Com o fim do subsídio, município estuda alternativas de prorrogação do mesmo, um aumento tarifário, entre outras medidas previstas em contrato
Muito oportuno o convite da CPI dos Transportes para a participação de Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em um momento tão delicado, em que várias cidades brasileiras, a exemplo da capital maranhense, estão a ponto de ter um colapso em seu sistema de transporte.
O convite para a participação ‘online’, no último dia 20, foi feito pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). A expectativa é que Otávio deponha, como convidado, a partir das 10h de amanhã, 25/01. A esta expectativa, está a esperança de aprovação, por parte dos prefeitos de vários municípios e empresários do setor, de um projeto de lei que destine recursos da União para subsidiar parte dos custos com o sistema, especialmente com a gratuidade para idosos com 65 anos ou mais, que a fruto de uma lei federal.
O projeto será votado pelo Congresso, possivelmente em fevereiro. A aprovação dele é muito esperada, já que a questão das gratuidades é um dos pontos que mais impactam. Em São Luís, aproximadamente 30% dos usuários de coletivos não pagam passagem e não há nenhum subsídio, seja federal, estadual ou municipal, previsto para esse fim.
Na realidade, até novembro de 2021, quando a Prefeitura de São Luís, em acordo com empregados e empregadores, decidiu pagar um pequeno subsídio para as empresas de transporte – com o fim de que dessem 5% de aumento para os trabalhadores, e estes acabassem com a greve que já durava 12 dias e voltassem ao trabalho – nunca, em nenhum tempo, houve qualquer tipo de subsídio destinado a repor as perdas com gratuidade, meia-passagem ou fraudes no sistema.
Subsídios
O ex-secretário de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT) Cláudio Ribeiro defendeu, na última reunião ordinária (6ª) da CPI, dia 18 deste mês, a concessão de subsídios como forma de inclusão e mobilidade. Disse ainda que as gratuidades devem ser controladas e ressarcidas. “É preciso enfrentar as fraudes nas gratuidades e analisar as suas concessões e custeio”, discorreu.
Na mesma reunião, o atual secretário da SMTT, Diego Baluz, confirmou que os valores do subsídio devidos pela Prefeitura, em função do acordo para o fim da greve, estavam atrasados. “Há atrasos com as concessionárias e serão cumpridos até o final deste mês (janeiro)”, afirmou. Diego Baluz também informou que, com o término do período do subsídio, o município já estuda alternativas de prorrogação do mesmo, um aumento tarifário, entre outras medidas previstas em contrato.
