tem recursos federais, vou acionar também a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para investigaram esses crimes”, disse o deputado Wellington.

Assista’

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB) se destaca por realizar obras negligenciadas por muitos outros prefeitos que antecederam sua gestão. Depois de dar início às obras da estrada do Tendal e Mojó, durante as comemorações dos 61 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, a prefeita segue atendendo outras comunidades junto ao governador Flávio Dino (PSB) e o Secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB).

A Avenida Amadeu Aroso, principal via de acesso à comunidade Thiago Aroso, será recuperada após 28 anos de espera e vai receber 1.150 metros de asfalto. O anúncio da obra foi feito na manhã desta quarta-feira(26), pelas equipes da Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). As máquinas já estão no local para iniciar as atividades.

A prefeita Paula Azevedo destacou a importância do início do serviço: “Nós conhecemos o engajamento das equipes da Secid em realizar obras em nosso município, eu estou muito confiante que a Avenida Amadeu Aroso logo estará pronta e a população vai ficar tranquila durante o período de chuvas mais intensas,  que já está chegando”, explicou.

O secretário adjunto de Projetos especiais da Secid, Glinoel Garreto, esteve no local ao lado das equipes da prefeitura e falou sobre as obras: “A Prefeitura de Paço do Lumiar sempre foi atuante no que diz que diz respeito a busca por soluções junto ao governo do estado, esse é o principal motivo de estarmos aqui dando início a mais esse trabalho”, concluiu.

Representantes das empresas de ônibus e de motoristas e cobradores não chegaram a acordo mais uma vez e ameaça de nova greve persiste

A total omissão da gestão municipal para sentar à mesa e dialogar com empresários e trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano da capital maranhense deixa a situação tensa e instável em mais uma reunião da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT), realizada na tarde dessa quinta-feira (27).

Sem chegar a qualquer acordo, representantes de empregados e empregadores saíram da reunião sem uma nova agenda de diálogo; apesar dos apelos do SET pela continuidade das negociações.

Omissão e ameaça de greve

A necessidade da presença do Município de São Luís, como ente público responsável pelo transporte urbano da capital, nas discussões das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho, impede qualquer avanço nas negociações, conforme prevê o contrato de concessão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) informou que irá convocar a classe trabalhadora para uma assembleia geral na próxima semana.

A VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – deu início a um novo ciclo de ajuda humanitária para minimizar os prejuízos causados pelas enchentes e desastres provocados pelas cheias que acometem comunidades em todo o país desde o início do ano.  A ação irá beneficiar milhares de famílias e chegará a seis municípios de três estados brasileiros, com distribuição de kits contendo cestas básicas, produtos de higiene pessoal e material de limpeza. Imperatriz, no Maranhão, foi um dos municípios contemplados pelo ciclo de ajuda e teve 200 kits destinados, nesta quarta-feira (26), à Associação Mãos que Cuidam. Ao todo, R$ 200 mil serão destinados à causa.

“Como uma empresa que percorre o país e atua muito próxima ao cotidiano das pessoas que vivem nestas comunidades, a VLI se posiciona de forma solidária e atuante, contribuindo para amenizar as perdas e transtornos que muitos brasileiros enfrentam”, afirma Francielle Pedrosa, gerente geral de Sustentabilidade da VLI.

A aquisição dos insumos das cestas básicas se dá, sempre que possível, junto a estabelecimentos comerciais de pequeno porte, como forma de estimular a geração de renda nessas regiões.

Atuação na pandemia

Além do auxílio às vítimas das enchentes, a VLI também se fez presente na ajuda humanitária para combater os impactos da pandemia, desde seu início. A companhia já destinou cerca de R$ 8,3 milhões em ajuda humanitária, sendo R$ 7 milhões para a primeira etapa, em março de 2020 para auxiliar 26 cidades dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia. Em uma segunda fase, a companhia destinou, a partir de 3 de maio de 2021, R$ 1,3 milhão para distribuição de cestas básicas a 30 municípios de oito Estados brasileiros.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, através de um aplicativo de celular, foi condenada a indenizar uma mulher que teve o cartão de crédito utilizado indevidamente por quase um ano. Conforme sentença, resultado de ação que tramitou no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa UBER do Brasil Tecnologia Ltda deverá ressarcir e compensar moralmente uma mulher que teve mais de R$ 8 mil subtraídos em corridas feitas no aplicativo. A ação teve ainda como parte requerida o Banco do Brasil, que foi excluído da ação.

