Em 10 de dezembro, é celebrado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e para comemorar a data, a Prefeitura de Paço do Lumiar organizou um calendário repleto de programações. A Semana Municipal de Direitos Humanos traz o tema: “A Essência dos Direitos Humanos é o Direito a ter Direitos” abordando pautas como igualdade de raça e de gênero, combate à violência contra à mulher, discussões e elaboração de políticas sobre drogas, valorização da pluralidade cultural e religiosa e outras temáticas.

Nessa quarta-feira(15), aconteceu o Mutirão de Retificação do Nome Social e Gênero para Pessoas Trans, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão. A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar-SEMDHU, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, e ofereceu serviços de mudança do nome social e gênero, palestras, atendimentos de saúde, testes rápidos para Covid-19 e vacinação, além de programação cultural com o Cacuriá do Candinho,  da comunidade Zumbi dos Palmares.

A Semana Municipal dos Direitos Humanos de Paço do Lumiar acontece até o dia 17 de dezembro e conta ainda com a Conferência do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas com a sociedade civil de Paço do Lumiar, que será realizada nesta quinta-feira (16) à partir das 08:00 da manhã, na UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão. Na sexta-feira (17), acontece uma roda de conversa sobre a política de direitos humanos em Paço do Lumiar, no Centro Administrativo Municipal, no Tambaú, às 9h.

Suzane D’Araújo realizou mudança de nome social e falou sobre a ação: “É maravilhoso saber que a prefeitura se sensibiliza com a causa LGBTQI+, isso faz toda a diferença”, comentou.

O secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale, destacou a importância da ação: “Direitos Humanos significa ouvir todo mundo e mostrar que todos, todas e todes têm voz, então nós poderíamos deixar de tratar sobre o tema em nossas ações”, disse o secretário.

A vereadora Alexsandra Garcia(Rede) destacou o trabalho junto à prefeitura:”O poder legislativo e o executivo têm dialogado abertamente em busca de políticas por pessoas trans em Paço do Lumiar, isso é resultado de uma gestão próxima do povo, por isso, eu reforço que o poder legislativo caminha de mãos dadas por mais ações como esta”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino. 

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.

Eixos

As políticas públicas estaduais voltadas para os povos indígenas serão desenvolvidas com base nos eixos de educação, saúde, proteção, gestão territorial e ambiental, segurança e soberania alimentar, cultura, turismo, esporte e lazer, segurança pública, assistência social, infraestrutura, acesso à Justiça e direitos humanos, economia solidária, geração de trabalho e renda.

As ações relativas a cada eixo estão contidas no Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado para os povos indígenas no Maranhão (PPPI), que estipula medidas de curto, médio e longo prazos para as presentes e as futuras gerações, considerando a ancestralidade dos povos indígenas, os seus direitos originários e a transversalidade de gêneros e gerações.

Na área da saúde, o projeto aprovado estabelece a necessidade de apoiar as campanhas e ações educativas de cuidados com a saúde e oferecer ferramentas de pesquisa e estímulo ao uso de medicamentos fitoterápicos por meio do Programa Farmácia Viva, bem como qualificar profissionais que lidam com a saúde dos povos indígenas. 

Sistema

A matéria dispõe, ainda, que o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas será composto pelo Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado a essa população no Maranhão, assim como pelo Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas (CEAPI), pelo Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI), pelo Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA), pela Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas e por outros mecanismos decorrentes de regulamentação específica, a exemplo da Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida).

O PL também prevê que, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), será garantido aos pesquisadores indígenas apoio para a realização de levantamentos do potencial de recursos naturais das terras a eles pertencentes, formas de manejo, estado de conservação, preservação e usos desses recursos. 

Conselho

Outra importante medida disposta na proposição legislativa aprovada é a criação do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI), instância colegiada que tem por objetivo propor os princípios e subsidiar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de apoio aos indígenas.

O projeto institui, ainda, no calendário oficial de eventos do Maranhão, a Semana Estadual dos Povos Indígenas, que será realizada, anualmente, entre os dias 9 a 13 do mês de agosto.  Nesse período, o Poder Executivo Estadual intensificará as ações destinadas a contribuir para o reconhecimento e respeito às crenças, costumes e tradições de cada povo indígena do estado.

Durante a sessão plenária da última terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou emenda à medida provisória nº 373/2021 a fim de garantir aumento do percentual de reajuste para os professores da educação básica e para todos os servidores públicos estaduais. De acordo com o parlamentar, o percentual concedido pelo governador Flávio Dino não corrige as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, além de não obedecer ao que dispõe a Lei do Piso que estabelece os percentuais mínimos para remuneração dos professores da educação básica.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a importância de corrigir as perdas inflacionárias sofrida pelos professores, policiais militares e civis, servidores do DETRAN, AGED e servidores públicos em geral, pois são 7 anos de salários congelados no governo Flávio Dino.