Narra a autora que em julho de 2021 percebeu o lançamento de diversos descontos em sua conta bancária, correspondentes aos serviços de transporte e delivery da requerida UBER, cuja utilização afirma desconhecer. Acrescenta que foi subtraído o valor total de R$ 8.087,90 por operações realizadas entre 9 de agosto de 2020 e 21 de julho de 2021. Por causa de tal situação, entrou na Justiça, requerendo a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados em sua conta, além de indenização por danos morais. O requerido Banco do Brasil S/A contestou os pedidos, argumentando que a parte requerente não teve o devido cuidado com seu cartão de crédito/débito e a respectiva senha, possibilitando sua utilização por terceiros, afirmando não ter responsabilidade no caso.

A requerida UBER do Brasil também apresentou sua contestação, onde aduz preliminarmente que não lhe é possível cancelar, suspender ou estornar as cobranças lançadas nas faturas, providência esta que somente poderia ser realizada pelo banco administrador, de modo que entende ser ilegítima para responder à presente causa. No mérito afirmou que o cartão da requerente foi vinculado ao perfil de usuário de Maria Olívia, ativo desde 7 de fevereiro de 2020, tendo esta utilizado-o até o dia 08 de março de 2021. Concluiu alegando que os serviços foram regularmente prestados, pelo que a cobranças correspondentes não se revestem de qualquer ilegalidade que sustente os pedidos da autora.

DESCONTOS EM CONTA CORRENTE

“Ao analisar os documentos trazidos ao processo, somados ao histórico de serviços, tem-se como incontroverso que as cobranças concernentes aos serviços da requerida UBER do Brasil foram lançadas na conta corrente da parte demandante, não tendo a demandada, por outro lado, comprovado que estes foram efetivamente utilizados pela autora, ou mesmo que minimamente procedera aos cuidados necessários a evitar eventuais fraudes, conforme narram artigos do Código de Defesa do Consumidor (…) Ao contrário, vê-se que o perfil de usuário onde os dados de pagamento da requerente foram inseridos pertence inegavelmente a terceira pessoa de nome Maria Olívia”, esclarece a sentença.

E segue: “Inclusive, foi constatado pelos depoimentos prestados em audiência que a requerente possui carro próprio, não necessitando do serviço de transporte de forma tão costumeira como utilizado naquela plataforma, evidenciando, em contrapartida, a inobservância da requerida UBER ao seu dever de vigília, face aos riscos de sua atividade comercial, conforme narra o Código de Processo Civil (…) A requerida deveria tomar como parâmetro de segurança a prévia e necessária confirmação da titular do cartão no momento do cadastro (art. 14, § 1º do CDC)”.

Para a Justiça, não restaram dúvidas de a parte autora foi exposta a situação angustiante e causadora de grande perplexidade ao ser cobrada por débitos que não foram por si contraídos, dada a falha na segurança, situações estas que se mostram suficientes para gerar o dano moral indenizável, nos termos do CDC e Código Civil. “Há de se julgar procedentes os pedidos e condenar a UBER do Brasil a ressarcir a requerente em R$ 8.087,90, valor correspondente aos descontados sobre a conta da demandante, bem como proceder ao pagamento de R$ 2 mil à autora, a título de danos morais”, decidiu.

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, anunciou a restauração da ponte de madeira do bairro Matriz, na tarde desta quarta-feira (26), durante visita feita ao local, acompanhada do vereador Léo Lobato.

Segundo a prefeita, com o início do período chuvoso, a estrutura da ponte sofreu danos, necessitando de reparação imediata para evitar maiores transtornos à população.

“Vamos iniciar já a partir de amanhã os serviços na ponte. O fluxo sobre ela é muito grande, o que torna urgente a necessidade de realizamos uma intervenção em sua estrutura”, disse Ana Paula.

A ponte fica na rua Clodoaldo Cardoso, uma das principais vias do bairro Matriz. As intervenções vão contemplar serviços para melhoria de sua estrutura física, tornando-a mais segura a motoristas e pedestres.

Na ocasião, a prefeita conversou com moradores das proximidades da ponte, de quem ouviu elogios à iniciativa.

A CPI do Transporte Coletivo de São Luís ouviu nesta terça-feira, dia 25, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho. Ao fazer uma análise da situação do sistema em praticamente todas as grandes cidades do Brasil, ele foi categórico ao afirmar que “o que aconteceu com o transporte público foi uma tragédia anunciada”.

Segundo o executivo, o sistema está desestruturado e não há uma política pública nacional de transporte coletivo. O que a cidade de São Luís está passando é a realidade da maioria das cidades brasileiras, assegurou o presidente executivo da NTU. Segundo ele, Brasília e São Paulo (capital) já subsidiam parte do sistema há muitos anos. Recentemente, as prefeituras de Goiânia e de Fortaleza fizeram o mesmo, e Recife caminha para a mesma solução. “Este modelo de sustentabilidade do sistema está no Congresso Nacional, e é exatamente ele que vai resolver o problema neste momento”, assinalou.