“Apresentamos emenda à medida provisória nº 373/2021 para que o reajuste seja ampliado para 30%, nos salários dos professores, policiais militares, policiais civis, servidores do DETRAN, da AGED e servidores do poder executivo em geral. A nossa emenda tem como objetivo garantir um reajuste digno para recomposição inflacionária, afinal, os servidores públicos do estado do Maranhão estão há sete anos com seus salários congelados no governo de Flávio Dino. Diferente da propaganda, o reajuste concedido pelo governo do estado de 9% não é o maior do Brasil e não contempla nenhuma carreira, tendo em vista que são anos de defasagem salarial em um cenário que os servidores públicos já perderam seu poder de compra. Além disso, a Lei do Piso e uma portaria publicada pelo Ministério da Educação garante um reajuste de pelo menos 31,3% para os professores da educação básica e não de apenas 8% como o governo quer. Por isso, queremos garantir que haja um reajuste digno de pelo menos 30% em média para todos os servidores através da nossa emenda, não é ideal, mas é o mínimo que os servidores públicos merecem, pois são anos desvalorização, perdas e direitos violados no governo de Flávio Dino”, disse Wellington.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, visitou na manhã desta quarta-feira (15), o ex-governador e atual superintendente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Reinaldo Tavares, para debater sobre a educação pública e projetos futuros para o Maranhão.

Durante a reunião, Raimundo Oliveira explanou sobre a atual conjuntura política educacional no Brasil e no Maranhão, abordando as tentativas de retrocessos nas legislações educacionais, por parte do governo federal, e as lutas do SINPROESEMMA contra esses ataques.

Oliveira explanou ainda, sobre as conquistas dos trabalhadores em educação, reivindicadas pelo SINPROESEMMA, como a valorização profissional, infraestrutura de escolas, vacinação prioritária para os profissionais da educação, entre outras. Para dar continuidade ao diálogo, que precisa ser permanente, na discussão sobre políticas públicas, voltadas para a melhoria na educação do Maranhão.

“Este diálogo é suma importância para o crescimento e transformação da educação pública no Maranhão. Para tanto, precisamos unir forças e empenho, afim de proporcionar melhorias e avançar nas políticas públicas, para além da educação”, declarou Oliveira.

Já José Reinaldo, demonstrou receptividade, se colocando à disposição com propostas relevantes, em que pontuou fatores importantes para o futuro da educação no Estado, como priorizar a educação na primeira infância, fase que começa o desenvolvimento da nação. Acrescentou a importante colaboração que o SINPROESEMMA pode proporcionar, nesse processo de transformação, para uma educação pública de excelência no Maranhão.

Participaram também da reunião, o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Particular (SINTERP), Maurício Serrão, e do presidente da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro e Adjacências da Cidade de São Luís-MA (ASCOMOCA), Armando Branco.

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís durante a sessão dessa terça-feira (14) para tratar de temas referentes a saneamento básico e iluminação pública. No discurso, o parlamentar solicitou às autoridades soluções para as problemáticas apresentadas.

A primeira questão exposta na tribuna pelo vereador do foi a falta de saneamento básico no Condomínio Ipem Bequimão Alameda 3. Segundo Marcial Lima, existe uma obstrução em canal de esgotamento sanitário na área que tem causado transtornos aos condôminos e, em algumas situações, até mudança de moradores dos apartamentos.

“É uma situação triste. A mim parece uma desumanidade o que aquelas pessoas estão passando há nove meses. Há uma situação de esgoto obstruído, ou seja, entupido que chega a provocar mudança de pessoas dos apartamentos delas. A água de esgoto invade, infiltra. Não tem condições de moradia. Hoje vim à tribuna desta Casa, mesmo recebendo uma mensagem do presidente da Caema, sugerir que a Companhia resolva o problema antes do fim deste mês, para que as pessoas possam, pelo menos, ter o Natal em casa”, solicitou Lima.

Ao destacar transtornos pelos quais passam os moradores do Condomínio ao habitar no local, o vereador reforçou o pedido de solução para a problemática. “É uma situação triste para uma capital de estado. Você vê pessoas que moram ali há 37 anos sem condição de morar nos apartamentos delas, em virtude de rede de esgoto entupida que provoca mal cheio e causa proliferação de doenças e de animais. Então, faço um apelo democrático, simples e humilde ao governo do Estado para que resolva de vez o problema do Ipem Bequimão”, pediu Lima ao comentar também o problema da falta de abastecimento regular de água no bairro Alemanha.