Otávio Vieira informou que o prejuízo operacional diário assumido pelas empresas em todo o país é de 17%. “Existe um desequilíbrio muito grande, e todos precisam sentar na mesa”, disse, fazendo referência ao executivo municipal, à Câmara de Vereadoresl, aos empresários, ao Ministério Público, e a toda a população. “Esse prejuízo operacional que as empresas estão assumindo diariamente, sozinhas, precisa ser corrigido de alguma maneira”, enfatizou.

Segundo Otávio, a grande contribuição que pode ser dada pela CPI dos Transportes, instalada na Câmara Municipal de São Luís, é a criação de um grupo representativo da sociedade para pensar alternativas para a resolução da atual situação. “É necessário um grande acordo em favor da população menos favorecida. Fazer um termo de cooperação, de compromisso, para a execução de um serviço de melhor qualidade, mas que tenha um mínimo de garantia de sustentabilidade”, assinalou.

Paço do Lumiar é o município com menor número de casos de Covid-19 na região metropolitana de São Luís, a gestão de Paula Azevedo está realizando mais uma campanha para conter os avanços da doença no município.

Nesta  quarta-feira(26), foram iniciados os serviços itinerantes de testagem de Covid-19 que serão realizados em cinco comunidades do município. Hoje as equipes de saúde atenderam na UEB Tia Dedé, na Pindoba. Foram mais de 200 testes do tipo RT-PCR realizados durante os atendimentos, que aconteceram das 08h00 às 12h00 da manhã. 

O cronograma segue até o dia 01 de fevereiro. Na quinta-feira(27), os profissionais de saúde estarão na UBS Mojó, na sexta-feira(28), é a vez da UBS Pirâmide, segunda-feira(31) é a vez do Iguaíba, e na terça-feira(01) os atendimentos acontecem na UBS Paranã, sempre nos mesmos horários.

Lúcio Mendes, profissional de saúde falou sobre os serviços itinerantes nas comunidades: “Essas ações são muito importantes, nós vamos até a população e assim temos uma compreensão mais precisa a respeito da situação dos luminenses diante da realidade de pandemia”, afirmou ele.

A campanha itinerante de testagens estima mais de 200 atendimentos realizados por dia. Para fazer o teste, só precisa levar documento de identificação com foto e cartão do SUS. Amanhã, o atendimento itinerante vai acontecer na comunidade Mojó, no mesmo horário. Para receber atendimento, basta levar documento de identificação com foto e cartão do SUS.

Para a Rosa Weber, a concessão dos subsídios contraria o entendimento do Supremo, que declarou o pagamento inconstitucional

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528.

No pedido, o Estado do Maranhão alegava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública e descumpre decisão em que o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição estadual e da Lei estadual 6.245/1994, que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador (ADI 3418).

Lesão à ordem pública

Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.

A vice-presidente explicou que, conforme disposto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em regra, a produção dos efeitos da decisão nas ações diretas de inconstitucionalidade é imediata e vincula a administração pública federal, estadual e municipal e os órgãos do Poder Judiciário. Assim, a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, no julgamento da ADI 3418, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.

Leia a íntegra da decisão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da sua esposa, a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou, nesta quarta-feira (26), da entrega de novas obras e serviços ao município de Palmeirândia pelo governador Flávio Dino. 

Na ocasião, o parlamentar e a prefeita destacaram os avanços conquistados pelos municípios da Baixada Maranhense, resultado, segundo eles, do grande trabalho que vem sendo desenvolvido na região pelo Governo do Estado.

“Assim como aqui em Palmeirândia, essa cidade tão querida por nós, diversos outros municípios da Baixada têm vivido novos ares com a chegada de tantas obras importantes, o que nos deixa muito felizes porque esse povo, antes esquecido, agora tem a atenção que merece”, disse Othelino.

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, também enalteceu as obras realizadas na Baixada, ressaltando os feitos conquistados por Pinheiro.

“Quando um município da nossa região é beneficiado com serviços tão importantes, isso reflete positivamente em todo o território. E a nossa vizinha Palmeirândia está de parabéns com tantas obras e serviços aqui implementados”, frisou Ana Paula.

Iniciativas

Em Palmeirandia, além do IEMA Vocacional e da Praça da Família, também foram entregues a primeira etapa das obras de pavimentação asfáltica de ruas da cidade, sistemas de abastecimento de água, cartões aos beneficiados do ‘Minha Casa Melhor’, kits esportivos e motores de canoa para pesca artesanal.

“Com iniciativas como estas, construímos um Maranhão melhor para todos. E vamos continuar nossas andanças para levar ainda mais serviços à população maranhense”, enfatizou o governador Flávio Dino.

O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, pontuou as realizações conquistadas pelo município. “Aqui temos ações do governo em quase todas as áreas, o que faz da nossa cidade, hoje, muito melhor para se viver. Só temos a agradecer por essa parceria tão positiva para nossa população”, disse o gestor.