Parquinho da Litorânea às escuras

Outra questão trazida ao debate à Casa Legislativa pelo vereador foi a questão da iluminação pública do parquinho localizado na Avenida Litorânea. Segundo o parlamentar, se as lâmpadas das barracas localizadas no espaço forem apagadas, o espaço destinado ao lazer de famílias ludovicenses ficará sem iluminação.

“Não se pode mais admitir aquela iluminação pública do parquinho da Litorânea. Está praticamente às escuras. Se desligarem as luzes das barracas do parquinho da Litorânea, o local vira uma escuridão de forma permanente. Então, faço um apelo à Secretaria de Obras da Prefeitura, se for responsabilidade da Citelum, que possa assinar uma ordem de serviço urgentemente, antes do período de festas para que a Litorânea possa voltar a ter iluminação pública. Hoje, no parquinho da Litorânea, a a iluminação é tão precária que as pessoas que lá estão não sabem mais a quem recorrer”, informou Marcial Lima.

Assista:

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Requerimento 462/21, de autoria do deputado Ricardo Rios (PDT), solicitando que seja discutido e votado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 564/21, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de fevereiro de 2022. Com a aprovação do pedido, o PL entrará na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (16).

“O reajuste é uma forma objetiva de reconhecermos a importância do trabalho dos servidores da Assembleia para que possamos desempenhar nossa função de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos estaduais”, disse Othelino.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou ainda que, diante das limitações orçamentárias e financeiras da Casa, o percentual aplicado foi de 9%. “Mas, certamente, o aumento vai ajudar nossos servidores, que estão sentindo a perda do poder de compra em razão da inflação cujos índices sobem cada vez mais”, frisou Othelino.

De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O aumento se aplica ainda aos aposentados e pensionistas. 

O reajuste incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica. 

Bônus

Esta semana, o presidente da Assembleia anunciou também um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores do Parlamento Estadual. 

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Freitas, havia interesse da gestão de pagar o benefício nesse mês de dezembro, como um auxílio de Natal. “Porém, fomos impedidos devido à Lei Complementar Federal 173/20, que proíbe que reajustes, auxílios e outros benefícios sejam aplicados nos vencimentos de servidores até 31 de dezembro de 2021. É por essa razão que a Assembleia vai conceder o bônus somente em janeiro”, explicou.

O bônus foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora por meio de um Projeto de Resolução.

Droga foi transportada de Tutóia, no litoral do estado, até a capital cearense e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda

Uma carga de 500 kg (meia tonelada) de cocaína oriunda do Maranhão foi apreendida nesta quarta-feira (15) no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, capital do Ceará. Avaliada em R$ 250 milhões, a droga foi transportada do município maranhense de Tutóia, na região do Delta do Parnaíba, e tinha como destino a Europa, mais precisamente o Porto de Roterdã, na Holanda.

A cocaína foi localizada em uma vistoria da Receita Federal. Cães farejadores foram utilizados para identificar o entorpecente, que estava infiltrado em uma carga de algas marinhas em pó.

A apreensão da cocaína é mais um episódio a confirmar que o Maranhão faz parte da rota do tráfico internacional de drogas.

A polícia agora investiga os responsáveis pela droga.

Assista:

Em nota de repúdio assinada por seu presidente, Klinger Lima de Moura Filho, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL) classificou como “humilhante” e “degradante” a concessão de reajuste salarial de 8% pelo governador Flávio Dino (PSB) após sete anos sem qualquer reposição nos vencimentos da categoria.

No manifesto, o SINPOL acusa Flávio Dino de contrariar o seu discurso de defesa da democracia e agiu de forma totalitária ao impor um percentual de reajuste que nem de longe atende as necessidades da classe.

Ainda de acordo com a nota, o governador agiu de forma desrespeitosa com viúvas e órfãos de policiais civis mortos por complicações da Covid-19, cujas pensões serão reajustadas também em 8%.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão vem a público repudiar a destinação, perpetrada pelo governador do Maranhão Flávio Dino, de incompreensíveis 8% aos vencimentos dos policiais civis. Acrescenta-se que o governador, de forma humilhante e degradante, parcelou referido percentual em duas vezes, fevereiro e março.

A destinação desse percentual é desrespeitoso e revoltante, levando-se em consideração o longo período, mais de sete anos sem qualquer tipo de aumento, somada a arrecadação da Polícia Civil de mais de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) aos cofres públicos.

Viúvas e órfãos desamparados

Vale frisar o desrespeito as viúvas e órfãos de policiais civis que perderam suas vidas durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e que tiveram que amargar em suas pensões o humilhante percentual de 8%.

O discurso de democracia do governador não prevaleceu na destinação do percentual de 8%, principalmente porque este sindicato esgotou todas as vias diplomáticas de negociação, de forma ordeira e honesta, sem que tivesse ouvido do Governador qualquer manifestação, em claro tom totalitário.

Espera-se que o Governador, que entoa o discurso de justiça e igualdade, tivesse a dignidade e bom senso de reconhecer a importância da polícia Civil, concedendo à classe um aumento justo, que ao menos contemplasse a perda inflacionária desse longo período.

Por fim, em nenhuma outra profissão, os profissionais expõem de suas vidas e de suas famílias, em prol da defesa e proteção das demais. Isso não nos faz mais importantes, porém, ressalta o sacerdócio de nossas atividades.

Klinger Lima de Moura Filho
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão

Assembleia geral

Edital de convocação divulgado pelo SINPOL na tarde desta quarta-feira (15), conclama a categoria a participar de uma assembleia geral nessa sexta-feira (17), entre 15h30 e 16h, na Praça Deodoro, para deliberar sobre a seguinte pauta:

• Desvalorização e abandono da Polícia Civil

O juiz Sidarta Gautama foi afastado da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (15).

No julgamento, foi determinado a aposentadoria compulsória do magistrado, conforme voto da desembargadora Maria das Graças Duarte, seguida em sua decisão por 16 desembargadores.

O processo administrativo contra o juiz Sidarta Guatama foi instaurado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.

Para o TJMA, Sidarta Gualtama violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional, em decisões judiciais que liberaram altos valores, envolvendo as empresas Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda, que solicitaram a apuração de possíveis faltas funcionais cometidas pelo juiz.

Em suas sentenças, o magistrado chegou a ignorar decisão da 2ª Câmara Cível do TJMA, para suspender a execução e o pagamento de valores questionados pelas reclamantes, procedendo uma penhora online no valor de R$ 894.500,00.

Outra condenação

O juiz Sidarta Guatama foi condenado pelo TJMA em outro processo. A decisão requer apenas alguns ajustes e em breve será tornada pública.

Pela primeira vez na história, a Universidade Federal do Maranhão vai conceder, nessa quinta-feira, 17, às 18 horas, no auditório central da Universidade, com transmissão ao vivo pelo Canal Institucional no YouTube,  a honraria Mérito Cultural.

Nesta edição, serão homenageadas 20 personalidades por suas notórias contribuições à cultura no estado em diversos segmentos culturais, como literatura, música, teatro, artes plásticas e cultura popular. “O mérito cultural é uma iniciativa pioneira da UFMA para reconhecer pessoas, ligadas à Universidade ou não, que contribuem efetivamente para o fortalecimento da arte, da cultura e do conhecimento no Estado do Maranhão”, afirma o vice-reitor e diretor de comunicação da UFMA, Marcos Fábio.

A honraria é concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que se destacam por relevantes atividades ou trabalhos prestados ao desenvolvimento da cultura em qualquer das suas áreas. Está previsto no Estatuto da UFMA relativo ao título ‘Das Dignidades Universitárias’.

“Em um estado de forte tradição cultural como o Maranhão, é difícil premiar vinte nomes apenas, quando muitos são merecedores dessa honraria. No entanto a UFMA se congratula com esses agora indicados, por reunirem todos os requisitos que os fazem grandes representantes da cultura maranhense. A história por todos construída é digna do nosso reconhecimento e aplausos”, diz o reitor Natalino Salgado.

Lista dos homenageados

Américo Azevedo Neto

Antônio Francisco de Sales Padilha

Deusamar Rocha dos Santos

Dileusa Dinis Rodrigues (Dila)

Fernando Elias Mouchereck

Izaura SilvaJandir Silva Gonçalves

João da Cruz Atenas

José Ribamar Neres Costa

Kátia Santos Bogéa

Lúcia Maria Pacheco do Nascimento de Carvalho

Mario Cella

Marlene Barros Ribeiro

Nerine Lobão Coelho

Pe. Luigi Risso, MSC

Pureza Lopes Loiola

Tácito Freire Borralho

Zelinda Machado de Castro e Lima

Homenageados Mérito Cultural in Memoriam

Antonio Pereira da Costa

Maria Michol Pinho de Carvalho

Alguns desses homenageados terão um pouco da sua história e trajetória apresentadas durante o programa Faixa Nobre, especial Mérito Cultural, que vai ao ar desde hoje, 13, até a sexta-feira, 17, sempre às 20h30, na TV UFMA — o seu canal de ideias. Sintonize na TV UFMA no canal aberto 16.1 digital, na NET/Claro, canal 17, SKY, canal 316 e TVN, canal 16. Acesse também o novo site da TV UFMA.